sábado, 27 de outubro de 2018

Portugal - Há um novo apoio para pessoas com deficiência. Saiba como o pedir

Desde o início deste mês que estão abertas as candidaturas para um novo apoio do Estado, que serve de complemento à prestação social para a inclusão.



As pessoas com poucos recursos económicos e que já beneficiem da prestação social para a inclusão podem pedir um complemento, que foi criado com o objetivo de combater a pobreza e aumentar a participação social e laboral das pessoas com deficiência. 


 De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), este complemento está disponível para pessoas que sofrem de deficiência e apresentam um grau de incapacidade igual ou superior a 60% (ou 80% se receberem pensão de invalidez). Além disso, os beneficiários devem ter entre 18 e 66 anos e 4 meses, que corresponde à idade legal de acesso à reforma. "

Para ter direito a receber a prestação a partir dos 55 anos, a certificação da deficiência deve ter sido requerida antes dessa idade, mesmo que venha a ser dada depois", explica a associação.

 Sobre os montantes, esclarece a DECO que "a prestação é composta pela componente base, cujo valor máximo mensal é de 269,08 euros (pessoa sem rendimentos e com uma incapacidade igual ou superior a 80%) e, desde outubro, pelo complemento (montante máximo d Como pedir?

 Tanto a prestação como o complemento podem ser solicitados nos serviços da Segurança Social ou online, através da Segurança Social Direta. "Este pedido pode ser feito pelo beneficiário, representante legal ou alguém que preste ou se disponha a prestar assistência ao beneficiário, quando este seja incapaz e esteja a aguardar a nomeação de representante legal", explica a associação.

 Terá de apresentar o formulário próprio para o efeito, acompanhado pelo atestado médico de incapa
idade multiusos ou um comprovativo em como pediu a certificação de incapacidade, nota ainda a DECO. Além disso, será também necessário apresentar o documento de identificação e, caso lhe sejam pedidos, outros documentos que os serviços da segurança social considerem pertinentes.


  Fonte da Noticia – Veja Aqui e 431,32 euros)".

sábado, 9 de junho de 2018

Brasil - Pessoas com deficiência enfrentam fila grande para ter passe livre

Posto na estação do metrô da 112 Sul ficou lotado nesta quarta (6) de usuários que tentavam resolver pendências no cartão Usuários dos passes para pessoas com deficiência estão encontrando dificuldades para resolver pendências no benefício no posto da Coordenação de Promoção das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, na estação de metrô da 112 Sul. 

Na manhã desta quarta-feira (6/6), o local estava lotado. E teve quem não conseguiu ser atendido. 

É o caso do servente Francisco Souza, 40 anos. Ele conta que fez o recadastro dentro do prazo e, mesmo assim, seu cartão está apresentando erro.

 Francisco ligou para o Transporte Urbano do DF (DFTrans) e tentou se informar sobre a documentação necessária para fazer a recarga. 

“Me disseram que o posto estava aberto e só conseguiria fazer pessoalmente. Então vim com o cartão e a minha identidade, mas a documentação não é suficiente. Faltou o laudo comprovando surdez e terei que voltar outro dia para resolver a pendência.

 Impressionante. Sempre usei e nunca tinha tido problema antes”, comentou o homem.



No dia 22 de maio, o DFTrans suspendeu 36,4 mil cartões do sistema de bilhetagem para usuários de transporte público com deficiência.

 Os beneficiários não fizeram o recadastramento no prazo determinado e, por isso motivo, não estão tendo mais a gratuidade.

 Ao todo, 64.224 usuários com acesso ao passe para pessoas com deficiência. 

Destes, apenas 27.828 fizeram a atualização dos dados. Outros 36.396 não procuraram o DFTRans. Eles representam quase 56,6% do montante que tinha direito ao benefício. 

 O garçom Jacks Douglas Soares Martins, 35, tem uma lesão no cérebro e também estava na 112

 Sul para resolver pendências. “Fiz a atualização este ano e, há duas semanas, tive que vir recadastrar. Agora, quando vou passar na catraca, aparece a mensagem de saldo insuficiente.

Não sei o que está ocorrendo”, lamentou por volta das 11h, enquanto aguardava o atendimento desde as 8h.

O pior de tudo é que ele mora em Planaltina e diz que já gastou R$ 40 com passagens desde que cartão apresentou problema.


“Espero resolver tudo ainda hoje”, ressaltou. 


Os atendentes pedem paciência aos usuários que aguardam atendimento e alegam que o sistema está lento. A vendedora Estela dos Santos Escórcio (foto acima), 27, chegou às 7h e, também por volta das 11h, ainda estava no local.


