quinta-feira, 5 de maio de 2016

Brasil - Sesi-Tijuca recebe programa focado em pessoas com deficiência

Pulsar capacita profissionais de Educação Física que ensinam pessoas com limitações 
O — Não se deixar abater pelas próprias limitações e superá-las com dedicação. 
Pode ser a meta de qualquer um. Mas quando se trata de atletas com algum tipo de deficiência, a força de vontade é ainda maior. 

Para ajudá-los, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK-RJ) criou o Pulsar, um curso de capacitação para profissionais de Educação Física e áreas afins que lecionam práticas esportivas para pessoas com limitações. 
 As aulas, quinzenais, estão sendo ministradas a cada dois sábados no Sesi-Tijuca. Estão divididas em nove módulos e terminam em setembro.



Atualmente, os 50 professores que estão sendo capacitados vêm recebendo as aulas do primeiro módulo, chamado de “Desenvolvimento do esporte adaptado”, ministrado por Márcia Campeão, coordenadora técnica nacional de bocha olímpica e pós-doutorada em Educação Física. 
 De acordo com Viktoria Rohde, coordenadora do Pulsar, os Jogos Paralímpicos, que começam no dia 7 de setembro, no Rio, serviram de inspiração para o projeto. 
Ela explica que, por meio do programa, os profissionais poderão contribuir de forma positiva para a inclusão social e para a melhoria da qualidade de vida de pessoas deficientes no Brasil.
 — Proporcionamos especialização e a possibilidade de os profissionais lidarem com gente com qualquer tipo de limitação. 
Além disso, treinamos os atletas para serem futuros campeões — diz Viktoria.


Ela acredita ainda que cursos como o Pulsar podem ser um legado para a cidade. — Muito se fala em inclusão, mas não em como preparar profissionais para lidar com essas pessoas — comenta a coordenadora. — Com mais experiência, é possível passar o máximo de conhecimento para elas.

Percebemos a carência no Brasil e resolvemos trazer o curso da Universidade de Esportes de Colônia, especializada no tema na Alemanha, para os profissionais daqui — comenta. Professora de natação, Martha Leite é uma das alunas inscritas no curso.

Ela trabalha há mais de 12 anos com deficientes, mas quer aprimorar seus conhecimentos.

Diz que o maior desafio é identificar as limitações intelectuais, já que as motoras são visíveis.

Em muitos casos, os pais não falam sobre o assunto. Então, segundo ela, cabe ao professor saber identificar o problema e lidar com ele. — Estou muito empolgada para fazer a capacitação.

Espero poder ficar mais habilitada para atender melhor os meus alunos — diz. Segundo o diretor executivo da AHK-RJ e idealizador do projeto, Hanno Erwes, a ideia é oferecer o curso em outros estados do Brasil.

 — O programa tem capacidade de ser realizado também nas demais cidades do país. Acreditamos que seria muito enriquecedor, tanto para os profissionais quanto para as pessoas com deficiência — explica Erwes.

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quarta-feira, 4 de maio de 2016

Portugal - GAPRIC e Musicoterapia da NÓS conquistam cofinanciamento do INR, I.P.

O Instituto Nacional de Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) aprovou no final do mês de abril dois projetos da NÓS – Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente, na área do apoio a pessoas com deficiência e/ou doença mental crónica sem respostas na comunidade e na área da Musicoterapia envolvendo jovens do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO). 

 

Em exercício durante o ano de 2016, estes projetos são cofinanciados pelo Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. num valor que ascende aos 5 mil e 600 euros, permitindo abranger cerca de 50 jovens e adultos com deficiência e/ou doença mental e 10 cuidadores informais. 

 

O GAPRIC – Gabinete de Apoio a Programas Incluídos na Comunidade, que surge agora na sua segunda edição enquanto projeto existente na NÓS já desde 2015, é o projeto que, a nível nacional, assume maior valor de cofinanciamento: 3.603,19 euros. 

 

A iniciar já no mês de maio até ao final de agosto de 2016, o GAPRIC vem permitir à NÓS continuar a inovar no sentido da resposta às necessidades da comunidade, principalmente as deixadas a descoberto.


Após os resultados alcançados na primeira edição e mantendo um olhar sobre as necessidades da comunidade, o GAPRIC pretende apoiar 10 pessoas adultas com deficiência e/ou doença mental sem outro tipo de resposta e os seus cuidadores (10).

Partindo da metodologia do ‘Planeamento Centrado na Pessoa’, este projeto visa escutar os sonhos individuais e, mobilizando os apoios comunitários, aproximá-los da concretização, promovendo o sentimento de autoria.

Criar programas de apoio para pessoas que se encontrem sem apoios através de atividades a realizar preferencialmente na comunidade, bem como apoiar os seus cuidadores informais de forma a promover o seu bem-estar e qualidade de vida, são objetivos deste projeto a que se soma a importância de contribuir para uma comunidade inclusiva, mobilizando o potencial das estruturas comunitárias.

Em estudo, está a possibilidade de explorar mais apoios para o GAPRIC de futuro, dado o seu impacto já comprovado durante o ano 2015.

De referir que a candidatura deste projeto e a sua aprovação acontece na sequência da decisão da NÓS, no final de 2015, de dar continuidade ao mesmo, assumindo todos os custos do seu funcionamento, trabalhando, entretanto, para obter cofinanciamento público e garantir sustentabilidade para a intervenção.

Em funcionamento entre setembro e dezembro de 2016, estará, pela primeira vez na NÓS, um outro projeto ligado à Musicoterapia proposto ao INR, I.P. em janeiro deste ano.

O ‘Música em NÓS’ receberá deste Instituto um apoio no valor de 2.036,09 euros, com o objetivo principal de proporcionar mais uma atividade lúdico-terapêutica aos jovens que frequentam a resposta de CAO da Associação.

As sessões deste projeto vão integrar as atividades já existentes no planeamento desta resposta social e serão realizadas nas instalações do equipamento.

 ‘Uma Cidade Para Todas as Pessoas’, atual sede da NÓS, localizadas na União de Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena.

 A ideia visada pela coordenação do CAO é que seja possível manter esta atividade de futuro, na medida em que já haverá conhecimento e algum material adquirido com o cofinanciamento deste projeto.
 

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Angola - CIAM realiza ciclo de palestras no âmbito dos 40 anos da sua instituição

Luanda - Uma palestra sobre "A inclusão das pessoas com deficiência começa na família" realiza-se nesta terça-feira, em Luanda, numa promoção do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), no âmbito das actividades comemorativas dos 40 anos da instituição. 

 

De acordo com um documento do Centro de Imprensa Aníbal de Melo, a que a Angop teve hoje (segunda-feira) acesso, a realização desta palestra abrirá o programa das actividades dos meses de Maio e de Junho, que inclui um ciclo de debates.


 
“Acessibilidades: Caminhos para uma cidadania plena “, “A Educação e o ensino de pessoas com deficiência: integração ou inclusão?”,

“Oportunidades de emprego para pessoas com deficiências: Um desafio actual”, e “O papel da comunicação social na inclusão das pessoas com deficiência” constam ainda dos temas a abordar pelo CIAM.

Os temas visam debater a forma como os profissionais destas áreas se podem engajar nos processos de comunicação, no sentido de potencializar a inclusão social das pessoas com deficiência, sensibilizar as famílias para o seu papel de agentes nos processos de cuidados de habilitação e reabilitação dos seus familiares com deficiência, analisar os diferentes tipos de acessibilidade, entre outros objectivos.

As palestras serão dirigidas a estudantes universitários e de ensino médio, docentes, encarregados de educação, empresários, directores de recursos humanos de empresas estatais e privadas, casais com filhos com deficiência e o público interessado.
 

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Angola: Famílias devem incutir valores para a inclusão das pessoas com deficiência

Luanda- A família deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso de todos os seus membros sem distinção para que cada um possa desenvolver os seus atributos, tendo todos a mesma oportunidade. Esta afirmação é do director nacional para política familiar do Ministério da Família e Promoção da mulher, António João, quando dissertava hoje, terça-feira, na palestra com o tema “

 

 A inclusão da pessoa com deficiência começa na família” promovido pelo Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em alusão aos 40 anos da sua criação.

 

 Segundo o responsável, é na família onde molda o cidadão que deve ser detentor de valores que devem tornar a pessoa sociável independentemente da sua condição física. 

 

Salientou que actualmente devido a perda de valores, muitas famílias se desfazem dos idosos e das pessoas com deficiência, incentivando a discriminação, pois a família joga um papel importante na forma como educa os seus membros. 


Acrescentou ser necessário educar as famílias e criar políticas para a inclusão das pessoas com deficiência com respeito na diferença, amor ao próximo, justiça social, solidariedade, liberdade e compreensão. António João adiantou que o Minfamu está a desenvolver programas de competências familiares que visa preparar as famílias para qualquer situação e promover o desenvolvimento das crianças e outros membros.
 

Referiu que a família hoje em desafios grandes devido a globalização pelo que é fundamental a orientação dos seus membros sobre o que entra através dos meios de comunicação. 

 

Por outro lado, o secretário-geral da Federação Angolana das pessoa com Deficiência, Valeriano David, pediu mais acção das famílias e da sociedade para que não desprezem os deficientes com acções de sensibilização e respeito. 


