Brasil - ACESSIBILIDADE: Poste interrompe trajeto de piso tátil na Avenida Epitácio Pessoa e Defensoria recomenda à PMJP que revise obra
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba uniu-se a outras entidades para manifestar preocupação em relação à falta de acessibilidade nas obras de requalificação da Avenida Epitácio Pessoa, na capital.
Após a entrega da primeira etapa, em agosto deste ano, foram identificadas várias situações que podem ferir a segurança, orientação e mobilidade de pessoas, especialmente as com deficiências.
4De acordo com o assessor institucional do Crea-PB, Eng. Civil Corjesu Paiva, as entidades observaram pisos táteis interrompidos por postes e paredes, calçadas sem nivelamento apropriado para cadeirantes, faixas de pedestre sem rampas e outros problemas que comprometem a acessibilidade na principal avenida de João Pessoa.
“A hora de reparar essa situação nesta obra, que custou milhões, é agora, quanto não está concluída”, ressalta o engenheiro.
Além do Crea-PB, assinaram a Nota Técnica o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/PB),
Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência Associação Paraibana de Cegos – APACE, Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba – AAPD/PB, Instituto Soma Brasil e Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba – CAU/PB.
Confira a Nota Técnica na íntegra:
O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO DA PARAÍBA – IAB.pb, e demais entidades signatárias, vêm a público se manifestar em relação às obras de Requalificação da Avenida Epitácio Pessoa, na capital paraibana.
Trata-se da principal avenida da cidade, importante eixo de conexão entre a orla e o centro, cujas obras têm por objetivo remodelar cerca de 5 km de calçadas assim como o canteiro central.
Considerando o andamento da execução e a entrega da primeira etapa, que ocorreu em 12 de agosto de 2020, foram observados diversas situações que ferem o atendimento de premissas do Desenho Universal, prejudicando o uso simples e intuitivo desse ambiente e comprometendo a segurança, orientação e mobilidade das pessoas, principalmente aquelas com deficiência.
As incompatibilidades verificadas dizem respeito, principalmente, ao uso do piso tátil e às rampas de acessibilidade.
Com relação ao piso tátil e o cumprimento da NBR 16537:2016, questiona-se a não adoção de uma rota acessível com inserção da sinalização tátil direcional no eixo da faixa livre da calçada, onde melhor acomoda-se o fluxo livre de pedestres. Está previsto em norma que o piso direcional também pode ser utilizado para delimitação de lotes não edificados ou recuados, trata-se de uma estratégia secundária de aplicação deste elemento. Porém, a tática foi usada ao longo da via, sem cumprir em paralelo a função prioritária do piso direcional que é servir como piso-guia para que deficientes visuais possam circular com segurança – o que não foi observado no projeto após a remodelação.
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