sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Portugal - Acessibilidade digital de pessoas com deficiência em estudo para novo quadro de apoio

O Governo vai criar um grupo de trabalho, em parceria com a Fundação Portugal Telecom, para estudar novas soluções que promovam a acessibilidade digital das pessoas com deficiência e que possam ser financiadas pelo programa Portugal 2020. 

 

O Instituto Nacional para a Reabilitação, a Fundação Portugal Telecom, a Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e a Secretaria de Estado das Infraestruturas assinaram hoje um protocolo com vista a desenvolver soluções digitais para as pessoas com deficiência. 

 

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência explicou que a área da inclusão está fortemente ligada à temática das infraestruturas, nomeadamente com a Portugal Telecom através das ferramentas tecnológicas que a empresa tem vindo a desenvolver especificamente para as pessoas com deficiência. 


“Era o momento ideal para estabelecer uma parceria que nos levasse, ao longo deste ano (…) a estabelecer um plano de ação e já de seguida reunirmos um grupo de trabalho e elencar um conjunto de coisas que queremos fazer neste ano”, adiantou Ana Sofia Antunes.

Deu como exemplo o programa ALADIM, da responsabilidade da Portugal Telecom e que dá condições especiais às pessoas com deficiência na aquisição de rede fixa, móvel, banda larga móvel e ADSL, como algo que poderia ser atualizado para passar a abranger não só telefone, mas também soluções como a televisão ou a internet. “Procurar pensar o que é que poderemos eventualmente vir a desenvolver que nos leve a dar passos mais significativos no sentido da inclusão. (…)

Criar ideias, sólidas, projetos que possamos apresentar depois no âmbito do novo quadro comunitário e que tenham hipóteses sérias de tornarem-se realidade”, acrescentou. Já o presidente executivo da Portugal Telecom sublinhou que o protocolo hoje assinado é a continuação do trabalho que tem vindo a ser feito e que passa por dar às pessoas com deficiências as ferramentas necessárias para conseguirem comunicar.

“É um trabalho que temos feito e que queremos continuar a fazer e queremos aproveitar o que podemos ter em termos de financiamentos comunitários que possam ajudar nesse desenvolvimento”, disse Paulo Neves, acrescentando que nesta parceria incluem-se tanto os projetos já em curso, como ferramentas novas que venham a ser criadas.

 O responsável apontou que a PT tem várias soluções tecnológicas, tanto para deficiências visuais, auditivas ou motoras, e que a empresa pretende “aprofundar alguns desses sistemas e mantê-los atualizados”, ao mesmo tempo que poderão encontrar novas soluções para outras necessidades que venham a ser identificadas.

O trabalho da Fundação Portugal Telecom faz-se em parceria com algumas associações representativas das pessoas com deficiência, já que são estas que identificam as necessidades que têm e as soluções tecnologias de que precisam.

Uma das soluções é a TeleAula, destinada a crianças e jovens em idade escolar com doenças severas e que, por isso, estão impedidos de frequentar presencialmente as aulas.

Com esta solução, os estudantes assistem às aulas a partir de casa. De acordo com a responsável do Ministério da Educação por este programa, Ida Brandão, esta é uma solução que tem permitido que as crianças mantenham a ligação à escola e aos colegas, com muitas a terem aproveitamento escolar.

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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Portugal - Albufeira: Associação «Os Trovões» estende apoio técnico a cidadãos com deficiência

A Associação Social, Desportiva e Cultural «Os Trovões» vai começar a realizar atendimentos, de dois em dois meses, em Albufeira, a partir da próxima quarta-feira, 3, a todos os cidadãos com deficiência, familiares e cuidadores residentes no sul do país. 

 

Os interessados podem usufruir de uma ajuda mais aproximada da equipa voluntária, que se vai instalar numa das salas do parque lúdico de Albufeira, cedida pela câmara municipal.


  Seguidamente, estão agendados atendimentos para o dia 16 de março, enquanto a 17 de março a associação vai estar no terreno, para realizar um levantamento das boas e más acessibilidades do concelho.

No mês de maio, está programada uma ação prática sobre acessibilidades com técnicos das autarquias, gabinetes de projeto e outras entidades públicas, e ainda atendimentos.

A associação «Os Trovões» tem já dois casos urgentes em mãos, sendo que nesta próxima quarta-feira vai começar a analisá-los e procurar sensibilizar, informar e resolver cada caso, de acordo com as suas especificidades.

Esta IPSS, fundada em outubro de 2007, visa melhorar a integração de pessoas com deficiência e outros na sociedade, agindo junto das entidades oficiais e particulares para o apoio aos referidos cidadãos.
 

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Angola: Anda reconhece esforços do Executivo para melhoria de vida de Portadores de Deficiência

Luanda - O presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), Silva Lopes Etiambulo, reconheceu hoje, segunda-feira, os esforços empreendidos pelo Executivo para melhoria de vida das Pessoas Portadoras de Deficiência em todo país. Em declarações à Angop, a propósito do 24º aniversário da ANDA, Silva Lopes Etiambulo sublinhou que actualmente há uma atenção especial por parte do Governo prestado às pessoas com deficiência no país.

 

 “A situação do deficiente em Angola ainda não é das melhores, mas tende a melhorar porque o Executivo angolano começou desde 2002 a trabalhar para a melhoria das condições de vida dos deficientes, a partir da altura que aprovou a lei de base das pessoas com deficiência e a aprovação da convenção internacional da pessoa com deficiência e passou algumas associações para a utilidade pública”, disse. 

 

Destacou que dentre as várias políticas gizadas em prol dos deficientes, Executivo, através do Ministério da Assistência e Reinserção Social (Minars), criou um Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, onde estão todos os ministérios ligados a problemática da Pessoa com Deficiência. 


Além do Minars, acrescentou, há também uma atenção especial por parte do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e da Fundação Lwini que têm estado engajadas na entrega gratuita de mios de locomoção como cadeiras de rodas, muletas e canadianas, viaturas adaptadas com salas de formação profissional aos deficientes um pouco por todos território nacional.

“A Fundação Lwini teve a amabilidade de poder distribuir motociclos para aqueles deficientes que quiserem fazer moto-táxi”, enfatizou.

 Por outro lado, o responsável adiantou que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) conseguiu financiar a quinta fase do Projecto “Vem Comigo”, de âmbito nacional, iniciado em 2002. 

 

É, fiscalizado pela Fundação Lwini, coordenado e materializado pela ANDA, visando a inserção na sociedade de portadores de deficiência e contribuir para melhoria da sua qualidade de vida.

 

 Com este projecto, pretendem tirar centenas de pessoas portadoras de deficiência que se dedicam a mendicidade, para em função das suas escolhas serem reencaminhadas para as suas zonas de origem. 


Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), que tem mais de 50 mil associados em todo o país, existe há 24 anos e o programa alusivo aos aniversário da associação congrega várias actividades dentre elas jogos, visitas a várias instituições, inauguração de serralharia e quiosque, palestras, entre outras.

 

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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Brasil - Pacientes do Ceir recebem cadeiras motorizadas

Através do Sistema Único de Saúde (SUS), o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) realizou, nesta quarta-feira (27), a entrega coletiva de 22 cadeiras de rodas motorizadas para pacientes da instituição. 

 

As cadeiras são entregues prioritariamente a pessoas que não têm força nos membros superiores, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. 


Segundo o superintendente multiprofissional do Ceir, Aderson Luz, a entrega coletiva já está em sua terceira edição.

“Adotamos uma metodologia que consiste não somente na entrega das cadeiras motorizadas, mas, também, no treinamento dos pacientes e familiares para o uso adequado delas”, afirma.

O treinamento é uma parceria do Ceir com a fábrica que produz as cadeiras motorizadas.

O Ceir realiza a concessão de meios auxiliares de locomoção por meio da Oficina Ortopédica do Centro.
 

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Angola - Associação dos deficientes visita Centro Ortopédico de Viana

Luanda - Uma delegação da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA) visitou hoje, quarta-feira, o Centro Ortopédico Regional de Reabilitação Polivalente de Viana no âmbito do 24º aniversário da associação a celebra-se a um de Fevereiro próximo. 

 

Em declarações à Angop, depois da vista as instalações do centro, o Secretario de Cooperação, formação e Advocacia da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), Enoque Bernardo, referiu que esta actividade foi marcada para constatar in loco as actividades realizadas no centro, que considerou de valioso para o país.

 

“ Este centro é uma instituição hospitalar vocacionada na reabilitação física das pessoas com deficiências, prestação de assistência médica aos deficientes físicos com o intuito de dar melhor qualidade de vida a estes”, recordou. 

 

Desde sempre, deu a conhecer, a ANDA teve conhecimento das dificuldades que os centros têm, como a insuficiência de equipamento e matéria-prima. 


Enoque Bernardo adiantou que a ANDA vai trabalhar em conjunto com o Centro e fazer os lobbies junto dos departamentos ministeriais vocacionados nesta área para que financiem os equipamentos que faltam, em particular a maquina que fabrica os pés ortopédicos.

O Secretario sublinhou que o centro de Viana é o único que produz os pés ortopédicos no país, por isso devem ser encontradas soluções para a recuperação da única máquina que fabrica os pés que são encaminhados para os outros centros de Angola.

O responsável apelou as autoridades e pessoas de direito a ajudarem o centro, juntando-se a ANDA na sensibilização no sentido de encontrar os métodos para a reintegração socio económico de um número elevado de pessoas com deficiência em diversas áreas, com destaque para a agricultura.