Ela foi levar a mãe, a auxiliar de limpeza Marinalva Chaves dos Santos, 50, para fazer o recadastramento. 


Ela é cega de um olho. Perdemos o prazo do recadastro e, ao tentarmos fazer o processo pela internet, deu que o pedido estava em análise.

O DFTrans recomenda que se der problema pelo site do Bilhete Único, o atendimento deve ser presencial”, pontuou. stela e Marinalva foram ao posto do DFTRans na 112

Sul pela segunda vez. “Sempre cheio. Não sabemos quando seremos atendidas. A nossa senha é a 190. Moramos no Riacho Fundo 2.

Estamos gastando muito com passagem”, queixou-se a vendedora. O DFTRans informou que o movimento no posto da 12 sul aumentou desde o último dia 18 de maio, quando cerca de 36 mil cartões foram suspensos por falta de atualização do cadastro.

O órgão destacou ainda que o atendimento desta quarta está dentro do esperado e que o recadastramento pode ser feito pelo site passelivrepcd.de.gov.br.

 “Porém, algumas pessoas comparecem ao posto para receber apoio no processo pela internet”, acrescentou o DFTRans.

A atualização dos dados, ainda de acordo com o órgão, teve início em novembro de 2017 e o prazo foi estendido por duas vezes, até 18 de maio.

O DFTRans disse ainda que todas as pessoas que pegarem senha serão atendidas. “Já houve dia em que o expediente foi até as 23h”, afirmou.

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Brasil - CCJ aprova proposta que dá mais autonomia para pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), substitutivo ao PLS 757/2015, dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que defende mudanças na regulação da curatela pelo Código Civil, Código de Processo Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 O substitutivo foi elaborado pela relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e confirma, entre outras medidas, a tomada de decisão apoiada a pessoas com deficiência mental. 

O texto foi aprovado com 19 votos favoráveis e nenhum contrário e ainda será submetido a turno suplementar de votação na própria CCJ. Segundo o Regimento Interno do Senado, toda vez que um projeto terminativo - aquele que dispensa ida ao Plenário - recebe substitutivo deve ser submetido a turno suplementar na comissão.



O PLS 757/2015 pretende resgatar dispositivos sobre a curatela do Código Civil e do Código de Processo Civil derrubados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

A curatela consiste na nomeação judicial de um terceiro, o curador, para cuidar dos interesses de uma pessoa incapaz. -

 O Estatuto havia mudado do Código Civil, retirando a autonomia de pessoas. 

Estamos corrigindo isso hoje. A curatela só será obrigatória em casos bastante peculiares, como no autismo grave. 

Uma pessoa com síndrome de Down, por exemplo, poderá se casar ou praticar outros atos da vida civil sem intermediação de curador.

 Muitas entidades e ministérios públicos estaduais apoiam o projeto - explicou o senador José Serra (PSDB-SP), na fase de discussão da proposta. 


Pai de uma criança de sete anos com síndrome de Down, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também defendeu a iniciativa, a qual, segundo ele, vai permitir mais independência às pessoas com deficiência. - Tenho uma filha de sete anos, a Beatriz.

A luta é pela autonomia, pelo emprego, pelo direito de decidir se quer casar ou não, se quer morar só ou não. O problema aqui é um conflito entre o Código Civil e o Estatuto. Estamos tratando a pessoa com deficiência como completamente incapaz. Isso é errado.

 O projeto fala em decisão apoiada em vez de decisão substitutiva. Muitos não têm noção do impacto disso.

 Além do impacto na vida civil, há a questão simbólica porque mostramos que as pessoas têm direito de decidir sobre suas vidas - afirmou. Apoio Um dos autores da iniciativa, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse concordar com o substitutivo aprovado. Segundo ele, o texto dá à pessoa com deficiência o equilíbrio entre a autonomia e o direito ao auxilio para a prática de atos formais. - As pessoas com deficiência maiores de 18 anos têm assegurado o direito da capacidade civil como qualquer brasileiro. Restaria apenas estabelecer salvaguardas aos que eventualmente precisarem de ajuda. O substitutivo está de acordo com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - afirmou.

A relatora Lídice da Mata disse que buscou um texto que pudesse atender a todos ou pelo menos a média. Ela acredita ser plenamente possível conciliar o direito à capacidade com o apoio necessário, sem retrocessos em relação às novas normas sobre direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Decisão apoiada Ao rejeitar a atribuição de qualquer viés de incapacidade às pessoas com deficiência ou sem condições de manifestar sua vontade (quem está em coma, por exemplo), Lídice partiu, em seu substitutivo, para o reconhecimento da plena condição das mesmas para exercer atos da vida civil.

