sábado, 25 de março de 2017

Portugal - Autonomia dos deficientes ainda por garantir, dizem beneficiários

Consulta pública da proposta do governo de vida independente termina hoje, Partidos apresentam 31 propostas para melhorar formação, mobilidade e acesso ao emprego.

  No dia em que Parlamento debate e vota um dos maiores pacotes de propostas na área da deficiência, termina o período da consulta pública dos dois projetos do governo: a Prestação Social para a Inclusão e o Modelo de Apoio à Vida Independente em Portugal - Assistência Pessoal. Propostas positivas, diz a Associação Portuguesa de deficientes, que deixa criticas ao modelo de vida independente que é limitador e não aposta na desinstitucionalização. 

Opiniões partilhadas pelo BE e o sociólogo Fernando Fontes, que fez um retrato da deficiência em Portugal.



"Este modelo tem muitos constrangimentos. Um deles é o pagamento não ser feito diretamente à pessoa com deficiência e de o contrato não ser feito diretamente entre beneficiário e prestador, mas sim através de centros de apoio criados para o efeito e que irão criar uma bolsa de assistentes a quem darão formação. 

O limite de 40 horas semanais de assistência pessoal é insuficiente. 

Os casos em que este modelo fará mais diferença são os mais dependentes, que precisam de apoio 24 horas", diz e acrescenta: "Não está contemplada a desinstitucionalização. 



 Não podemos correr o risco do modelo de vida independente ser confundido com um modelo de apoio domiciliário", diz Ana Luísa Sesudo, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes. Sobre a proposta da prestação social de inclusão diz que "um aumento de 200 euros [valores de apoios atuais] para 260 euros é positivo, mas continuamos a considerar que é insuficiente". 

O BE tem promovido debates sobre a propostas de vida independente do governo.

"A filosofia da vida independente é luta pela emancipação e pelo direito a ter direitos. Este modelo não corresponde a essa necessidade", aponta o deputado Jorge Falcato, dando o exemplo do atestado de incapacidade de 60% como critério de elegibilidade dos beneficiários, que deixa de fora quem precisa de assistente mas não tem esta taxa. Também as horas de apoio são uma limitação.

 "É perpetuação do Estado delegar nas famílias a responsabilidade. Depois das oito horas de apoio diário, a pessoa não deixa de ser deficiente.

Teria de pagar um assistente pessoal, o que para nós é inaceitável. Saudamos a intenção de instaurar a vida independente, mas não podemos aceitar que nasça torta", diz, referindo que "nunca se falou tanto no Parlamento de deficiência como agora. Mas falta discutir a sério uma estratégia.

É o momento de começar o debate". Até às 14 horas de ontem, refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), as duas propostas tinham recebido 312 contributos.

 A mesma fonte lembra que as propostas ainda estão consulta pública, prazo que foi alargado e que termina hoje às 23.59 e que também hoje realizam-se mais duas sessões para esclarecimento, no Porto e em Coimbra.

Quanto à questão do pagamento ser feito aos centros de apoio, explica que deriva do facto de o financiamento ser feito através de fundos comunitários (15 milhões de euros). Fernando Fontes, sociólogo que fez um retrato sobre a vida das pessoas com deficiência, refere que este "é um momento histórico com novas políticas para a deficiência", mas "há questões que devem ser limadas".

"Os centros de apoio continuam muito centrados nos cuidados e não na autonomia, o pagamento devia ser feito diretamente à pessoa e há pessoas que precisam de apoio 24 horas. São projetos-piloto e deviam ser deixados em aberto para perceber as necessidades reais", diz, salientando a forma positiva como promove a pessoa com deficiência tornar-se ativa.

"A taxa de desemprego é muito superior às restantes pessoas. A grande dificuldade tem a ver com o preconceito face à deficiência, a ideia que a pessoa não é capaz de desenvolver uma atividade."

 Segundo o MTSSS, em 2016 92 mil beneficiários recebiam bonificação por deficiência, 13 mil subsidio mensal vitalício, 238 mil pensões de invalidez.

Segundo o Eurostat (dados de 2011), a taxa de emprego emprego das pessoas com deficiência era de 44% quando na população geral era de 70%.

Ainda sim, melhor que a média europeia. Hoje o Parlamento debate e vota 31 propostas para a área da deficiência, apresentadas pelo do CDS (que tem 19), PCP, BE, Verdes e PAN e que vão desde a mobilidade, educação, aos apoios sociais e formação.

"Há umas para resolução de problemas concretos, de maior simplicidade, como o documento único de certificação de deficiência, e depois propostas da maior importância como a vida independente, com um projeto de resolução para a definição de critérios para o assistente pessoal, e capacitação profissional, como a formação. Há um terceiro vetor que tem a ver com o futuro das pessoas com deficiência, para que haja uma alteração para que as famílias gastarem parte da herança a favorecer a pessoa nesta situação", diz o deputado Filipe Anacoreta Correia.


  Propostas



Licença Parental: 


Existem três projetos de lei (CDS, BE e PCP) que propõem o alargamento da licença de parentalidade no caso do nascimento de um bebé com deficiência ou doença rara e ainda em situações de prematuridade. O CDS aumenta a licença em 8 semanas, período que tanto pode ser gozado pelo pai como pela mãe.

 No caso do BE majora a licença em 60 dias e aumenta o período de direito de redução de horário de trabalho até a criança ter três anos.


Linguagem gestual:


 :O PAN apresenta um projeto-resolução para a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual a quem os serviços com atendimentos ao público possam recorrer para que as pessoas com deficiência auditiva possam ter atendidas nos serviços no imediato em vez de terem de esperar semanas por uma marcação. Salienta a importância de ter um intérprete disponível nos serviços de saúde 24 horas, sobretudo nas urgências.


Scooters:


Verdes querem que o governo crie uma classificação das scooters de mobilidade, segundo características e dimensões, para que sejam permitidas nos vários transportes públicos e que as barreiras de acesso aos transportes sejam eliminadas.

  Escola inclusiva: BE e CDS tem projetos-resolução onde pedem ao governo que estabeleça e diferencie medidas educativas temporárias para responder a necessidades especiais transitórias, que garanta a certificação pedagógica do percurso escolar realizado pelas crianças, que haja um reforço em número e variedade de técnicos, que haja um maior envolvimento do SNS na identificação da necessidade de apoio terapêutico.

  Documento único: 



CDS recomenda que seja criado um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência que seja aceite em todos os serviços públicos.

Intervenção precoce: CDS pede que o sistema nacional de intervenção precoce na infância seja alargado até aos 10 anos. PCP pede que sejam tomadas medidas para a contratação dos meios necessários.


  Fonte da Noticia – Veja Aqui

quinta-feira, 23 de março de 2017

Portugal - “Vida independente é a hipótese de muitas pessoas com deficiência se libertarem”

Entre outras propostas, o BE quer que a idade a partir da qual a pessoa com deficiência possa ter direito a um assistente seja 16, em vez de 18 anos. 

 O Bloco de Esquerda vai apresentar ao Governo uma série de propostas de alteração ao Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal que está em fase de debate público.

 Trata-se de um modelo, baseado em projectos-piloto, que prevê que as pessoas com deficiência possam beneficiar de um assistente pessoal, em vez de se privilegiar a institucionalização.

 Um exemplo: o BE quer que a idade a partir da qual a pessoa possa beneficiar daquele apoio seja 16, em vez de 18 anos.




As propostas do Bloco foram apresentadas nesta terça-feira pelo deputado Jorge Falcato e pela coordenadora do partido, Catarina Martins. 

Além da idade mínima, os bloquistas propõem que haja liberdade de escolha em relação ao assistente pessoal, recusando que essa decisão esteja limitada a uma bolsa de assistentes. 



A justificação dada por Jorge Falcato é a de que aquela pessoa terá um elevado grau de intimidade com a pessoa com deficiência, lavando-a, dando-lhe de comer, nos casos em que tal se justifique, e, por isso, a escolha não deve estar condicionada àquela bolsa.

O BE também entende que este apoio não se pode ficar pelas 40 horas semanais, mas deve ser garantido a tempo inteiro – até 24 horas diárias, em função das necessidades da pessoa.

 O Bloco defende ainda que o plano de assistência pessoal deve ser da responsabilidade da pessoa com deficiência, que o critério de elegibilidade não pode basear-se no certificado multiusos, porque este faz, segundo o deputado bloquista, uma avaliação limitada.

O que se deve medir, sublinhou, são as necessidades da pessoa e não as incapacidades.

Os bloquistas também propõem que se alargue o leque das entidades que podem candidatar-se e que estas não se restrinjam às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

 Pretendem ainda acabar com a exigência de uma equipa técnica, porque “esta exigência reproduz o modelo médico/reabilitador, que é contraditório com o de vida independente”.

Isto porque, nem todas as pessoas com deficiência têm necessidade, por exemplo, de reabilitação ou de apoio psicológico. Estas são as propostas que os bloquistas esperam ver reflectidas na Resolução de Conselho de Ministros que irá enquadrar a proposta que prevê projectos-piloto para o período 2017-2020.

O BE entende que o modelo traz vantagens económicas ao Estado e defende ainda que, neste caso, deve experimentar-se antes de legislar.


Fonte da Notícia – Veja Aqui

domingo, 19 de março de 2017

Portugal - Os apoios para as pessoas deficientes. Guia para ficar a par do que muda

Os apoios para as pessoas com deficiência vão mudar.

 Fique a a par das principais mudanças e tire dúvidas nas sessões de esclarecimentos que aí vêm.



A grande dispersão dos apoios para as pessoas com deficiência atualmente existentes levou a equipa do Ministério do Trabalho e da Segurança Social a reestruturá-los. 