 Outra preocupação da ANDA, deu a conhecer Enoque Bernardo, é enquadramento nas escolas e centros de formação profissionais dos filhos dos ex-militares com deficiência.

“Existem pessoas com deficiência, amputados dos membros inferiores ou superiores, que não conseguem fazer absolutamente nada, por isso os seus filhos tem prioridade na obtenção de emprego, podendo então sustentar os pais”, esclareceu.

A sinistralidade rodoviária e a violência são também preocupações para ANDA, tendo apontado como solução a realização de campanhas de sensibilização para diminuir o número de pessoas sinistradas, principalmente jovens que estão a ficar paraplégicos ou tetraplégicos.

A Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA) que tem mais de 50 mil associados em todo o país existe há 24 anos e, segundo o responsável, estão satisfeitos por não existirem membros seus nas ruas de Luanda ou em outras capitais de províncias como pedintes. 

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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Portugal – Associação Salvador - A fiscalização, e consequentes penalizações, continuam a falhar”

Salvador e a sua Associação conhecem como poucos a causa da Mobilidade Reduzida. 

 

Por ela, lutam há mais de uma década e em várias frentes. Tudo em prol de uma maior igualdade de oportunidades. 

 

Quando, em 2003, cria esta Associação com o objetivo de promover a integração das pessoas com deficiência motora na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida, que país encontrou?

 

 Portugal era então um país ativo e solidário para com esta causa?


 

No meu entender, Portugal sempre foi um país solidário com as causas sociais. 

 

No entanto, nessa altura, existia um maior desconhecimento e discriminação relativamente às pessoas com deficiência. Antes de ter sido adotada a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Geral das Nações Unidas em finais de 2006 (foi depois ratificada por Portugal, em 2009), a deficiência era percecionada como uma característica inerente à pessoa (ex.: falta de visão, locomoção, falta de audição, etc.). 

 

Depois da Convenção, passou a existir uma nova abordagem na qual a deficiência é o resultado da interação entre a pessoa e o meio em que está inserida. 

 

Penso que foi um ponto de viragem e um alerta para a sociedade. 


De facto, se forem criadas acessibilidades, igualdade de oportunidades no acesso ao ensino e ao mercado de trabalho, se não existir preconceito, as pessoas com deficiência motora conseguem viver uma vida perfeitamente normal.

Nos últimos dez anos, tem havido uma evolução e um aumento da solidariedade; no entanto, existe ainda um longo caminho a percorrer, para se passar da palavra à ação.

Há pouco mais de uma década, quais eram as maiores necessidades das pessoas com deficiência motora? E em que áreas a sociedade revelava as maiores lacunas? 


As principais lacunas são criadas pela sociedade e consistem na falta de acessibilidades e no preconceito, devido ao desconhecimento que existe em relação às capacidades das pessoas com deficiência motora.

 Os acessos aos edifícios públicos e privados, sobretudo aos que têm serviços em áreas cruciais como a saúde e o ensino, e as condições da via pública foram sempre os que mais se evidenciaram pela negativa. Continuam a ser focos problemáticos? 


Esta continua a ser, sem dúvida, uma área onde há muito por fazer. Apesar de existir um decreto de lei de 2006 que obriga os espaços a tornarem-se acessíveis, sendo o prazo limite para adaptação o final deste ano de 2016.

É certo que continuam a ser realizadas obras, nascer edifícios e a abrir espaços sem acessibilidades e a fiscalização, e consequentes penalizações, continuam a falhar. 

E no contexto da luta pelas acessibilidades nasceu o site Portugal Acessível? Em que consiste e em que medida ajuda as pessoas? 


O Portugal Acessível é um guia que disponibiliza informação sobre acessibilidades físicas em diferentes tipos de espaços, desde alojamento, restaurantes, praias, a outro tipo de serviços. Tem dois objetivos essenciais: por um lado, sensibilizar os espaços para a importância de serem criadas acessibilidades, uma vez que os mais de 3.500 espaços foram visitados presencialmente, e por outro, disponibilizar informação fidedigna às pessoas com deficiência motora sobre locais que podem frequentar sem os habituais constrangimentos com que se defrontam no dia a dia.

 E ainda nesta área, apostaram no projeto Lisboa Acessível, aprovado no Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 2012. Como tem evoluído? Que balanço é possível fazer? 


O projeto Lisboa Acessível, que submetemos em 2012 ao Orçamento Participativo da CML, pretende constituir o exemplo daquilo que deve ser uma cidade acessível.

 Escolhemos um eixo central da cidade de Lisboa, entre Entrecampos e o Marquês de Pombal, e propusemos que se tornasse livre de barreiras: passadeiras rebaixadas, passagens de autocarro acessíveis e remoção de obstáculos no passeio.

Apesar de o regulamento prever que os projetos aprovados têm 18 meses para se concretizar (maio 2014), apenas agora as obras começam a avançar e com alterações introduzidas pela CML face ao projeto inicial. Estamos desiludidos com a demora, até porque foi um projeto submetido por um conjunto de nove parceiros (instituições relacionadas com a deficiência), mas muito expectantes.

 A estas áreas juntou ainda a área do emprego e trabalha ativamente na inclusão das pessoas com deficiência no mercado laboral. Como são recebidas estas pessoas no mercado nacional?


  Algumas entidades não se encontram tão abertas a uma empregabilidade inclusiva como seria desejável, o que se deve, por vezes, à falta de acessibilidade dos edifícios ou desconhecimento relativamente à deficiência motora e implicações que esta pode ter na execução de um trabalho.

 Felizmente, temos tido também bons exemplos de empresas com políticas de integração profissional mais inclusiva, com quem temos vindo a trabalhar, como a L’Oréal e a SAP. Temos verificado através da nossa intervenção, que a sensibilização detém um papel importante no que diz respeito à desmistificação da ideia pré-concebida de que deficiência está intrinsecamente ligada ao conceito de incapacidade. Isto leva a que haja cada vez mais uma maior abertura à integração profissional de pessoas com deficiência motora no mercado de trabalho.

Esperamos continuar a contribuir ativamente para uma maior igualdade de oportunidades para estas pessoas e para um mercado de trabalho mais inclusivo e alerta para os aspetos relacionados com a responsabilidade social.

 A Associação tem levado as suas lutas até aos decisores políticos? Na sua perspetiva, o que importa e urge ver melhorado através da intervenção do Estado? 


Temos abordado os decisores políticos relativamente a vários temas. Considero que os mais prioritários são aqueles cuja mudança pode conduzir a uma vida mais independente das pessoas com deficiência motora:

Acessibilidades – é o eterno tema que continua na ordem do dia. Continuam a ser criados espaços sem acessibilidades, a lei prevê demasiadas exceções e existem graves lacunas na fiscalização;

Assistentes pessoais – possibilidade de as pessoas com deficiência poderem escolher entre ficar em casa com assistentes pessoais ou ser institucionalizados (o valor que o Estado despende por cada pessoa com deficiência num lar poderia, em alternativa, ser utilizado para pagar a um assistente pessoal para que a pessoa possa viver em sua casa, com a sua família, uma vida normal);

Acesso ao mercado de trabalho – muitas das pessoas com deficiência beneficiárias de pensões, não ponderam voltar ao mercado de trabalho pela dificuldade que teriam em retomar novamente a pensão caso fiquem desempregados.

Este é um tema que tem que ser simplificado; Valores reduzidos das pensões face às elevadas necessidades das pessoas com deficiência.

 Diante de todo este cenário, a Associação foi concebendo e pondo em prática outros projetos que se estendem tanto ao desporto e à sensibilização de empresas como a apoios materiais. Quais os principais projetos em curso?


  Atualmente, a Associação Salvador atua sobretudo em três áreas nas quais apoia diretamente cerca de 300 pessoas por ano com deficiência motora.

Na Integração, através da atribuição de apoios diretos a pessoas com deficiência motora carenciadas (criação do próprio negócio e formação, obras em casa, desporto); na Integração Profissional (sensibilização de empresas, acompanhamento e encaminhamento de candidatos); na Promoção de Desporto Adaptado (dez modalidades); e eventos de convívio.

Também atuamos na área da Sensibilização, realizando palestras em escolas de todo o país, promovendo a prevenção rodoviária, e ainda criámos uma série televisiva.

Na área do Conhecimento, promovemos a compilação e partilha de informação através de conferências sobre temas relacionados com a deficiência motora, manuais informativos e estudos. 

E para tudo isto, a Associação tem de contar com mecenas, parceiros e outros apoios. Apesar da crise, este apoio tem-se mantido? 


A sustentabilidade da Associação Salvador é garantida pela consciência social das empresas, instituições e da população em geral.

É crítica a participação de todos, pois é pela junção de esforços que se conseguem as verdadeiras mudanças.

 As empresas privadas e instituições continuam a ser os nossos principais financiadores. No entanto, apesar de haver um núcleo principal que se tem mantido, como a Fundação Calouste Gulbenkian, Liberty Seguros, Locarent, Novo Banco, REN, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Semapa, os valores têm vindo a ser reduzidos pelo que temos que cada vez mais desenvolver outro tipo de iniciativas, como a aposta na campanha de consignação do IRS ou a campanha “Barrete Azul”, que desenvolvemos recentemente na altura do Natal.

 Neste novo ano, por onde vão passar as lutas da Associação? 


