domingo, 22 de maio de 2016

Angola aprova lei das Acessibilidades

O parlamento angolano aprovou em definitivo e por unanimidade a lei das Acessibilidades com vista a eliminar as barreiras às pessoas portadoras de deficiência. 

 

Os deputados da Assembleia angolana aprovaram, na generalidade, com 162 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o projecto de Lei das Acessibilidades no decorrer da VI reunião plenária ordinária.

  
A lei pretende, acima de tudo, aplicar princípios de respeito pela dignidade humana, bem como pela diferença e aceitação das pessoas com deficiência.

O Presidente da Associação Nacional dos Deficientes em Angola (ANDA), Etiambulo Agostinho reage à notícia com alívio e afirma que vai fiscalizar a implementação da mesma.

"É um grande alívio para todas as pessoas e deficientes em Angola e também para a ANDA.

É uma lei que fazia falta. Vamos ser fiscalizadores no sentido que essa mesma lei seja implementada", afirmou o Presidente da ANDA.

O Presidente da Associação Nacional de Deficientes Angolanos realçou ainda que o governo angolano tem feito muito pelos deficientes.
 

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Portugal - ADOC promove workshop de técnicas de guia para apoio a pessoa com deficiência visual

Decorreu esta semana, na União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, um workshop de técnicas de guia para apoio a pessoa com deficiência visual. A ADOC – Associação de Ocupação Constante, ofereceu aos seus técnicos, atores e parceiros um workshop de técnicas de guia para os convidados, que vêm especialmente da ACAPO do Porto. 


O facilitador foi o professor Leonardo Silva, professor do Agrupamento de Escolas de Maximinos que, na primeira pessoa, explicou as diversas técnicas para apoiar pessoa com deficiência visual.


  As rotas culturais para mobilidade reduzida começaram há 4 anos com a rota do São João e hoje conta com mais de 15, todas elas dinamizadas em alturas específicas do ano com um leque de técnicos especializados e parcerias estratégicas, que apoiam na sua implementação.

A Rota da Braga Romana para pessoas com mobilidade reduzida visual começou no ano passado.

 A adesão foi tão grande que este ano repete-se com mais profissionais e novidades, para que este trabalho seja ainda mais profissional e agradável para quem visita a Braga Romana.

 Existem mais instituições com diversidades funcionais que irão conhecer o outro lado da Braga Romana, desvendada pelos técnicos da ADOC. No dia 25, 27 e 28 de maio, haverão visitas organizadas para grupos específicos. Inscrições e outras informações pelo mail info@adocpt.org ou 253251125 – 968221574.
 

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Angola - Ensino especial na região com resultados positivos

Um total de 25 estudantes com necessidades especiais estão a frequentar o último ano do segundo ciclo do ensino secundário, na escola 68, na província do Uíge, revelou ontem a coordenadora local do Ensino Especial. Cacilda Matumona disse ao Jornal de Angola que a escola foi adaptada para receber alunos deste subsistema do ensino, no âmbito da inclusão socioeducativa das pessoas com deficiências. 

 

A coordenadora do Ensino Especial disse que o grupo de alunos com necessidades especiais frequenta o ensino médio, fruto de um trabalho de inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular, cujo processo iniciou em 2009. Cacilda Matumona avançou que, no presente ano lectivo, estão matriculados 425 alunos da iniciação a 12ª classe em escolas inclusivas, criadas em 12 dos 16 municípios da província do Uíge. 

 

A coordenadora do Ensino Especial considerou que o aproveitamento escolar dos alunos é positivo, principalmente dos deficientes auditivos e visuais, que demonstram muita vontade de aprender. 

 

“Eles esforçam-se muito para tirar boas notas e conseguirem transitar de classe”, disse.


  O subsistema de ensino funciona com 13 salas de aulas, sendo que a maioria delas está localizada a nível da escola adaptada 68, na cidade do Uíge. Cacilda Matumona acrescentou que a maior preocupação do sector prende-se com a falta de infra-estruturas apropriadas para a melhoria da qualidade do ensino especial na província.

A coordenadora do Ensino Especial considera insuficiente o número de salas disponíveis, tendo em conta o volume de solicitações que a equipa recebe de pais e encarregados de educação de crianças com necessidades educativas especiais.

O ensino especial utiliza o mesmo currículo escolar do ensino regular, apesar das pequenas adaptações feitas por causa da linguagem gestual e da escrita braile, dada à especificidade dos alunos, disse a coordenadora do Ensino Especial, que referiu que a insuficiência de espaço permite que os alunos com diferentes tipos de deficiências fiquem aglomerados na mesma sala, o que não é aconselhável.

As crianças autistas, por exemplo, manifestam reacções brutais contra os seus colegas, facto que obriga, muitas vezes, os professores a interromperem as aulas, no sentido de melhor cuidarem delas, disse Cacilda Matumona, que defendeu o aumento de professores, de psicólogos e de técnicos de saúde, que, além de leccionarem as matérias escolares, podem também fazer o acompanhamento psíquico e analisar o estado clínico dos alunos.

O subsistema funciona com 22 professores com formação em linguagem gestual e escrita braile. segundo Cacilda Matumona.


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sexta-feira, 20 de maio de 2016

Brasil - Rejane Dias protesta contra extinção da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência

A secretária Estadual de Educação, Rejane Dias, protestou contra a extinção da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, anunciado pelo governo Michel Temer. Rejane Dias é uma das defensoras do movimento em defesa dos direitos da pessoa com deficiência no Estado e ajudou a criar a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

 “É com tristeza e revolta que anunciamos, por parte do governo federal interino, a extinção da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD).

 

 Este órgão foi responsável nos últimos anos por inúmeros avanços nas políticas para este segmento da população”, diz a nota.


  Segundo ela, a secretaria nacional mantinha políticas públicas para cerca de 850 mil pessoas no Estado.

É com tristeza e revolta que anunciamos, por parte do governo federal interino, a extinção da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD).

Este órgão foi responsável nos últimos anos por inúmeros avanços nas políticas para este segmento da população.

Entre eles, as políticas de inclusão e o Plano Viver sem Limites, que destinou recursos e ações específicas para atenção em saúde, educação e políticas de mobilidade e lazer para quem tem deficiência.

No Brasil, são mais de 45 milhões de pessoas nesta condição e, no Piauí, cerca de 860 mil. Porém, graças à Secretaria, nos tornamos um dos países que mais avançou no respeito aos direitos e busca por melhor qualidade de vida a estas pessoas.

É pela Secretaria e seu Fórum Nacional que discutimos e aplicamos as diretrizes que implantamos em nosso Estado e toda a estrutura que criamos no Piauí para atender a esse segmento. Lamentamos que todo este trabalho esteja agora em risco.
 

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quarta-feira, 18 de maio de 2016

Angola com um mais de milhão de pessoas com deficiência auditiva

Luanda - Mais de um milhão e quinhentas mil pessoas com deficiência auditiva estão identificadas no país, entre as quais crianças e jovens estudantes, anunciou hoje, segunda-feira, o director nacional do Ensino Especial, Jorge Pedro.

 
 Em declarações à Angop no âmbito do curso de intérprete da Língua Gestual Angolana (LGA), Jorge Pedro disse que os deficientes enfrentam muitas dificuldades de comunicação e os intérpretes servirão de ponte entre surdos e ouvintes. 


Jorge Pedro disse que há 11 anos fez-se uma campanha intitulada

“Quero ouvir bem para aprender melhor” durante a qual se sensibilizou as comunidades e os pais para que levassem os filhos às escolas.

 De acordo com o responsável, esta campanha permitiu o afluxo de muitas crianças com deficiência auditiva no sistema de educação, razão pela qual se começou a trabalhar mais seriamente na formação de intérpretes para atender as crianças deficientes.

 O director fez saber ainda que muitas pessoas com dificuldades auditivas não encontram condições no ensino superior para dar continuidade a formação. Em 2014 o sistema contou com 6.990 alunos com deficiência auditiva.

 O país conta com 20 escolas especiais e 775 instituições de ensino inclusivas.


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Angola - Namibe: Executivo reafirma apoio à população vulnerável

Namibe - O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, assegurou hoje, terça-feira, nesta cidade, que apesar das dificuldades económicas e financeiras que o país e o mundo vivem actualmente, o executivo angolano vai continuar com a acção ligada à protecção da população mais vulnerável.


 O governante falava nesta cidade, no termo da sua visita a esta província, apontou a população com maior vulnerabilidade acentuada as crianças que vivem a margem do quadro familiar e os idosos privados do apoio familiar.


 Disse que as pessoas com deficiência estão também no quadro da atenção do governo angolano, para garantir o pleno exercício dos seus direitos de cidadania e, por via disso promover-se a sua inclusão social. 


 “O ministério está a preparar-se para a promoção de intervenções especializadas e no âmbito das nossas atribuições e competências, deveremos fazer com que toda essa acção e intervenção possam evoluir, saindo na situação especificamente assistencialista para a de desenvolvimento social estruturado e estruturante”, sublinhou.

 Salientou que a assistência social que o seu ministério tem vindo a prestar aos cidadãos mais vulneráveis, tem sido essencialmente sob forma de apoio directo em bens alimentares e não alimentares, sendo justificável actualmente em situações específicas de emergência, para as pessoas com mais necessidades especiais.