Por seu turno o director geral do CIAM, António Mascarenhas, elucidou sobre o Dia Internacional de Imprensa que hoje se assinala dizendo que uma das grandes missões incumbidas aos jornalistas é precisamente a de combater a exclusão social e promover o bem estar- social.

 “O CIAM aproveita a oportunidade para reafirmar o objectivo de continuar associar-se a estas grandes iniciativas de contribuir para a valorização da justiça social”, frisou.
 

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sábado, 30 de abril de 2016

ONU pede a Portugal que dê mais autonomia a pessoas com deficiência

O Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência manifesta preocupação pela forma como as pessoas com deficiência são tratadas em Portugal e pede que o Código Civil seja revisto e harmonizado.

 

 Esta e outras recomendações do Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência figuram de um documento com 11 páginas, redigido na sequência da avaliação de Portugal sobre a aplicação e cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

 Uma comitiva, liderada pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, foi ouvida em março, tendo sido essa a primeira vez que Portugal foi submetido ao processo de monitorização desde que ratificou a convenção, em 2009. 

 

Comité das Nações Unidas manifesta preocupação pela forma como as pessoas com deficiência são tratadas Agora, o Comité das Nações Unidas manifesta preocupação pela forma como as pessoas com deficiência são tratadas em Portugal, em matérias que vão desde a justiça, saúde, educação, transportes ou acesso a uma vida independente, além de preocupação com a forma como a crise afetou a vida destas pessoas. 


No que diz respeito à Justiça, o Comité diz-se preocupado com o facto de o Código de Processo Penal declarar inimputáveis as pessoas com deficiência psicossocial e que "não se respeitem as suas garantias processuais no curso dos procedimentos penais".

Por isso, pede que Portugal "retire da legislação penal o critério de perigosidade e as medidas preventivas e de segurança relacionadas com isso, nos casos em que uma pessoa com deficiência psicossocial seja acusada de ter cometido um crime".

 Pede também que seja revista a legislação penal para garantir que "todas as pessoas com deficiência tenham as garantias do devido processo, incluindo a presunção de inocência".

Outro aspeto que preocupa o Comité tem a ver com as pessoas com deficiência declaradas legalmente incapacitadas e que são alvo, "contra a sua vontade, de processos de interrupção de gravidez, esterilização, investigação científica, terapia eletroconvulsiva ou intervenções psicocirúrgicas".

ONU pede que o Código Civil seja revisto e harmonizado de modo a garantir que as pessoas com deficiência possam casar, adotar ou ter a custódia dos filhos .

A forma como as pessoas com deficiência são vistas pela lei portuguesa traz "profunda preocupação" ao Comité, que questiona como é que ainda existe um "grande número de pessoas com deficiência submetidas ao regime de tutela total ou parcial" e que, por causa disso, estão "privadas do exercício de certos direitos, como o direito ao voto, a casar, a formar família ou a gerir bens e propriedades".

Pede, por isso, que o Código Civil seja revisto e harmonizado de modo a garantir que as pessoas com deficiência possam casar, adotar ou ter a custódia dos filhos. Sobre a crise e as medidas de austeridade, o Comité sublinha "os esforços" feitos por Portugal para mitigar o impacto das medidas nas pessoas com deficiência, mas diz-se preocupado com o facto de não haver qualquer tipo de apoio para pessoas que "se veem obrigadas a viver em situação de indigência ou pobreza extrema", por não terem rede familiar ou acompanhamento.

Nesse sentido, pede a Portugal que "reveja com urgência" as medidas de austeridade, ofereça serviços de apoio à vida independente, intensifique os esforços para melhorar o direito a um nível de vida adequado e à proteção social.

Quer também que Portugal recorra aos Fundos Estruturais Europeus ou outros para minimizar o impacto das medidas de austeridade nas crianças com deficiência, melhorando o apoio dado às famílias.

 Por outro lado, o Comité afirma-se preocupado com o facto de não haver uma política nacional para a vida independente e pede a Portugal que adote uma estratégia nacional, onde seja incentivada a vida em comunidade em vez das instituições. Continuar a Ler
 

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Angola - Liga Cultural dos Deficientes apresenta colectânea musical

Um grupo de artistas pertencentes à Federação Angolana da Associação de Pessoas com Deficiência entregou há dias em Luanda, ao ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, uma colectânea discográfica da autoria da Liga Cultural dos Deficientes.

 

 O álbum, com 12 temas, é parte do projecto “Som é Vida”, patrocinado pela Casa da Música.

 

 O CD foi editado em Israel e tem a participação de 12 cantores.


 
O presidente da Liga Cultural dos Deficientes de Angola informou que a associação foi para dar apoio e projectar os trabalhos artísticos dos seus membros. Rodrigues Artur, de nome artístico Clareza, adiantou ainda que a maioria das letras do CD fala sobre a luta dos portadores de deficiência e a discriminação de que são vítimas.

“É preciso encorajar esses artistas a seguirem o seu caminho apesar das dificuldades.

 O disco é uma prova disso, assim como da força e determinação destes para se imporem no mercado nacional”, disse. Clareza pediu também às pessoas portadoras de deficiência para nunca desistirem dos seus projectos de vida. “A música é uma forma de expressar estes sentimentos.

Muitos destes homens lutaram pela independência do país e depois acabaram marginalizados. Hoje é preciso reconhecer os seus feitos, de forma a que a nova geração conheça os seus esforços.

O CD foi feito também com esse objectivo”, rematou.

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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Portugal - "Um grande número” de pessoas com deficiência está privado de direitos básicos

Opor-se a um tratamento ou a um aborto. Gerir património. Ter uma vida independente. Casar-se. Peritos da ONU avaliaram pela primeira vez como são respeitados direitos fundamentais das pessoas com deficiência em Portugal. 

 

Muitas vezes não são. Embora não haja dados oficiais, continua a existir em Portugal esterilização forçada de adultos com deficiência. 

 

Alguns, “legalmente incapacitados”, continuam a ser alvo, “contra sua vontade”, de interrupções da gravidez e de terapias electroconvulsivas. 

 

“Um grande número” está, de resto, sujeito a regimes de interdição ou inabilitação “e vê-se privado do exercício de certos direitos, como votar, casar-se, constituir família ou gerir bens e propriedades”. 

 

Estes factos são vistos com “preocupação” pelo comité das Nações Unidas, que esteve a avaliar como aplica Portugal a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

 O comité sugere que o Estado português crie “sistemas de apoio” para que as pessoas com deficiência possam “tomar decisões” que permitam o exercício efectivo dos seus direitos. 

 

Diz que o país deve alterar os “regimes legais de tutela total e parcial” (a revisão dos regimes de interdição ou inabilitação chegou a ser considerada prioritária no ano passado, pelo Conselho de Ministros, mas não avançou). 

 

E que deve ainda “adoptar todas as medidas possíveis para assegurar que se respeita o direito ao consentimento livre, prévio e informado de tratamentos médicos”.

 

 Os peritos pedem que seja também revista a legislação que permite que as pessoas “portadoras de anomalia psíquica” possam ser sujeitas a internamento compulsivo.

 

 O relatório final do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência relativo a Portugal foi divulgado nesta sexta-feira.

 

 Inclui recomendações que resultam de uma avaliação feita num período em que, explica-se, as “medidas de austeridade” e os cortes nos recursos disponíveis afectaram desde a educação das crianças com deficiência, até ao nível de vida das famílias.


  Tudo isto num país onde, constata, as queixas que as pessoas com deficiência apresentam por discriminação — seja de que tipo for — são na sua maioria arquivadas.

 Houve progressos.


  O comité de 18 peritos independentes avaliou, pela primeira vez, como cumpre o país as normas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ratificada por Portugal em 2009).

 A Convenção reafirma princípios universais como a dignidade, igualdade e não discriminação e define as obrigações gerais dos Governos relativas à integração das várias dimensões da deficiência nas suas políticas. Foi um longo processo, esta avaliação.

Em 2012, o Governo português fez chegar ao comité um relatório onde fazia um ponto de situação: quadro legal, programas específicos de apoio, respostas educativas.

Depois, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos português e outras organizações da sociedade civil transmitiram os seus contributos aos peritos.

No final do mês passado, uma delegação, que integrou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, esteve no comité, em Genebra, a responder a questões colocadas.

E, nesta sexta-feira, o relatório final foi divulgado no site das Nações Unidas. O comité começa por congratular-se com “os progressos alcançados em alguns sectores relacionados com os direitos das pessoas com deficiência” em Portugal.

 A adopção de um programa nacional de saúde mental é uma das medidas que merece aplausos.

 Os peritos também tomam nota dos esforços realizados pelo Estado “para mitigar o impacto das medidas de austeridade nas pessoas com deficiência”, mas constatam que deficientes que não tiveram hipótese de contar com o apoio da família acabaram “obrigados a viver em situação de indigência e pobreza extrema”.

 Vida independente? 


Assim, dizem, o país deve criar “serviços de apoio para a vida independente e instituições de acolhimento que respeitem os direitos das pessoas com deficiência, a sua vontade e as suas preferências”.

E devem “ser criados subsídios monetários que permitam às pessoas com deficiência desempregadas e carentes de apoio familiar ter um nível de vida adequado”.