  Vamos continuar a nossa luta por uma sociedade mais inclusiva, na qual as pessoas com deficiência possam ter uma participação plena.

O nosso objetivo é tirar as pessoas de casa, potenciar os seus talentos e capacidades e torná-las mais ativas e independentes em todas as vertentes: social, desportiva e profissional. Por outro lado, continuaremos o nosso trabalho de sensibilização da sociedade para acabar com o preconceito e criar igualdade de oportunidades.

Uma das áreas em que vamos apostar cada vez mais é a da integração profissional, através da sensibilização das empresas para as capacidades das pessoas com deficiência e da orientação das pessoas com deficiência motora para uma procura ativa de emprego.

Por Sónia Bexiga/OJE  

 

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sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Portugal - Governo dá sete milhões de apoio excecional a deficientes

Apoio excecional é atribuído para os meses de janeiro a março, enquanto se espera a chegada de verbas de Bruxelas.

 

  Executivo vai dirigir um apoio excecional e temporário à qualificação de pessoas com deficiência. Segundo reporta a Rádio Renascença, são sete milhões de euros que chegarão para compensar o atraso dos apoios de Bruxelas. PUB

 

 Estão abrangidas nesta medida um total de 125 instituições de apoio à qualificação de oito mil deficientes desempregados ou à procura de emprego.

 

 Os 7,3 milhões de euros em causa destinam-se aos meses de janeiro a março, uma vez que as verbas do QREN ficaram indisponíveis a 1 de janeiro. 


Estima-se que em fevereiro já seja possível apresentar as candidaturas para o Portugal 2020, com a chegada do dinheiro de Bruxelas previsto para abril.

O dinheiro usado para pagar ações de formação, os subsídios aos formandos e os salários dos técnicos das instituições foi atribuído depois de quatro federações comunicarem as dificuldades sentidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A verba será suportada em colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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Ministra da Solidariedade de Timor-Leste quer modelo de apoio social semelhante a Portugal

A ministra da Solidariedade Social de Timor-Leste disse hoje que o objetivo de reforçar a cooperação bilateral com Portugal na área social é "recolher ideias e apoios" para adotar um modelo semelhante no seu país. Isabel 

 

Amaral Guterres, que falava à agência Lusa depois de uma visita ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, apontou o apoio técnico e mais recursos humanos como principais necessidades do sistema social timorense.

 

 A ministra recordou que o primeiro programa bilateral de cooperação entre Portugal e Timor-Leste teve início em 2003 e sublinhou a importância do trabalho conjunto entre os dois países. 

 

"Temos agora uma nova área de cooperação que é a área da reabilitação e por isso estamos a ver o que necessitamos, que apoios nos podem ser dados, a nível técnico e de recursos humanos", justificou a ministra. 


Desde segunda-feira que Isabel Amaral Guterres está em Portugal para visitar várias instituições, no âmbito do reforço da cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.

A representar o governo português, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, mostrou-se disponível para "partilhar formação e conhecimento" com Timor-Leste. "

Ao longo desta semana temos procurado dar a conhecer as respostas que nós temos e as estruturas que temos a funcionar para verem o que é possível de vir a constituir em Timor-Leste em função da realidade do país, as respostas que eles precisam", acrescentou.

O memorando de entendimento entre os dois países para esta área será assinado na sexta-feira, segundo a secretária de Estado, sublinhando que há interesse em "trabalhar na cooperação internacional para dinamização da construção de um centro de reabilitação para a área da deficiência".

O programa bilateral de cooperação financia diferentes projetos de combate à pobreza e de promoção da inclusão social de grupos vulneráveis, designadamente crianças, jovens e idosos, e também projetos de desenvolvimento comunitário.

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Portugal - Criado subsídio para formação profissional de pessoas com deficiência

Apoio extraordinário vem suprir atraso dos fundos comunitários. 

 

O Governo vai criar um subsídio extraordinário para garantir a continuidade do trabalho de 125 associações que dão formação profissional a pessoas com deficiência e que corriam o risco de parar por atrasos dos fundos comunitários, segundo algumas organizações. 

 

Em declarações à agência Lusa, Mário Pereira, da Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, adiantou que a criação deste apoio foi a "solução encontrada" para permitir manter o funcionamento da atividade até as verbas europeias estarem disponíveis.

 

Mário Pereira adiantou quem, sem este apoio, as organizações "deixariam de ter financiamento para pagar aos colaboradores, formadores e outros técnicos, como para pagar bolsas e apoios aos formandos". 

 

"Seria uma catástrofe", porque "estamos a falar de cerca de 7.000 formandos e mais de 2.000 trabalhadores ligados a este assunto", sublinhou. 


Fátima Januário, da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, também destacou à Lusa a importância deste apoio para assegurar o trabalho das organizações até que sejam abertas as candidaturas ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

"Se não tivéssemos este apoio extraordinário certamente tínhamos muitas dificuldades em continuar, a maioria não conseguiria continuar", disse Fátima Januário. Mário Pereira explicou que estas entidades eram cofinanciadas por fundos comunitários, através do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), que terminou em 2015 e foi substituído pelo POISE, que só deverá estar operacional em março.

A Rádio Renascença noticiou que o Governo vai aprovar hoje, em Conselho de Ministros, um reforço financeiro de 7,3 milhões de euros para garantir ações de qualificação a quase oito mil formandos, entre janeiro e março.

Num documento, a que a Lusa teve acesso, o Governo refere que o Estado apoia há décadas, com recurso a fundos comunitários, estas instituições do setor social. Contudo, "há atrasos significativos" na preparação dos sistemas de informação e na programação de candidaturas, que ao longo de 2015 não foram operacionalizados.

"Não foram abertos concursos nem estavam reunidas condições técnicas para o fazer, não sendo sequer possíveis quaisquer adiantamentos de verbas", sublinha.

O problema já vinha a ser levantado junto da tutela há quase dois anos pelas organizações do setor, "sem que se vislumbrasse solução", adianta o Governo, que se viu "confrontado com a inexistência de soluções que impedissem, num prazo de poucas semanas, um vazio gravoso nos apoios às entidades".

 "Com o fim dos apoios anteriores em dezembro de 2015, estavam em causa, já no princípio de 2016, 125 entidades, com salários a pagar aos seus técnicos e profissionais, e quase 8.000 utentes, pessoas com deficiência em idade ativa", salienta.

Para colmatar "o vazio de resposta provocado pela descontinuidade no financiamento entre programas comunitários", o Governo vai disponibilizar 7,3 milhões de euros a estas entidades, em colaboração do Instituto de Emprego e Formação Adicional (IEFP).
 

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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Angola - Bié: Minars entrega cadeiras de rodas a portadores de deficiência

Cuito - Duzentas e 52 cadeiras de rodas foram entregues a igual número de pessoas portadoras de deficiência física em 2015, pela Direcção da Assistência a Reinserção Social (Minars) na província do Bié, confirmou hoje, terça-feira, na cidade do Cuito, a directora daquela instituição, Alda Chapanga.

 

Em declarações à Angop, a responsável sublinhou que a acção enquadra-se no Programa de Entrega e Ajudas Técnicas à pessoas com deficiências que o Ministério leva a cabo em todo país, visando facilitar a locomoção destas pessoas.


 Neste mesmo período, segundo ela, a doação beneficiou igualmente três crianças, além de 15 outras que receberam triciclos manuais e duas canadianas, também entregues há menores, acrescentando que, o gesto foi extensivo aos municípios de Catabola, Camacupa, Cunhinga, Chinguar, Chitembo, Cuito, Andulo, Cuemba e Nhârea.

  Prometeu dar continuidade do projecto em 2016, com vista a atingir maior número de necessitados.

 

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quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Angola - Deficientes visuais participam no desfile no Uíge

Uíge - Cento e 50 pessoas deficientes visuais participaram quarta-feira, nesta cidade, no desfile promovido pela Associação dos Cegos e Amblíopes de Angola (ANCAA) no Uíge, em saudação ao seis de Janeiro, Dia internacional da pessoa com deficiência visual. 

 

O desfile consistiu na caminhada das pessoas com deficiência visual sem acompanhante, mas guiadas por bengala. 


A marcha encabeçada pelo coordenador da ANCAA no Uíge, Fernando Dala, partiu da Escola nº 68, culminou no largo do governo da província, tendo os mesmos caminhado cerca de um quilómetro sem guia.

“Nós portadores de deficiência visual não poderíamos ficar de parte, por isso a ANCAA organizou este desfile para o nosso reconhecimento”, disse Fernando Dala, que enalteceu a atenção especial do governo local no apoio moral e material às pessoas com deficiência visual.

O director provincial da Educação no Uíge, Manuel Zangala, disse que o seis de Janeiro é um dia de reflexão, não só para as pessoas portadoras de deficiência visual, mas de toda população da província. Manuel Zangala assegurou que o governo da província vai continuar a prestar atenção a esta camada da sociedade, sobretudo na construção de escolas próprias.

Para a directora provincial do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS) no Uíge, Vilhana Simba Bunga, a população deve continuar orientar as pessoas deficientes a aderirem as escolas do ensino especial para aprenderem a ler e escrever. Garantiu também que o Minars continuará a apoiar as solicitações dos portadores de deficiências na província de acordo as suas disponibilidades.

Já a directora da saúde no Uíge, Luísa Cambuta, aconselhou as pessoas deficientes a recorrerem a consultas médicas por qualquer sintoma fora do normal.
 