Assim, para quem tem deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, mas é capaz de exprimir sua vontade, por qualquer meio, ficou garantida a formulação de pedido judicial de tomada de decisão apoiada para a prática desses atos de autonomia. Esses cidadãos teriam que eleger como apoiadores pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculos – não necessariamente familiares - e em quem confiem.

Nesse aspecto, o substitutivo faz três inovações importantes no Código Civil em relação ao texto aprovado pelo Estatuto: reconhece a validade e o efeito sobre terceiros de negócios e atos jurídicos não abrangidos pelo termo de tomada de decisão apoiada; torna obrigatória a contra-assinatura dos apoiadores nos atos cobertos por esse documento; e exige seu registro e sua averbação em cartório. Curatela Ao mesmo tempo que o substitutivo assegura às pessoas com deficiência mental, intelectual ou grave, maiores de 18 anos o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, ele nega o recurso à tomada de decisão apoiada para aqueles que não consigam manifestar sua vontade por qualquer meio.

 Quem estiver inserido nessa classificação, portanto, terá de recorrer à curatela para ter seus interesses civis resguardados. Nesse instituto jurídico, dá-se ao curador o poder de representação legal das pessoas sem condições de expressar sua vontade. Os atos praticados p

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Rui Rio celebra Dia de Portugal na Guiné-Bissau

Líder social-democrata vai prestar homenagem aos militares portugueses que morreram naquele país durante a guerra colonial.



Rui Rio chega a Bissau no domingo, dia 10 de junho, para uma visita de três dias à Guiné-Bissau, e desloca-se ao cemitério onde estão sepultados os militares portugueses. 

O líder social-democrata visita de seguida o orfanato de Bambaram e só no final do dia estará numa receção na Embaixada de Portugal. 


 Só no dia seguinte, Rio iniciará uma ronda de contactos políticos e institucionais. Encontra-se com o presidente José Mário Vaz e o primeiro-ministro Daciro Djá da Guiné-Bissau.

No intervalo dos dois encontros, visitará o Hospital Simão Mendes e terá um almoço-reunião com empresários e membros do AICEP.

No último dia da visita, estará com o presidente da Assembleia Nacional Popular e os dois maiores partidos da Guiné, o PSR (Partido da Renovação Social) e o PAIGC, embora este último encontro ainda esteja por confirmar.

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Brasil - Cadeirante conquista escritura da casa após 14 anos

Ter o documento oficial de posse fez com que o morador de Nova Xavantina se sentisse mais cidadão e capaz de alçar novos voos João da Silva Borges, 49 anos, gravou na memória todos os detalhes referentes à conquista da casa própria, desde quando foi sorteado até quando conquistou o título definitivo, dois meses atrás. 

Entre o recebimento da chave e a entrega da escritura foram 14 anos, aguardados com muita expectativa pelo rapaz, que é cadeirante, mora sozinho e faz todos os serviços domésticos, mesmo com as limitações de mobilidade. 

 Na opinião dele, mais que paredes e tijolos, uma casa representa a liberdade de poder fazer o que quiser e de se sentir cidadão. “Este simples papelzinho mudou a minha vida. 

Agora, eu sei que é minha e posso fazer o que eu quero. 

Agora, eu sei que sou capaz e me considero um cidadão normal apensar da minha deficiência. Não sou deficiente, sou um lutador”.



A paralisia de João começou aos 5 meses de idade após uma convulsão. 

Ele conta que morava na fazenda e a família dele não tinha condições de procurar assistência médica, o que gerou sequelas irreversíveis. 

O mecanismo de fala foi afetado e os movimentos das pernas ficaram praticamente inexistentes, enquanto os braços tiveram algumas limitações. 

 Por esse motivo, a escola o aceitou apenas aos 11 anos, idade em que conseguiu, por meio de doações, a primeira cadeira de rodas. 

“Eles achavam que eu não tinha capacidade, não entendiam que a doença não atingiu o cérebro. Eu podia aprender com os demais”.

 Mesmo com a cadeira, João precisou abandonar a escola antes de concluir o ensino fundamental porque naquela época, os professores alegavam que não tinham condições de ensinar pessoas com deficiência e que era necessário um profissional particular. 

Isto frustrou temporariamente as pretensões educacionais de João, que retornou ao banco de escola apenas na adolescência, quando se mudou para a cidade com a família.


Fora de casa, barreiras arquitetônicas dificultavam a rotina dele e dentro de casa, os obstáculos já estavam dominados.

 Como faz até hoje, da porta para dentro, ele abandona a cadeira, que atualmente é elétrica, e usa dois pedaços de madeira calçados com borracha para cozinhar, lavar louça e roupa.

 O utensilio serve de apoio para as mãos, enquanto ele se arrasta pelo chão.