 Apesar disso, fez saber que a assistência ainda não corresponde aos desafios mais amplos de melhoria de vida das pessoas e torná-las auto-suficientes, razão pela qual a natureza da assistência social deverá evoluir e dar respostas adequadas à questão da redução de pobreza estrutural.

 “É imprescindível reorientar os programas e projectos em curso. Essa transição exige de todos os autores sociais e particularmente dos órgãos locais a nível municipal, no quadro da desconcentração administrativa e métodos apropriados de actuação, eficiência na operacionalização das nossas políticas“, enfatizou.

 O governante acrescentou ainda que os municípios são capilares da administração pública e por essa razão, estão mais perto da nossa população.

“É no município onde vivem as nossas crianças, idosos e pessoas com deficiência e são esses espaços directos conhecedores da situação dos cidadãos”.

 Durante a sua estada na província, João Baptista Kussumua, procedeu a apresentação do programa SOS de denúncia de violência contra as crianças, bem como visitou alguns estabelecimentos de ensino para a infância sedeados nos arredores desta cidade, recinto da terceira idade, povoação vulnerável localizada nos locais sinistrados do Sacomar e proximidades do Giraul.


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domingo, 15 de maio de 2016

Angola - FAPED debate direitos das pessoas com deficiência


Luanda - A Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiência ( FAPED) realiza, segunda-feira, uma reunião com os líderes associativos para, entre outras questões, debater os direitos das pessoas com deficiência em Angola.



De acordo com uma nota de imprensa, a que à Angop teve acesso hoje, sexta-feira, no encontro serão igualmente abordados assuntos relativos a verificação do grau de participação das associações de pessoas com deficiência na implementação da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e a Lei da Pessoa com Deficiência.

 Tomada de conhecimento da Declaração de Nova Deli - Índia, saída da 9ª Assembleia da DPI, transmissão das experiências entre associações de Utilidade Pública e os Decretos Presidenciais nºs 237, 238/ 2012 são questões que serão analisadas no encontro que se realizará no Comité Paralímpico em Luanda.
  A FAPED congrega no seu seio 25 associações de pessoas com deficiência.


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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Angola: Censo regista mais de 600 mil pessoas com deficiência no país

Luanda - Seiscentos e cinquenta e seis mil e 258 é o número de pessoas com deficiência existentes no país, de acordo com os dados definitivos do Censo Geral da População e Habitação realizado em 2014. 

 

De acordo com o documento final dos resultados finais, deste número 365 mil e 858 são homens e 290 mil e 400 são mulheres com as mais variadas deficiências, sendo 89 mil e 186 diminuídos mentais e 58 mil e 921 cegos.


  O texto acrescenta que os deficientes de surdez são um total de 35 mil e 664, enquanto que 30 mil e 436 são mudos e 85 mil e 465 paralíticos.

Dos paralíticos, refere o documento, 47 mil e 623 são homens e 37 mil e 842 são mulheres.

 O documento faz alusão a outros tipos de deficiência que perfaz um total de 229 mil e 838 pessoas, dos quais 122 mil e 22 são homens e 107 mil 817 são mulheres.

Dados definitivos do Censo Geral indicam que a população angolana é estimada em 25 milhões 789 mil e 24 habitantes, dos quais 13 milhões e 289mil são mulheres, o que representa 52 por cento, e 12 milhões e 499 mil são homens, equivalente a 48 por cento.

O recenseamento geral da população e habitação de Angola teve lugar no período de 16 a 31 de Maio de 2014 e foi realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a coberto da Lei 3/11 de 14 de Janeiro.


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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Em Bolama, na Guiné-Bissau, médicos portugueses tentam mitigar problemas

Bolama, Guiné-Bissau, 08 maio (Lusa) -- Bolama é uma ilha da Guiné-Bissau, mas quase não há maneira de transferir um doente. Médicos voluntários portugueses perceberam isso quando transferiram Eurizanda, de 13 anos, que caiu de uma árvore enquanto brincava.

 

 Quatro médicos do Centro Hospitalar do Porto estiveram dez dias na ilha para tentar resolver problemas pendentes de saúde local, como é o caso da menina, que sofreu ferimentos internos graves num rim e havia sido deixada, sem diagnóstico, numa cama do único hospital.

 

 Só há um médico para 8000 habitantes e nem sequer é cirurgião. Mesmo que fosse, ali não há bloco operatório, nem meios de diagnóstico, nem análises.


 

 A ilha foi capital da Guiné Portuguesa entre 1879 e 1941, depois de disputada com a coroa britânica. 

 

Hoje é um retrato de decadência, com edifícios históricos a cair aos bocados e um hospital sem condições para funcionar: não há eletricidade permanente, nem outros apoios e os enfermeiros, apesar de dedicados, não conseguem compensar as fragilidades. 

 

A unidade de saúde já fechou há anos e o que agora se chama de hospital é o conjunto de pavilhões do antigo quartel português, do tempo colonial, onde quatro médicos do Centro Hospitalar do Porto passaram dez dias a dar oportunidades de sobrevivência a pessoas como Eurizanda João Adolfo. 

 

Quando a equipa a descobriu numa enfermaria pediu transferência urgente para Bissau, para poder ser operada. 


Eurizanda viajou na caixa aberta de uma "pick-up" para o cais, que se encheu de gente para assistir à transferência de um doente -- coisa rara, porque muitas vezes é mais fácil morrer que sobreviver nesta antiga capital. Colocá-la dentro do barco foi uma aventura, porque no cais não há acesso para passageiros, é preciso saltar do pontão e tentar não cair ao mar.

Por vezes, o caminho é saltar de umas canoas para outras. Lá do alto, a rapariga foi levantada, esticada e dobrada de várias maneiras e chegou a Bissau uma hora depois, estendida no chão do barco, com um lençol apenas a protegê-la das ondas e com uma enfermeira idosa a segurar o soro.

 Num outro canto do Hospital de Bolama, a pediatra Guilhermina Reis, 50 anos, olhava para as pernas de Salimo Salmané, de três anos: uma crosta cobria-as dos joelhos aos pés e crescia "há muito tempo", queixava-se o pai.

O espanto cresceu na sala, entre médicas e enfermeiras, quando disse que só agora se lembrou de levar o filho para observação e aumentou ainda mais quando Guilhermina se apercebeu que boa parte daquilo era sujidade acumulada que agravou uma infeção. "Isto já é muita terra e pó.

Era fácil de resolver com outras condições", desabafou, mas nada garante que, no contexto em que Salimo vive, haja água ou sequer consciência de que a limpeza deve ser diária.

Um cenário que leva o médico Carlos Vasconcelos, 64 anos, a concluir que aquilo que a equipa ali fez é importante, mas ao mesmo tempo "não é nada".

Geram-se sentimentos contraditórios. "Satisfação", mas também "raiva" porque é sabido "qual o caminho", que inclui formação e informação da população, só que falta esse objetivo ser abraçado "pelo poder".

"Quando estão mal, as pessoas não têm o hábito de ir a uma consulta.

É preciso educar para criar essa rotina, porque há enfermeiros extraordinários aqui", acrescentam Sandra Xará, 43 anos, infeciologista, e Rute Alves, 29 anos, interna.

Em Bolama, nem sequer se fazem as análises ao sangue mais básicas que se realizam noutros pontos do país, o que prova o abandono da antiga capital.

Após dezenas de consultas, Sandra e Rute têm o diagnóstico feito: há graves problemas de hipertensão, que podem ser fatais, e muitas infeções sexualmente transmissíveis -- e faltam registos com o histórico de cada doente.

Natural da Guiné-Bissau, mas formado e residente em Portugal há vários anos, Ricardo Sanhá criou uma fundação com o seu nome através da qual, desde 2009, angaria fundos e financia viagens de médicos portugueses até ao país onde nasceu.

Com a missão que decorreu de 20 de abril a 06 de maio já lá vão onze e além da equipa deslocada até à ilha de Bolama, uma outra realizou 18 cesarianas no Hospital de Cumura, perto da capital, "que de outra forma se poderiam ter complicado".
 

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Brasil - MP quer cadeira de rodas a menores

Para garantir a disponibilização de cadeiras de rodas elétricas e de banho para nove crianças e adolescentes, no município de Sorriso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso teve que ingressar com ação civil pública contra o Estado. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município após várias tentativas sem sucesso no âmbito extrajudicial. 

 

Consta na ação, que foram encaminhadas notificações recomendatórias sobre a demanda ao Centro de Reabilitação Integração Dom Aquino Corrêa, à Unidade Descentralizada de Sinop, à Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso e à Secretaria de Estado de Saúde, mas o problema não foi resolvido.


De acordo com o promotor de Justiça, Márcio Florestan Berestinas, as pessoas citadas na ação aguardam uma resposta do Estado há vários meses.

Além das dificuldades para locomoção, eles estão expostos a acidentes domésticos no momento do banho.

“A demora injustificada do Estado para o fornecimento de cadeiras de rodas vulnera direito subjetivo constitucional e legalmente assegurado titularizado pelas crianças e adolescentes citadas na ação, ferindo de morte o princípio da prioridade absoluta de atendimento, previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário que estabeleça ao Estado o prazo de 30 dias para a disponibilização dos referidos equipamentos, sob pena de bloqueio do valor de R$ 96.750,00. A ação foi proposta na quarta-feira (04).