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Guiné-Bissau - Ecomib doa 14 mil litros de oxigénio ao hospital militar de Bissau

A missão de manutenção de paz da Africa Ocidental (Ecomib) na Guiné-Bissau doou 14 mil litros de oxigénio ao hospital militar de Bissau e ainda material e medicamentos. 

 

A falta de oxigénio é recorrente nos hospitais guineenses, ao ponto de, em agosto, o presidente da República, José Mário Vaz, ter pago do próprio bolso algumas garrafas para abastecer o hospital Simão Mendes, em Bissau.

 
O chefe da brigada médica da Ecomib, Alassane Sow, prometeu continuar com os apoios ao sistema de saúde pública da Guiné-Bissau, através de ofertas de equipamentos e medicamentos, bem como no domínio da formação do pessoal médico.

A Ecomib foi instalada na Guiné-Bissau na sequência do golpe de militar de abril de 2012, com a missão de garantir a estabilização do país.

A força, formada por 700 elementos, entre polícias e militares, é constituída por militares do Senegal, Burkina Faso, Nigéria e Togo.
 

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Brasil tem 6 milhões de pessoas com deficiência visual

Nesta segunda-feira (4) é comemorado o Dia Mundial do Braille, importante sistema natural de leitura e escrita para as pessoas com deficiência visual criado há quase 200 anos por Louis Braille, na França. A data homenageia o nascimento do francês.

 

 Pelo menos 6 milhões de brasileiros têm deficiência visual, sendo que 500 mil são cegos, segundo a coordenadora de revisão do braille da Fundação Dorina Nowill, Regina Oliveira, que explica o sistema. 


Cega desde os 7 anos, por causa de um glaucoma, Regina Oliveira explica que as novas tecnologias ajudam mas não substituem o sistema.

Na Fundação Dorina Nowill, pelas mãos de Regina e de sua equipe passam cerca de 200 mil páginas em braille a cada ano, que são revisadas com o auxílio de voluntários que enxergam.

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Angola - Mais dignidade aos deficientes

Angola acompanha o que acontece no mundo em relação às pessoas com deficiência e ratificou a generalidade das grandes convenções, declarações ou pactos internacionais. 

 

Com a aprovação, no ano findo, da Lei da Pessoa com Deficiência, ficam assegurados os direitos desses cidadãos. 

 

De iniciativa legislativa do grupo parlamentar do MPLA, esse diploma, enquanto instrumento jurídico regulador, expressa o impacto no tratamento, reabilitação e integração, remoção de obstáculos à sua mobilidade, satisfazendo assim a necessidade de intervenção social a favor dos visados.

 


O projecto, que mereceu a aprovação na generalidade na penúltima sessão plenária da Assembleia Nacional, surge da necessidade de regular as políticas referentes aos deficientes na sociedade, em matéria de emprego, habitação, mobilidade, transporte, educação e saúde. 

 

O diploma facilita outras medidas legislativas eficazes e sistematizadas que assegurem, de modo pleno, os direitos das pessoas com deficiência. 


  A melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência tem sido um dos grandes desafios do Executivo nos últimos anos. Em 2015, além da Lei da Pessoa com Deficiência foi aprovada uma série de instrumentos jurídicos com a finalidade de assegurar o suporte legal das acções desenvolvidas em benefício dessa camada da sociedade.

Reserva de vagas 


Numa altura em que o país completou 40 anos de independência, o Executivo predispõe-se a continuar a apoiar as pessoas com deficiência na melhoria das condições e qualidade de vida.

No quadro das acções que visam atenuar as dificuldades sociais que enfrentam esses cidadãos, o Executivo aprovou um regulamento de Decreto Presidencial que estabelece a reserva de vagas e os procedimentos para a contratação da pessoa com deficiência, como medida para garantir uma maior inclusão dessa população vulnerável.

O presente regulamento pretende assegurar uma melhor inserção social da pessoa com deficiência no pleno gozo dos seus direitos de cidadania e abrange as instituições, serviços e organismos da administração pública directa e indirecta, central e local, bem como as entidades do sector privado, cooperativo e empresarial.

O Executivo reiterou a necessidade de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na vida social por via da reserva de vagas na ordem dos quatro por cento na administração pública e dois por cento no sector privado e cooperativo, a serem preenchidos em função do número de trabalhadores existentes em cada instituição ou empresa.

Derrube de barreiras 


A Lei da Pessoa com Deficiência, bem como outros instrumentos jurídicos legais aprovados pelo Executivo em 2015 representam um ganho para os visados, que há muito vêm exigindo um diploma que defina e salvaguarde os seus direitos e deveres.

Contactados pela reportagem do Jornal de Angola, representantes de várias associações que lidam com pessoas com deficiência foram unânimes em afirmar que a aprovação do diploma foi o culminar de um trabalho árduo, iniciado há oito anos e representa, também, uma maior sensibilidade da Assembleia Nacional e do Executivo para com as questões dessa faixa da população. Manuel Tiago, presidente da Associação Angolana dos Deficientes Visuais (ANADV), disse que com a aprovação dos novos instrumentos jurídicos os cidadãos deficientes ficam mais bem servidos.

A nova legislação serve de incentivo para que outras leis a favor desta faixa da população sejam aprovadas, pois as pessoas e os políticos, em particular, passam a estar mais sensibilizados. Manuel Tiago considerou necessário que as entidades competentes ponham em prática o que foi aprovado para que os visados não voltem à situação de mendicidade.

“Estamos ansiosos porque, com a aprovação desses diplomas, haverá o derrube de todas as barreiras arquitectónicas, económicas, sociais e políticas”, realçou o interlocutor. Silva Lopes Etiambulo, presidente da Associação dos Deficientes de Angola (ANDA), afirmou que a iniciativa do Executivo é benéfica, na medida em que vai ajudar a classe a sair da marginalização em que se encontravam.

 “Existe ainda muita gente com deficiência no desemprego. Muitos não têm habitação. Acredito que, com a aprovação e regulamentação desses instrumentos, estaremos em condições de ter bem-estar social para todos”, disse Silva Etiambulo.

O líder da ANDA disse haver muita expectativa com a aprovação desses instrumentos jurídicos.  

Necessidade de fiscalização 


O presidente da Associação dos Comerciantes Ambulantes com Deficiência em Angola (ACAPODA),Pedro de Matos, louvou a forma como o Executivo tem tratado das questões relativas às pessoas com deficiência.

“O facto de ter sido aprovado um regulamento que define a reserva de vagas e os procedimentos para a contratação de pessoas com pessoa com deficiência é uma grande vitória”, disse.Pedro de Matos defendeu que se proceda à fiscalização das instituições dos sectores público e privado sempre que forem realizados concursos públicos para o recrutamento de novos empregados, para que seja observado o cumprimento rigoroso do regulamento aprovado pelo Executivo.

No ano findo, um outro ganho obtido pelas pessoas com deficiência foi a aprovação da Lei Sobre a Acessibilidade, que vai melhorar a vida dessas pessoas a todos níveis.

Essa lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, na construção e reforma de edifícios, bem como nos meios de transporte e de comunicação.

Este instrumento vai também orientar as pessoas a integrar, sem mais limitações nem descriminação, as pessoas com necessidades especiais em todos os ramos de actividade social e económica.

Existem portadores de deficiência formados académica e profissionalmente, que devem ser inseridos no mercado de emprego, mas encontram muitas barreiras devido à sua condição física.

 Reformas no sector 


  O Executivo tem nos últimos anos desenvolvido importantes reformas no sector social, onde assumem prioridade as questões referentes às pessoas com deficiência.

Além dos vários diplomas legais aprovados, o Executivo tomou medidas concretas, como a política da pessoa com deficiência, a criação do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, o Plano Integrado de Acções sobre o Deficiente e a Estratégia de Inclusão Social da Criança com Deficiência. São essas normas que regulam as políticas em prol das pessoas com deficiência no país, contribuindo assim para o desenvolvimento integral da sociedade. 

 

Fonte da Notícia: Veja Aqui

Ébola acabou na Guiné-Conacri mas vigilância continua na vizinha Bissau

As medidas de vigilância ao vírus do Ébola vão continuar na Guiné-Bissau apesar de ter sido declarado o fim da doença na vizinha Guiné-Conacri, disse hoje Plácido Cardoso, diretor do Instituto da Saúde Pública guineense. 

 

No passado dia 29 de dezembro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a Guiné-Conacri estava livre do vírus Ébola ainda que o país tenha que esperar pelos próximos 90 dias até determinar o fim efetivo da doença.

 

O diretor do INASA (Instituto da Saúde Pública da Guiné-Bissau) mostrou-se satisfeito com o anúncio, mas reforçou que devido à proximidade entre a Guiné-Bissau e a Guiné-Conacri "a vigilância tem que continuar" no lado guineense, disse. 

 

"Há medidas que devem continuar para sempre, porque são medidas para o controlo e prevenção das infeções", observou Plácido Cardoso, adiantando que a Guiné-Bissau deve até reforçar outras medidas de prevenção. 


Nesse âmbito, disse que já na quarta-feira o INASA irá iniciar uma reciclagem à Equipa da Resposta Rápida ao vírus Ébola da região de Tombali, no sul do país, sobre o protocolo de vigilância a doença.

Plácido Cardoso frisou a importância de manter a vigilância apontando o caso da Libéria onde o vírus foi anunciado o fim da epidemia mas dias depois teve duas recidivas.