O comité pede ainda a Portugal que crie uma “estratégia nacional para a vida independente”. Sobre este ponto, recorde-se a descrição que o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos português fez chegar à ONU: não há, em Portugal, um quadro legal para a figura do serviço de assistente pessoal; o Estado português paga aproximadamente 950 euros mensais às instituições com as quais tem acordos de cooperação para as pessoas com deficiência serem institucionalizadas em lares residenciais, mas, “se as pessoas com deficiência quiserem viver sozinhas e necessitarem de acompanhamento permanente, têm direito a receber apenas 88,37 euros, o montante correspondente ao subsídio por assistência de 3.ª pessoa”; por falta de alternativas, “muitos adultos com deficiência vivem em lares de idosos”.

 No capítulo da Educação, o comité lembra que a grande maioria dos estudantes com deficiência frequenta escolas regulares, o que é positivo.

Mas que “há falta de apoios” a estes alunos e que houve “cortes nos recursos humanos e materiais” disponíveis para os mesmos, cortes esses que “comprometem o direito e a possibilidade de uma educação inclusiva e de qualidade”.

Os peritos criticam ainda as chamadas “escolas de referência para estudantes surdos, surdo-cegos, cegos e para estudantes com autismo”, considerando que “são uma forma de segregação”.

Os recursos disponíveis para estes alunos, concluem, devem aumentar. No capítulo do trabalho sugere-se a revisão da legislação laboral.

O comité está “preocupado com desigualdade e as condições de trabalho das pessoas com deficiência” que vivem em Portugal.

No final do mês, depois de responder às questões dos peritos, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes prometeu “para os próximos meses” uma regulamentação do Código do Trabalho, “que promova a justiça no trabalho para as pessoas com deficiência” e anunciou um “Livro Branco” que fornecerá um retrato das pessoas com deficiência no país.

Reconheceu ainda “a necessidade de introduzir melhorias no regime de protecção” destas pessoas, afirmando que “o mesmo se encontra em fase de revisão”.

Participação é fundamental


  “Registamos com agrado as recomendações do comité ao Estado Português”, diz Paula Campos Pinto, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

De resto, elas tocam muitas das questões que tinham sido levantadas nos documentos que o observatório fez chegar ao comité, “nomeadamente a necessidade de abandonar uma visão assistencialista e medicalizada da deficiência e criar apoios para a vida independente, de cumprir e fazer cumprir a legislação existente em torno das acessibilidades, de dotar as escolas dos meios humanos e materiais fundamentais para promover a educação inclusiva e de regulamentar os apoios a prestar pelas universidades aos alunos com deficiência”.

Paula Campos Pinto sublinha ainda a necessidade referida pelo comité de o país "adoptar uma nova estratégia para a deficiência que promova a coordenação das políticas neste sector”.

 E a “importância da participação activa das pessoas com deficiência e suas organizações representativas” que “devem estar envolvidas no desenho, implementação e avaliação de todas as políticas que lhes dizem respeito”.
 

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Angola: Governante quer direitos específicos para pessoas com deficiência

Luanda - O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, admitiu hoje, sexta-feira, em Luanda, ser importante existir direitos específicos para as pessoas com deficiência que compensem as limitações e ou impossibilidades a que estão sujeitas. 

 

O Governante falava na abertura do Ciclo de Debates sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, que decorrerá quinzenalmente em Maio e Junho do corrente ano, sob égide do Ministério da Assistência e Reinserção Social (Minars) e do Centro de Imprensa de Melo, em parceria com o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CNAPED).

 

 Para o ministro João Baptista Kussumua, não adianta ter boas leis, pelo que é preciso evitar as atitudes de rejeição que criam barreiras sociais e físicas e dificultam o processo de inclusão, .

 

 Uma sociedade que acolhe e convive com diferenças, disse, tem um bom princípio para combater a exclusão social. 

 

Considera haver a necessidade de um novo paradigma em que a pessoa com deficiência deixe de ser apenas objecto de assistência e reabilitação, para passar a ser sujeito com direitos e deveres, que consegue viver de forma independente e autónoma, numa sociedade livre de quaisquer tipo de barreiras. 


  Informou que deu-se um enorme passo na construção da plena cidadania, ao ver aprovada por unanimidade a Lei das Acessibilidades, que adopta normas que visam a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitectónicas nos edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública, informação e comunicação, ferramentas de estudo, trabalho, saúde, lazer e recreação. No ciclo de debates haverá reflexões pertinentes para a inclusão desta franja tão vulnerável como a família, acessibilidade, educação, ensino, emprego e a comunicação social.

Acrescentou que sob orientação do chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, tem-se criado leis que protegem as pessoas com deficiência e as incluem na sociedade.

Para António Mascarenhas, director do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), o propósito deste ciclo de palestras é sensibilizar a sociedade sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência e despertar atenção para responsabilidade de cada cidadão neste processo.

Participaram do evento, membros do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiencia, directores nacionais, represetante do FAPED, das Associações de pessoas com deficiencia, docentes universitários, estudades e outros convidados.  

 

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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Portugal - Inaugurada rede de Balcões da Inclusão para pessoas com deficiência

A rede nacional de Balcões da Inclusão foi hoje inaugurada pelo Governo no Centro da Segurança Social do Areeiro, em Lisboa, onde funciona um dos seis balcões piloto com atendimento técnico especializado para pessoas com deficiência e suas famílias.

 

 Os Balcões de Inclusão "destinam-se, prioritariamente, a pessoas com deficiência e suas famílias e a todos aqueles que sintam necessidade de obter informação especializada em qualquer temática conexa com a deficiência", explicou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. 

 

A rede inicia-se com seis balcões piloto nos Centros Distritais de Segurança Social de Lisboa, Faro, Setúbal, Porto, Viseu, Vila Real, sendo objetivo alargá-la paulatinamente a todos os distritos do país.

 


"Queremos ter um [balcão] por distrito, a nível dos centros distritais da Segurança Social, e queremos ter estes balcões presentes no maior número de municípios possíveis", disse Ana Sofia Antunes, à margem da cerimónia, onde esteve também presente a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

 

 Os técnicos que estão nestes balcões tiveram formação para poder dar respostas em várias áreas, como prestações sociais (subsídios e apoios), produtos de apoios e ajudas técnicas, respostas sociais (lares residenciais, centros de atividades ocupacionais, centros de reabilitação, etc.), emprego e apoios para empregadores. 

 

O que se pretende é dar "uma visão holística integrada às pessoas que trabalham nestes balcões e que tiveram formação mais aprofundada sobre estas matérias, para de uma forma integrada e coerente conseguirem dar respostas" sobre estas matérias, adiantou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. 


"É um balcão onde procurámos ter um conjunto de ferramentas à disposição e que vai ao encontro das necessidades destas pessoas", como informação impressa em braille e um intérprete em Língua Gestual Portuguesa, para já ainda com necessidade de marcação prévia, sublinhou.

"Mais à frente teremos uma solução específica para que qualquer pessoa surda ou surdo cega possa dirigir-se ao balcão livremente e ter apoio em Língua Gestual Portuguesa (LGP)", disse Ana Sofia Antunes. Segundo a governante, não foram envolvidos recursos humanos nem técnicos em exclusivo para este atendimento, que é prioritário para pessoas com deficiência, mas que pode atender qualquer pessoa.

No caso da linguagem gestual, Ana Sofia Antunes avançou que será necessário recrutar "pessoas de fora" porque a formação em LGP é "muito prolongada".

"Não faz sentido estarmos a pôr técnicos da Segurança Social a aprender Língua Gestual Portuguesa num grau de conhecimento desta natureza. Eles saberão alguns conceitos básicos mas fica essencialmente por aí", sustentou.

No atendimento no Balcão da Inclusão do Areeiro, Rosário Rei, assistente social, congratulou-se com esta iniciativa: "Sentimos que era necessário reforçar, generalizar e aprofundar a inclusão a este nível", disse. Tal como os outros técnicos, Rosário Rei recebeu formação específica pelo Instituto Nacional da Reabilitação (INR) para fazer um atendimento especializado a estas pessoas.

No caso da linguagem gestual, a técnica explicou que há uma modalidade muito útil para o cidadão surdo, que pode marcar o atendimento no `site` da Segurança Social e receber o apoio que pretende.

Atempadamente articulamos com a Federação Portuguesa das Pessoas Surdas" para termos um intérprete no atendimento, sem qualquer custo para o cidadão, explicou Rosário Rei.

 Mal foi inaugurado, o Balcão de Inclusão recebeu uma utente que se descolava numa cadeira de rodas.

 

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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Angola: CIAM realiza ciclo de debates para saudar os 40 anos da instituição

Luanda - Um ciclo de debates na área de "Pessoas com deficiência" para saudar os 40 anos do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM) será realizado a partir do dia 21 do corrente mês na instituição. 

 

De acordo com uma nota de imprensa do CIAM enviada hoje, quarta-feira, à Angop, durante o ciclo de debates serão discutidos temas ligados a família, acessibilidade, educação e ensino, emprego e comunicação social.

 

 Nesta senda será debatido "A inclusão das pessoas com deficiência começa na família" com objectivo de sensibilizar as família para o seu papel de agentes nos processos de cuidados de habilitação e reabilitação dos seus familiares com deficiência. 


O tema sobre "Acessibilidades: caminhos para uma cidadania plena" tem como objectivo apresentar e discutir a proposta de Lei das acessibilidades", enquanto que o debate sobre "Educação e ensino de pessoas com deficiência: integração ou inclusão" visa reflectir sobre o paradigma da educação inclusiva e o atendimento educacional especializado que promove o desenvolvimento de habilidades.