 

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Angola - Mais inclusão das pessoas com deficiência

A Proposta de Lei das Acessibilidades, uma iniciativa do Titular do Poder Executivo, é mais um marco no caminho para uma maior inclusão social das pessoas com deficiência em Angola. 

 

Com a aprovação final global, prevista para o dia 19 deste mês, e promulgação desta proposta pelo Presidente da República, o país vai estar dotado de um instrumento legal que vai proteger mais de 150 mil pessoas com deficiência física e outras com mobilidade reduzida.

 

A proposta, que foi aprovada por unanimidade durante o debate na generalidade, no passado dia 21 de Abril, demonstra a importância que os legisladores atribuem ao diploma. 

 

Os partidos representados na Assembleia Nacional dificilmente têm a mesma visão ou entendimento sobre as várias leis que são discutidas e votadas no nosso hemiciclo. 

 

Diferente de outros diplomas que dão entrada no Parlamento, a proposta de Lei das Acessibilidades começou a ser discutida na especialidade, dez dias após a sua aprovação na generalidade, o que mostra bem a importância deste diploma e a sensibilidade dos deputados para com todas as pessoas com deficiência. 


  Durante a análise do diploma na especialidade, os deputados do MPLA, UNITA e CASA-CE estiveram em desacordo em alguns artigos da proposta de Lei, mas reconheceram que o diploma é “extremamente importante” porque vai permitir que os cidadãos com deficiência possam ter a sua vida mais facilitada em termos de acessibilidade aos edifícios e ao direito de informação e comunicação.

Durante a análise do diploma na especialidade, os deputados do MPLA, UNITA e CASA-CE estiveram em desacordo em alguns artigos da proposta, mas reconheceram que o diploma é “extremamente importante” porque vai permitir que os cidadãos com deficiência possam ter a sua vida mais facilitada em termos de acessibilidade aos edifícios e ao direito de informação e comunicação.

Por se tratar de uma Proposta de Lei nova e para que se tenha mais respeito e solidariedade para com as pessoas com necessidades especiais, é necessário que se promovam campanhas informativas e educacionais para consciencializar e sensibilizar os cidadãos sobre esses deveres.

Os cidadãos e as instituições públicas e privadas devem estar preparadas para as mudanças que vão ocorrer no país depois da aprovação do diploma.

Os edifícios públicos e privados destinados ao uso colectivo vão ser ampliados ou reformados, de modo a se tornarem acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O diploma beneficia também as mulheres grávidas, crianças e os idosos.

A intenção da iniciativa é que as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os locais públicos, meios de transportes colectivos e privados.

A lei obriga os órgãos públicos e privados a interpretar em língua gestual angolana os actos e cerimónias públicas e nos serviços de atendimento ao público.

Já o sistema de educação deve garantir a inclusão, nos cursos de formação de professores e nos níveis básico, médio e superior, da língua gestual angolana como parte integrante dos planos de estudos e programas de ensino.

 Todas essas medidas são inovadoras e representam uma revolução para os cidadãos portadores de deficiência.
 

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sábado, 7 de maio de 2016

Brasil - Prefeitura realiza Censo em apoio aos direitos das pessoas com deficiência

Durante todo o mês de maio, a Prefeitura irá cadastrar em um sistema on-line todas as pessoas com deficiência que procurarem os serviços da Sesau.

 

 A Prefeitura de Campo Grande, com amparo do Conselho Municipal de apoio aos direitos da pessoa com deficiência e em parceria com as secretarias municipais está realizando o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência.


 

Durante todo o mês de maio, a Prefeitura irá cadastrar em um sistema on-line todas as pessoas com deficiência que procurarem os serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria de Assistência Social (SAS), ou da Secretaria Municipal de Educação (Semed). 

 

As unidades de saúde, os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), as escolas municipais e as entidades credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniadas à SAS são locais de preenchimento do Censo e já estão trabalhando nesse sentido. 


Pedimos que a comunidade, as associações, entidades e pessoas com deficiência mobilizem ao máximo a população no sentido de procurarem estes serviços com o respectivo laudo de deficiência, único documento obrigatório.

 O Censo Municipal da Pessoa com Deficiência será importante para fortalecer as propostas de implantação e implementação de políticas públicas no município, bem como direcionar a gestão do trabalho em prol das pessoas com deficiência.


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Angola - Lwini recebe donativo chinês

A Embaixada da China procedeu ontem à entrega de meios de trabalho e bens de primeira necessidade a pessoas com deficiência e mulheres do meio rural O donativo, avaliado em 300 milhões de kwanzas, é composto por material de corte e costura, equipamento completo de salão de beleza e barbearia.

 

 A doação foi feita numa acção de mobilização de patrocínios realizada pela Embaixada da China com o apoio dos seus parceiros, respondendo a uma solicitação de ajuda feita pela Fundação Lwini para o projecto “Integrar pelo Trabalho”, que se consubstancia na entrega de meios que permitam desenvolver pequenos negócios em comunidades no meio rural.

 

 Elda Jará Doutel, chefe do departamento de projectos da Fundação Lwini, explicou que o donativo permite dar sequência às iniciativas que estão em curso desde 2014, no âmbito de programas que visam dar assistência a comunidades carentes. 


A ideia, acrescentou Elda Doutel, é atender pessoas que tenham uma profissão e que apenas careçam de material para desenvolver a sua actividade e obter rendimento para a sua subsistência e da sua família.

O embaixador da República Popular da China em Angola destacou o papel que a Fundação Lwini tem estado a desempenhar na promoção da causa dos grupos mais vulneráveis, fundamentalmente as mulheres e pessoas com deficiência. Cui Aimin disse esperar que os meios de trabalho possam ajudar a melhorar a vida dos beneficiários e fazer com que os mesmos exerçam os seus ofícios.

O diplomata chinês lembrou que a resposta positiva da Embaixada resulta da cooperação entre Angola e a China no que se refere à área da mulher e pessoas com deficiência, que foi promovida por ocasião da visita do Chefe de Estado angolano à República Popular da China, durante a qual a Primeira Dama Ana Paula dos Santos trocou experiências com a Federação Nacional de Mulheres da China.

Na ocasião,ficou acordado que devia haver um maior engajamento na promoção do empoderamento das mulheres e assistência a pessoas com deficiência.
 

 

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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Brasil - Cadeira de rodas é controlada por expressões faciais

Controle motor

 

  Uma cadeira de rodas que pode ser controlada por pequenos movimentos da face, da cabeça ou da íris foi desenvolvida por engenheiros eletricistas e de computação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

 

 A equipe já iniciou um projeto junto à FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para tornar a tecnologia acessível e colocá-la no mercado em um prazo estimado em dois anos.

 

 "Nosso objetivo é que o produto final custe no máximo o dobro de uma cadeira motorizada comum, dessas que são controladas por joystick e hoje custam em torno de R$ 7 mil," disse o professor Eleri Cardozo. 


A tecnologia deverá beneficiar pessoas com tetraplegia, vítimas de acidente vascular cerebral (AVC), portadores de esclerose lateral amiotrófica ou outras condições de saúde que impedem o movimento preciso das mãos.

 Juntando tecnologias 


O núcleo da automação da cadeira de rodas está em uma câmera 3D com a tecnologia RealSense, da Intel, que permite interagir com o computador por meio de expressões faciais ou movimentos corporais.

 O processamento é feito por um notebook.

"A câmera identifica mais de 70 pontos da face - em torno da boca, do nariz e dos olhos - e, a partir da movimentação desses pontos, é possível extrair comandos simples, como ir para frente, para trás, para a esquerda ou direita e, o mais importante, parar," explicou Cardozo.

Pensando em pacientes com quadros ainda mais graves - que impedem até mesmo a movimentação facial - o grupo também trabalha em uma tecnologia de interface cérebro-computador que permite extrair sinais diretamente do cérebro, por meio de eletrodos externos, e transformá-los em comandos.

O equipamento, no entanto, ainda não está embarcado na cadeira robotizada.

A cadeira também foi equipada como uma antena wifi que permite a um cuidador dirigir o equipamento remotamente, pela internet.

"Essas interfaces exigem do usuário um nível de concentração que pode ser cansativo.

 Por isso, se houver necessidade, a qualquer momento outra pessoa pode assumir o comando da cadeira", contou Cardozo.  

Melhorando a automação 


O pesquisador Paulo Gurgel Pinheiro, por sua vez, pretende simplificar o sistema para que ele possa ser usado em qualquer cadeira de rodas motorizada e controlada por joystick.

Para isso, ele pretende desenvolver um software e uma minigarra mecânica que será responsável por traduzir os comandos do software de leitura facial e controlar o joystick.

"Nossa ideia é que o usuário possa baixar o software que fará o processamento das expressões faciais em seu notebook.

O computador ficará conectado a essa minigarra por meio de uma porta USB.

Quando ele fizer as expressões-chave, como um beijo, um meio sorriso, franzir o nariz, inflar as bochechas ou levantar as sobrancelhas, o software manda o comando para a garra e essa movimenta o joystick.

Dessa forma, não mexemos na estrutura da cadeira e ela não perde a garantia," explicou Pinheiro.