No caso da Guiné-Bissau, o responsável entende ser necessário reforçar e manter as medidas de vigilância nos postos fronteiriços do país com os vizinhos Senegal e Guiné-Conacri.

Dados da OMS apontam que a Guiné-Conacri registou 3.804 casos de casos Ébola, de que resultaram 2.536 mortos.

 Fonte da Notícia: Veja Aqui Diário Digital com Lusa

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Brasil - Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor neste sábado

O Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor neste sábado (2), estipulando regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades de deficientes. 

 

O principal objetivo da nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantir inclusão social e cidadania. 

 

Para isso, o texto garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. 

 

De acordo com levantamentos recentes, existem no Brasil 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. 

 

A lei foi sancionada pelo governo federal em julho de 2015, mas passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

   

Um dos avanços trazidos pela legislação é a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. 

 

O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. 

 

A nova lei também estipula uma pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa, para quem impedir ou dificultar o ingresso de deficientes a planos privados de saúde. 

 

Punição semelhante será aplicada a quem negar emprego ou recusar assistência médico-hospitalar e outros direitos a alguém por sua deficiência.


  À época da sanção do estatuto, a presidente Dilma Rousseff vetou um trecho que obrigava empresas com menos de cem funcionários a contratarem ao menos uma pessoa com deficiência.

A postura da petista gerou críticas. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta na Câmara, considerou o veto uma “perda irreparável.”

Trânsito


  O texto ainda prevê que as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência.

A reserva de uma parcela das vagas de estacionamentos públicos para pessoas com deficiência também sofreu alterações: além dos 2% já em vigor para locais de grande porte, agora é obrigatória a existência de ao menos uma vaga em estacionamentos menores.

 Os locais devem estar devidamente sinalizados e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito.

 

 Mais direitos 


Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade.

Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei.

 Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.

  Fonte da Notícia: Veja Aqui

domingo, 3 de janeiro de 2016

Brasil - Idoso sonha com cadeira de rodas elétrica e amigos fazem campanha

Aos 81 anos, aposentado ainda usa cadeira manual que ganhou em 1970. Nova cadeira custa R$ 8 mil e campanha já arrecadou ao menos R$ 1,5 mil. 

 

Para realizar o sonho do aposentado Luiz Antônio de Almeida, de 81 anos, que é deficiente físico e usa uma cadeira de rodas manual e sonha em possuir uma elétrica, os moradores do município de Xapuri, localizado há 188 quilômetros de Rio Branco, iniciaram a Campanha do Bem: O Sonho de Luiz.

 

A ideia de fazer a campanha surgiu após o cabeleireiro Roberto Roque ouvir a história do aposentado enquanto estavam em uma praça da cidade. 


  Roque pediu o apoio de Antônio Rocha e de João Ricardo para iniciar a campanha que até o momento arrecadou mais R$ 1,5 mil. Entretanto, a cadeira elétrica custa mais R$ 8 mil à vista.

Os interessados em doar devem entrar em contato através do telefone (68) 9979-3056. “Fizemos postagens no Facebook e as pessoas foram aderindo, por isso continuamos.

Meu sonho era já ter comprado essa cadeira e entregue a ele. Pesquisamos vários preços em Rio Branco. Essa cadeira que queremos comprar tem bateria recarregável que dura até oito horas e seria um sonho para o senhor Luiz”, destaca Rocha.

 Ainda de acordo com Rocha, o aposentado mora sozinho e ainda usa a cadeira de rodas manual para se locomover pela cidade. 

 

Ele disse que o aposentado relatou que ganhou a cadeira atual em 1970 do ex-senador e ex-governador do Acre, Jorge Kalume.


 

 

“Em 1970 essa cadeira que ele usa hoje era muito moderna, mas, por causa da idade dele, a situação é difícil. 

 

Ele não tem mais forças para ficar empurrando a cadeira, mas mesmo assim consegue andar, vai ao mercado e a missa. Porém, já está muito debilitado”, conta. 

 

Aos organizadores da campanha, o aposentado relatou que desde criança acompanhava o pai adotivo para cortar seringa e teria enfrentado fortes friagens. 

 

Com o tempo, começou a sentir dores nas articulações causadas pelo frio. Os músculos teriam atrofiado e Almeida começou a perder os movimentos das pernas e braço esquerdo. 

 

  “Ele contou que não conheceu os pais e foi criado por terceiros e que sofreu muito na infância, pois apanhava e trabalhava muito.

As friagens eram mais fortes naquela época e desde os seis anos ele acompanhava o pai adotivo com a poronga na cabeça para tirar látex.

Quando cochilava, o pai o acordava com algumas pancadas na cabeça. Ele conta que nasceu saudável e ficou assim depois dessas friagens”, explica o organizador da campanha. Rocha lembra que o aposentado ficou emocionado ao saber da campanha e que agradeceu a ajuda dos idealizadores.

“Ele agradeceu muito, se emocionou, disse que não esperava isso. O que queremos agora é realizar esse sonho para que ele viva com mais qualidade”, finaliza.

 

 Fonte da Notícia: Veja Aqui

sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Guiné Bissau agradece aos médicos de Guimarães

O Governo da Guiné Bissau entregou ontem diplomas de agradecimento ao Hospital de Guimarães e aos médicos José Manuel Furtado e Luís Gonçalves. 

 

Os diplomas foram entregues pelo encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné Bissau, M’bala Alfredo Fernandes, como forma de agradecimento pela participação em missões humanitárias naquele país africano.

 

 

M’bala Fernandes recordou que a Guiné Bissau apresentava um quadro médico razoável, entre a independência (em 1974) e os anos 90 do século passado, mas destruido pela guerra civil.

 

 “Deixamos de ter médicos para dar resposta às novas exigências da Guiné-Bissau. As condições sanitárias eram inexistentes. 

 

Ao abraçarmos estas causas, que nos tocam e marcam, salvamos a vida”, referiu M’bala Fernandes.


  Sobre a prestação dos médicos vimaranenses, o representante da Embaixada da Guiné Bissau defendeu que “merecem da nossa parte, um símbolo de humildade e de respeito pela solidariedade.

É nestas épocas que nós reconhecemos o nosso próximo.” José Manuel Furtado, director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Senhora da Oliveira, e um dos homenageados, revelou que “ quem vai para estas missões encontra uma realidade distinta que toca'.

O médico, que há já seis anos participa em missões naquele país africano, acrescentou que “já ajudamos muitas pessoas”.

Outro dos homenageados, o oftalmologista Luís Gonçalves considerou que “temos ensinado ciência e técnica aos nossos colegas, mas temos aprendido muito da vida”.

Presente na cerimónia, o cônsul honorário da Guiné Bissau no Porto, José Manuel Pavão, frisou que o que os médicos vimaranenses têm feito “é merecedor de atenção” e um “exemplo que deve ser divulgado”.

O responsável diplomático salientou ainda que “a relação de Portugal com os países africanos de língua portuguesa “é uma missão nobre de grande conteúdo moral”.

 O presidente do Conselho de Administração do Hospital de Guimarães, Delfim Rodrigues, defendeu que os dois médicos e alguns enfermeiros daquela unidade de saúde que participaram nas missões humanitárias realizaram acções fundamentais pa-ra prevenir a cegueira e ajudar na qualidade de vida das mulheres e que o hospital tem sido “um exemplo de multiculturalidade”, com médicos de vários países.  

Fonte da Notícia: Veja Aqui

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Angola - População mais vulnerável recebe apoio

O Executivo, através do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), no âmbito do seu trabalho de dignificação dos cidadãos, assiste 89.438 pessoas com deficiência e garante o funcionamento de 20 oficinas e cooperativas profissionais.

 

 O MINARS é um órgão do Governo encarregado de dirigir e coordenar a execução da política social relacionada com os grupos mais vulneráveis da população, garantindo os seus direitos e o seu desenvolvimento.


  De Janeiro a Novembro, 2.653 pessoas com deficiência beneficiaram de cadeiras de roda, triciclos manuais, triciclos motorizados, canadianas, muletas, bengalas, óculos para cegos e andarilhos.

No mesmo período, foram encaminhadas 764 pessoas com deficiência a diferentes serviços especializados, nomeadamente da Saúde, Educação e Ensino, Formação Profissional, Registo Civil, Mercado de Emprego e Reabilitação Física.

Apoio a crianças


  No quadro do Programa de Prevenção da Institucionalização de Crianças foram assistidas com leite infantil (NAN 1 e NAN 2), leite integral e papas de sabor diverso, 13.201 bebés dos zero aos dois anos de idade, incluindo órfãos, portadores de VIH/Sida e gémeos, trigémeos e quadrigémeos.

No âmbito do Projecto Mãe Tutelar, foram registadas e colocadas 1.721 crianças em 729 lares de mães tutelares.

No desenvolvimento do Projecto de Localização e Reunificação Familiar, 227 crianças foram reintegradas nas famílias biológicas. Este ano foram criadas duas Redes de Protecção à Criança, uma na comuna de Chiluange e outra na comuna de Cassai Sul, ambas na província da Lunda-Sul, seis núcleos escolares em Benguela e um no Sumbe, integrando 386 membros.

 No mesmo período, realizaram-se 19 encontros de sensibilização e capacitação de 464 membros das Redes nas províncias de Cabinda, Cuanza Sul, Benguela e Cuando Cubango.

O MINARS registou 2.064 denúncias de violação dos direitos de crianças que receberam potecção. Os casos em destaque foram a fuga à responsabilidade.