 "Oportunidades de emprego para pessoas com deficiência: um desafio actual é outro tema ser debatido durante a comemoração e, visa apresentar e discutir as implicações da aplicação do Decreto Presidencial 12/6 de 15 de Janeiro relativo à reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência.

O certame terá como participantes, representantes dos ministérios da Família e Promoção da Mulher, Assistência e Reinserção Social, Saúde, Educação, Trabalho de Segurança Social, Urbanismo e Habitação governo provincial, administradores municipais, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e associações de pessoas com deficiência.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Brasil - Ceir entrega cadeiras motorizadas via SUS

O Ceir realiza a concessão cadeiras de rodas motorizadas por meio da Oficina Ortopédica do Centro Um grupo de pessoas com deficiência físico-motora ganhou maior autonomia nesta terça-feira (12). 
Elas receberam cadeiras de rodas motorizadas, via Sistema Único de Saúde (SUS), concedidas pelo Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).



“Agora vou poder fazer minhas tarefas de forma mais independente, como ir ao supermercado, por exemplo”, conta a dona de casa de 64 anos, Maria José dos Anjos, cadeirante desde os 15 anos de idade e pela primeira vez recebendo uma cadeira motorizada.



O Ceir realiza a concessão de cadeiras de rodas motorizadas desde 2014, mas foi recentemente que adotou uma nova metodologia na entrega do equipamento. 
“No final do ano passado, iniciamos entregas coletivas com treinamento de capacitação para manuseio e manutenção das cadeiras”, explica a terapeuta ocupacional do Ceir, Márcia Fonseca. 


 O Ceir realiza a concessão cadeiras de rodas motorizadas por meio da Oficina Ortopédica do Centro.

 O equipamento é entregue prioritariamente a pessoas com deficiência físico-motora que não têm força nos membros superiores, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

  Saiba como solicitar 


 Para solicitar cadeira de rodas motorizadas concedidas pela Oficina Ortopédica do Ceir basta que o paciente procure a Unidade de Saúde mais próxima de sua residência e faça uma consulta com um médico do Programa de Saúde da Família (PSF) ou que seja credenciado pelo SUS.

O profissional deve prescrever no formulário o tipo de equipamento necessário para o caso do paciente. Em seguida, o paciente deve anexar a solicitação do médico às cópias dos seguintes documentos: CPF, RG, Cartão do SUS (Cartão Nacional de Saúde) e comprovante de residência com CEP.

Toda a documentação deve ser entregue à Secretaria de Saúde da cidade onde mora o paciente.

Aqueles que residem em Teresina devem procurar diretamente a Central do SUS. Somente após a aprovação é que o processo é encaminhado à Oficina Ortopédica do Ceir.

 No ato da entrega da documentação, o paciente deve informar pelo menos um telefone para contato.

 É através dele que o Ceir dará andamento ao processo. O prazo do SUS para a entrega de meios auxiliares de locomoção solicitados é de 90 dias.

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sábado, 9 de abril de 2016

Igreja/Portugal: Integração de pessoas com deficiência é «construção e caminho a fazer»

Movimento 'Fé e Luz' e Serviço a Pessoas com Deficiência vão dinamizar encontros em Fátima Lisboa, 07 abr 2016 (Ecclesia) 
– O Movimento ‘Fé e Luz’, há 40 anos em Portugal, e o Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência, criado pela Conferência Episcopal Portuguesa em 2010, têm como objetivo a integração de pessoas com deficiência nas atividades da Igreja. 
 Neste âmbito, a Província Luzitana, do movimento ‘Fé e Luz’, promove a sua peregrinação nacional a Fátima, com o tema ‘Enraizados na fragilidade’, entre os dias 15 e 17 de abril; O Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência (SPPD) promove também um encontro no santuário mariano, a 17 deste mês. 


  Veja o Vídeo Aqui 



  A diretora do SPPD, destacando que as pessoas com deficiência são “desafio profético à Igreja”, explica que a “sensibilidade” vai-se encontrando e “fazendo muito devagar” porque ainda que a Igreja seja sensível e acolha, “sem dúvida”, as pessoas com deficiência “há resistências que têm muito a ver com a imagem social da própria resistência”.  À Agência ECCLESIA, Isabel Vale revela que existe “uma imagem desqualificada” à qual as pessoas com deficiência “são conotadas”, por isso, “é muito difícil” mas “é uma questão de diálogo e abertura”.  Neste contexto, a responsável acrescenta que existem casos de rejeição e de afastamento nas comunidades que “nem dão por nada” mas “se não houver abertura e acolhimento” às próprias dificuldades que as pessoas deficiência têm, “elas não entram”. 


 A diretora do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência destaca também as acessibilidades e frisa que depois desta limitação tem de “haver entendimento, aproximação”, uma vez que é necessário “saber respeitar e ouvir as pessoas com deficiência nas suas próprias dificuldades”.

 Para Isabel Vale os bispos portugueses ao criarem este serviço reconheceram que a Igreja “precisa de dar passos muito significativos” no acolhimento e inclusão das pessoas com deficiência e “chamaram a si essa responsabilidade”.

 “Portanto, este serviço só se justifica pela compreensão que não é um dado à partida mas uma construção e caminho que todos temos de fazer”, acrescenta. Alice Cabral, que esteve na criação do SPPD, e coordena a comunidade de Évora do Movimento ‘Fé e Luz’ explica que trabalham sobretudo com as pessoas com deficiência intelectual que são pessoas com “dificuldades, às vezes acrescidas, de integração na sociedade, por vários aspetos”.

 O movimento com 40 anos de implementação na Igreja em Portugal “não tem crescido como seria espectável”, ao contrário de outros países onde cresce de forma “mais profunda”.

 Neste momento, ‘Fé e Luz’, com dez comunidades, está presente em Vila do Conde, na Diocese de Braga; “várias na Diocese do Porto”; no Patriarcado de Lisboa são duas - no Catujal e na Paróquia de São João e São Pedro do Estoril -, e uma na Diocese Évora, estando a “nascer outra em Bragança-Miranda”.

 “Por um lado existem muitas respostas que se foram criando para as pessoas com deficiência, os pais estão muito ocupados em ver como põem o filho igual aos outros, e as questões da espiritualidade, da integração eclesial eram questões muito secundárias”, refere Alice Cabral.

 Com anos de experiência a integrar o filho com deficiência na sua comunidade cristã, alerta que a Igreja ou tem uma “atitude muito ativa” de acolhimento porque “quer ir ao encontro das pessoas com deficiência” ou os pais “encolhem-se de certeza”.

 Já o Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência tem uma expansão feita a partir das dioceses que criam equipas e a primeira nasceu no nordeste de Portugal, na Diocese de Bragança-Miranda, depois foi a Igreja no Algarve e Lisboa.

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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Portugal - Viajar na CP é cada vez mais difícil para pessoas com deficiência

No jornal Abarca aponto o dedo ao péssimo acordo realizado entre a CP e o INR. 



  A CP - Comboios de Portugal, alterou recentemente a modalidade de descontos para os seus passageiros com deficiência. A partir deste mês, todas as pessoas com mais de 80% de incapacidade, comprovada através do atestado médico multiusos, e ou da apresentação do cartão de deficientes das forças armadas, beneficiam de um desconto de 75% sobre o valor do bilhete, e o seu acompanhante usufrui de um desconto de 25%. Até agora, os passageiros com deficiência com mais de 60% de incapacidade não tinham direito a descontos nos bilhetes, mas o seu acompanhante poderia viajar gratuitamente.




O acordo foi celebrado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e a CP e é válido, em qualquer percurso, em Turística/2.ª classe para Alfa Pendular e Intercidades, Regional, InterRegional e comboios urbanos, e segundo os interlocutores este apoio serve para minimizar as dificuldades de mobilidade dos clientes da CP com mobilidade reduzida. 
 Se o acordo existente não agradava às pessoas com deficiência, o atual também não. O que terá levado o INR a aceitar que a CP somente permita descontos para os viajantes com mais de 80% de incapacidade? 


E os restantes? E para quando o levantamento da proibição das pessoas com deficiência que se deslocam em cadeira de rodas viajarem sem a obrigatoriedade de avisar a CP?

 Neste acordo, também deveria ficar contemplado a obrigatoriedade da CP cumprir com as acessibilidades, e prestar apoio no embarque e desembarque dos viajantes com deficiência, durante 24 horas e 365 dias por semana e não somente durante alguns dias úteis do ano, como acontecesse. Assim como obrigar a CP a por término á proibição absurda de não permitir o acesso aos seus comboios de pessoas com deficiência utilizadores de scooters de mobilidade.

 INR, se era para realizar um novo acordo, esperava-se que fosse para melhor e não mais do mesmo.


 Fonte da Notícia: Publicado por Nós Tetraplégicos
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Portugal – Assembleia da Republica – AR - designa deputado bloquista para monitorizar implementação de convenção da ONU

Jorge Falcato foi designado pela Assembleia da República para integrar o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, composto por 10 membros, representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil. 
A República Portuguesa é, desde outubro de 2009, parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Contudo, o governo PSD/CDS-PP só criou o mecanismo independente de monitorização da implementação da convenção previsto no documento já em 2014. 
Dois anos passados, este mecanismo nunca chegou a reunir.