 A nova Prestação Social para a Inclusão (PSI) vai chegar de forma faseada a partir do final deste ano.

Fique a par das mudanças e também do mapa e horas das sessões públicas de esclarecimento (abertas a todos os interessados) que o ministro Vieira da Silva e a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, iniciam já no dia 20 de março.


  O que é a nova Prestação Social para a Inclusão?


A nova Prestação Social para a Inclusão pretende simplificar a vida às pessoas com deficiência.


A nova prestação nasce em 2017, com uma das suas componentes principais e estende, gradualmente, a proteção social até 2019, ano em que se prevê concluir a sua plena implementação.

Após a sua total entrada em funcionamento será possível através de uma única prestação social da área da deficiência proporcionar um apoio social que se moldará em função do grau de incapacidade, da idade e das circunstâncias e necessidades da pessoa com deficiência.


Como vai funcionar esta nova estrutura de apoios às pessoas com deficiência 


 Basicamente vai passar a existir a Prestação Social para a Inclusão (PSI) que inclui três componentes: Base, Complemento e Majoração.


  Quando podem os beneficiários contar com estes novos apoios? 


 A aplicação prática destes novos apoios que integram a PSI vai ser feita de forma faseada.

O primeiro a entrar em aplicação é a Componente Base, estando tudo a ser feito para que avance a partir de 1 de outubro de 2017; o Complemento avançará em 2018 e a Majoração em 2019.


  Os apoios que existem vão desaparecer? 


 Sim porque o objetivo é que os beneficiários dos apoios atualmente existentes passem a ser abrangidos pelo novo regime de Proteção Social para a Inclusão.

Em algumas situações a mudança será feita de forma automática (sem qualquer necessidade de intervenção da pessoa deficiente ou dos seus familiares), noutras, será necessário requerer a Componente Base.

Esta mudança é feita com a garantia de que ninguém ficará a receber menos do que atualmente recebe. Mais.

 O novo regime permite que algumas pessoas com deficiência possam acumular rendimentos de trabalho com estes apoios sem correrem qualquer risco de os perder, como atualmente sucede.


  O que é a Componente Base e a quem se destina? 


A Componente Base é o nome do apoio que vai ser atribuído a todos os deficientes com uma incapacidade superior a 60%.

Abrange todas as pessoas entre os 18 anos e a idade saída para a reforma (atualmente 66 anos e três meses), desde que a incapacidade tenha sido atestada até aos 55 anos de idade. Esta Componente Base tem sido apresentada como uma componente de cidadania, garantindo a cada deficiente um subsídio mensal de 260 euros. Funcionará de forma diferente consoante o grau de incapacidade.

Ou seja, as pessoas com uma incapacidade superior a 80% receberão sempre este valor (260 euros mensais) independentemente de terem outros rendimentos (sejam de trabalho, de rendas, de capitais) e do seu valor.

Já as pessoas com uma incapacidade atestada entre os 60% e os 79% também terão esta Componente Base, mas o seu valor dependerá de outros rendimentos que tenham.

Receberão, assim, este apoio, desde que os rendimentos de trabalho que aufiram não ultrapassem os 8500 euros por ano (607 euros por mês).

Para outro tipo de rendimentos (rendas, por exemplo) o limiar anual é de 5084 euros.


  O que acontece a quem recebe subsídio mensal vitalício ou pensão social de invalidez? 


Transita automaticamente para esta Componente Base.

Ou seja, a mudança é feita de forma automática pelos serviços da segurança social, uma vez que estes dispõem da informação que lhes permite fazer esta mudança.

Quem não recebe atualmente nem aquele subsídio nem aquele tipo de pensões, terá de requerer esta Componente Base. Recorde que há pessoas com deficiência que não recebem aquele tipo de apoios porque estão a trabalhar, por exemplo.

 Mas no novo modelo, como já foi referido, ter rendimentos de trabalho não exclui à partida ninguém desta Componente Base.

Há, por isso que pedi-la, estando tudo a ser feito para que as condições para o requerimento cheguem ainda durante o verão.


  E como é que vai funcionar o Complemento?


O Complemento destina-se às pessoas abrangidas pela Componente Base e vai funcionar com uma lógica semelhante à do Complemento Social para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção. Será, assim, uma forma de atenuar o risco de pobreza.

Tal como sucede com o RSI e o CSI, será atribuído em função do rendimento do deficiente e do seu agregado. Nesta definição de agregado são tidos em conta os pais e irmãos e não tios ou avós que, por qualquer motivo, residam na mesma casa.


  Qual o valor de referência deste Complemento? 


 O valor de referência são 423 euros por mês.

 O que significa que uma pessoa que apenas tenha como rendimento os 260 euros da Componente Base, poderá contar com mais 163 euros por mês por via deste Complemento.

 Este apoio fica disponível em 2018 e terão de ser os interessados a requere-lo.


  E a Majoração?


Esta terceira componente está ainda a ser afinada e apenas chegará em 2019.

A sua função será a de comparticipar alguns tipos de despesas realizadas pelas pessoas com deficiência.

O tipo de despesas elegíveis é uma das áreas que está ainda a ser estudada.


  E os mais jovens? 


 A nova Prestação Social para a Inclusão vai também estender-se aos menores de 18 anos, a partir de 2019.

Os moldes em que isto acontecerá ainda não estão totalmente definidos mas à partida substituirá o atual subsídio especial de educação (atribuídos aos jovens que estão matriculados no sistema de ensino) as as bonificações por deficiência.


Vão ser feitas sessões públicas de esclarecimento destes novos apoios? 


 Sim e neste momento estão já marcadas três.

A primeira vai ter lugar em Lisboa, no Auditório da CITEFORMA (Av. Marquês de Tomar, 91), estando marcada para as 14h30 do dia 20.

Segue-se, na sexta-feira, dia 24 de março, pelas 10h00 uma nova sessão, desta vez no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade de Coimbra.

 No mesmo dia, mas às 15h30, haverá outra sessão na Câmara Municipal do Porto.


  Quem pode assistir? 


 Estas sessões são abertas ao público em geral. Todos os potenciais interessados ou familiares poderão aproveitar para marcar presença e tirar todas as dúvidas.


Fonte da Notícia – Veja Aqui

domingo, 12 de março de 2017

Brasil - Prefeitura vai executar projetos de acessibilidade com apoio de grupos de pessoas com deficiência

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, recebeu na tarde desta quarta-feira (8), entidades que representam pessoas com deficiência. 

O objetivo da reunião, que foi pedida pelo vereador democrata, Vinicius Siqueira, foi ouvir os grupos e encaminhar procedimentos relativos às políticas públicas de apoio às pessoas com deficiência. 

 O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, começou a sessão pontuando estar ali para ouvir e buscar atender os anseios das pessoas com deficiência. 

“Estamos aqui para saber onde a administração pode ser parceira e colaboradora nessas dificuldades”, frisou. Mirella Bellatore Tosta, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Campo Grande (AMDEF-CG), começou o debate afirmando que muitas são as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no dia a dia. 

E a administração pública é fundamental para resolver estes problemas.


“As políticas existem, mas não nos contemplam. A partir do momento que se constrói um prédio só vem doa as regras de acessibilidade…

Ai vem o engenheiro, o arquiteto e projeta, projeta, não nos contempla. Se a gente faz um projeto correto, que atenda a todas as pessoas com deficiências, vai ser feito uma única vez”, criticou.

 Ela contou, por exemplo, não conseguir ir ao centro de Campo Grande devido aos obstáculos com que a pessoa com deficiência enfrenta na região.

 “Eu não compro no centro, eu não consumo no centro, eu não vou à restaurante do centro, eu não vou ao centro da cidade porque não dá.

São coisas que nos afetam todos os dias. A gente precisa de um prefeito, de uma gestão definitiva na questão da acessibilidade. É isso que a gente quer.

 A gente espera que a gestão ouça a gente. Existe a revitalização do centro. Vão ouvir a gente?”, complementou. E diante do pedido, o prefeito entrou em contato com a coordenadora dos Projetos Especiais da Prefeitura, Catiana Sabadin, que é responsável pelo projeto de revitalização do centro, e encaminhou uma reunião.

 “Eu estou pronta para recebê-los e discutir sobre o projeto de revitalização o momento é agora”, disse. Catiana ainda explicou que dentro do projeto a ideia é requalificar a região

“A gente vai trabalhar a acessibilidade, o paisagismo, a iluminação, padronizar mobiliário, tentar reduzir a questão de degraus. Isso é um problema”, explicou. 

Já a coordenadora no Instituto Sul-mato-grossense para Cegos Florivaldo Vargas (Ismac),

Telma Nantes, pontuou que além de acessibilidade, é preciso fazer uma verdadeira inclusão das pessoas com deficiência.

 “Os direitos das pessoas com deficiência se resumem em dois pontos: o direito à inclusão e à acessibilidade, que nós podemos garantir junto às secretarias municipais.

Eu cito sempre como exemplo o esporte. Temos 14 judocas que estão indo competir com o cofre da instituição. Tem que ter um programa para pessoas com deficiência no esporte”.

 David Marques, coordenador da Coordenadoria de Apoios às Pessoas com Deficiência (COPED), que integra a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, salientou que a coordenadoria surgiu para suprir essas demandas.

 “Hoje, somos quase 200 mil pessoas com deficiência em Campo Grande, e a coordenadoria vem atuar na articulação, no envolvimento junto às secretarias, promovendo as políticas públicas e o respeito das pessoas com deficiência”, esclareceu.

 O subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos, Ademar Vieira Junior, finalizou pontuando que já está buscando emendas e recursos federais para atender as necessidades de pessoas com deficiência.