 Milhares de assistidos 


O projecto de assistência alimentar e não alimentar assistiu 113.930 pessoas carenciadas e em situação de vulnerabilidade, cifra que corresponde a 22.786 famílias.

Foram ainda assistidas 366.272 pessoas afectadas por sinistros e calamidades nas províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cunene, Cuando Cubango, Cuanza Sul, Cuanza Norte, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda Norte, Lunda Sul, Namibe, Uige e Zaire.

 

 Assistência aos doentes 


O MINARS doou bens alimentares e não alimentares a 1.363 pessoas com doenças crónicas e assistiu 423 instituições de atendimento da primeira infância, com uma frequência diária de 46.276 crianças, e 17 lares de assistência à pessoa idosa, com 931 utentes.

O Programa de Geração de Trabalho e Renda, durante o período em análise, abrangeu 1.127 pessoas e criou o mesmo número de oportunidades de trabalho para jovens, idosos, pessoas com deficiência e refugiados, em diversas áreas profissionais, apoiados com a distribuição de 580 kits de equipamento.

  Ajuda aos idosos 


Em 2015, 35.397 idosos receberam bens alimentares e não alimentares. Foram igualmente assistidos em 17 Lares de Assistência à Pessoa Idosa 931 utentes, dos quais 442 do sexo masculino e 489 do sexo feminino, nas províncias de Benguela, Bié, Cuando Cubango, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda-Sul, Moxico, Namibe e Uíge.

Foram desenvolvidas actividades de terapia ocupacional em artesanato, sapataria, cestaria e horticultura com 470 utentes dos lares de idosos.  

Reintegração dos ex-militares 


No ano findo, oito mil e 902 ex-militares angolanos foram reintegrados no sistema produtivo e estão a gerar rendimentos para o seu próprio auto-sustento.

Com vista a dotar os técnicos e responsáveis da área social, a nível central e local, de conhecimentos, o MINARS formou 2.465 funcionários e responsáveis.

O órgão de tutela assistiu 47.207 pessoas instaladas em instituições sob o controlo do Executivo nos Lares de Assistência à Pessoa Idosa e de atendimento à primeira infância.

Forneceu bens alimentares e não alimentares a 22.786 famílias vulneráveis e apoiou, igualmente, 366.272 pessoas afectadas por sinistros e calamidades.

No mesmo período, 4.946 pessoas receberam ajuda humanitária no âmbito da Operação de Repatriamento do Remanescente de Cidadãos Angolanos nos Países Limítrofes com Angola e 2.653 portadores de deficiência beneficiaram de meios técnicos.

 

Fonte da Notícia: Veja Aqui

domingo, 27 de dezembro de 2015

Brasil - Startup Livre transforma cadeira de rodas em triciclo e busca mercado internacional

Empreendedor brasileiro desenvolve mecanismo para fazer do aparelho um triciclo com motor elétrico, capaz de subir degraus

 

  SÃO PAULO - A ideia surgiu em 2009, quando Julio Oliveto cursava um mestrado em Engenharia Mecânica na Unesp. 

 

Ele resolveu levar adiante a ideia de transformar uma cadeira de rodas em triciclo motorizado.

 

 Assim, o que era um projeto acadêmico deu início à Startup Livre, criada por Oliveto em 2014, em São José dos Campos (SP). 

 

A empresa produz kits que possibilitam acoplar um motor elétrico a qualquer tipo de cadeira de rodas. 

 

"Temos parceiros de fabricação, que realizam algumas etapas, mas nós montamos e customizamos de acordo com alguma necessidade", conta. 

 

O produto já tem patente, é comercializado no Brasil e o empreendedor está em contato com outros países para atingir o mercado internacional.


 


O equipamento é vendido com o nome de Kit Livre. 

 

A instalação pode ser feita pelo próprio cadeirante, com auxílio de alguém. 

 

Se não for possível, a Startup Livre faz a instalação no local desejado. Segundo Oliveto, o intuito é colaborar para o bem-estar do indivíduo. 

 

"Queríamos descaracterizar a cadeira de horas como um conceito hospitalar", diz o empreendedor. 

 

A ideia era aproximá-la da ideia de lazer e de mobilidade no dia a dia, algo parecido com uma bicicleta, por exemplo.

 

 "Queremos proporcionar mais autoconfiança e trazer mais inclusão para as pessoas", afirma.


  O suporte pode ser instalado em qualquer modelo de cadeira de rodas.

 O design tem como benefício o fato de possibilitar aos usuários descer degraus de escadas e subir pequenos obstáculos, como guias de calçadas.

Desde quando cursou Engenharia Mecatrônica, Oliveto pensava em desenvolver algum produto com impacto social em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Depois continuou o projeto no mestrado e, após patentear a ideia, buscou empresas para fazer o equipamento. Como não obteve êxito na busca, decidiu ele mesmo, juntamente com seu irmão Lucio, criar uma empresa e tirar o projeto do papel.

A Startup Livre tem representantes comerciais em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro e, em curto prazo, planeja entrar em mercados internacionais.

"Estamos em negociação nos Estados Unidos para desenvolver o Kit Livre para veteranos de guerra", afirma Oliveto.

O empreendedor diz que representantes em outros oito países, entre eles a Austrália, têm interesse em distribuir o equipamento.

A empresa faz cerca de 15 entregas por mês, mas esse número tende a subir caso alguma parceria internacional se concretize. Oliveto projeta uma faixa de 25 a 30 unidades por mês em 2016.

"Para manter essa média, a gente quer faturar R$ 1,5 milhão, mas é uma estimativa baixa. Podemos fazer algo muito maior do que isso. Só dentro do Brasil tem 3,5 milhões de usuários de cadeira de rodas", diz.

A expectativa de crescimento também se apoia no fato de que a Startup Livre foi vencedora no Concurso Acelera, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que oferece um programa de aceleração de negócios com mentoria.

Para ajudar ainda mais na inclusão dos usuários de cadeiras de rodas, a Startup Livre criou um esporte radical chamado Radicross.

Com os triciclos motorizados, os praticantes podem realizar manobras como se estivessem numa bicicleta, já que a dirigibilidade é simples.

O equipamento tem autonomia de 20 a 25 quilômetros e sua velocidade pode chegar a 20km/h.
 

 Fonte da Notícia: Veja Aqui

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Ação “Ajude o Rafa” promove mobilização para compra de cadeira de rodas

A campanha espera arrecadar fundos para auxiliar o tratamento do jornalista Rafael Ferraz, que ficou tetraplégico, após um acidente doméstico A campanha “Ajude o Rafa a viver melhor”, iniciada recentemente pelo Facebook, pretende arrecadar fundos para auxiliar no tratamento do jornalista e fotógrafo Rafael Ferraz, tetraplégico após um acidente doméstico. 

 

O valor arrecadado servirá para a compra de uma cadeira de rodas mais leve e prática (que garantirá maior mobilidade e independência), e um encosto ortopédico/ergonômico.

 

Rafael Ferraz Carpi de Andrade Lima nasceu no interior de Goiás. Formado em jornalismo, trabalhou como fotógrafo e músico, em Itu e cidades da região. Rafael atuou como repórter do “Periscópio” por alguns anos. 

 

Ele ficou tetraplégico em um acidente doméstico, ao cair da escada do terceiro andar, no dia 21 de abril de 2011, quando fraturou a quinta vértebra cervical, teve fratura exposta do fêmur, desnervação do lado direito do corpo, ficou dias em coma e meses respirando por traqueostomia. Rafael segue em reabilitação. 

 

“Nós tivemos a iniciativa de fazer esta página para todos que conhecem e que se comovem com a situação em que vive um cadeirante (tetraplégico). 

 

É necessário uma cadeira especial, encosto ergonômico e rodas (R$15 mil)”, afirma a organização, através da página. 


Rafael Ferraz falou com o “Periscópio”: “Escrevi uma mensagem na rede social pedindo meu ‘presente de Natal para o Papai Noel’, sem nenhuma pretensão, além disso. Logo, uma amiga muito querida que conheço há anos, a Silvia, com ajuda da minha tia e madrinha Sandra, fez essa página surpresa para me ajudar a realizar tal desejo.

Apesar de feliz, confesso ter ficado meio sem jeito no início, ‘pedindo dinheiro para os outros’. 


No entanto, ao ver que, mesmo hoje, neste mundo egoísta e individualista, ainda tem muita gente que ajuda o próximo, fiquei esperançoso e acreditando que o mundo tem salvação graças a pessoas assim, do bem, que ajudam por amor e carinho.

 Não andar nem é um grande problema. E ser tetraplégico é só mais difícil. O que mais atrapalha são as complicações decorrentes da lesão medular – desnervação do lado direito do corpo, escoliose, capsulite adesiva (ombro congelado), discinesia de escápula (escápula alada), e dores neurológicas 24h por dia desde então.

Não tenho movimento dos dedos, nem consigo andar sozinho na cadeira de rodas manuais e comuns. Então, qualidade de vida é ter uma cadeira leve e prática, um encosto ortopédico para manter a melhor postura e rodas especiais, que têm um sistema de engrenagem – igual marcha de bicicleta. Mas, no Brasil, todo mundo sabe quanto custa viver bem”, afirma o jornalista.
 

 Fonte da Notícia: Veja Aqui

Brasil - Prefeitura participa de entrega de cadeiras de rodas na Adefal

O prefeito em exercício Kelmann Vieira participou, nesta sexta-feira (18), da entrega de 54 cadeiras de rodas elétricas na Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal). 