O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que o deputado bloquista passará agora a integrar, em representação da Assembleia da República, reúne ainda um representante do Provedor de Justiça, da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, da Comissão para a Deficiência, cinco representantes de organizações da sociedade civil representativas de cada área da deficiência: visual, motora, intelectual, auditiva e orgânica e uma personalidade de reconhecido mérito, ligado ao meio académico. 


 A este mecanismo compete formular recomendações às entidades públicas competentes, no sentido de potenciar uma melhor implementação dos princípios e normas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, escrutinar a adequação dos atos legislativos ou de outra natureza aos princípios e normas desta Convenção e formular recomendações a esse propósito, bem como acompanhar o trabalho e colaborar com o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU cabe ainda acompanhar e participar no trabalho de elaboração dos relatórios de entidades públicas sobre a implementação da Convenção da ONU, monitorizar a implementação, pelas autoridades portuguesas, das recomendações efetuadas a Portugal pelo Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, preparar e difundir material informativo e levar a cabo campanhas de sensibilização sobre os direitos previstos na Convenção.

 A 29 e 30 de março de 2016, teve lugar, em Genebra, a primeira sessão de ‘diálogo construtivo’ entre Portugal e o Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, durante a qual Portugal foi questionado e avaliado, pela primeira vez, sobre o cumprimento no território das normas estabelecidas pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


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quarta-feira, 6 de abril de 2016

Brasil - Prefeito participa da entrega de cadeiras de rodas na Pestalozzi

Na manhã desta terça-feira (05), o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, participa da entrega de 100 cadeiras de rodas e de banho na Associação Pestalozzi de Maceió. 

 

A solenidade acontece às 10 horas e contará com a presença da vereadora Tereza Nelma. Solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as cadeiras serão entregues a pacientes do SUS atendidos pela Pestalozzi. Segundo a presidente da instituição, Tereza Amaral, os novos equipamentos atendem a demanda das pessoas atendidas pela casa.

 
“Reconhecemos que o prefeito Rui Palmeira é o nosso parceiro maior, porque por meio da SMS conseguimos essas cadeiras que serão repassadas aos nossos pacientes”, destacou Tereza Amaral.

Os pacientes serão chamados para experimentar as novas cadeiras e saber se elas precisam de alguma adaptação. O trabalho é feito na oficina da Pestalozzi.

A instituição também possui um espaço para o treinamento dos pacientes que recebem cadeiras de rodas motorizadas. Assim poderão usá-las adequadamente.

“Com as cadeiras de rodas, o paciente fica mais independente, podendo se deslocar de casa para a escola ou trabalho sem muita ajuda.

A vida muda e muito com um equipamento novo”, ressaltou a presidente da Pestalozzi.
 

 

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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Brasil - Governo realiza curso sobre mobilidade e atendimento a pessoas com deficiência visual

Professores, bibliotecários e representantes de instituições públicas e privadas do Estado de Roraima, da Capital e do interior, participaram nesta sexta-feira, 1º, do Curso de Mobilidade e Atendimento à Pessoa com Deficiência Visual. 
O evento aconteceu na Videoteca do Palácio da Cultura Nenê Macaggi. O curso é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secult (Secretaria de Estado da Cultura) com participação da Biblioteca Pública e da Rede de Leitura Inclusiva Roraima. 
A solenidade contou com a presença da secretária adjunta da Secult, Cecy Brasil.



Durante a abertura do curso, a diretora da Biblioteca, Tânia Magalhães, ressaltou a importância do evento. “Vocês são a mola mestra desse curso. 
A inclusão, por meio da leitura é o que existe de mais nobre no mundo da Literatura. Que possamos executar diariamente as nossas ações, onde estivermos trabalhando”, disse. 
 E complementou que a Secretaria de Cultura e a Biblioteca Pública estão à disposição para ajudar no trabalho de inclusão. “Porque a inclusão é fundamental. 
Não podemos alijar nenhum ser humano por suas deficiências”, disse. 


 Durante o evento foi apresentado um vídeo sobre a Fundação Dorina Nowill, que este ano completou 70 anos de trabalhos voltados à Pessoa com Deficiência, além de uma exposição de com vasto material. Para a representante da Fundação DorinaNowill, Perla Assunção, houve um avanço muito grande do primeiro encontro, em outubro passado, até agora.

 “A Fundação vem mobilizando a Rede de Leitura Inclusiva em todo o Brasil, e o nosso objetivo é que os parceiros sejam empoderados e possam trazer às suas potencialidades locais para desenvolverem ações inclusivas.

Esse encontro, é resultado dessa construção coletiva”, disse. Ainda segundo ela, a Fundação trabalha com multiplicadores, com os intermediários da leitura, afim de que, as pessoas possam ter mais acesso. “Agora, com a Lei Brasileira de Inclusão, a gente está fazendo o convite.

Porém, as instituições precisam se preparar, e colocar em prática a acessibilidade nas mais longínquas localidades”, disse. Para Vanise Nascimento, do CAP-DV/RR (Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual), o Centro é referência na área de deficiência visual no estado e mostra aos profissionais como lidar com as pessoas com deficiência visual.

 “Tanto para trabalhar diariamente com esse público, bem como ajudá-los na questão da leitura, em aprovas de vestibular, de concurso, enfim, como trabalhar a mobilidade e atendimento em qualquer situação”, explicou.

 Do município do Uiramutã vieram 18 profissionais para participar do curso. A professora Sara Pereira da Silva, participa pela primeira vez de uma qualificação voltada para essas pessoas, e ressalta a importância da qualificação.

 “É importante para conhecermos mais sobre a situação das pessoas com deficiência visual. Com esse curso vamos levar conhecimento para poder trabalhar e dar melhor qualidade para as crianças que têm deficiência visual”, garantiu.

 A professora Rosinéia Silva, do município de Amajarí, ressaltou que é necessário ter conhecimento para lidar com a pessoa com deficiência.

“É um conhecimento que poucas pessoas detêm, e muitas vezes, por não termos este conhecimento, ficamos constrangidos.

Achei primordial e de grande esclarecimento”, comentou. Lei Brasileira de Inclusão Entrou em vigor, em janeiro passado, a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) nº 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

 Agora começa também a batalha para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova lei. A lei marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência.


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sábado, 2 de abril de 2016

Portugal - Pessoas com deficiência vão poder candidatar-se a fundos para vida independente

Candidaturas a fundos da UE serão abertas em breve. Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência avalia situação portuguesa. 

 

O Governo vai "em breve" abrir candidaturas aos fundos comunitários para os movimentos de vida independente e apostar nas residências autónomas para pessoas com deficiência, anunciou nesta quarta-feira a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

 

 Estas medidas foram apresentadas hoje ao Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que está a avaliar a implementação e o cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

 

Portugal está sob avaliação e na terça-feira e hoje teve lugar, em Genebra, na Suíça, a primeira sessão de avaliação, já que esta é a primeira vez, desde a ratificação da convenção em 2009, que Portugal é submetido a este processo de monitorização. 

 

Em declarações à agência Lusa, Ana Sofia Antunes referiu ter sentido que o Comité tem "uma ideia formada" de que Portugal é um país "muito institucionalizador" no que diz respeito às pessoas com deficiência, ideia que tentou desconstruir. 


"Falámos bastante dos movimentos de vida independente e da forma como pretendemos abrir em breve as candidaturas aos fundos comunitários para apoiar esses mesmos movimentos, promovendo ao máximo a permanência das pessoas em casa e não irem para lares, mesmo nas situações de maior fragilidade como as deficiências intelectuais ou as multideficiências", adiantou a secretária de Estado. Por outro lado, a governante anunciou ao Comité que é intenção do actual Governo apostar nas residências autónomas, ou seja, estruturas diferentes do típico modelo de lar, mas que permitem às pessoas com deficiência estarem numa residência onde têm apenas apoio de retaguarda, quando dele precisam, por parte de técnicos especializados.

Ana Sofia Antunes frisou que tentou demonstrar ao Comité que Portugal tem "experiência alargada" em modelos que promovem a vida em comunidade e não implicam residência em lar ou numa instituição.

Destacou, a esse propósito, os acordos que incidem sobre as áreas do atendimento, acompanhamento e reabilitação à comunidade, estando em causa pessoas que estão integradas e não institucionalizadas.

Entre as matérias que suscitaram mais questões por parte dos membros do Comité está a empregabilidade das pessoas com deficiência, tendo as Nações Unidas apresentado "questões bastante preparadas" sobre as matérias onde pretendia "focar atenções".

"Foram bastante insistentes nas questões da empregabilidade e quiseram conhecer bastante a fundo os programas e as medidas de apoio que o IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional] disponibiliza para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho", adiantou a secretária de Estado. Acrescentou que o Comité das Nações Unidas quis também saber quais são as acomodações consideradas razoáveis para que uma pessoa com deficiência seja recebida numa empresa, bem como "se existe ou não uma forma de as empresas se desvincularem da sua obrigação de receberem pessoas com deficiência".

A secretária de Estado salientou que os membros do comité "acentuaram muito" a necessidade de Portugal ter estatísticas específicas para as áreas da inclusão das pessoas com deficiência e que colocaram muitas questões sobre a área da inclusão, nomeadamente de que forma foi feita a passagem para uma escola inclusiva.

As Nações Unidas quiseram saber qual o desempenho de Portugal durante o período de austeridade e de que forma a retoma estava a ser feita. Ana Sofia Antunes disse também que, por volta de meados de Abril, Portugal deverá receber as recomendações feitas pelas Nações Unidas, decorrentes desta avaliação.