  Fonte da Noticia – Veja Aqui

quinta-feira, 9 de março de 2017

Portugal - Suporte em português para pessoas com deficiência ou problemas psicológicos

Para as pessoas com alguém da família com deficiência ou quem tem problemas psicológicos, podem contar com suporte em português. Saiba mais. 

 Quem tem alguém da família com problema psicológico, algum tipo de transtorno mental ou filho com deficiência, certamente já pensou “onde posso procurar informações ou suporte em português?”. 

Há casos de depressão, quando a pessoa fica em um estado inapta ao trabalho e não sabe onde procurar ajuda.



Em outros casos, como o de deficiência, seja física, intelectual (ou cognitiva), visual e outras, o paciente tem direito a uma carteira chamada de “shogaisha techo”. 

Com essa carteirinha o beneficiário passa a ter direito a serviços de bem estar e descontos em várias instituições, como na operadora do telefone celular ou no pedágio da rodovia expressa.


São inúmeros os casos que uma instituição voltada para o bem estar pode ajudar a resolver, desde a consulta preliminar a auxílio junto aos órgãos governamentais.

 Isso inclui a aposentadoria da pessoa com deficiência como consultoria para fazer uso dos benefícios e até para melhorar o relacionamento com o filho deficiente.

 Para mais informações sobre o assunto tão amplo, há uma brasileira que trabalha na instituição abaixo.


Fonte da Notícia – Veja Aqui

Brasil - Congresso Regional da Pessoa com Deficiência busca novas ações

A abertura oficial do 1º Congresso Regional da Pessoa com Deficiência foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Social, Marco Túlio Azevedo Cury, com a presença do prefeito Paulo Piau, primeira-dama Heloísa Piau, vice-prefeito João Gilberto Ripposati, secretário executivo da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) Vicente Araújo Neto, a diretora regional da Sedese Uberaba (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social) Luciene Fachinelli, secretário adjunto da Seds, Carlos Alberto Godoy, o presidente da Câmara Municipal Luiz Humberto Dutra e os vereadores Alan Carlos e Agnaldo Silva, assim como, Ercileide Laurinda da Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba (Adefu), Felício Costa do Instituto de Cegos do Brasil Central (ICBC) e Alex Abadio Ferreira da APAE de Uberaba.



O prefeito Paulo Piau pontua que é necessário tirar do papel as ações voltadas ao portador de deficiência, unindo forças entre Município, Estado e União, visto que não se faz nada sem recursos, e dessa forma, com esse fortalecimento será possível extrair as propostas que vão surgir como resultado do congresso. 

“É fundamental que o portador de alguma deficiência, tenha oportunidade de estar junto à sociedade, sendo produtivo e isso é o nosso desejo. 

Uberaba tem muito a que melhorar e isso é um desafio da nossa gestão. 

Estamos com projeto quanto a acessibilidade sendo elaborado e precisamos pensar na inclusão de várias maneiras, seja pela escola, na liberdade dos portadores de transitar, pela oferta de trabalho, que é importante, pois todos querem ser produtivos e essa oportunidade de levantar essas questões é fundamental para a nossa cidade e outros municípios”, afirma Piau. 


Marco Túlio, secretário da Seds, pontua que o Congresso Regional é um espaço de discussão entre o poder público, instituições, técnicos e sociedade civil em geral, buscando alternativas para garantir às pessoas o direito que elas já têm de participação plena e efetiva na sociedade.

“Vamos trabalhar para que as pessoas com deficiência possam ser independentes, com direito de se profissionalizar, trabalhar, ter acesso à cotas específicas, além de ter um envelhecimento saudável.

Vamos trabalhar pela igualdade para que sejamos produtivos e fazer uma Uberaba melhor para todos”, pontua Cury. Sérgio Sampaio, palestrante do dia, falou sobre o tema.

 “O Sentido do Trabalho para a Pessoa com Deficiência”, e pontuou a importância do trabalho na evolução da pessoa com deficiência, e que estudos comprovam isso, com relatos de pessoas que passam a frequentar boates, fazer viagens e ter mais independência emocional.

 E ressalta que, as empresas, gerentes e demais funcionários precisam entender que as pessoas com deficiência são capazes de exercer sim seus trabalhos, mas no tempo de cada um, tempo esse que pode ser diferente das pessoas que não tem deficiência.

O 1º Congresso Regional da Pessoa com Deficiência tem a participação das cidades de Conceição das Alagoas, Uberlândia, Almenara, Iturama, Araçuaí, Curvelo, Montes Claros, Juiz de Fora, Ituiutaba, Governador Valadares, Divinópolis, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Salinas, São João Del Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Varginha, Fronteira e Uberaba. Vale destacar que o evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Uberaba, em parceria com as instituições APAE.

 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Escola para Surdos Dulce de Oliveira, o Instituto dos Cegos do Brasil Central e a AMVALE – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande.


  Fonte da Notícia – Veja Aqui

segunda-feira, 6 de março de 2017

PORTUGAL - CANDIDATURAS PARA AJUDAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TERMINAM A 15 DE MARÇO

As candidaturas no âmbito da 10ª Edição da Ação Qualidade de Vida (AQV), terminam a 15 de março. 

Este é considerado o maior projeto da Associação Salvador: único e pioneiro no País, o projeto atribui apoios diretos e pontuais num valor anual de 100.000€, a pessoas com deficiência motora e comprovada falta de recursos financeiros. 

Ao longo de nove edições, com a contribuição de diversos Mecenas e da Sociedade, a Associação Salvador já apoiou 223 pessoas com deficiência de todos os pontos do País, num valor total de perto de 1 milhão de euros.



Muitas pessoas com deficiência motora não têm os recursos financeiros necessários para ter uma vida com dignidade ou os meios para estarem integradas como cidadãos ativos na sociedade, mas a Associação Salvador permite-lhes uma vida melhor: 

‘Estas pessoas têm projetos de vida, objetivos e ambições que querem alcançar, mas vêem-se limitadas pela falta de meios. 

Acreditamos que uma maior qualidade de vida, real integração das pessoas com deficiência motora na sociedade e uma vida mais ativa e empreendedora, passa pela promoção do acesso a apoios de que necessitam. 

É com esta premissa que promovemos a Ação Qualidade de Vida.’, refere Salvador Mendes de Almeida, o fundador da Associação.


Existem três categorias de apoios com objetivos distintos, sendo que o candidato apenas pode candidatar-se a uma categoria:


  Formação e Emprego 


 Visa garantir condições para que a pessoa possa melhorar o seu nível de formação e/ou o seu desempenho profissional podendo desta forma contribuir para desempenhar um papel mais ativo na sociedade;

 O candidato deve ter idade superior a 16 anos. A candidatura deve ser apresentada pelo próprio, ou pelo representante legal, caso seja menor; Exemplos de apoios: software, hardware específico, cursos de formação…


Criação do próprio negócio


Visa estimular o empreendedorismo e o desempenho de um papel mais ativo na sociedade; O candidato deve ter idade superior a 18 anos.

 A candidatura deve ser apresentada pelo próprio; São valorizadas as candidaturas que apresentem parcerias com Organizações que se responsabilizem pela parte da gestão administrativa do negócio e mentoria ao empreendedor numa fase inicial e que prevejam autonomização do negócio e do empreendedor após seis meses;

Exemplos de apoios: investimento inicial, equipamentos, apoio à definição do modelo de negócios, mentoria para arranque do projeto e obtenção de apoios.


Obras em casa 


 Visa eliminar barreiras na habitação para uma vida com dignidade;

A candidatura deve ser apresentada pelo próprio, ou pelo representante legal, caso seja menor; Válido para casa própria ou arrendada, desde que com autorização do senhorio;

Exemplo de apoios: adaptação de casas de banho, cozinhas, rampas de acesso, entre outros.

 A Associação Salvador apoia assim até 90% do custo efetivo do apoio, até um limite de 9.000 (nove mil euros), sendo que o candidato deverá comparticipar sempre com o mínimo de 10% do custo do apoio. Este ano a AQV conta com o apoio dos Mecenas Brisa, Continental, Delta, Fundação Calouste Gulbenkian, Novo Banco e Semapa!

As candidaturas podem ser submetidas através de formulário online disponível aqui.

 Os resultados serão divulgados a 22 de junho, no site da Associação Salvador (www.associacaosalvador.com), onde é possível consultar o Regulamento.


Fonte da Notícia – Veja Aqui

domingo, 5 de março de 2017

Brasil - 1º Congresso Regional da Pessoa com Deficiência tem início nessa terça-feira

Uberaba sediará entre os dias 7 e 8 de março, o 1º Congresso Regional da Pessoa com Deficiência.

 De acordo com dados da Prefeitura de Uberaba, o evento acontece no Cine Teatro Vera Cruz, já conta com mais de 700 pessoas inscritas e irá discutir o tema.

 “Os avanços e as expectativas de inclusão social para pessoas com deficiência”. Diretora da Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento (Seds), Gabrielle de Palvas Andrade, explica que o evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com as instituições Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Escola para Surdos Dulce de Oliveira, o Instituto dos Cegos do Brasil Central e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). 

“O objetivo do Congresso é buscar alternativas que possam proporcionar maior inserção da pessoa com deficiência na sociedade, de forma que eles consigam usufruir de plena e efetiva participação”, pontua. 


Andrade acrescentou: “Estamos promovendo uma discussão importante para toda a região, para que possamos melhorar a inclusão das pessoas com deficiência.

Queremos muito a participação dessas pessoas para que elas possam apresentar suas demandas e dificuldades e para que aquelas que não são deficientes possam ouvir e incluir essas pessoas no seu cotidiano”, concluiu. Programação.

 - Conforme cronograma divulgado pela PMU, no dia 7, a abertura acontece às 7h30, no Cine Vera Cruz, com credenciamento e a palestra.