 

Os recursos para a aquisição dos equipamentos são provenientes do repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) à Associação, por meio da Prefeitura de Maceió.

 

Na oportunidade, Vieira destacou que a Prefeitura está cada vez mais empenhada na promoção da inclusão e acessibilidade. “Todas as obras entregues ou em execução pelo Município têm acessibilidade, o que é uma preocupação de todos que fazem a gestão do prefeito Rui.


  Uma prova são as escolas e unidades de saúde que foram requalificadas e devolvidas à população”, disse o prefeito em exercício.


 “Mais uma feliz oportunidade ofertada pelo prefeito Rui Palmeira, que me confiou a missão de conduzir a Prefeitura nestes dias. 


  A adefal é uma das entidades mais referenciadas para o acompanhamento de pessoas com deficiência.

Temos a certeza de que essa entrega representa mais que cadeiras, são meios de liberdade e mobilidade para as pessoas atendidas e isso nos deixa muito feliz”, reforçou Kelmann Vieira.

  Fonte da Notícia: Veja Aqui

sábado, 19 de dezembro de 2015

Nelson F. Almeida Mendes – Santo Natal

Venho por este meio desejar a todas as pessoas anonimas, os meus amigos e familiares, as Associações que cuidam de pessoas com deficiência, em Portugal e nos países de língua oficial português, Angola, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Brasil, Moçambique, Portugal e Guiné Equatorial, um Santo Natal.

 Nelson Firmino Almeida Mendes

Angola - Pessoa com deficiência

A Lei da Pessoa com Deficiência, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção, habilitação e participação da pessoa com deficiência na vida social, constitui dos maiores ganhos dos últimos anos.

 

 Sou portador de deficiência e escrevo estas palavras com uma lágrima nos olhos do regozijo que sinto pelo surgimento deste importante lei. 


  Por experiência própria, digo que a lei agora aprovada veio preencher um vazio muito grande na vida de pessoas como eu e doutras. Como devem calcular a deficiência varia de pessoa para pessoas e existem algumas pessoas com maior dificuldade de locomoção e adaptação.

Ainda lembro das palavras do ministro Assistência e Reintegração Social quando defendeu uma maior inclusão e mudança de paradigma.

Sabemos todos quanto as pessoas portadoras de deficiência ainda passam por dificuldades no nosso país. A lei peca por surgir apenas agora.

Espero que doravante as instituições que devem fiscalizar o cumprimento das leis, bem como as que têm o dever de cumprir, correspondam ao espírito e à letra do presente documento.

Pretende-se que a Lei da Pessoa com Deficiência seja um contributo fundamental para a inserção e redução das vulnerabilidades por que passa a grande maioria dessas pessoas.

As empresas e famílias devem mudar de atitude na hora de encararem a pessoa portadora de deficiência.  

Fonte da Notícia: Veja Aqui - Filipe Barbosa | Caxito

Associação cabo-verdiana quer levar livros adaptados a outros países lusófonos

Associação cabo-verdiana das Famílias e Amigos de Crianças com Paralisia Cerebral (Acarinhar) lança hoje um projeto para adaptar livros para pessoas com deficiência, iniciativa pioneira no país e que quer levar a outros países lusófonos.

 

 Em declarações à agência Lusa, a presidente da Acarinhar, Teresa Mascarenhas, indicou que o projeto "CompartiArte" surgiu porque há muitas pessoas com deficiência no país e muitas das que têm deficiências a nível comunicativo não falam.

 

A ideia, disse, é incentivar a comunicação e a leitura através da arte, adaptando livros em formatos acessíveis para pessoas cegas ou com baixa visão, para surdos e para pessoas com incapacidade intelectual ou limitações de outra natureza. 

 

Segundo Teresa Mascarenhas, com a iniciativa pretende-se "quebrar barreiras de incomunicabilidades através da arte e tornar a sociedade mais inclusiva". 


"Os livros, apresentados em CD, serão destinados sobretudo às crianças com deficiência, mas às outras crianças como forma de aprenderem a comunicar e também para toda a sociedade para poder estar preparada para comunicar com as pessoas com deficiência", realçou.

O primeiro livro, "Borboleta Dourada", é da autoria de Teresa Mascarenhas, e tem por base o trabalho realizado no âmbito da Dissertação de Mestrado da autora no Instituto Politécnico de Leiria (IPL).

Na obra conta as suas experiências com as crianças com paralisia cerebral


 A apresentação do livro de 20 páginas ilustradas, com músicas da cantora Tetê Alhinho e voz da primeira-dama de Cabo Verde, Lígia Fonseca, será apresentada por Célia Sousa, investigadora do IPL e coordenadora do mestrado em Comunicação Acessível, e por Hermínia Curado Ribeiro, escritora e professora. Teresa Mascarenhas informou à Lusa que já tem mais dois livros adaptados que serão apresentados no início do próximo ano e que outro objetivo é levar este projeto pioneiro em Cabo Verde a outros países lusófonos, como Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, onde já tem "alguns contactos".

A presidente da Acarinhar, que pretende lançar dois livros por ano, quer também negociar com o Ministério da Educação de Cabo Verde no sentido de adaptar livros escolares e pedagógicos para serem disponibilizados a bancos, restaurantes, hotéis, entre outros espaços.

A Acarinhar, que contou com vários parceiros para a iniciativa, também vai lançar hoje o sítio oficial na internet do projeto "CompartiArte", esperando que sejam uma "outra forma de comunicar".

A OMS estima que cerca de 10% da população de qualquer país, em tempo de paz, tem algum tipo de deficiência e que desse grupo cerca de 0,5% é afetada por deficiências a nível comunicativo e muitas dessas pessoas não são capazes de comunicar através da fala. 

Fonte da Notícia: Veja Aqui - RYPE // APN - Lusa/Fim

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Angola: Lei da Pessoa com Deficiência deve ser respeitada- apela responsável

Luanda - O presidente da Federação das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED), Silva Lopes Etiambulo, apelou hoje, quinta-feira, em Luanda, os responsáveis de recursos humanos a respeitarem a Lei da Pessoa com Deficiência, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção, habilitação e participação da pessoa com deficiência na vida social. 

 

O responsável teceu estas palavras ao falar do tema “Oportunidade de emprego para Pessoa com Deficiência”, durante um encontro de trabalho com gestores de Recursos Humanos, tendo sublinhado que as pessoas nessa condição têm responsabilidade, potencialidade de mostrar os seus devidos valores e capacidade. 


Frisou que o encontro permitiu sensibilizar a sociedade e os responsáveis das áreas de recursos humanos de diversas empresas, para a consciencialização de que o Governo de Angola, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, está a atribuir direitos para as pessoas com deficiência, havendo a necessidade destes responsáveis cumprirem com estes direitos.

Recordou que o Governo conseguiu aprovar o regulamento interno que obriga que cada empresa pública tenha de reserva como posto de trabalho para os deficientes quatro porcento e as empresas privadas ficam com dois porcento.


As estatísticas dos reintegrados, desde os deficientes de guerra e de âmbito natural, indicam que há um número muito elevado de pessoas com deficiência por reintegrar. 

 

Somos mais de 150 mil pessoas e temos cerca de dez mil 572 membros que se encontram integrados no processo produtivo”, disse, lembrando que "A Lei 21/12 de 30 de Julho prevê a integração de quatro porcento destas pessoas por entidades públicas, enquanto as privadas devem absorver dois porcento". 


Para si, a Lei vai melhorar e reduzir o número de pessoas formadas que se encontram no demprego, tendo em conta os esforços que o Executivo está a implementar através dos Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e da Assistência e Reinserção Social (Minars).

 Acrescentou ser necessário que as empresas de transporte, administrações municipais, comunais e correios criem os lugares para serem entregues como postos de trabalho para as pessoas com deficiência.

O encontro foi promovido pelo Minars e teve como objectivo reflectir e debater com as entidades empregadoras os mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, de acordo com o postulado na Lei e conhecer as políticas de responsabilidade social das diversas instituições. Reflectiu igualmente sobre um conjunto de iniciativas públicas e privadas, de forma integrada e multidimensional, com vista a permitir a sua inclusão familiar social e profissional.

A actividade enquadra-se nas jornadas do três de Dezembro, Dia Internacional da Pessoas com Deficiência, instituída pela Nações Unidas, através da resolução 37/53, cujo lema, para este ano, é ” A inclusão social da pessoa com deficiência começa na família”.

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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Portugal - Utentes da APPACDM expõem trabalhos de Natal no Cartaxo

CARTAXO – O edifício sede da Câmara Municipal do Cartaxo acolhe a exposição de trabalhos dos utentes da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental...  


CARTAXO – O edifício sede da Câmara Municipal do Cartaxo acolhe a exposição de trabalhos dos utentes da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental (APPACDM), que tem o Natal como mote. 


 O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, dia 3 de dezembro, foi assinalado no Cartaxo com a inauguração de uma exposição “que é um pequeno contributo para a necessidade de nos mantermos empenhados em garantir que a inclusão social das pessoas com deficiência mental é mais do que apenas uma boa intenção, é um objetivo a alcançar através de ações concretas, com resultados mensuráveis, que permitam avaliar o trabalho desenvolvido”, afirmou Fernando Amorim, vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, que acompanhou a inauguração.