O pesquisador estima que um protótipo do sistema, já batizado de Wheelie, estará pronto até o início de 2017.
 

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Portugal - Governo quer mais projetos para pessoas com deficiência

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência defendeu hoje, em Lisboa, a necessidade de lançar um conjunto de projetos de vida independente para pessoas com deficiência, espalhados por vários pontos do país, utilizando os fundos comunitários. 

 

"Existe uma vontade muito grande e uma intenção clara por parte do atual Governo no sentido de lançar a vida independente", afirmou Ana Sofia Antunes, no âmbito da 2.ª Conferência Centro de Vida Independente, que decorre em Lisboa, cidade que implementou em dezembro um projeto-piloto de vida independente com cinco participantes e a duração de dois anos.

 

 PUB O Governo vai utilizar os fundos comunitários para "lançar experiências piloto [de projetos de vida independente], com uma abrangência ao nível do território nacional continental", declarou.

 

 Segundo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, o Governo vai abrir "até final do ano" as candidaturas para as pessoas portadoras de deficiência recorrerem a fundos comunitários, que lhes permitam ter uma vida independente. 

 

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência disse que não está ainda definido o modelo do programa de apoio, nem a verba que será disponibilizada, adiantando que existe "um conjunto de ideias", mas que serão ainda debatidas com a comunidade.

 

 "O que está definido é que até final do ano estas candidaturas vão abrir", frisou Ana Sofia Antunes, acrescentando que está "em fase de elaboração a regulamentação, a resolução do Conselho de Ministros, que irá sustentar a abertura destas candidaturas". 


Em relação aos candidatos aos fundos, a governante explicou que não é possível aceitar candidaturas individuais de pessoas ao instituto financiador dos projetos de vida independente, uma vez que se trata de fundos comunitários, portanto "tem de haver uma pessoa coletiva a responsabilizar-se pela gestão dessa verba".

"Quem se vai poder candidatar serão os chamados Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que serão entidades a constituir, ou do zero, portanto autonomamente por pessoas interessadas em candidatar-se, ou surgindo no seio de instituições sem fins lucrativos que se certifiquem como CAVI", informou.

Segundo a secretária de Estado, o programa de apoio à vida independente visa "a desinstitucionalização" das pessoas com deficiência, permitindo que "vivam por sua conta, de forma autónoma".

Assente nas premissas de dar liberdade e poder de escolha, "as verbas devem ser atribuídas às pessoas com deficiência", permitindo que possa definir quem contratam para assistente pessoal, bem como o valor que pagam pela prestação desse serviço, reforçou Ana Sofia Antunes.
 

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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Brasil - Sesi-Tijuca recebe programa focado em pessoas com deficiência

Pulsar capacita profissionais de Educação Física que ensinam pessoas com limitações 
O — Não se deixar abater pelas próprias limitações e superá-las com dedicação. 
Pode ser a meta de qualquer um. Mas quando se trata de atletas com algum tipo de deficiência, a força de vontade é ainda maior. 

Para ajudá-los, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK-RJ) criou o Pulsar, um curso de capacitação para profissionais de Educação Física e áreas afins que lecionam práticas esportivas para pessoas com limitações. 
 As aulas, quinzenais, estão sendo ministradas a cada dois sábados no Sesi-Tijuca. Estão divididas em nove módulos e terminam em setembro.



Atualmente, os 50 professores que estão sendo capacitados vêm recebendo as aulas do primeiro módulo, chamado de “Desenvolvimento do esporte adaptado”, ministrado por Márcia Campeão, coordenadora técnica nacional de bocha olímpica e pós-doutorada em Educação Física. 
 De acordo com Viktoria Rohde, coordenadora do Pulsar, os Jogos Paralímpicos, que começam no dia 7 de setembro, no Rio, serviram de inspiração para o projeto. 
Ela explica que, por meio do programa, os profissionais poderão contribuir de forma positiva para a inclusão social e para a melhoria da qualidade de vida de pessoas deficientes no Brasil.
 — Proporcionamos especialização e a possibilidade de os profissionais lidarem com gente com qualquer tipo de limitação. 
Além disso, treinamos os atletas para serem futuros campeões — diz Viktoria.


Ela acredita ainda que cursos como o Pulsar podem ser um legado para a cidade. — Muito se fala em inclusão, mas não em como preparar profissionais para lidar com essas pessoas — comenta a coordenadora. — Com mais experiência, é possível passar o máximo de conhecimento para elas.

Percebemos a carência no Brasil e resolvemos trazer o curso da Universidade de Esportes de Colônia, especializada no tema na Alemanha, para os profissionais daqui — comenta. Professora de natação, Martha Leite é uma das alunas inscritas no curso.

Ela trabalha há mais de 12 anos com deficientes, mas quer aprimorar seus conhecimentos.

Diz que o maior desafio é identificar as limitações intelectuais, já que as motoras são visíveis.

Em muitos casos, os pais não falam sobre o assunto. Então, segundo ela, cabe ao professor saber identificar o problema e lidar com ele. — Estou muito empolgada para fazer a capacitação.

Espero poder ficar mais habilitada para atender melhor os meus alunos — diz. Segundo o diretor executivo da AHK-RJ e idealizador do projeto, Hanno Erwes, a ideia é oferecer o curso em outros estados do Brasil.

 — O programa tem capacidade de ser realizado também nas demais cidades do país. Acreditamos que seria muito enriquecedor, tanto para os profissionais quanto para as pessoas com deficiência — explica Erwes.

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quarta-feira, 4 de maio de 2016

Portugal - GAPRIC e Musicoterapia da NÓS conquistam cofinanciamento do INR, I.P.

O Instituto Nacional de Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) aprovou no final do mês de abril dois projetos da NÓS – Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente, na área do apoio a pessoas com deficiência e/ou doença mental crónica sem respostas na comunidade e na área da Musicoterapia envolvendo jovens do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO). 

 

Em exercício durante o ano de 2016, estes projetos são cofinanciados pelo Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. num valor que ascende aos 5 mil e 600 euros, permitindo abranger cerca de 50 jovens e adultos com deficiência e/ou doença mental e 10 cuidadores informais. 

 

O GAPRIC – Gabinete de Apoio a Programas Incluídos na Comunidade, que surge agora na sua segunda edição enquanto projeto existente na NÓS já desde 2015, é o projeto que, a nível nacional, assume maior valor de cofinanciamento: 3.603,19 euros. 

 

A iniciar já no mês de maio até ao final de agosto de 2016, o GAPRIC vem permitir à NÓS continuar a inovar no sentido da resposta às necessidades da comunidade, principalmente as deixadas a descoberto.


Após os resultados alcançados na primeira edição e mantendo um olhar sobre as necessidades da comunidade, o GAPRIC pretende apoiar 10 pessoas adultas com deficiência e/ou doença mental sem outro tipo de resposta e os seus cuidadores (10).

Partindo da metodologia do ‘Planeamento Centrado na Pessoa’, este projeto visa escutar os sonhos individuais e, mobilizando os apoios comunitários, aproximá-los da concretização, promovendo o sentimento de autoria.

Criar programas de apoio para pessoas que se encontrem sem apoios através de atividades a realizar preferencialmente na comunidade, bem como apoiar os seus cuidadores informais de forma a promover o seu bem-estar e qualidade de vida, são objetivos deste projeto a que se soma a importância de contribuir para uma comunidade inclusiva, mobilizando o potencial das estruturas comunitárias.

Em estudo, está a possibilidade de explorar mais apoios para o GAPRIC de futuro, dado o seu impacto já comprovado durante o ano 2015.

De referir que a candidatura deste projeto e a sua aprovação acontece na sequência da decisão da NÓS, no final de 2015, de dar continuidade ao mesmo, assumindo todos os custos do seu funcionamento, trabalhando, entretanto, para obter cofinanciamento público e garantir sustentabilidade para a intervenção.

Em funcionamento entre setembro e dezembro de 2016, estará, pela primeira vez na NÓS, um outro projeto ligado à Musicoterapia proposto ao INR, I.P. em janeiro deste ano.

O ‘Música em NÓS’ receberá deste Instituto um apoio no valor de 2.036,09 euros, com o objetivo principal de proporcionar mais uma atividade lúdico-terapêutica aos jovens que frequentam a resposta de CAO da Associação.

As sessões deste projeto vão integrar as atividades já existentes no planeamento desta resposta social e serão realizadas nas instalações do equipamento.

 ‘Uma Cidade Para Todas as Pessoas’, atual sede da NÓS, localizadas na União de Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena.

 A ideia visada pela coordenação do CAO é que seja possível manter esta atividade de futuro, na medida em que já haverá conhecimento e algum material adquirido com o cofinanciamento deste projeto.
 

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Angola - CIAM realiza ciclo de palestras no âmbito dos 40 anos da sua instituição

Luanda - Uma palestra sobre "A inclusão das pessoas com deficiência começa na família" realiza-se nesta terça-feira, em Luanda, numa promoção do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), no âmbito das actividades comemorativas dos 40 anos da instituição. 

 

De acordo com um documento do Centro de Imprensa Aníbal de Melo, a que a Angop teve hoje (segunda-feira) acesso, a realização desta palestra abrirá o programa das actividades dos meses de Maio e de Junho, que inclui um ciclo de debates.