 "O Envelhecimento da Pessoa com Deficiência", com o fisioterapeuta e coordenador clínico da APAE de Uberaba Alex Abadio Ferreira. Às13h30, serão realizadas os minicursos junto às instituições parceiras do evento. Na APAE, ocorrerão três minicursos, sendo eles:

“A Equoterapia e a Reabilitação da Pessoa com Deficiência”; “O Direito Violado da Pessoa com Deficiência”; e.

 “O Cérebro e Aprendizagem”. Já no Instituto dos Cegos do Brasil Central, ocorrerá o minicurso de “Técnicas de Orientação e Mobilidade”.

Na Escola para Surdos Dulce de Oliveira, serão realizados cinco minicursos: “Libras no contexto escolar: tenho um aluno surdo.

E agora?”; “Trabalhando os cinco parâmetros da Língua de Sinais Brasileira: construindo e aprendendo a Língua Materna dos Alunos Surdos”; “

A Pessoa com Deficiência - Além da Lei das Cotas”; “As Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência”; e “A Pessoa com Deficiência no Esporte”.

 No dia 8, o evento terá início às 7h30 com apresentação artística e palestras. Durante o dia, a graduada em Gestão ambiental e especialista em tradução e interpretação de Libras/Português, Angélica Rodrigues Gonçalves, falará sobre.

 “Os Desafios da Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência”. Também ocorrerá a palestra:

“O Sentido do Trabalho para a Pessoa com Deficiência”, ministrado pelo o doutor em Ciências Sociais Sérgio Sampaio, ex-presidente da Federação APAEs de Minas Gerais e atual presidente da instituição do Município Pará de Minas. Logo após, será apresentado um “Panorama Municipal da Política da Pessoa com Deficiência de Uberaba” pela pedagoga, acadêmica do Serviço social, especialista em gestão de entidades de ressocialização, e que também está à frente da Diretoria de Proteção Social Especial da Seds, Claudia Cristina da Silva.

Toda a programação do dia 8 acontecerá no Cine Vera Cruz, que contará ainda com uma exposição de banners com Trabalhos Científicos. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.uberaba.mg.gov.br/congressoseds. (DC).


  Fonte da Notícia – Veja Aqui

sexta-feira, 3 de março de 2017

Governo da Guiné-Bissau lança obras para reabilitar 45 centros de saúde do interior

O Ministério da Saúde Pública da Guiné-Bissau anunciou que vai reabilitar 45 centros de saúde do interior do país, numa iniciativa orçada em 1,4 mil milhões de francos CFA (2,1 milhões de euros). 

 O Ministério da Saúde Pública da Guiné-Bissau anunciou esta quinta-feira que vai reabilitar 45 centros de saúde do interior do país, numa iniciativa orçada em 1,4 mil milhões de francos CFA (2,1 milhões de euros) e financiada por organismos internacionais.



Dos 145 centros de saúde que existem na Guiné-Bissau, o ministério identificou 45 que vão ser reabilitados e equipados com painéis solares, melhorados em termos de higiene e passar a ter furos de água, explicou Carlitos Barai, ministro da Saúde Pública guineense. 


 O projeto conta com o financiamento da União Europeia (UE), da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional e conta também com apoio da Holanda.

 As verbas dos três financiadores foram mobilizadas e encaminhadas para o Governo guineense pelo Fundo das Nações Unidos para Infância (Unicef).

 Espera-se que depois de realizadas as obras, os centros disponham de água potável, eletricidade, condições para atender as parturientes e contem ainda com médicos ou enfermeiros.


Fonte da Notícia – Veja Aqui

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Portugal - Governo reafirma defesa "inequívoca" dos direitos das pessoas com deficiência

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salienta que “numa vertente de trabalho conjunto entre ministérios e áreas de governação”, o “Governo tem trabalhado para afirmar a dignidade e a inclusão das pessoas com deficiência” em Portugal.

  O Governo reafirmou esta quarta-feira a defesa “inequívoca” dos direitos humanos das pessoas com deficiência, em resposta às observações do relatório da Amnistia Internacional, e salientou que ao longo de 2016 foram disponibilizados vários serviços especializados e inclusivos.





Numa resposta enviada à agência Lusa a propósito do relatório da Amnistia Internacional, divulgado esta quarta-feira, no qual entre outros são apontadas restrições de direitos das pessoas com deficiência, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) reafirma a posição inequívoca do Governo na defesa essencial dos direitos humanos destas pessoas. 

 O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/17 da Amnistia Internacional (AI) lembra que em abril o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pediu a Portugal que revisse as medidas de austeridade, que estavam a afetar estes cidadãos “e que conduziram muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema”. 

 O MTSSS salienta que “numa vertente de trabalho conjunto entre ministérios e áreas de governação”, o “Governo tem trabalhado para afirmar a dignidade e a inclusão das pessoas com deficiência” em Portugal.



 Nesse sentido, adianta que “ao longo de 2016, e com o intuito de disponibilizar serviços especializados e inclusivos, entraram em funcionamento, nos centros distritais de Segurança Social, os Balcões da Inclusão”.

 De acordo com o ministério, aquele serviço congrega, igualmente, informação especializada para a área da deficiência, quer ao nível dos apoios sociais, quer ao nível da empregabilidade, tendo sido efetuados no ano passado mais de 7.000 atendimentos. “

Para além disto, encontram-se atualmente em discussão pública as propostas para o Modelo de Apoio à Vida Independente e para a nova Prestação Social para a Inclusão.

Ambas as matérias vão conferir maior autonomia e apoio às pessoas com deficiência em Portugal, estando previstas já no Orçamento de Estado para 2017”, é realçado.

 O MTSSS adianta ainda que o Governo aumentou o montante do Subsídio Por Assistência de Terceira Pessoa (aumento de 14,5%, abrangendo mais de 13.000 pessoas). No relatório

“O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/17 é chamada a atenção para a restrição de direitos das pessoas com deficiência decorrente da crise e relatos de maus tratos nas prisões, onde continuam inadequadas as condições prisionais.

 No documento a Amnistia alerta que as “políticas de demonização” estão a alimentar a divisão e o medo a nível global, com um perigoso risco de efeito de dominó por parte de países poderosos que fizeram recuos preocupantes nos compromissos de direitos humanos.

 O documento avalia 159 países em termos de direitos humanos. E diz que a “retórica tóxica” de políticos criou um mundo mais dividido e mais perigoso.


  Fonte da Noticia- Veja Aqui

Portugal criticado por diminuição dos apoios a pessoas com deficiência

Em Portugal, as medidas de austeridade introduzidas em decorrência da crise económica e financeira, restringiram os direitos das pessoas com deficiência Foi divulgado hoje, 22 de fevereiro, o relatório 

‘O Estado dos Direitos Humanos no Mundo’ 2016/17, elaborado pela Amnistia Internacional (AI). Resume a situação mundial dos direitos das populações em 159 países e territórios, alerta para “o sofrimento suportado por muitos, seja por causa de conflitos, da deslocação, da discriminação ou da repressão”, traça os desafios e expectativas para este ano e ressalva que, em algumas áreas, houve progressos na salvaguarda e proteção dos direitos humanos.



Nas mais de 400 páginas do documento, duas são dedicadas à situação em Portugal, com a AI a assinalar as conquistas e as falhas.

 Em 2016, as medidas de austeridade introduzidas em Portugal, em decorrência da crise económica e financeira, restringiram os direitos das pessoas com deficiência. 

Houve ainda relatos de maus-tratos nas prisões e as condições de encarceramento inadequadas. Discriminação contra os ciganos continuou inabalável. 

E ainda "persiste a discriminação das comunidades ciganas". Menos apoios a pessoas com deficiência 



Em abril de 2016, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência sugeriu a Portugal que revisse as medidas de austeridade que tinham “reduzido os serviços prestados às pessoas com deficiência” e levado “muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema”, lê-se no relatório. “O Comitê manifestou preocupação sobre cortes nos recursos para a educação inclusiva para crianças com deficiência e apoio às suas famílias.

Essas medidas tiveram efeitos particularmente negativos sobre mulheres cuidadoras (apoio a pessoas que encontram dificuldades para desempenhar as suas atividades) que, na maioria dos casos, tratavam de crianças com deficiência”, revela a AI no documento.

O documento alerta ainda para o facto de 2016 Portugal ter continuado “a falhar na garantia de que os crimes de ódio” fossem proibidos por lei e não ter ainda criado um “sistema nacional de dados para os crimes de ódio”.

Outro destaque negativo foi a persistência da “discriminação das comunidades ciganas”.

Segundo o relatório, em junho do ano passado a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância relatava que Portugal não tinha implementado na totalidade as medidas, recomendadas em 2013, de combate ao racismo e à discriminação em relação às comunidades ciganas, “especialmente no que se refere à recolha de dados e à simplificação dos procedimentos nas informações de casos de discriminação reportados ao Alto Comissário para as Migrações”.

  Maus tratos e presos 


 No documento assinala-se no mesmo ano, em Portugal, “ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pelos agentes encarregues de aplicar a lei”.

A título de exemplo, refere o relatório de uma organização não-governamental portuguesa, divulgado em outubro último, segundo o qual 13 presos foram espancados por guardas prisionais durante a inspeção das respetivas celas na Prisão da Carregueira, em Lisboa.

“Pelo menos três deles precisaram de receber tratamento hospitalar", lê-se no documento da AI, onde se acrescenta que as condições prisionais permaneceram inadequadas, sendo “degradantes” em algumas prisões. “

Há "falta de higiene, má qualidade da comida, falta de cuidados médicos e de acesso a medicamentos", alerta ainda.