De acordo com a secretária de Estado, Portugal foi muito elogiado pelos vários membros do comité, nomeadamente pelo facto de ser o primeiro, e até agora único, país que se fez representar por uma pessoa com deficiência.
 

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quinta-feira, 31 de março de 2016

Angola - Líderes associativos traçam projectos para inserção de ex-militares deficientes

Luanda - Aspectos ligados a criação de programas e projectos que permitam a criação de postos de trabalho para ex-militares com deficiência e desmobilizados das Forças Armadas dominou nesta quarta - feira a reunião de lideres de várias associações ligadas à defesa das pessoas portadoras de deficiência.





Esta informação foi prestada à Angop pelo presidente da Associação Nacional de Deficientes de Angola ( Anda), Silva Lopes Etiambulo, que afirmou que o encontro juntou líderes desta associação , Centro da Vida Independente de Angola (CVIA) CADAS, Câmara de Amizade e Desenvolvimento de Angola, AAPP, Associação Angolana de Padeiros e Pasteleiros . 


 De acordo com o responsável, a criação de padarias e pastelarias nos municípios e comunas de forma a abastecer a população, bem como a criação de postos de trabalhos para deficientes e desmobilizados, cooperativas de pesca artesanal de prestação de serviços e agrícolas, foram programas aprovados no encontro para sua implementação.

 Na ocasião o presidente da Anda, Silva Lopes Etiambulo, solicitou aos participantes no sentido de terem em atenção com a problemática das pessoas com deficiência uma vez que em tempo de crise as pessoas com deficiência sofrem muito mais.


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terça-feira, 29 de março de 2016

Cuidados Básicos de Saúde

Prestamos apoio, com experiencia, a Idosos e Pessoas Acamadas, a nível da Higiene Básica, Banhos, Corte de Unhas, entre outros
, na linha de Sintra e arredores. Se precisarem dos nossos serviços, contatem-nos através dos números: 

Luís Silva: 964 487 106 

 

Helena Rana: 964 487 130

sábado, 26 de março de 2016

Alunos com deficiência não são assistidos por profissionais de apoio escolar

O município de Ouro Preto do Oeste vem descumprindo a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto do Deficiente) por não disponibilizar na rede municipal de educação profissionais de apoio escolar para atender a todos os 107 alunos portadores de necessidades especiais em suas atividades escolares.



A falta destes profissionais que exerce as atividades de alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência vem causando revolta e indignação aos pais que há tempos vem reivindicando este direito a seus filhos para que eles possam ter condições dignas para poderem estudar com colegas que não são deficientes, podendo eles serem incluídos em classes regulares.


Nas escolas municipais de Ouro Preto do Oeste 70% dos 107 alunos portadores de necessidades especiais não recebem o atendimento dos profissionais de apoio escolar, a exemplo da Escola Municipal Fernando Azevedo, onde apenas seis dos 25 alunos especiais recebem este tipo de acompanhamento.

`Onde esta o direito de meu filho estudar? Cadê a inclusão do aluno com deficiência que tanto dizem? Infelizmente aqui em Ouro Preto do Oeste isto não vem acontecendo!´´, desabafou um dos pais que optou por manter o anonimato.


  Secretário de Educação 


 O secretário municipal de educação, Paulo Bicalho, informou que o município irá contratar 32 estagiários, e que este processo esta em faze final, com previsão de 40 a 50 dias para estes profissionais serem contratados. Bicalho frisou que este tipo de profissional não esta previsto para ser contratado no concurso público do município que será realizado nos próximos meses.

O secretário ressaltou que este tipo de contrato com estagiários já vem feito no município de Ji-Paraná e tem obtido ótimos resultados.

  O que diz a Lei

 A Lei n°13.146, de 6 de junho de 2015, que esta em vigor desde de 2 de janeiro de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) onde consta em seu Artigo 28°, XVII que incumbe ao poder público a oferta de profissionais de apoio escolar.


  Qual a função do profissional de apoio escolar? 


 De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estes profissionais exercem atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.


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quarta-feira, 23 de março de 2016

Portugal - Cuidados Básicos de Saúde


Prestamos apoio, com experiencia, a Idosos e Pessoas Acamadas, a nível da Higiene Básica, Banhos, Corte de Unhas, entre outros, na linha de Sintra e arredores.
Se precisarem dos nossos serviços, contatem-nos através dos números: Luís Silva: 964 487 106 Helena Rana: 964 487 130

Portugal - Voluntariado. A dentista que está a pôr a Guiné-Bissau a sorrir

Inês Raposo, dentista, está desde 22 de fevereiro na Guiné-Bissau a fazer voluntariado pela ONGD Mundo a Sorrir. Além de aulas e palestras de higiene oral, já fez tratamentos em aldeias isoladas onde ninguém sabia o que era tirar um dente sem dor Não é a primeira nem a segunda vez que Inês Raposo, 23 anos, partiu em missão. 
Em 2012 teve a primeira experiência de voluntariado com a Equipa d’África quando foi para o norte de Moçambique durante um mês e meio. “Fiquei com o ‘bicho’ da missão”, diz a jovem dentista ao i.




Quando voltou para Portugal, o bicho não se acalmou. Pelo contrário, ficou bem colado à pele. “Soube que não ia ficar por aí. 
Não fazia sentido, depois de viver coisas tão intensas. Durante os três anos seguintes pude fazer voluntariado no Bairro 6 de maio [Lisboa] e na Casa de Saúde do Telhal. 
No verão de 2014 voltei a Moçambique por dois meses, para Metoro.” Nestas experiências, Inês Raposo - assim como o grupo de voluntários em que estava inserida - deu aulas de português e apoiou os projetos já existentes no terreno (como as escolinhas, ou seja, os jardins-de-infância).
 No entanto, no último ano da faculdade - cursou Medicina Dentária - decidiu que “queria ter uma experiência de missão na minha área”. 
Nessa altura já fazia voluntariado em Lisboa pela ONGD Mundo a Sorrir, que promove a saúde oral como direito universal. 
“Fazia ações de sensibilização em escolas, mas queria voltar a África. Senti que precisava de dar aos outros tudo aquilo que tinha aprendido e ajudar no pouco que pudesse. 
Queria dar o melhor de mim à população que fosse encontrar. Surgiu então a oportunidade de vir em missão para a Guiné-Bissau por seis meses!”. 


 Perante o desafio, nem hesitou e desde 12 de fevereiro que está neste país. Se em experiências passadas viajou inserida num grupo, desta vez está sozinha, mas espera ajuda para breve.

“Vou poder ter ajuda de mais voluntários que virão para o terreno por pequenos períodos de tempo, quando o trabalho aperta só para duas mãos.

Iremos um mês para as ilhas Bijagós e vamos viajar por toda a Guiné-Bissau”, contou ao i.

“O projeto que estou a integrar, Saúde a Sorrir na Guiné-Bissau, visa a criação de uma clínica dentária aqui em Bissau, bem como a capacitação de profissionais de saúde.

Estamos a construir uma disciplina de Saúde Pública e Oral para o curso de Enfermagem e para as parteiras.

Quando não estou em Bissau vou às aldeias fazer atendimento clínico em ambulatório, e aí é trabalhar desde que o sol nasce até se pôr.

Para além disso, tentamos melhorar não só a saúde oral mas a saúde em geral da população guineense através da promoção de palestras de higiene oral e escovagem, hábitos alimentares, palestras e a realização de tratamentos em ambulatório nas aldeias mais desfavorecidas.”

 Sobre o trabalho nestas aldeias, a dentista já tem um rol de histórias para contar. A semana passada esteve em Catungo, onde para lá chegar é uma aventura por si só.

 “Demorei seis horas e meia de candonga (o transporte local da Guiné), meia hora de moto, 15 minutos de caminhada com lama até ao joelhos, atravessei o rio com crocodilos de canoa e depois mais 20 km de caminhada com a carga às costas e a correr, porque o sol já estava a desaparecer.

” No fim do percurso esperava-a “uma tabanca (aldeia) onde nunca ninguém tinha visto um dentista na vida!”. Mas a aventura estava ainda a começar.

“Atendi pacientes durante dois dias inteiros, mais de 40 pessoas que vieram das aldeias ali ao pé, debaixo de uma mangueira.

A maior parte dos tratamentos foram extrações dentárias, porque não há meios nem materiais para fazer mais do que isso.

Foi a primeira vez que muitas pessoas souberam o que é tirar um dente sob o efeito de uma anestesia. Foram inacreditáveis esses quatro dias que vivi, sem luz nem água em casa, e sempre com a sensação de que há tanto para fazer aqui.”

 A primeira reação de quem nunca viu um dentista é sempre de medo, conta Inês. “Assim que cheguei a Catungo tinha imensas pessoas à minha volta para ver o que trazia comigo e que materiais estranhos e de tortura eram aqueles que trazia na mala.

Por isso, as primeiras pessoas que atendi foram crianças, obrigadas pelos pais, para eles próprios verem que não havia problema.

Depois de verem que não havia sofrimento nem dor, começaram a chegar os adultos! Muitos têm receio porque nunca sentiram o que é realizar uma extração dentária ou porque, quando o fizeram, foi a sangue frio e estão à espera de dores agonizantes.