 
“Acessibilidades: Caminhos para uma cidadania plena “, “A Educação e o ensino de pessoas com deficiência: integração ou inclusão?”,

“Oportunidades de emprego para pessoas com deficiências: Um desafio actual”, e “O papel da comunicação social na inclusão das pessoas com deficiência” constam ainda dos temas a abordar pelo CIAM.

Os temas visam debater a forma como os profissionais destas áreas se podem engajar nos processos de comunicação, no sentido de potencializar a inclusão social das pessoas com deficiência, sensibilizar as famílias para o seu papel de agentes nos processos de cuidados de habilitação e reabilitação dos seus familiares com deficiência, analisar os diferentes tipos de acessibilidade, entre outros objectivos.

As palestras serão dirigidas a estudantes universitários e de ensino médio, docentes, encarregados de educação, empresários, directores de recursos humanos de empresas estatais e privadas, casais com filhos com deficiência e o público interessado.
 

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Angola: Famílias devem incutir valores para a inclusão das pessoas com deficiência

Luanda- A família deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso de todos os seus membros sem distinção para que cada um possa desenvolver os seus atributos, tendo todos a mesma oportunidade. Esta afirmação é do director nacional para política familiar do Ministério da Família e Promoção da mulher, António João, quando dissertava hoje, terça-feira, na palestra com o tema “

 

 A inclusão da pessoa com deficiência começa na família” promovido pelo Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em alusão aos 40 anos da sua criação.

 

 Segundo o responsável, é na família onde molda o cidadão que deve ser detentor de valores que devem tornar a pessoa sociável independentemente da sua condição física. 

 

Salientou que actualmente devido a perda de valores, muitas famílias se desfazem dos idosos e das pessoas com deficiência, incentivando a discriminação, pois a família joga um papel importante na forma como educa os seus membros. 


Acrescentou ser necessário educar as famílias e criar políticas para a inclusão das pessoas com deficiência com respeito na diferença, amor ao próximo, justiça social, solidariedade, liberdade e compreensão. António João adiantou que o Minfamu está a desenvolver programas de competências familiares que visa preparar as famílias para qualquer situação e promover o desenvolvimento das crianças e outros membros.
 

Referiu que a família hoje em desafios grandes devido a globalização pelo que é fundamental a orientação dos seus membros sobre o que entra através dos meios de comunicação. 

 

Por outro lado, o secretário-geral da Federação Angolana das pessoa com Deficiência, Valeriano David, pediu mais acção das famílias e da sociedade para que não desprezem os deficientes com acções de sensibilização e respeito. 


Por seu turno o director geral do CIAM, António Mascarenhas, elucidou sobre o Dia Internacional de Imprensa que hoje se assinala dizendo que uma das grandes missões incumbidas aos jornalistas é precisamente a de combater a exclusão social e promover o bem estar- social.

 “O CIAM aproveita a oportunidade para reafirmar o objectivo de continuar associar-se a estas grandes iniciativas de contribuir para a valorização da justiça social”, frisou.
 

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sábado, 30 de abril de 2016

ONU pede a Portugal que dê mais autonomia a pessoas com deficiência

O Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência manifesta preocupação pela forma como as pessoas com deficiência são tratadas em Portugal e pede que o Código Civil seja revisto e harmonizado.

 

 Esta e outras recomendações do Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência figuram de um documento com 11 páginas, redigido na sequência da avaliação de Portugal sobre a aplicação e cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

 Uma comitiva, liderada pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, foi ouvida em março, tendo sido essa a primeira vez que Portugal foi submetido ao processo de monitorização desde que ratificou a convenção, em 2009. 

 

Comité das Nações Unidas manifesta preocupação pela forma como as pessoas com deficiência são tratadas Agora, o Comité das Nações Unidas manifesta preocupação pela forma como as pessoas com deficiência são tratadas em Portugal, em matérias que vão desde a justiça, saúde, educação, transportes ou acesso a uma vida independente, além de preocupação com a forma como a crise afetou a vida destas pessoas. 


No que diz respeito à Justiça, o Comité diz-se preocupado com o facto de o Código de Processo Penal declarar inimputáveis as pessoas com deficiência psicossocial e que "não se respeitem as suas garantias processuais no curso dos procedimentos penais".

Por isso, pede que Portugal "retire da legislação penal o critério de perigosidade e as medidas preventivas e de segurança relacionadas com isso, nos casos em que uma pessoa com deficiência psicossocial seja acusada de ter cometido um crime".

 Pede também que seja revista a legislação penal para garantir que "todas as pessoas com deficiência tenham as garantias do devido processo, incluindo a presunção de inocência".

Outro aspeto que preocupa o Comité tem a ver com as pessoas com deficiência declaradas legalmente incapacitadas e que são alvo, "contra a sua vontade, de processos de interrupção de gravidez, esterilização, investigação científica, terapia eletroconvulsiva ou intervenções psicocirúrgicas".

ONU pede que o Código Civil seja revisto e harmonizado de modo a garantir que as pessoas com deficiência possam casar, adotar ou ter a custódia dos filhos .

A forma como as pessoas com deficiência são vistas pela lei portuguesa traz "profunda preocupação" ao Comité, que questiona como é que ainda existe um "grande número de pessoas com deficiência submetidas ao regime de tutela total ou parcial" e que, por causa disso, estão "privadas do exercício de certos direitos, como o direito ao voto, a casar, a formar família ou a gerir bens e propriedades".

Pede, por isso, que o Código Civil seja revisto e harmonizado de modo a garantir que as pessoas com deficiência possam casar, adotar ou ter a custódia dos filhos. Sobre a crise e as medidas de austeridade, o Comité sublinha "os esforços" feitos por Portugal para mitigar o impacto das medidas nas pessoas com deficiência, mas diz-se preocupado com o facto de não haver qualquer tipo de apoio para pessoas que "se veem obrigadas a viver em situação de indigência ou pobreza extrema", por não terem rede familiar ou acompanhamento.

Nesse sentido, pede a Portugal que "reveja com urgência" as medidas de austeridade, ofereça serviços de apoio à vida independente, intensifique os esforços para melhorar o direito a um nível de vida adequado e à proteção social.

Quer também que Portugal recorra aos Fundos Estruturais Europeus ou outros para minimizar o impacto das medidas de austeridade nas crianças com deficiência, melhorando o apoio dado às famílias.

 Por outro lado, o Comité afirma-se preocupado com o facto de não haver uma política nacional para a vida independente e pede a Portugal que adote uma estratégia nacional, onde seja incentivada a vida em comunidade em vez das instituições. Continuar a Ler
 

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Angola - Liga Cultural dos Deficientes apresenta colectânea musical

Um grupo de artistas pertencentes à Federação Angolana da Associação de Pessoas com Deficiência entregou há dias em Luanda, ao ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, uma colectânea discográfica da autoria da Liga Cultural dos Deficientes.

 

 O álbum, com 12 temas, é parte do projecto “Som é Vida”, patrocinado pela Casa da Música.

 

 O CD foi editado em Israel e tem a participação de 12 cantores.


 
O presidente da Liga Cultural dos Deficientes de Angola informou que a associação foi para dar apoio e projectar os trabalhos artísticos dos seus membros. Rodrigues Artur, de nome artístico Clareza, adiantou ainda que a maioria das letras do CD fala sobre a luta dos portadores de deficiência e a discriminação de que são vítimas.

“É preciso encorajar esses artistas a seguirem o seu caminho apesar das dificuldades.

 O disco é uma prova disso, assim como da força e determinação destes para se imporem no mercado nacional”, disse. Clareza pediu também às pessoas portadoras de deficiência para nunca desistirem dos seus projectos de vida. “A música é uma forma de expressar estes sentimentos.

Muitos destes homens lutaram pela independência do país e depois acabaram marginalizados. Hoje é preciso reconhecer os seus feitos, de forma a que a nova geração conheça os seus esforços.

O CD foi feito também com esse objectivo”, rematou.

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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Portugal - "Um grande número” de pessoas com deficiência está privado de direitos básicos

Opor-se a um tratamento ou a um aborto. Gerir património. Ter uma vida independente. Casar-se. Peritos da ONU avaliaram pela primeira vez como são respeitados direitos fundamentais das pessoas com deficiência em Portugal. 

 

Muitas vezes não são. Embora não haja dados oficiais, continua a existir em Portugal esterilização forçada de adultos com deficiência. 

 

Alguns, “legalmente incapacitados”, continuam a ser alvo, “contra sua vontade”, de interrupções da gravidez e de terapias electroconvulsivas. 

 

“Um grande número” está, de resto, sujeito a regimes de interdição ou inabilitação “e vê-se privado do exercício de certos direitos, como votar, casar-se, constituir família ou gerir bens e propriedades”. 

 

Estes factos são vistos com “preocupação” pelo comité das Nações Unidas, que esteve a avaliar como aplica Portugal a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

 O comité sugere que o Estado português crie “sistemas de apoio” para que as pessoas com deficiência possam “tomar decisões” que permitam o exercício efectivo dos seus direitos. 

 

Diz que o país deve alterar os “regimes legais de tutela total e parcial” (a revisão dos regimes de interdição ou inabilitação chegou a ser considerada prioritária no ano passado, pelo Conselho de Ministros, mas não avançou). 