 No capítulo da violência contra as mulheres, o relatório da AI cita números divulgados em novembro último pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), que dão conta de 22 assassinatos e 23 tentativas de homicidio de mulheres ocorridos em Portugal no ano passado.


  Progressos 


 Mas nem tudo é negativo nos elementos sobre Portugal divulgados no ‘O Estado dos Direitos Humanos no Mundo’ 2016/17.

O relatório destaca as novas leis sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, lembrando que em fevereiro do ano passado o Parlamento anulou um veto presidencial à lei que concede aos casais do mesmo sexo o direito de adotar crianças.

A lei entrou em vigor em março. O documento refere ainda as leis sobre tratamentos reprodutivos e a violência contra mulheres e raparigas. Recorda que, em novembro, o governo anunciou planos para isentar do pagamento de custas judiciais, as vítimas de assédio sexual, violação, mutilação genital feminina, escravidão e tráfico humano.

 Sobre os “direitos reprodutivos”, destaca a lei aprovada em fevereiro do ano passado que alterou a legislação sobre o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. “

A nova lei eliminou a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social, como condição ao direito das mulheres ao aborto assistido. Em maio, foi adotada nova legislação que permite a todas as mulheres o acesso às Técnicas de Reprodução Assistida (TRA) - incluindo fertilização in vitro e outros métodos - independentemente do seu estado civil ou orientação sexual”, destaca o texto do relatório. 2016: um mundo “escuro” e “instável”

 A nível mundial, o relatório da Amnistia Internacional alerta que as "políticas de demonização" estão a alimentar a divisão e o medo por parte de países poderosos que fizeram recuos preocupantes nos compromissos dos direitos humanos.

“É difícil haver uma narrativa clara sobre o que aconteceu no ano passado”, diz o secretário-geral da AI, Salil Shetty, no prefácio do relatório. “Para milhões, 2016 foi um ano de implacável miséria e medo, enquanto governos e grupos armados abusavam dos direitos humanos numa multiplicidade de maneiras”,

lamenta, referindo que grande parte da cidade mais populosa da Síria, Aleppo, foi atingida por ataques aéreos e combates de rua, ao mesmo tempo que continuou o “cruel ataque” contra civis no Iêmen e agravou-se a situação do povo Rohingya em Mianmar.

Os massacres em massa no Sudão do Sul, as “repressões preversas” de dissidentes na Turquia e no Bahrein e o surgimento de discursos de ódio em grandes partes da Europa e dos EUA, são outros exemplos citados por Salil Shetty para afirmar que “em 2016, o mundo tornou-se mais escuro e mais instável”. Quanto às perspetivas para 2017, a AI sublinha que neste início de ano, o mundo continua a sentir-se “instável e o medo do futuro prolifera”.

Mas a organização defende que é nestes tempos “que são necessárias vozes corajosas e heróis comuns que se levantarão contra a injustiça e a repressão”.

“Ninguém pode assumir (a responsabilidade por) todo o mundo, mas todos podem mudar seu próprio mundo. Todos podem assumir uma posição contra a desumanização, agindo localmente para reconhecer a dignidade e os direitos iguais e inalienáveis de todos e, assim, lançar as bases da liberdade e da justiça no mundo”, defende Salil Shetty. “2017 precisa de heróis dos direitos humanos”, conclui. Ana Grácio Pinto

  Fonte da Noticia – Veja Aqui>

Brasil - Instituto Ayrton Senna lança tirinhas acessíveis para pessoas com deficiência visual

Parceira com o Quadro por Quadro disponibilizará tirinhas semanais do personagem Senninha São Paulo, fevereiro de 2017 – 

A partir de agora pessoas com deficiência visual poderão ter acesso às tirinhas do personagem Senninha. A iniciativa é fruto da parceria firmada entre o Instituto Ayrton Senna e o Quadro por Quadro, plataforma que reúne quadrinhos e tirinhas acessíveis de personagens como Armandinho e Gui e Estopa. 

Uma nova história será publicada semanalmente e ficará disponível no site Quadro porQuadro.

                      


Créditos: ©ASE – Criadores do Senninha e Sua Turma: Rogério M. Martins/Ridaut Dias Jr.

Descrição: Vanessa Sayuri Fugimoto 



  “Esta é uma oportunidade incrível de aproximar o personagem de pessoas com deficiência visual e levar a eles esse conteúdo tão especial. 

Por meio da parceira com o Quadro por Quadro teremos tirinhas do Senninha hospedadas em uma plataforma com uma causa tão nobre e que vai nos apoiar a perpetuar valores do Senninha como determinação, superação e motivação”, afirma Mauro Ratto, gerente executivo do Núcleo Senninha do Instituto Ayrton Senna. “Sinto-me honrada em poder divulgar as tirinhas do Senninha e transmitir os seus valores através do meu trabalho como audiodescritora.

 O Quadro por Quadro foi criado para que as pessoas com deficiência visual pudessem ter mais acesso às histórias em quadrinhos, quebrando barreiras e criando um caminho para um mundo mais acessível. 

A minha maior motivação para este trabalho voluntário são os feedbacks dos leitores e o apoio das organizações, como o Instituto Ayrton Senna. 

Sou muito grata pela parceria”, diz Vanessa Sayuri Fugimoto, desenvolvedora do projeto Quadro por Quadro. 



 Atualmente, o personagem está mais forte do que nunca, estrelando 13 episódios da animação “Zupt! Com Senninha”, com um minuto de duração, veiculados na TV Cultura e Discovery Kids.


Além disso, em 18 de fevereiro Senninha agitou o Carnaval dos pequenos no bloco “Fraldinhas e Alfinetes”, em parceria com o Empório da Papinha.


  Sobre o Senninha 



 Idealizado e lançado por Ayrton Senna, Senninha é um menino de seis anos que adora velocidade e quer ser piloto de Fórmula 1.

Com o personagem, o tricampeão mundial pretendia passar para as crianças alguns de seus valores, como determinação, motivação e superação – os autores são Rogério Martins e Ridaut Dias Jr. Senninha também é uma importante fonte de recursos para o Instituto Ayrton Senna, pois os royalties provenientes do licenciamento da marca são destinados ao trabalho que a organização realiza para qualificar a educação pública em todas as regiões do Brasil.


  Sobre o Instituto Ayrton Senna:


Há mais de 20 anos, o Instituto Ayrton Senna contribui para ampliar as oportunidades de crianças e jovens por meio da educação.

Nossa missão é desenvolver o ser humano por inteiro, preparando para a vida no século 21 em todas as suas dimensões. Impulsionados pela vontade do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna de construir um Brasil melhor, atuamos em parceria com gestores públicos, educadores, pesquisadores e outras organizações para construir políticas e práticas educacionais baseadas em evidências.


Estamos em permanente processo de inovação, continuamente investigando novos conhecimentos para responder aos desafios de um mundo em constante transformação Partindo dos principais desafios da educação identificados por gestores e educadores com quem trabalhamos no dia a dia, produzimos, sistematizamos e validamos conhecimentos críticos para o avanço da qualidade da educação, em um trabalho conjunto com as redes públicas de ensino.

Todo o conhecimento produzido é compartilhado com mais atores por meio de iniciativas de formação, difusão, cooperação técnica e transferência de tecnologia. Nossas ações são financiadas por doações, recursos de licenciamento e por parcerias com a iniciativa privada. Considerando iniciativas voltadas para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, estamos em 17

Estados e mais de 660 municípios, apoiamos a formação de mais de 65 mil profissionais por ano e beneficiamos a educação de mais de 1,5 milhão de alunos por ano.


  www.institutoayrtonsenna.org.br 



  Fonte da Noticia – Veja Aqui

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Sociedade civil da Guiné-Bissau cria gabinete de apoio ao utente dos serviços de saúde

Organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau criaram um gabinete de apoio aos utentes dos serviços de Saúde Pública com o qual querem contribuir para o melhor atendimento dos cidadãos nos hospitais e centros de saúde. 

 O gabinete do utente é coordenado pela investigadora portuguesa Filipa Gonçalves e conta com o apoio financeiro da União Europeia, num projeto-piloto de 30 meses.



A Liga Guineense dos Direitos Humanos é uma das parceiras da iniciativa. 

 A partir de agora os utentes, a título individual ou coletivo, podem apresentar denúncias sobre atendimento deficitário, falha nos procedimentos, negligência ou erro médico, referiu Filipa Gonçalves.

 O gabinete do utente, constituído por vários técnicos, entre os quais assistentes sociais, médico e advogado, averiguará as queixas, encaminhando-as quando se justifique para a inspeção-geral da Saúde ou, se for caso disso, para os tribunais.



"Pretendemos ser colaborativos [com o Ministério da Saúde Pública], mas ser colaborativo também implica chamar à responsabilidade as pessoas" que prestam assistência aos utentes, explicou a responsável.

 A coordenadora do gabinete do utente afirma que todos os dias ocorrem "situações indignas", mas que a população simplesmente não denuncia, nem questiona.

 Dá como exemplo o caso de receitas médicas que são passadas sem que se explique ao utente do que sofre. Filipa Gonçalves disse que podia passar um dia inteiro a apontar problemas que ocorrem nos hospitais e centros de saúde da Guiné-Bissau, mas que, quase sempre, não são denunciadas pela população. Numa primeira fase a ação do gabinete vai-se centrar na sensibilização da população sobre o valor da denúncia e da reclamação quando os direitos são violados, enfatizou.

 De qualquer maneira, face a denúncias recebidas, já conseguiu resolver a falta de anti palúdicos nos hospitais e centros de saúde públicos.


Fonte da Noticia – Veja Aqui

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Cabo Verde - Portugal cria parceria para garantir “vida independente” a pessoas com deficiência

Portugal terá um sistema para garantir “vida independente” a pessoas vulneráveis a partir deste ano, segundo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.