Quando digo para abrirem os olhos porque já acabou, choram de alegria e agradecem muito e pedem para voltar! Não há como explicar essa sensação”, conclui a voluntária.

A data de regresso a Portugal já está marcada: até 22 de julho, Inês Raposo continuará a pôr a Guiné a sorrir.


Fonte da Notícia: Veja Aqui

domingo, 20 de março de 2016

Portugal - Santo Tirso quer criar mais Residências Autónomas para pessoas com deficiência

Santo Tirso, Porto, 18 mar (Lusa) - A câmara de Santo Tirso quer instalar residências autónomas para pessoas com deficiência na zona nascente do concelho, replicando uma resposta que com as obras inauguradas hoje registou um aumento de 67% de capacidade. 

 

No centro desta aposta está a Cooperativa de Apoio à Integração do Deficiente (CAID), uma instituição fundada em 1998 com o objetivo de responder às necessidades do concelho de Santo Tirso, distrito do Porto, na área deficiência através de diferentes dimensões como ocupação e inserção socioprofissional.

 

 Hoje foram inauguradas as obras de ampliação e requalificação da Residência Autónoma do Conjunto Habitacional de Areias, uma das valências da instituição, empreitada que permitirá um aumento de 67% daquela que era a resposta até aqui, indica nota da autarquia de Santo Tirso. 

 

Este tipo de valências serve para dar condições de integração de jovens com deficiência sem retaguarda familiar. 

 

A atual Residência Autónoma da CAID conta com um elevador interno e uma cadeira elevatória, mesa de jogos, computador, televisão e casas de banho adaptadas, bem como camas para situações de emergência, o que possibilita o alargamento a mais utentes. 


"Queremos replicar esta casa na zona nascente do concelho, sonhamos com isso. Sonhamos em ter no concelho as infraestruturas suficientes e necessárias para dar cobertura a todas as necessidades.

Se conseguirmos, aumentaremos em grande escala a percentagem de pessoas com deficiência apoiadas", disse o presidente da câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que tem expectativa de arrancar com obras em 2017.

Na cerimónia de inauguração o autarca foi acompanhado da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes, que defendeu que "as residências autónomas e de apoio são o tipo de respostas que se deve procurar privilegiar porque garantem a autonomia destas pessoas, sem deixarem de ter o apoio técnico de que precisam".

Já o presidente da CAID, Alberto Costa, que é também vereador adjunto da autarquia, explicou que "esta residência significa que todos estes utentes vão ter um lar, um sítio para estar e residir fora das horas do centro ocupacional".
 

 Fonte da Notícia: Veja Aqui - PYT // MSP - Lusa/fim

sábado, 19 de março de 2016

Angola: Assinatura do memorando "Stop Malária" marca semana social

Luanda - A assinatura do memorando a longo prazo, denominado "Stop Malária", que consiste na ajuda e sensibilização activa para a luta contra a malária dominou o noticiário da semana que hoje (sábado) finda.

 

 Sensibilizados com a real situação vivida na unidade hospitalar e para acudir as necessidades da instituição, o memorando foi assinado pela Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Unitel, Isabel dos Santos, e pela directora do hospital pediátrico "David Bernardino", Vitória do Espírito Santo.

 

 Ao intervir no acto, a PCA da Unitel sublinhou que aquela operadora móvel sempre teve compromisso com a responsabilidade social, desenvolve grandes acções do género, em todas as províncias do país. 

 

Defendeu o aumento de campanhas de sensibilização contra a malária, para dotar as pessoas de informações sobre o mosquito que provoca a doença. 


Marcou também destaque na semana social, o anúncio da participação da delegação da Associação Nacional de Deficientes de Angola (Anda) na Nona Assembleia Mundial de associações de pessoas com deficiência a decorrer em Nova Delhi (Índia ) a decorrer de 11 a 13 de Abril do ano em curso. Silva Lopes Etiambulo aproveitou a ocasião para manifestar a sua preocupação pelo elevado número de ex-militares residentes na cidade de Luanda e que se debatem com a falta de residência, situação que tende a se agravar com as chuvas que se abatem sobre a capital do país.

O noticiário social da Angop foi dominado também pela realização da palestra subordinada ao tema “Cidadania e a sua Importância”, organizada pela Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica (AAMCJ) no âmbito da jornada "Março Mulher".

Na ocasião, a sua presidente, Teresa Amado, disse que o desenvolvimento económico tem um reflexo profundo naquilo que são os direitos do cidadão e o exercício da cidadania por parte do mesmo.

Na mesma esteira, uma outra palestra foi dirigida aos adidos militares acreditados em Angola, subordinada ao tema

“Os direitos da mulher na sociedade”, durante uma visita que estes efecturam ao Ministério da Família e Promoção da Mulher.

O Conselho consultivo do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, realizado na cidade do Lubango, província da Huíla, sob a orientação do seu titular Cândido Van-Dúnem mereceu caixa alta no noticiário social.

À margem do evento, o ministro defendeu ser imperioso que se trabalhe mais para melhorar substancialmente a vida dos assistidos e seus descendentes. A participação de Angola na 326ª Sessão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujos trabalhos tiveram lugar na sede da OIT, em Genebra (Suíça), cuja delegação foi chefiada pelo representante Permanente junto dos Escritórios da ONU, embaixador Apolinário Correia, constituiu também destaque da semana.

Fonte da Notícia: Veja Aqui

quarta-feira, 16 de março de 2016

Guiné-Bissau - Hospital nos arredores de Bissau ganha bloco cirúrgico e maternidade ampliada

O Hospital de Cumura, nos arredores de Bissau, conta a partir de quarta-feira com um novo bloco cirúrgico e uma maternidade ampliada, anunciou a delegação da União Europeia, que financiou as obras. 

 

O objetivo passa por "melhorar significativamente a assistência prestada às mulheres grávidas e alargar a cobertura da cirurgia ginecológica e obstétrica a toda a região de Biombo", refere a EU, em comunicado.

 

O investimento faz parte do Programa Integrado para a Redução da Mortalidade Materno-Infantil (PIMI), que pretende diminuir a mortalidade das crianças menores de cinco anos e das mulheres grávidas. 

 

De acordo com os dados mais recentes, apresentados pelo Governo e Nações Unidas, a taxa de mortalidade infantil diminuiu acentuadamente na Guiné-Bissau, passando de 200 por mil em 2007, para 55 por mil em 2014, mas a taxa da mortalidade materna subiu e situa-se agora em 900 mortes por dez mil mulheres. 


Com um custo total de 10 milhões de euros, o financiamento da União Europeia cobre 80% do PIMI, sendo os restantes 20% assegurado pelas organizações que o implementam: Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Marquês de Valle Flôr (Portugal) e Entraide Médicale Internationale (França).

O programa lançado e 2013 e que termina este ano inclui ainda prestação de consultas e tratamentos médicos gratuitos.

 Ainda no setor da saúde, a organização Handicap International e a Federação para a Defesa das Pessoas com Deficiência da Guiné-Bissau realizam até dia 24 um conjunto de sessões de sensibilização em várias comunidades de Bissau.

As sessões, organizadas no âmbito do projeto "Promoção da Educação Inclusiva na Guiné-Bissau", cofinanciado pela União Europeia e pela Agência Francesa de Desenvolvimento, serão animadas pelas associações de pais e de encarregados de educação com o apoio das associações de pessoas com deficiência.
 

 Fonte da Notícia: Veja Aqui - Diário Digital com Lusa

Brasil - Inmetro lança proposta para certificação de cadeiras de rodas

Ideia da proposta é aumentar a segurança das pessoas que usam cadeira de rodas manuais. Sociedade pode enviar sugestões e registro de acidentes (Foto: Free Images) O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) colocou em consulta pública a proposta de regulamento para a certificação compulsória das cadeiras de rodas manuais, que devem passar a atender requisitos técnicos para sua fabricação, importação e comercialização no País. 

 

A sociedade pode participar enviando relatos de acidentes e sugestões para o órgão, que analisará todas as contribuições antes de lançar, ainda no primeiro semestre de 2016, a portaria definitiva para adequação do setor. O texto está disponível no site do Inmetro.


 

A ideia é aumentar a segurança das pessoas que usam cadeira de rodas. “Em 2013, o Programa de Análise de Produtos avaliou oito marcas de cadeiras de rodas, com capacidade entre 75 e 100 quilos, e todas demonstraram algum tipo de problema . 

 

A proposta de certificação compulsória tem como objetivo principal melhorar o desempenho do produto para cadeirantes no País, principalmente no aspecto da segurança, e faz parte de um conjunto de medidas para melhorar a acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida . A regulamentação atende a um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República”, explica Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade. 


Entre os requisitos avaliados, estabilidade, sistema de freio, alinhamento das rodas, dimensões e ergonomia da cadeira (que engloba encosto, assento e apoio para os pés).

Os produtos serão submetidos a testes de impacto e fadiga. Somente os aprovados, de acordo com os requisitos técnicos, ganharão o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Cadeiras de rodas esportivas, de praia, neve, motorizadas, stand-up e higiênicas estão de fora dessa certificação compulsória.

 Para participar, basta entrar no site do Inmetro ou enviar sugestões durante esta semana para o email: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br. 


As sugestões também podem ser enviadas pelos Correios para o seguinte endereço: Rua Estrela 67, 3º andar, Rio Comprido, RJ – A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac.

Já relatos de acidentes de consumo devem ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac). 