 

E que deve ainda “adoptar todas as medidas possíveis para assegurar que se respeita o direito ao consentimento livre, prévio e informado de tratamentos médicos”.

 

 Os peritos pedem que seja também revista a legislação que permite que as pessoas “portadoras de anomalia psíquica” possam ser sujeitas a internamento compulsivo.

 

 O relatório final do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência relativo a Portugal foi divulgado nesta sexta-feira.

 

 Inclui recomendações que resultam de uma avaliação feita num período em que, explica-se, as “medidas de austeridade” e os cortes nos recursos disponíveis afectaram desde a educação das crianças com deficiência, até ao nível de vida das famílias.


  Tudo isto num país onde, constata, as queixas que as pessoas com deficiência apresentam por discriminação — seja de que tipo for — são na sua maioria arquivadas.

 Houve progressos.


  O comité de 18 peritos independentes avaliou, pela primeira vez, como cumpre o país as normas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ratificada por Portugal em 2009).

 A Convenção reafirma princípios universais como a dignidade, igualdade e não discriminação e define as obrigações gerais dos Governos relativas à integração das várias dimensões da deficiência nas suas políticas. Foi um longo processo, esta avaliação.

Em 2012, o Governo português fez chegar ao comité um relatório onde fazia um ponto de situação: quadro legal, programas específicos de apoio, respostas educativas.

Depois, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos português e outras organizações da sociedade civil transmitiram os seus contributos aos peritos.

No final do mês passado, uma delegação, que integrou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, esteve no comité, em Genebra, a responder a questões colocadas.

E, nesta sexta-feira, o relatório final foi divulgado no site das Nações Unidas. O comité começa por congratular-se com “os progressos alcançados em alguns sectores relacionados com os direitos das pessoas com deficiência” em Portugal.

 A adopção de um programa nacional de saúde mental é uma das medidas que merece aplausos.

 Os peritos também tomam nota dos esforços realizados pelo Estado “para mitigar o impacto das medidas de austeridade nas pessoas com deficiência”, mas constatam que deficientes que não tiveram hipótese de contar com o apoio da família acabaram “obrigados a viver em situação de indigência e pobreza extrema”.

 Vida independente? 


Assim, dizem, o país deve criar “serviços de apoio para a vida independente e instituições de acolhimento que respeitem os direitos das pessoas com deficiência, a sua vontade e as suas preferências”.

E devem “ser criados subsídios monetários que permitam às pessoas com deficiência desempregadas e carentes de apoio familiar ter um nível de vida adequado”.

O comité pede ainda a Portugal que crie uma “estratégia nacional para a vida independente”. Sobre este ponto, recorde-se a descrição que o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos português fez chegar à ONU: não há, em Portugal, um quadro legal para a figura do serviço de assistente pessoal; o Estado português paga aproximadamente 950 euros mensais às instituições com as quais tem acordos de cooperação para as pessoas com deficiência serem institucionalizadas em lares residenciais, mas, “se as pessoas com deficiência quiserem viver sozinhas e necessitarem de acompanhamento permanente, têm direito a receber apenas 88,37 euros, o montante correspondente ao subsídio por assistência de 3.ª pessoa”; por falta de alternativas, “muitos adultos com deficiência vivem em lares de idosos”.

 No capítulo da Educação, o comité lembra que a grande maioria dos estudantes com deficiência frequenta escolas regulares, o que é positivo.

Mas que “há falta de apoios” a estes alunos e que houve “cortes nos recursos humanos e materiais” disponíveis para os mesmos, cortes esses que “comprometem o direito e a possibilidade de uma educação inclusiva e de qualidade”.

Os peritos criticam ainda as chamadas “escolas de referência para estudantes surdos, surdo-cegos, cegos e para estudantes com autismo”, considerando que “são uma forma de segregação”.

Os recursos disponíveis para estes alunos, concluem, devem aumentar. No capítulo do trabalho sugere-se a revisão da legislação laboral.

O comité está “preocupado com desigualdade e as condições de trabalho das pessoas com deficiência” que vivem em Portugal.

No final do mês, depois de responder às questões dos peritos, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes prometeu “para os próximos meses” uma regulamentação do Código do Trabalho, “que promova a justiça no trabalho para as pessoas com deficiência” e anunciou um “Livro Branco” que fornecerá um retrato das pessoas com deficiência no país.

Reconheceu ainda “a necessidade de introduzir melhorias no regime de protecção” destas pessoas, afirmando que “o mesmo se encontra em fase de revisão”.

Participação é fundamental


  “Registamos com agrado as recomendações do comité ao Estado Português”, diz Paula Campos Pinto, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

De resto, elas tocam muitas das questões que tinham sido levantadas nos documentos que o observatório fez chegar ao comité, “nomeadamente a necessidade de abandonar uma visão assistencialista e medicalizada da deficiência e criar apoios para a vida independente, de cumprir e fazer cumprir a legislação existente em torno das acessibilidades, de dotar as escolas dos meios humanos e materiais fundamentais para promover a educação inclusiva e de regulamentar os apoios a prestar pelas universidades aos alunos com deficiência”.

Paula Campos Pinto sublinha ainda a necessidade referida pelo comité de o país "adoptar uma nova estratégia para a deficiência que promova a coordenação das políticas neste sector”.

 E a “importância da participação activa das pessoas com deficiência e suas organizações representativas” que “devem estar envolvidas no desenho, implementação e avaliação de todas as políticas que lhes dizem respeito”.
 

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Angola: Governante quer direitos específicos para pessoas com deficiência

Luanda - O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, admitiu hoje, sexta-feira, em Luanda, ser importante existir direitos específicos para as pessoas com deficiência que compensem as limitações e ou impossibilidades a que estão sujeitas. 

 

O Governante falava na abertura do Ciclo de Debates sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, que decorrerá quinzenalmente em Maio e Junho do corrente ano, sob égide do Ministério da Assistência e Reinserção Social (Minars) e do Centro de Imprensa de Melo, em parceria com o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CNAPED).

 

 Para o ministro João Baptista Kussumua, não adianta ter boas leis, pelo que é preciso evitar as atitudes de rejeição que criam barreiras sociais e físicas e dificultam o processo de inclusão, .

 

 Uma sociedade que acolhe e convive com diferenças, disse, tem um bom princípio para combater a exclusão social. 

 

Considera haver a necessidade de um novo paradigma em que a pessoa com deficiência deixe de ser apenas objecto de assistência e reabilitação, para passar a ser sujeito com direitos e deveres, que consegue viver de forma independente e autónoma, numa sociedade livre de quaisquer tipo de barreiras. 


  Informou que deu-se um enorme passo na construção da plena cidadania, ao ver aprovada por unanimidade a Lei das Acessibilidades, que adopta normas que visam a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitectónicas nos edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública, informação e comunicação, ferramentas de estudo, trabalho, saúde, lazer e recreação. No ciclo de debates haverá reflexões pertinentes para a inclusão desta franja tão vulnerável como a família, acessibilidade, educação, ensino, emprego e a comunicação social.

Acrescentou que sob orientação do chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, tem-se criado leis que protegem as pessoas com deficiência e as incluem na sociedade.

Para António Mascarenhas, director do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), o propósito deste ciclo de palestras é sensibilizar a sociedade sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência e despertar atenção para responsabilidade de cada cidadão neste processo.

Participaram do evento, membros do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiencia, directores nacionais, represetante do FAPED, das Associações de pessoas com deficiencia, docentes universitários, estudades e outros convidados.  

 

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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Portugal - Inaugurada rede de Balcões da Inclusão para pessoas com deficiência

A rede nacional de Balcões da Inclusão foi hoje inaugurada pelo Governo no Centro da Segurança Social do Areeiro, em Lisboa, onde funciona um dos seis balcões piloto com atendimento técnico especializado para pessoas com deficiência e suas famílias.

 

 Os Balcões de Inclusão "destinam-se, prioritariamente, a pessoas com deficiência e suas famílias e a todos aqueles que sintam necessidade de obter informação especializada em qualquer temática conexa com a deficiência", explicou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. 

 

A rede inicia-se com seis balcões piloto nos Centros Distritais de Segurança Social de Lisboa, Faro, Setúbal, Porto, Viseu, Vila Real, sendo objetivo alargá-la paulatinamente a todos os distritos do país.

 


"Queremos ter um [balcão] por distrito, a nível dos centros distritais da Segurança Social, e queremos ter estes balcões presentes no maior número de municípios possíveis", disse Ana Sofia Antunes, à margem da cerimónia, onde esteve também presente a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

 

 Os técnicos que estão nestes balcões tiveram formação para poder dar respostas em várias áreas, como prestações sociais (subsídios e apoios), produtos de apoios e ajudas técnicas, respostas sociais (lares residenciais, centros de atividades ocupacionais, centros de reabilitação, etc.), emprego e apoios para empregadores. 

 

O que se pretende é dar "uma visão holística integrada às pessoas que trabalham nestes balcões e que tiveram formação mais aprofundada sobre estas matérias, para de uma forma integrada e coerente conseguirem dar respostas" sobre estas matérias, adiantou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. 