 Ana Sofia Antunes revelou que na fase-piloto, assistentes sociais vão ajudar pessoas do grupo em tarefas que não podem ou têm dificuldades de realizar devido à sua deficiência.



“Contamos ter vários projetos-piloto espalhados pelo país. Será uma parceria entre o governo português, organizações da área da deficiência ou novas organizações espontâneas, que surjam da própria vontade de pessoas com deficiência em criar modelos de vida independente para podermos assim disponibilizar às pessoas esta independência que nos tem sido difícil ao longo destes últimos anos.” 

 Ana Sofia Antunes discursou na 55ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social, que marcou a estreia de Portugal como um dos 40 Estados-membros do órgão. 

 O pronunciamento destacou ainda a criação de uma prestação social para a inclusão, que também deve permitir que pessoas vulneráveis tenham uma vida mais digna e autónoma.


A representante destacou que membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa devem cooperar em políticas e ações para o desenvolvimento de pessoas com deficiência.

Como ativista da área, revelou que já teve contactos com realidades em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste. “Penso que é fundamental que comecemos a pensar e a valorizar mais, como já fazemos em muitas áreas no nosso bloco lusófono, como outros blocos se valorizam bem e fazem render e funcionar em seu favor a sua união.

Porque a união de facto faz a força, não é uma expressão vã. Nós temos que perceber que só quando estivermos verdadeiramente unidos e a remar para o mesmo lado é que vamos conseguir ter mais voz e mais força. Pessoas com deficiência, com diversos tipos de incapacidades, têm que se unir têm que estar juntas.” Portugal defende estratégias integradas e coerentes para acabar com a pobreza a todos os níveis que incluam grupos como as pessoas com deficiência, os migrantes, os refugiados e membros de minorias étnicas e religiosas.


  Fonte da Noticia – Veja Aqui

Brasil - Prefeitura está com inscrições abertas para o 1º Congresso Regional da Pessoa com Deficiência

Secretário de Desenvolvimento Social, Marco Túlio Azevedo Cury, o congresso será uma excelente iniciativa 

 A Secretaria de Desenvolvimento Social abriu as inscrições para os interessados em participar do 1º Congresso Regional da Pessoa com Deficiência.

 O evento acontecerá nos dias 07 e 08 de março no Cine Teatro Vera Cruz e em instituições parceiras como a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Escola para Surdos Dulce de Oliveira e o Instituto dos Cegos do Brasil Central. 
O congresso tem como tema "Os Avanços e Expectativas da Inclusão Social para Pessoas com Deficiência”.



O objetivo será de discutir, com base nos princípios da universalidade e da solidariedade o tema do evento, além de buscar alternativas que propiciem condições mínimas de inserção na sociedade, com plena e efetiva participação.

O intuito será buscar um resultado em que essas pessoas possam estudar, trabalhar, praticar esportes, viver com independência, dignidade humana e, assim, desenvolver a própria personalidade.

 Conforme pontua o secretário de Desenvolvimento Social, Marco Túlio Azevedo Cury, o congresso será uma excelente iniciativa para que toda a comunidade possa participar das discussões e possa contribuir com ideias que venham a garantir, cada vez mais, o acesso de pessoas com deficiência na comunidade.
“Esse será um momento de ouvir as propostas da população, mas principalmente das pessoas que vivem essa realidade e que enfrentam as dificuldades em seu dia a dia.
Esperamos que a partir disso, possamos desenvolver políticas públicas cada vez mais pontuais para essas pessoas”, destaca Cury. No dia 07, a abertura será as 7h30, no Cine Vera Cruz, com credenciamento e a palestra "O Envelhecimento da Pessoa com Deficiência".
As 13h30 serão realizados os minicursos em diversos pontos da cidade. Na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ocorrerão três minicursos, sendo um, A Equoterapia e a Reabilitação da Pessoa com Deficiência, outro
O Direito Violado da Pessoa com Deficiência e o terceiro o Cérebro e Aprendizagem. Na Escola para Surdos Dulce de Oliveira, serão realizados cinco minicursos sendo um de Libras no contexto escolar: tenho um aluno surdo. E agora?; outro sobre,


 Trabalhando os cinco parâmetros da Língua de Sinais Brasileira: construindo e aprendendo a Língua Materna dos Alunos Surdos; o terceiro sobre, A Pessoa com Deficiência - Além da Lei das Cotas; o quarto sobre,

As Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência; e o quinto sobre A Pessoa com Deficiência no Esporte. No Instituto dos Cegos do Brasil Central ocorrerá o minicurso de Técnicas de Orientação e Mobilidade.

 No dia 08, o evento terá início também às 07h30, com apresentação artística e a palestra "Os Desafios da Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência". Às 13h30, acontecerá a palestra:

"O Sentido do Trabalho para a Pessoa com Deficiência". Após, serão realizadas as considerações finais e o encerramento do evento.

Neste dia, toda a programação se dará no Cine Vera Cruz, que contará com uma exposição de banners com Trabalhos Científicos.


  Mais informações pelo site www.uberaba.mg.gov.br/congressoseds. 



  Fonte da Noticia – Veja Aqui

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Portugal - Associações de deficientes dizem que sistema de formação profissional está a colapsar

Organizações apontam a falta de financiamento. Estarão em risco cerca de 120 organizações e a formação de milhares de pessoas 

 As organizações representativas das entidades que dão formação profissional às pessoas com deficiência alertaram esta quarta-feira que o sistema está a colapsar por falta de financiamento, estando em risco cerca de 120 organizações e a formação de milhares de pessoas. 

 Em declarações à agência Lusa, em representação da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência (Formem) e a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (Humanitas), o vice-presidente da Fenacerci explicou que em causa está o funcionamento do POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.



“A verdade é que nesta altura do campeonato continuamos com indefinições que são injustificadas”, apontou Rogério Cação, dando como exemplo o facto de a plataforma digital que serve de apoio aos registos de atividades e custos continuar sem estar a funcionar em pleno, “com prejuízo dos reembolsos”. 

 Referiu por outro lado que estão perante uma “aprovação provisória das candidaturas”, o que quer dizer que as candidaturas foram aprovadas sem análise financeira e que em qualquer altura essa análise pode ser feita, o que “pode ter consequências extremamente negativas para as organizações”. 

 Segundo o responsável, estão em causa “disfuncionamentos de tal ordem” que há casos de regiões, como Lisboa, onde há percursos formativos que não estão disponíveis.


De acordo com Rogério Cação, Lisboa é “uma zona de não-convergência e sem verbas do fundo social europeu para esta área”, o que significa que há “sérias dúvidas sobre a capacidade financeira para dar continuidade às ações”.

 “A grande questão que nós estamos a levantar neste momento é que não só não há respostas sobre estas questões, como também não temos qualquer orientação para o futuro. Teoricamente já deveríamos saber como é que vão funcionar as candidaturas em 2017 e não sabemos”, denunciou.

 O responsável frisou também que estão em causa cerca de 120 organizações, com “grandes dificuldades financeiras”, já que não têm outras fontes de financiamento, onde trabalham mais de cinco mil pessoas, a quem “têm de ser garantidos os respetivos salários”.

 Acrescentou, por outro lado, que as estimativas apontam para mais de oito mil pessoas que estiveram envolvidas em ações de formação em 2015, sendo que o número de trabalhadores em formação é superior a 2.700.

 “Se quisermos fazer um retrato ‘à la minute’ daquilo que é o sistema de emprego e formação para pessoas com deficiência, teríamos de falar de um sistema que está pendurado na ausência de orientações para o futuro e que vive sérias dificuldades de financiamento no presente”, descreveu


. Em protesto, as organizações vão enviar em simultâneo, no dia 14, e-mails de protesto para todos os interlocutores institucionais, entre eles o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como o Instituto de Emprego e Formação Profissional. 
No dia 17 está prevista uma paragem simbólica de uma hora em todas as estruturas formativas.


Contactada pela Lusa, fonte oficial do ministério adiantou que será marcada uma reunião com as associações até ao final do mês de fevereiro, sublinhando que a tutela “tem vindo a acompanhar com proximidade a situação e a envidar todos os esforços no sentido de debelar os constrangimentos identificados”.

 “Por ser uma preocupação deste Ministério a situação gerada pela falha na programação destes apoios, após entrada em funções, foram disponibilizados 7,3 milhões de euros com vista a assegurar o desenvolvimento de ações de qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, até as tipologias de operação do novo quadro comunitário se encontrassem devidamente efetivadas”, diz o ministério, numa resposta escrita.

  Acrescenta ainda que foi estipulada a atribuição de um adiantamento de 40% para estas entidades, situação excecional face ao adiantamento máximo estabelecido nas normas gerais do FSE [Fundo Social Europeu] de 15%, tendo ainda sido aprovado um segundo adiantamento, no valor de 20%. 



Fonte da Noticia – Veja Aqui

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Guiné-Bissau - Portugal cria parceria para garantir “vida independente” a pessoas com deficiência

Portugal terá um sistema para garantir “vida independente” a pessoas vulneráveis a partir deste ano, segundo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

 Ana Sofia Antunes revelou que na fase-piloto, assistentes sociais vão ajudar pessoas do grupo em tarefas que não podem ou têm dificuldades de realizar devido à sua deficiência.

 “Contamos ter vários projetos-piloto espalhados pelo país. Será uma parceria entre o governo português, organizações da área da deficiência ou novas organizações espontâneas, que surjam da própria vontade de pessoas com deficiência em criar modelos de vida independente para podermos assim disponibilizar às pessoas esta independência que nos tem sido difícil ao longo destes últimos anos.”