 Fonte da Notícia: Veja Aqui - Cadeira de rodas, cadeiras de rodas, certificação, consulta pública, Inmetro

Angola: Anda participa na nona assembleia mundial de pessoas com deficiência

Luanda - Uma delegação da Associação Nacional de Deficientes de Angola ( Anda) vai participar na 9ª Assembleia Mundial de Associações de Pessoas com Deficiência a decorrer em Nova Delhi ( Índia ) de 11 a 13 de Abril do ano em curso. 

 

Esta informação foi prestada, terça-feira, à Angop pelo presidente da Anda, Silva Lopes Etiambulo, quem esclareceu que que a associação que representa participa neste evento por Angola ser um dos Estados parte da Convenção Internacional das pessoas com deficiência.

 

O responsável anunciou, por outro lado, que em simultâneo terá lugar um seminário metodológico dirigido aos líderes associativos que vão abordar questões ligadas ao angariamento de fundos, e de centro de acolhimento dia e semanal para deficientes físicos abandonados pelas famílias , assim como a inserção no mercado do trabalho de cidadãos nessa condição. 


Silva Lopes Etiambulo aproveitou a ocasião para manifestar a sua preocupação pelo elevado número de ex-militares residentes na cidade de Luanda e que se debatem com a falta de residência, situação que tende a se agravar com as chuvas que se abatem sobre a capital do pais.

O presidente da Anda deu a conhecer a realização da primeira assembleia nacional de deficientes ex-militares, a ter lugar no segundo semestre do ano em curso com a participação de activistas sociais de todo o país inseridos no projecto Vem Comigo.
 

 Fonte da Notícia: Veja Aqui

sexta-feira, 11 de março de 2016

Dilma e Mara Gabrilli discutem políticas de apoio às pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu nesta quarta-feira (9) com a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para, de acordo com a parlamentar, ouvir demandas de entidades defensoras dos direitos das pessoas com deficiência. 

 

O principal pleito apresentado pela deputada, que é tetraplégica, foi o pedido para o governo zerar a fila de espera para o fornecimento de cadeiras de rodas por parte do Poder Público, atualmente, em milhão e 800 mil pedidos. 

 

Segundo Mara Gabrilli, muitos brasileiros passam anos na fila. A presidenta Dilma disse que "alcançar essa meta é uma coisa que dá para fazer”. 

 

As duas conversaram também sobre o atendimento a bebês com microcefalia, já que, nos últimos meses, os casos aumentaram consideravelmente e podem estar relacionados ao vírus Zika.


 
A deputada disse que o Brasil não tem, na prática, uma política de cuidados às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ela, essa constatação foi o motivo que a fez contestar a presidenta, no mês passado, durante abertura do ano legislativo no Congresso Nacional.

Na ocasião, Mara Gabrilli interrompeu o discurso de Dilma, momentaneamente, quando era citada a Rede de Assistência às Pessoas com Deficiência.

A deputada disse ter saído do encontro otimista quanto ao atendimento de parte dos pedidos. Ela informou que a presidenta manifestou interesse de o governo federal participar como parceiro na atuação do projeto coordenado por ela, que localiza e auxilia pessoas com mobilidade reduzida para uma ação conjunta em Recife, daqui a cerca de dois meses.

“Eu acho que até hoje faltou muita vontade, porque é um crime deixar uma criança esperando cinco anos por uma cadeira, fora da escola.

Outra coisa que eu chamei atenção: não é só responsabilidade do governo federal. É municipal e estadual também.

Mas o federal tem que tomar uma atitude. Só 20% das escolas de ensino básico no Brasil têm acessibilidade. Como assim?

Quando a criança consegue a cadeira, para sair de casa, se locomover em uma calçada e em um transporte acessível, aí ela chega e a escola não dá acesso?”, Questionou.

 Fonte da Not~icia: Veja Aqui - Edição: Maria Claudia

terça-feira, 8 de março de 2016

ONG portuguesa de ajuda humanitária pondera deixar Guiné-Bissau devido à burocracia

Uma organização não-governamental portuguesa que opera desde 2009 na Guiné-Bissau está a ponderar abandonar as operações nesse país devido à "cada vez maior burocracia" para desalfandegar a ajuda humanitária, disse hoje à agência Lusa a responsável da ONG. Natália Rocha, diretora da Viver 100 Fronteiras, ONG que já enviou 44 contentores de ajuda humanitária para a Guiné-Bissau, num valor estimado em 52 milhões de euros, indicou serem agora necessárias pelo menos sete autorizações para retirar a carga da alfândega.

 

Com um contentor "preso" há três meses com vários produtos perecíveis - queimou uma tonelada de medicamentos que entretanto ficaram fora de prazo após demasiado tempo na alfândega 

 

- Natália Rocha explicou serem necessárias autorizações dos ministérios do Plano, Economia e Finanças, Saúde, Educação e Solidariedade Social, da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações e da Alfândega. 

 

"Há outras ONG que retiram a carga dos contentores com rapidez. Há aqui filhos e enteados. Recuso-me a dar dinheiro para desbloquear os sucessivos impedimentos. 

 

É ajuda humanitária a um país e parece que não a querem receber", explicou, indignada.


  Por outro lado, os pedidos de autorização nos diversos departamentos governamentais estão sucessivamente a "desaparecer misteriosamente", pelo que a missão médica realizada em fevereiro, com a deslocação de pessoal médico e paramédico a Bissau para montar o "contentor-hospital", acabou sem efeitos práticos por a carga, na Alfândega desde dezembro, não ter sido desbloqueada.

O mesmo se passa com o "contentor-escola", que se encontra nas mesmas circunstâncias, inviabilizando a missão prevista para abril.

"Não se pode trabalhar assim. Não se consegue planear nada", acrescentou. Natália Rocha sublinhou que estes dois projetos deverão ser "desviados" para Dacar, no vizinho Senegal, onde os contactos nesse sentido estão já bem avançados.

Paralelamente, a Viver 100 Fronteiras está também já a "desviar" projetos para São Tomé e Príncipe e para Cabo Verde, onde a ajuda humanitária "é bem tratada e bem recebida".

Criada em 2009, a Viver 100 Fronteiras tem sede em Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira (norte de Portugal), desenvolve desde então operações de cariz humanitário com vários hospitais e escolas guineenses.

A organização não-governamental portuguesa tem trabalhado com os hospitais e centros de saúde de Bor, Comura, Simão Mendes (os três em Bissau), Mansoa (centro), Bafatá, Geba e Gabu (leste) e Catió (sul), bem como com orfanatos e associações de deficientes e de cegos e ainda com instituições muçulmanas.
 

Fonte da Notícia: Veja Aqui - JSD // VM - Lusa/Fim

quarta-feira, 2 de março de 2016

Portugal - APD: Quem fizer «censos» da população com deficiência deve ter formação adequada

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) defendeu hoje que as pessoas que venham a fazer o levantamento e caracterização das pessoas com deficiência devem ter formação adequada, elogiando a iniciativa do Governo. 

 

O jornal Público adianta, na sua edição de hoje, que a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência pretende realizar um levantamento do número de pessoas com deficiência em Portugal, bem como procurar fazer a sua caracterização, uma iniciativa que irá contar com o apoio das autarquias locais e das unidades de saúde.


 

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação Portuguesa de Deficientes elogiou a iniciativa, descrevendo-a como "excelente".

 

 "É uma velha reclamação da APD e já de há muito tempo que nós dizemos que é necessário e era urgente saber exatamente quantas pessoas com deficiência existem em Portugal", sublinhou Ana Sesudo, lembrando que não há qualquer estudo feito até agora para Portugal. 


Nesse sentido, a responsável apontou que enquanto não se tiver noção da realidade das pessoas com deficiência, quantas são, onde estão, que tipo de deficiência ou incapacidade têm, "será sempre difícil desenhar políticas" específicas.

E sem essas políticas específicas, sublinhou Ana Sesudo, Portugal continua a "não cumprir os direitos das pessoas com deficiência".

Relativamente ao facto de os últimos Censos (2011) terem praticamente deixado de fora as questões relativas à deficiência, Ana Sesudo lembra que o argumento tinha que ver com suscetibilidades e com a proteção de dados. "Se houver um cuidado nas questões levantadas, (...) desde que haja cuidado relativamente à informação que é divulgada, penso que não haverá esse tipo de problema e espero que haja um grande avanço", destacando o cruzamento de dados entre autarquias e centros de saúde.

 Por outro lado, alertou para o cuidado necessário em relação a quem irá elaborar o estudo e, principalmente, quem irá abordar as pessoas com deficiência.

"Quem vai fazer a abordagem que tenha a formação devida para fazer as questões e para falar com as pessoas", pediu a responsável.

Por outro lado, apontou como "muito estranho" o número que é conhecido de pessoas com deficiência desempregadas, já que são apenas contabilizadas as que estão inscritas nos centros de emprego.

"É um número que, a meu entender, deve ser muito baixo em relação ao que é a realidade já que é preciso saber quantas não estão inscritas, quantas nunca estiveram, quantas já desistiram por situação de desemprego prolongado", apontou Ana Sesudo. A presidente da APD contou inclusivamente que muitas vezes "o desespero é tal" que há várias pessoas com deficiência que recorrem à associação à procura de emprego.

 Fonte da Notícia: Veja Aqui - Diário Digital com Lusa