"É um balcão onde procurámos ter um conjunto de ferramentas à disposição e que vai ao encontro das necessidades destas pessoas", como informação impressa em braille e um intérprete em Língua Gestual Portuguesa, para já ainda com necessidade de marcação prévia, sublinhou.

"Mais à frente teremos uma solução específica para que qualquer pessoa surda ou surdo cega possa dirigir-se ao balcão livremente e ter apoio em Língua Gestual Portuguesa (LGP)", disse Ana Sofia Antunes. Segundo a governante, não foram envolvidos recursos humanos nem técnicos em exclusivo para este atendimento, que é prioritário para pessoas com deficiência, mas que pode atender qualquer pessoa.

No caso da linguagem gestual, Ana Sofia Antunes avançou que será necessário recrutar "pessoas de fora" porque a formação em LGP é "muito prolongada".

"Não faz sentido estarmos a pôr técnicos da Segurança Social a aprender Língua Gestual Portuguesa num grau de conhecimento desta natureza. Eles saberão alguns conceitos básicos mas fica essencialmente por aí", sustentou.

No atendimento no Balcão da Inclusão do Areeiro, Rosário Rei, assistente social, congratulou-se com esta iniciativa: "Sentimos que era necessário reforçar, generalizar e aprofundar a inclusão a este nível", disse. Tal como os outros técnicos, Rosário Rei recebeu formação específica pelo Instituto Nacional da Reabilitação (INR) para fazer um atendimento especializado a estas pessoas.

No caso da linguagem gestual, a técnica explicou que há uma modalidade muito útil para o cidadão surdo, que pode marcar o atendimento no `site` da Segurança Social e receber o apoio que pretende.

Atempadamente articulamos com a Federação Portuguesa das Pessoas Surdas" para termos um intérprete no atendimento, sem qualquer custo para o cidadão, explicou Rosário Rei.

 Mal foi inaugurado, o Balcão de Inclusão recebeu uma utente que se descolava numa cadeira de rodas.

 

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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Angola: CIAM realiza ciclo de debates para saudar os 40 anos da instituição

Luanda - Um ciclo de debates na área de "Pessoas com deficiência" para saudar os 40 anos do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM) será realizado a partir do dia 21 do corrente mês na instituição. 

 

De acordo com uma nota de imprensa do CIAM enviada hoje, quarta-feira, à Angop, durante o ciclo de debates serão discutidos temas ligados a família, acessibilidade, educação e ensino, emprego e comunicação social.

 

 Nesta senda será debatido "A inclusão das pessoas com deficiência começa na família" com objectivo de sensibilizar as família para o seu papel de agentes nos processos de cuidados de habilitação e reabilitação dos seus familiares com deficiência. 


O tema sobre "Acessibilidades: caminhos para uma cidadania plena" tem como objectivo apresentar e discutir a proposta de Lei das acessibilidades", enquanto que o debate sobre "Educação e ensino de pessoas com deficiência: integração ou inclusão" visa reflectir sobre o paradigma da educação inclusiva e o atendimento educacional especializado que promove o desenvolvimento de habilidades.

 "Oportunidades de emprego para pessoas com deficiência: um desafio actual é outro tema ser debatido durante a comemoração e, visa apresentar e discutir as implicações da aplicação do Decreto Presidencial 12/6 de 15 de Janeiro relativo à reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência.

O certame terá como participantes, representantes dos ministérios da Família e Promoção da Mulher, Assistência e Reinserção Social, Saúde, Educação, Trabalho de Segurança Social, Urbanismo e Habitação governo provincial, administradores municipais, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e associações de pessoas com deficiência.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Brasil - Ceir entrega cadeiras motorizadas via SUS

O Ceir realiza a concessão cadeiras de rodas motorizadas por meio da Oficina Ortopédica do Centro Um grupo de pessoas com deficiência físico-motora ganhou maior autonomia nesta terça-feira (12). 
Elas receberam cadeiras de rodas motorizadas, via Sistema Único de Saúde (SUS), concedidas pelo Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).



“Agora vou poder fazer minhas tarefas de forma mais independente, como ir ao supermercado, por exemplo”, conta a dona de casa de 64 anos, Maria José dos Anjos, cadeirante desde os 15 anos de idade e pela primeira vez recebendo uma cadeira motorizada.



O Ceir realiza a concessão de cadeiras de rodas motorizadas desde 2014, mas foi recentemente que adotou uma nova metodologia na entrega do equipamento. 
“No final do ano passado, iniciamos entregas coletivas com treinamento de capacitação para manuseio e manutenção das cadeiras”, explica a terapeuta ocupacional do Ceir, Márcia Fonseca. 


 O Ceir realiza a concessão cadeiras de rodas motorizadas por meio da Oficina Ortopédica do Centro.

 O equipamento é entregue prioritariamente a pessoas com deficiência físico-motora que não têm força nos membros superiores, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

  Saiba como solicitar 


 Para solicitar cadeira de rodas motorizadas concedidas pela Oficina Ortopédica do Ceir basta que o paciente procure a Unidade de Saúde mais próxima de sua residência e faça uma consulta com um médico do Programa de Saúde da Família (PSF) ou que seja credenciado pelo SUS.

O profissional deve prescrever no formulário o tipo de equipamento necessário para o caso do paciente. Em seguida, o paciente deve anexar a solicitação do médico às cópias dos seguintes documentos: CPF, RG, Cartão do SUS (Cartão Nacional de Saúde) e comprovante de residência com CEP.

Toda a documentação deve ser entregue à Secretaria de Saúde da cidade onde mora o paciente.

Aqueles que residem em Teresina devem procurar diretamente a Central do SUS. Somente após a aprovação é que o processo é encaminhado à Oficina Ortopédica do Ceir.

 No ato da entrega da documentação, o paciente deve informar pelo menos um telefone para contato.

 É através dele que o Ceir dará andamento ao processo. O prazo do SUS para a entrega de meios auxiliares de locomoção solicitados é de 90 dias.

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sábado, 9 de abril de 2016

Igreja/Portugal: Integração de pessoas com deficiência é «construção e caminho a fazer»

Movimento 'Fé e Luz' e Serviço a Pessoas com Deficiência vão dinamizar encontros em Fátima Lisboa, 07 abr 2016 (Ecclesia) 
– O Movimento ‘Fé e Luz’, há 40 anos em Portugal, e o Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência, criado pela Conferência Episcopal Portuguesa em 2010, têm como objetivo a integração de pessoas com deficiência nas atividades da Igreja. 
 Neste âmbito, a Província Luzitana, do movimento ‘Fé e Luz’, promove a sua peregrinação nacional a Fátima, com o tema ‘Enraizados na fragilidade’, entre os dias 15 e 17 de abril; O Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência (SPPD) promove também um encontro no santuário mariano, a 17 deste mês. 


  Veja o Vídeo Aqui 



  A diretora do SPPD, destacando que as pessoas com deficiência são “desafio profético à Igreja”, explica que a “sensibilidade” vai-se encontrando e “fazendo muito devagar” porque ainda que a Igreja seja sensível e acolha, “sem dúvida”, as pessoas com deficiência “há resistências que têm muito a ver com a imagem social da própria resistência”.  À Agência ECCLESIA, Isabel Vale revela que existe “uma imagem desqualificada” à qual as pessoas com deficiência “são conotadas”, por isso, “é muito difícil” mas “é uma questão de diálogo e abertura”.  Neste contexto, a responsável acrescenta que existem casos de rejeição e de afastamento nas comunidades que “nem dão por nada” mas “se não houver abertura e acolhimento” às próprias dificuldades que as pessoas deficiência têm, “elas não entram”. 


 A diretora do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência destaca também as acessibilidades e frisa que depois desta limitação tem de “haver entendimento, aproximação”, uma vez que é necessário “saber respeitar e ouvir as pessoas com deficiência nas suas próprias dificuldades”.

 Para Isabel Vale os bispos portugueses ao criarem este serviço reconheceram que a Igreja “precisa de dar passos muito significativos” no acolhimento e inclusão das pessoas com deficiência e “chamaram a si essa responsabilidade”.

 “Portanto, este serviço só se justifica pela compreensão que não é um dado à partida mas uma construção e caminho que todos temos de fazer”, acrescenta. Alice Cabral, que esteve na criação do SPPD, e coordena a comunidade de Évora do Movimento ‘Fé e Luz’ explica que trabalham sobretudo com as pessoas com deficiência intelectual que são pessoas com “dificuldades, às vezes acrescidas, de integração na sociedade, por vários aspetos”.

 O movimento com 40 anos de implementação na Igreja em Portugal “não tem crescido como seria espectável”, ao contrário de outros países onde cresce de forma “mais profunda”.

 Neste momento, ‘Fé e Luz’, com dez comunidades, está presente em Vila do Conde, na Diocese de Braga; “várias na Diocese do Porto”; no Patriarcado de Lisboa são duas - no Catujal e na Paróquia de São João e São Pedro do Estoril -, e uma na Diocese Évora, estando a “nascer outra em Bragança-Miranda”.

 “Por um lado existem muitas respostas que se foram criando para as pessoas com deficiência, os pais estão muito ocupados em ver como põem o filho igual aos outros, e as questões da espiritualidade, da integração eclesial eram questões muito secundárias”, refere Alice Cabral.