Ana Sofia Antunes discursou na 55ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social, que marcou a estreia de Portugal como um dos 40 Estados-membros do órgão.

 O pronunciamento destacou ainda a criação de uma prestação social para a inclusão, que também deve permitir que pessoas vulneráveis tenham uma vida mais digna e autónoma.

 A representante destacou que membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa devem cooperar em políticas e ações para o desenvolvimento de pessoas com deficiência.

 Como ativista da área, revelou que já teve contactos com realidades em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste. 


 “Penso que é fundamental que comecemos a pensar e a valorizar mais, como já fazemos em muitas áreas no nosso bloco lusófono, como outros blocos se valorizam bem e fazem render e funcionar em seu favor a sua união.

Porque a união de facto faz a força, não é uma expressão vã. Nós temos que perceber que só quando estivermos verdadeiramente unidos e a remar para o mesmo lado é que vamos conseguir ter mais voz e mais força.

Pessoas com deficiência, com diversos tipos de incapacidades, têm que se unir têm que estar juntas.” Portugal defende estratégias integradas e coerentes para acabar com a pobreza a todos os níveis que incluam grupos como as pessoas com deficiência, os migrantes, os refugiados e membros de minorias étnicas e religiosas.



  Fonte da Noticia – Veja Aqui

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Portugal - Espaço Lusófono lança novo Guia de Acessibilidades dos espaços Desportivos, agora em Vila Real

Fruto do trabalho que tem vindo a desenvolver, e com o apoio do INR, I.P, através do seu Programa de Financiamento a Projetos 2016, a Espaço Lusófono ONGD lança mais um Guia de Acessibilidades dos Espaços Desportivos, desta feita no Distrito de Vila Real.

 Este documento, que referencia os equipamentos desportivos ao nível do distrito de Vila Real é a continuidade de um projeto iniciado em 2015 com o lançamento do Guia das Acessibilidades dos Espaços Desportivos no Distrito de Braga e mais recentemente com o lançamento do Guia das Acessibilidades dos Espaços Desportivos no Distrito de Bragança. 

Um projeto que tem vindo a crescer com o objetivo de ser continuado e com a pretensão de ser alargado a todo o território nacional.


Com o objetivo de contribuir para o cumprimento do artigo 30º da Convenção dos direitos da pessoa com deficiência, a ONGD Espaço Lusófono em vindo a consolidar este projeto, tentando desta forma contribuir para a igualdade de acesso a atividades desportivas e para a promoção da prática desportiva das pessoas com deficiência. Este guia pretende disponibilizar às pessoas com deficiência e suas famílias uma ferramenta que facilite a procura de informação específica sobre recintos desportivos acessíveis permitindo fazer as escolhas mais adequadas às suas necessidades e incentivando a prática de desporto.

 O Guia das Acessibilidades dos Espaços Desportivos no Distrito de Vila Real estará brevemente disponível em http://www.espacolusofono.org



  Notícia Enviado Por E-mail, Pelo Bllogue Tetraplégicos – Eduardo Jorge

sábado, 28 de janeiro de 2017

Brasil - Pessoas com deficiência podem passar a ter vagas gratuitas em estacionamentos

Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para os veículos que transportem pessoas com deficiência. 

É o que estabelece um projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC), em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com o projeto (PLS 37/2016), a gratuidade será de até 90 minutos. 

Os estacionamentos serão obrigados a dar o benefício a pelo menos uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas.



Segundo o senador, o movimento da sociedade em favor da inclusão da pessoa com deficiência vem despertando no Legislativo “a necessidade de conceber uma legislação sólida que reconheça, promova e proteja esse segmento social”. 

Dário Berger destaca que seu projeto tem objetivo de oferecer à pessoa com deficiência, em âmbito nacional, mais um benefício em prol da sua mobilidade e autonomia. 


Na visão do autor, a gratuidade em estacionamentos abertos ao público favorece os deslocamentos urbanos imprescindíveis à realização de atividades importantes, como obtenção de atendimento médico-hospitalar, estudos, trabalho e lazer.

 Além disso, argumenta Dário Berger, a gratuidade pode funcionar como uma compensação indireta pelos muitos custos e barreiras “que as pessoas com deficiência têm que se deparar diariamente em uma sociedade ainda não inclusiva”.

 A matéria tramita em caráter terminativo e tem como relatora a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Se não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação na CDH.

  Fonte: Agência Senado


Fonte da Notícia – Veja Aqui

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Portugal - Associação de Deficientes entrega mais uma cadeira de rodas manual


A Associação Portuguesa de Deficientes entregou hoje uma cadeira de rodas manual no Centro Comercial Madeira Shopping, informa aquela entidade.


De acordo com a associação, “esta Gesto Faz Toda iniciativa inseriu-se no encerramento da exposição ‘Um Pequeno a Diferença’ que se encontra patente desde o dia 10 de Janeiro”.


  A entrega realizou-se esta tarde, junto à exposição.


Fonte da Noticia – Veja Aqui 

sábado, 21 de janeiro de 2017

Portugal - Associação Salvador - “O Céu é o Limite” para as pessoas com deficiência motora

O slogan é bem elucidativo do que se pode alcançar apesar da mobilidade reduzida.

 A Associação Salvador promove este ano a 10ª Edição da Ação Qualidade de Vida (AQV) “O Céu é o Limite”, aquele que é considerado o seu maior projeto. Único e pioneiro no País, o projeto atribui apoios diretos e pontuais num valor anual de 100 mil euros a pessoas com deficiência motora e comprovada falta de recursos financeiros.



Ao longo de nove edições, com a contribuição de diversos Mecenas e da Sociedade, a Associação Salvador já apoiou 223 pessoas com deficiência de todos os pontos do País, num valor total de perto de 1 milhão de euros.


 Muitas pessoas com deficiência motora não têm os recursos financeiros necessários para ter uma vida com dignidade ou os meios para estarem integradas como cidadãos ativos na sociedade, mas a Associação Salvador permite-lhes uma vida melhor.


“Estas pessoas têm projetos de vida, objetivos e ambições que querem alcançar, mas vêem-se limitadas pela falta de meios.

Acreditamos que uma maior qualidade de vida, real integração das pessoas com deficiência motora na sociedade e uma vida mais ativa e empreendedora, passa pela promoção do acesso a apoios de que necessitam.

É com esta premissa que promovemos a Ação Qualidade de Vida”, referiu Salvador Mendes de Almeida, o fundador da Associação. Existem três categorias de apoios com objetivos distintos, sendo que o candidato apenas pode candidatar-se a uma categoria:

  Formação e Emprego 


 o Visa garantir condições para que a pessoa possa melhorar o seu nível de formação e/ou o seu desempenho profissional podendo desta forma contribuir para desempenhar um papel mais ativo na sociedade; o O candidato deve ter idade superior a 16 anos.

A candidatura deve ser apresentada pelo próprio, ou pelo representante legal, caso seja menor; o Exemplos de apoios: software, hardware específico, cursos de formação…

  Criação do próprio negócio


o Visa estimular o empreendedorismo e o desempenho de um papel mais ativo na sociedade; o O candidato deve ter idade superior a 18 anos.

A candidatura deve ser apresentada pelo próprio; o São valorizadas as candidaturas que apresentem parcerias com Organizações que se responsabilizem pela parte da gestão administrativa do negócio e mentoria ao empreendedor numa fase inicial e que prevejam autonomização do negócio e do empreendedor após seis meses; o Exemplos de apoios: investimento inicial, equipamentos, apoio à definição do modelo de negócios, mentoria para arranque do projeto e obtenção de apoios.

  Obras em casa 


 o Visa eliminar barreiras na habitação para uma vida com dignidade; o A candidatura deve ser apresentada pelo próprio, ou pelo representante legal, caso seja menor; o Válido para casa própria ou arrendada, desde que com autorização do senhorio; o Exemplo de apoios: adaptação de casas de banho, cozinhas, rampas de acesso, entre outros.

A Associação Salvador apoia assim até 90% do custo efetivo do apoio, até um limite de 9 mil euros, sendo que o candidato deverá comparticipar sempre com o mínimo de 10% do custo do apoio.

 Este ano a AQV conta com o apoio dos Mecenas Brisa, Continental, Delta, Fundação Calouste Gulbenkian, Novo Banco e Semapa! O período de candidaturas decorre até ao dia 15 de março, através de formulário online disponível aqui.

Os resultados serão divulgados a 22 de junho, no site da Associação Salvador (www.associacaosalvador.com), onde é possível consultar o Regulamento.

video


  Fonte da Noticia – Veja Aqui

Portugal - Doação de cadeira de rodas ao Madeira Shopping


O Centro Comercial Madeira Shopping vai receber uma cadeira de rodas manual doada pela Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação da Região Autónoma da Madeira e Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites.




“Trata-se de mais um apoio para as pessoas com mobilidade reduzida que frequentam o Centro Comercial Madeira Shopping, para que possam desfrutar de momentos de qualidade. É um centro comercial totalmente acessível, com elevadores adequados e rampas de acesso, possibilitando a movimentação de cadeiras de rodas e carrinhos de bebé”, refere Filipe Rebelo, presidente da APD-Madeira, em comunicado.


 Esta iniciativa insere-se no encerramento da exposição ‘Um Pequeno Gesto Faz Toda a Diferença’, que se encontra exposta desde o dia 10 de Janeiro e finalizará no dia 24 com a entrega da cadeira de rodas.


 A entrega está agendada para o dia 24, pelas 15 horas, junto à exposição, no Piso 0, junto à Springfield e contará com a presença da Administração do Centro Comercial, Alberto Pereira e do presidente da Associação, Filipe Rebelo.