Para o autarca, “esta é uma ação concreta” que permite lembrar a todos os que visitam “este edifício, que os temas ligados aos direitos da pessoa com deficiência, existem e continuam, muitos, por resolver”, enquanto “celebra as conquistas destas pessoas.

Cada objeto que aqui está exposto – do mais pequeno ao mais elaborado –, é testemunha de um trabalho de enorme significado, quer para os utentes da APPACDM, quer para os técnicos e professores que os acompanham todos os dias.

” Na inauguração estiveram presentes, Maria do Céu Dias, diretora técnica da APPACDM de Santarém, assim como o tesoureiro da instituição, Mário Casal e técnicos e utentes da escola da APPACDM no Vale de Santarém, assim como da Casa João Manuel – Lar Residencial e Residência Autónoma, no Cartaxo.

A exposição vai estar patente ao público durante a época festiva e as peças expostas podem ser adquiridas a valores simbólicos.  

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Engenheiro cria cadeira de rodas inovadora para amigo e concorre a prêmio

Quando Marchus Thompson ficou paraplégico após um acidente de sky, seu melhor amigo Kevin Halsall queria desenvolver uma cadeira de rodas que revolucionasse as atividades e o estilo de vida de seu companheiro. 

 

Após alguns anos de estudo, o engenheiro neozelandês veio com uma ideia que, sem dúvidas, é revolucionária para quem necessita deste objeto de locomoção. 

 

A ideia que era inicialmente uma forma de ajuda, hoje concorre ao Prêmio de Inovação do país e está entre os finalistas.

 

O projeto de Halsall tornou-se concreto e é bastante surpreendente. Em primeiro lugar, para dirigir o ‘Ogo’ não é necessária a utilização das mãos para comandar o movimento, além disso, a cadeira chega a uma velocidade de 20 km/h, número bastante alto se comparado ao alcançado pelas categorias “analógicas” das cadeiras.

Com estas novidades incorporadas, o recurso permite que os cadeirantes tenham as mãos livres para praticarem esportes ou realizarem qualquer outra atividade manuais enquanto se movem.

Para dirigir o “veículo” basta utilizar a inclinação do corpo. Sem dúvidas, Halsall conseguiu por meio de sua invenção adicionar liberdade e empolgação à vida de muitas pessoas deficientes que gostam de manter-se ativas.



Ainda não há preço fixo para as novas cadeiras, mas o inventor pretende mantê-las acessíveis e pelo preço mais baixo possível para dessa forma possibilitar que todos que precisam e têm interesse possam adquirir a invenção. 

 

O aparelho é alimentado por bateria e pode ser também dirigido manualmente, caso necessário. 


 Um sistema de troca de rodas também possibilita que a cadeira percorra superfícies mais instáveis, como areia e terra irregular.

Para garantir a segurança, o projeto contém estabilizadores que permitem que os usuários peguem coisas do chão sem que tombem para qualquer um dos lados.
 

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Angola - Pessoas com deficiência têm trabalho assegurado

O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, reiterou ontem, em Luanda, a necessidade de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na vida social por via da reserva de vagas na ordem dos quatro por cento na Administração Pública e dois por cento no sector privado e cooperativo.

 

Ao falar à imprensa no final da décima sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, o ministro disse que o diploma apresentado ontem segue para o Conselho de Ministros e destacou as vantagens do projecto de Decreto Presidencial que além de estabelecer a reserva de vagas, salvaguarda os procedimentos para a contratação de pessoas com deficiência. 


João Baptista Kussumua esclareceu que os quatro por cento de vagas destinadas a pessoas com deficiência na Administração Pública vai ser processado em função do número de trabalhadores existentes numa determinada instituição.

Para as empresas privadas e cooperativas, que devem reservar vagas na ordem dos dois por cento, a questão vai seguir o mesmo procedimento.

“Esta é uma forma de inclusão social que vai permitir que os nossos compatriotas com deficiência sejam protegidos por este instrumento legal.

Pensamos que o facto de se ser pessoa com deficiência está sempre associada à pobreza. Por isso, julgamos que ao solucionar o problema por via das reservas de vagas nas instituições públicas e privadas, estamos a dignificar as pessoas com deficiência que também têm família e responsabilidades.

O objectivo é que consigam ter a sua estabilidade social”, realçou João Baptista Kussumua. O ministro garantiu que a proposta de Decreto Presidencial, depois de aprovada, passa a ser de cumprimento obrigatório, realçando que logo após a sua aprovação “tudo quanto aconteça baseia-se no quadro das normas regulamentares”.

O projecto de Decreto Presidencial pretende assegurar a melhor inserção social da pessoa com deficiência no pleno gozo dos seus direitos de cidadania e abrange as instituições, serviços e organismos da administração pública directa e indirecta, central e local, bem como as entidades do sector privado, cooperativo e empresarial.

Do sector da Assistência e Reinserção Social, a comissão tomou conhecimento de um Relatório sobre participação da delegação angolana na 66.ª Sessão do Comité Executivo do Programa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, realizada em Genebra, cuja agenda recaiu sobre a crise migratória mundial e a análise das operações do ACNUR em África, Ásia e Pacifico.

  Liberdade religiosa 


Durante a reunião, a Comissão apreciou o Anteprojecto de Lei sobre Liberdade Religiosa, Crença e Culto, diploma que actualiza a Lei n.º 2-04 de 21 de Maio, sobre os princípios e regras relativas ao exercício da liberdade de religião, bem como o regime jurídico de constituição, modificação e extinção das confissões religiosas, tendo em conta a nova realidade social do país e do mundo.

O secretário de Estado da Cultura, Cornélio Caley, disse que o anteprojecto de lei vem harmonizar e travar todas aqueles crenças e cultos que têm perturbado a sociedade angolana. “Sabe-se, perfeitamente, que existem seitas que não só fazem os seus cultos em qualquer parte, como perturbam vizinhos em várias partes da cidade. A nossa sociedade é nova e precisa urgentemente de harmonizar-se e encontrar sossego.

As pessoas devem saber que têm liberdade de culto e de religião, mas é preciso que saibam também como e onde praticar”, notou. Cornélio Caley lembrou que em função dos estudos feitos e depois de terem sido constituídas a primeira comissão interministerial e a segunda, chegou-se à conclusão que era necessário rever a lei.

O secretário de Estado esclareceu que o anteprojecto tem por objectivo fazer perceber onde vão os direitos, deveres e limites em relação à pratica da religião e da crença e de tudo quanto diga respeito aos actos espirituais. “Temos o primeiro instrumento sério que vai levar à sociedade a harmonia.

Não vamos receber reclamações de pessoas a baterem tambores, nem confrontados com a situação em que apartamentos são transformados em igrejas”, disse o secretário de Estado da Cultura, que destacou as vantagens que a nova lei comporta, cujo acento tónico recai na necessidade de harmonização, já que Angola é um Estado laico que recebe todas as religiões.

“Por isso, as Igrejas devem estar tranquilas com esta Lei, pois ninguém será impedido de praticar a sua crença ou religião. Mas é muito importante que qualquer religião, crença ou seita estejam de acordo com a Constituição da República de Angola. Este é o ponto fundamental”, salientou, afirmando que a sociedade deve ver a Lei como uma linha de conduta do cidadão.

 Protecção da criança 


A proposta de lei, frisou, desencoraja as igrejas que recrutam crianças para depois acusá-las de feitiçaria.

“Vamos praticar o espiritual que vem da nossa ancestralidade que não condenava as crianças. Vamos praticar o espiritual que herdámos do Ocidente mas vamos fazê-lo com civilidade.

Vamos dizer que somos cristãos ou de outra religião, mas que estamos dentro do espírito da Pátria. Isto é o que a nova Lei vem regular”, concluiu.

O novo diploma é resultado de uma ampla consulta pública realizada pelo Executivo, com as confissões religiosas reconhecidas e não reconhecidas, as instituições de ensino superior, no sentido de salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República e promover a harmonia no exercício da actividade religiosa em Angola.

Ensino superior 


A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou também dois projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os Estatutos Orgânicos do Instituto Superior Politécnico de Malanje e da Escola Superior Politécnica de Malanje, instrumentos jurídicos que definem a sua organização interna e regime de autonomia no seu quadro de pessoal.

No domínio do Ensino Superior, a Comissão tomou conhecimento de um informação do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo sobre as visitas de acompanhamento realizadas em Espanha, Portugal, Brasil, África do Sul e Rússia, onde se encontram a estudar bolseiros angolanos.

O objectivo foi inteirar-se da sua situação real em termos de prova de vida, aproveitamento académico, condições sociais e interagir com as universidades.

Os membros da Comissão fizeram o balanço das recomendações sobre as propostas de Estratégia para a Expansão da rede de Atendimento à Primeira Infância e à Politica Nacional de Assistência e Reinserção Social, a proposta de Programa de Desenvolvimento da Mulher Rural, bem como o Observatório da Juventude Angolana e a nova metodologia para o desporto escolar.

Na sessão de ontem, a Comissão apreciou um relatório de Progresso sobre a Implementação das Principais Deliberações do Conselho de Ministros e das suas comissões especializadas com impacto no sector social. Foi prestada especial atenção ao diagnostico das necessidades actuais e análise do impacto dos benefícios atribuídos aos antigos combatentes e veteranos da pátria e deficientes de guerra, ao funcionamento da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais, bem como às medidas para a regularização de cursos nas instituições de ensino superior que funcionam de acordo com as normas vigentes.

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