 Com anos de experiência a integrar o filho com deficiência na sua comunidade cristã, alerta que a Igreja ou tem uma “atitude muito ativa” de acolhimento porque “quer ir ao encontro das pessoas com deficiência” ou os pais “encolhem-se de certeza”.

 Já o Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência tem uma expansão feita a partir das dioceses que criam equipas e a primeira nasceu no nordeste de Portugal, na Diocese de Bragança-Miranda, depois foi a Igreja no Algarve e Lisboa.

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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Portugal - Viajar na CP é cada vez mais difícil para pessoas com deficiência

No jornal Abarca aponto o dedo ao péssimo acordo realizado entre a CP e o INR. 



  A CP - Comboios de Portugal, alterou recentemente a modalidade de descontos para os seus passageiros com deficiência. A partir deste mês, todas as pessoas com mais de 80% de incapacidade, comprovada através do atestado médico multiusos, e ou da apresentação do cartão de deficientes das forças armadas, beneficiam de um desconto de 75% sobre o valor do bilhete, e o seu acompanhante usufrui de um desconto de 25%. Até agora, os passageiros com deficiência com mais de 60% de incapacidade não tinham direito a descontos nos bilhetes, mas o seu acompanhante poderia viajar gratuitamente.




O acordo foi celebrado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e a CP e é válido, em qualquer percurso, em Turística/2.ª classe para Alfa Pendular e Intercidades, Regional, InterRegional e comboios urbanos, e segundo os interlocutores este apoio serve para minimizar as dificuldades de mobilidade dos clientes da CP com mobilidade reduzida. 
 Se o acordo existente não agradava às pessoas com deficiência, o atual também não. O que terá levado o INR a aceitar que a CP somente permita descontos para os viajantes com mais de 80% de incapacidade? 


E os restantes? E para quando o levantamento da proibição das pessoas com deficiência que se deslocam em cadeira de rodas viajarem sem a obrigatoriedade de avisar a CP?

 Neste acordo, também deveria ficar contemplado a obrigatoriedade da CP cumprir com as acessibilidades, e prestar apoio no embarque e desembarque dos viajantes com deficiência, durante 24 horas e 365 dias por semana e não somente durante alguns dias úteis do ano, como acontecesse. Assim como obrigar a CP a por término á proibição absurda de não permitir o acesso aos seus comboios de pessoas com deficiência utilizadores de scooters de mobilidade.

 INR, se era para realizar um novo acordo, esperava-se que fosse para melhor e não mais do mesmo.


 Fonte da Notícia: Publicado por Nós Tetraplégicos
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Portugal – Assembleia da Republica – AR - designa deputado bloquista para monitorizar implementação de convenção da ONU

Jorge Falcato foi designado pela Assembleia da República para integrar o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, composto por 10 membros, representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil. 
A República Portuguesa é, desde outubro de 2009, parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Contudo, o governo PSD/CDS-PP só criou o mecanismo independente de monitorização da implementação da convenção previsto no documento já em 2014. 
Dois anos passados, este mecanismo nunca chegou a reunir.



O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que o deputado bloquista passará agora a integrar, em representação da Assembleia da República, reúne ainda um representante do Provedor de Justiça, da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, da Comissão para a Deficiência, cinco representantes de organizações da sociedade civil representativas de cada área da deficiência: visual, motora, intelectual, auditiva e orgânica e uma personalidade de reconhecido mérito, ligado ao meio académico. 


 A este mecanismo compete formular recomendações às entidades públicas competentes, no sentido de potenciar uma melhor implementação dos princípios e normas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, escrutinar a adequação dos atos legislativos ou de outra natureza aos princípios e normas desta Convenção e formular recomendações a esse propósito, bem como acompanhar o trabalho e colaborar com o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU cabe ainda acompanhar e participar no trabalho de elaboração dos relatórios de entidades públicas sobre a implementação da Convenção da ONU, monitorizar a implementação, pelas autoridades portuguesas, das recomendações efetuadas a Portugal pelo Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, preparar e difundir material informativo e levar a cabo campanhas de sensibilização sobre os direitos previstos na Convenção.

 A 29 e 30 de março de 2016, teve lugar, em Genebra, a primeira sessão de ‘diálogo construtivo’ entre Portugal e o Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, durante a qual Portugal foi questionado e avaliado, pela primeira vez, sobre o cumprimento no território das normas estabelecidas pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


  Fonte da Notícia: Veja Aqui

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Brasil - Prefeito participa da entrega de cadeiras de rodas na Pestalozzi

Na manhã desta terça-feira (05), o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, participa da entrega de 100 cadeiras de rodas e de banho na Associação Pestalozzi de Maceió. 

 

A solenidade acontece às 10 horas e contará com a presença da vereadora Tereza Nelma. Solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as cadeiras serão entregues a pacientes do SUS atendidos pela Pestalozzi. Segundo a presidente da instituição, Tereza Amaral, os novos equipamentos atendem a demanda das pessoas atendidas pela casa.

 
“Reconhecemos que o prefeito Rui Palmeira é o nosso parceiro maior, porque por meio da SMS conseguimos essas cadeiras que serão repassadas aos nossos pacientes”, destacou Tereza Amaral.

Os pacientes serão chamados para experimentar as novas cadeiras e saber se elas precisam de alguma adaptação. O trabalho é feito na oficina da Pestalozzi.

A instituição também possui um espaço para o treinamento dos pacientes que recebem cadeiras de rodas motorizadas. Assim poderão usá-las adequadamente.

“Com as cadeiras de rodas, o paciente fica mais independente, podendo se deslocar de casa para a escola ou trabalho sem muita ajuda.

A vida muda e muito com um equipamento novo”, ressaltou a presidente da Pestalozzi.
 

 

Fonte da Noticia: Veja Aqui

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Brasil - Governo realiza curso sobre mobilidade e atendimento a pessoas com deficiência visual

Professores, bibliotecários e representantes de instituições públicas e privadas do Estado de Roraima, da Capital e do interior, participaram nesta sexta-feira, 1º, do Curso de Mobilidade e Atendimento à Pessoa com Deficiência Visual. 
O evento aconteceu na Videoteca do Palácio da Cultura Nenê Macaggi. O curso é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secult (Secretaria de Estado da Cultura) com participação da Biblioteca Pública e da Rede de Leitura Inclusiva Roraima. 
A solenidade contou com a presença da secretária adjunta da Secult, Cecy Brasil.



Durante a abertura do curso, a diretora da Biblioteca, Tânia Magalhães, ressaltou a importância do evento. “Vocês são a mola mestra desse curso. 
A inclusão, por meio da leitura é o que existe de mais nobre no mundo da Literatura. Que possamos executar diariamente as nossas ações, onde estivermos trabalhando”, disse. 
 E complementou que a Secretaria de Cultura e a Biblioteca Pública estão à disposição para ajudar no trabalho de inclusão. “Porque a inclusão é fundamental. 
Não podemos alijar nenhum ser humano por suas deficiências”, disse. 


 Durante o evento foi apresentado um vídeo sobre a Fundação Dorina Nowill, que este ano completou 70 anos de trabalhos voltados à Pessoa com Deficiência, além de uma exposição de com vasto material. Para a representante da Fundação DorinaNowill, Perla Assunção, houve um avanço muito grande do primeiro encontro, em outubro passado, até agora.

 “A Fundação vem mobilizando a Rede de Leitura Inclusiva em todo o Brasil, e o nosso objetivo é que os parceiros sejam empoderados e possam trazer às suas potencialidades locais para desenvolverem ações inclusivas.

Esse encontro, é resultado dessa construção coletiva”, disse. Ainda segundo ela, a Fundação trabalha com multiplicadores, com os intermediários da leitura, afim de que, as pessoas possam ter mais acesso. “Agora, com a Lei Brasileira de Inclusão, a gente está fazendo o convite.

Porém, as instituições precisam se preparar, e colocar em prática a acessibilidade nas mais longínquas localidades”, disse. Para Vanise Nascimento, do CAP-DV/RR (Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual), o Centro é referência na área de deficiência visual no estado e mostra aos profissionais como lidar com as pessoas com deficiência visual.

 “Tanto para trabalhar diariamente com esse público, bem como ajudá-los na questão da leitura, em aprovas de vestibular, de concurso, enfim, como trabalhar a mobilidade e atendimento em qualquer situação”, explicou.

 Do município do Uiramutã vieram 18 profissionais para participar do curso. A professora Sara Pereira da Silva, participa pela primeira vez de uma qualificação voltada para essas pessoas, e ressalta a importância da qualificação.

 “É importante para conhecermos mais sobre a situação das pessoas com deficiência visual. Com esse curso vamos levar conhecimento para poder trabalhar e dar melhor qualidade para as crianças que têm deficiência visual”, garantiu.

 A professora Rosinéia Silva, do município de Amajarí, ressaltou que é necessário ter conhecimento para lidar com a pessoa com deficiência.

“É um conhecimento que poucas pessoas detêm, e muitas vezes, por não termos este conhecimento, ficamos constrangidos.

Achei primordial e de grande esclarecimento”, comentou. Lei Brasileira de Inclusão Entrou em vigor, em janeiro passado, a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) nº 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

 Agora começa também a batalha para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova lei. A lei marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência.


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