Fonte da Noticia – Veja Aqui

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Angola: Projecto "Vem Comigo" traça estratégia de reintegração de deficientes

Luanda - Aspectos relativos a adopção de uma estratégia para a retirada, a breve prazo, de mendigos portadores de deficiência das diversas artérias da cidade de Luanda, centraram a audiência que o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Domingos Pitra Neto, concedeu, hoje, segunda-feira, ao coordenador do Projecto "Vem comigo", Silva Lopes Etiambulo.



Segundo uma nota da Asssociação Nacional de Deficientes de Angola (Anda), a que a Angop teve acesso, no encontro foi igualmente abordada a problemática inerente ao modo como está a ser implementada, pela ANDA e Fundação Lwini, o Projecto "Vem Comigo".

 Com o fito de pôr cobro ao aglomerado de pessoas portadoras de deficiência, que se dedicam à mendicidade, o aludido propjecto pretende levar a cabo, a breve trecho, uma campanha de sensiblização dos mesmos, assim como garantir a sua reintegração na sociedade e no mercado do trabalho. 



 No final do encontro, o ministro António Pitra Neto mostrou-se satisfeito pelo trabalho que tem sido feito pelo Projecto "Vem Comigo" e orientou mais empenho dos activistas, no sentido de se dedicarem mais nessas actividades que permitam que as ruas das diversas urbes de Angola estejam sem pessoas com deficiências mendigando.


 Na mesma senda, o governante orientou a direcção da ANDA para que continue com o processo de implementação do Projecto a nível nacional, a fim de que todas pessoas com deficiência sejam integradas na sociedade.


 O projecto "Vem Comigo" é financiado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Coordenado pela ANDA e supervisonado pela Fundação Lwini, desde o seu início, em 2004 até a presente data, beneficiou mais de dois mil portadortes de deficiência a nível nacional.


  Fonte da Notícia – Veja Aqui

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Portugal - Quase um milhão de portugueses não consegue andar

Quase 28 mil portugueses são cegos e perto de 27 mil são surdos.

 Números são do Gabinete de Estratégia e Planeamento Quase um milhão de portugueses não consegue andar ou subir escadas, quase 28 mil são cegos e perto de 27 mil são surdos, além de quase 69 mil com dificuldades intelectuais, revelam dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP). Segundo estes dados, incluídos na publicação .


"Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades", existem em Portugal 980 mil pessoas que não conseguem andar ou subir escadas, além de 27.659 pessoas que não conseguem ver ou 26.860 que não conseguem ouvir.



Por outro lado, há 68.029 pessoas que não conseguem compreender os outros ou fazer-se compreender, além de quase 30 mil que têm muita dificuldade em tomar banho ou vestir-se sozinhos.

 De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), 65% das pessoas com mais de 65 anos e com pelo menos uma dificuldade são mulheres, sendo que as pessoas com 65 ou mais anos de idade representam 56% da população com pelo menos uma dificuldade. 

 O GEP conseguiu também apurar que 13.950 pessoas com deficiência frequentam os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), 12.667 estão registados como desempregados e 78.175 crianças e alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) frequentam escolas regulares de ensino.


A publicação "Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades" traz uma compilação das principais informações dos Censos de 2011 sobre a população com deficiência, bem como informação mais atual sobre Educação, Emprego, Prestações Sociais e Respostas Sociais.


 É possível, por isso, ficar a saber que ano letivo 2015/2016 havia mais de 78 mil crianças com NEE, sendo que 81% delas frequentavam o ensino básico, com 21 mil no primeiro ciclo, 17 mil no segundo ciclo e 24 mil no terceiro ciclo.


 No mercado de trabalho registaram-se, entre 2011 e 2015, 1,16 vezes mais desempregados, passando de 10.408 pessoas registadas em 2011 para 12.667 em 2015.


 Os apoios à contratação de pessoas com deficiência aumentaram 34 vezes, aumentando de 32 em 2011 para 1.098 em 2015. Em 2015 havia 4.183 pessoas com deficiência a desenvolver trabalho socialmente necessário, o que representa o triplo das que o faziam em 2011, quando eram 1.365. 


Também em matéria de medidas de transição para a vida ativa, houve seis vezes mais pessoas em 2015 (1.566) do que em 2011 (253) abrangidas em medidas de estágio.


 Olhando para as prestações sociais, havia, em 2015, mais de 13 mil pessoas a receber o subsídio mensal vitalício, destinado a pessoas com deficiência com mais de 24 anos, sendo que 52,1% dos beneficiários eram homens.


 Por outro lado, mais de 87 mil pessoas recebiam a bonificação do Abono de Família para crianças e jovens com deficiência, mais 3,7% do que em 2010.


 No subsidio por educação especial, registaram-se em 2015 9.716 beneficiários, 66,3% dos quais do sexo masculino.


 Em 2015 havia 791 respostas sociais, com 23 mil lugares disponíveis, entre CAO, Lares residenciais, residências autónomas ou serviço domiciliário. Estes dados, publicados pelo GEP, integram as edições produzidas no âmbito do Programa do Ano do Centenário do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.


  Fonte da Notícia – Veja Aqui

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Brasil - Cadeiras de rodas tecnológicas facilitarão a vida de deficientes

Pesquisadores e empresas procuram soluções para tornar a cadeira de rodas mais eficiente e fácil de controlar.

 

 A cadeira de rodas manual de assento dobrável foi inventada em 1933 pelo engenheiro mecânico norte-americano Harry Jennings. 

 

Hoje existe uma grande variedade de modelos, tanto movidos pela força dos braços como motorizados. 

 

Apesar de ajudar muito na mobilidade de seus usuários, elas apresentam dificuldades em situações como subidas acentuadas, calçadas esburacadas e meios-fios sem rebaixamento, por exemplo. 

 

Para superar esses obstáculos, pesquisadores e empresas procuram soluções para tornar a cadeira de rodas mais eficiente e fácil de controlar.

 

 No Brasil, há vários projetos de pesquisa em andamento, que vão desde a criação de kits de motorização até sistemas de controle por meio de expressões faciais.

 

 Um dos mais adiantados, que já está no mercado, foi desenvolvido pelo engenheiro mecânico Júlio Oliveto Alves quando realizava seu mestrado na Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá (FEG), da Universidade Estadual Paulista (Unesp). 

 

Trata-se de um sistema de tração elétrica para cadeira de rodas manual. Denominado Kit Livre, é um acessório portátil, dobrável, composto por uma roda e um motor elétrico recarregável.

 

 “Quando acoplado a uma cadeira de rodas comum, ele a transforma num triciclo motorizado, que pode atingir velocidade de até 20 quilômetros por hora (km/h), com autonomia média de 25 km”, explica Alves. 

 

“Com o Kit Livre, a pessoa com deficiência pode subir e descer o meio-fio de calçadas e andar por terrenos arenosos, irregulares e gramados, além de subir ladeiras com inclinação de até 40%.”


  A ideia de transformar uma cadeira de rodas em triciclo começou em 2009, quando Alves fazia o mestrado, sob a orientação de Victor Orlando Gamarra Rosado. Em 2012, a patente da invenção foi depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Alves começou a pensar em um produto comercial.

 “Durante 2013 e 2014 meu irmão Lúcio e eu trabalhamos para desenvolver um modelo de negócios que pudesse nos garantir a distribuição do Kit Livre em todo o país”, diz.

 “Ainda em 2014, fundamos, em São José dos Campos [SP], a empresa Livre – Soluções em Mobilidade.” No final desse mesmo ano, eles venceram o Prêmio Santander Empreendedorismo, no valor de R$ 100 mil.

Com esse dinheiro foi possível fabricar o primeiro lote comercial e começar a fase operacional da empresa, o que ocorreu em abril de 2015.

 “Desde então distribuímos nossos equipamentos em 19 estados brasileiros, com vendas em nossas lojas virtual e física e em grandes redes varejistas”, informa Alves.

 “Até agora vendemos cerca de 250 unidades, a R$ 4.990 cada uma.” Além do Santander, a empresa conquistou outras premiações, como Acelera Startup, organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o Prêmio FedEx para Pequenas Empresas, concedido pela FedEx Brasil. “

É um produto que garante mais independência e autonomia à pessoa com deficiência, o que amplia sua integração à sociedade, com um desenho inovador e conforto”, diz Victor Rosado.

Dois protótipos em avaliação, também para acoplagem a simples cadeiras de rodas manuais e flexíveis, foram desenvolvidos no âmbito do Projeto Mobilidade de um grupo de professores e alunos da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (FEM-Unicamp), liderados pelo professor Franco Giuseppe Dedini.

Um deles, chamado Módulo Líbero, é composto por um motor elétrico recarregável e duas rodas. Foi projetado para ser acoplado na parte de baixo da cadeira, o que faz com que ela fique com seis rodas.

“São as duas rodas extras, acopladas ao motor elétrico, que vão sustentar a maior parte do peso do conjunto, facilitando o trânsito das rodas originais sobre as irregularidades e obstáculos do terreno”, explica Dedini.

 Outro kit é chamado de Mochila. Mais leve e menos potente, o dispositivo é fixado na parte de trás da cadeira e, por meio de rodinhas ligadas a um motor, impulsiona o veículo.

Esses kits apresentam algumas vantagens em relação às cadeiras motorizadas tradicionais, como menor peso e maior facilidade de manobrá-las e dobrá-las para transporte em automóveis.

“Outra vantagem dos dois modelos é a facilidade que o cadeirante tem em acoplar ou retirar a motorização quando quiser”, diz a engenheira mecânica Flávia Bonilha Alvarenga, que fez doutorado sob a orientação de Dedini, uma das responsáveis pelo projeto do Líbero.

  Essa matéria foi originalmente publicada no site da Agência Fapesp. 

 

 Fonte da Noticia – Veja Aqui