Após manter mais de 35 anos este processo, o resultado são os joelhos notoriamente calejados.

Os visitantes não habituais costumam mostrar-se impressionados com a situação, mas na tentativa de minimizar o impacto, João sempre fala:

“Não precisa se preocupar. Eu estou acostumado a fazer tudo. É normal”.

 A nova casa – João procurou a prefeitura para se candidatar a uma casa porque estava morando de aluguel.

Ele teve que se mudar da casa da família quando a mãe faleceu. “Meu pai começou a beber muito, queria ter uma nova mulher e dizia que eu estava atrapalhando tudo”.

 Antes de ter a ajuda de amigos para conseguir um espaço que pudesse pagar, foi vítima de situações de violência.

“Ele colocava a comida em lugares altos para eu não alcançar e uma vez, acordei com ele colocando o travesseiro na minha cara para me matar”. Para reduzir o tempo em casa, João se inscreveu em vários cursos na escola, entre eles computação, marcenaria e trabalhos manuais.

Durante as aulas, os instrutores acompanharam a realidade dele e o ajudaram a mudar de casa.

 Em seguida, amigos o avisaram que seriam selecionadas pessoas para morar em um novo residencial.

 No mesmo dia que ficou sabendo que seria contemplado, ele pegou os poucos objetos pessoais que tinha, prendeu na cadeira de rodas manual e seguiu para ocupação da casa.

“Não tinha água e nem luz aqui ainda. Mas, eu não queria perder nem um dia”. Desde que mudou, ele vai à prefeitura para conseguir a escritura.

“Eu tinha medo de perder e muitas vezes pensei que nunca conseguiria.

Às vezes, deixava de fazer uma melhoria na casa com medo de tomarem a casa de mim”.

 A escritura da casa foi entregue há dois meses e oficializa a primeira propriedade conquistada por ele. “Eu não quero sair mais daqui. Agora, tenho minha casa, pago as minhas contas e sou um cidadão. Este papelzinho é muito para mim, que não tinha nem um chapéu para por na cabeça”. Dados O governo do Estado prevê a entrega de títulos urbanos para aproximadamente 54 mil pessoas em Mato Grosso. Elas são moradoras de conjuntos residenciais construídos pelo governo, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ou pela extinta Cohab.

O programa funciona em parceria com as prefeituras.

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quinta-feira, 31 de maio de 2018

Moçambique - Nyusi volta a cortar nos apoios aos mais pobres e idosos em Moçambique

O Presidente Filipe Nyusi voltou a cortar fundos destinados no Orçamento de Estado ao apoio social dos moçambicanos mais pobres e pessoas com deficiência, só nos primeiros três meses de 2018 foram reduzidos mais de 325 milhões de meticais. 

 A promessa que a crise económica e financeira precipitada pelas dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM não iria afectar a vida dos moçambicanos mais pobres nunca convenceu, porém existia a expectativa que os cidadãos mais pobres e desfavorecidos fosse poupados ao calvário que o Governo do partido Frelimo nos está a submeter. 

 Mas pelo segundo ano consecutivo, em 2017 o Executivo de Nyusi cortou cerca de 500 milhões 

 

 comparativamente à verba gasta em 2016, o Orçamento de Estado voltou a ser reduzido na rubrica de transferências aos 567.290 agregados familiares inseridos nos quatro Programas de Protecção Social. 

 O @Verdade apurou que dos 3,6 biliões de meticais aprovados pela Assembleia da República - para serem repartidos 3,1 biliões de meticais para o Subsídio Social Básico, 282,8 milhões de meticais para o Apoio Social Directo, 86,6 milhões de meticais para os Serviços Sociais de Acção Social e 132,3 milhões de meticais para a Acção Social Produtiva – o Governo só entre Janeiro e Março de 2018 já cortou pouco mais de 325 milhões de meticais na verba a ser transferida directamente aos mais pobres e para as despesas de funcionamento das delegações do Instituto Nacional de Acção Social. 


Cerca de 221 milhões de meticais foram cortados ao Subsídio Social Básico constatou o @Verdade no Relatório de Execução Orçamental de Janeiro à Março, no anexo relativo às “Alterações Orçamentais”, aprovado há poucas semanas pelo Conselho de Ministros.

O @Verdade descortinou ainda que o Subsídio Social Básico foi reduzido em 6,5 milhões de meticais para as famílias mais pobres da província de Nampula, 8,7 milhões foram cortados aos agregados vulneráveis da província da Zambézia, 5,1 milhões foram retirados aos mais pobres na província de Maputo e 1,6 milhão tirados aos cidadãos necessitados na província de Inhambane.
   

 Até os Parceiros de Cooperação reduziram o seu apoio à Proteção Social em Moçambique. 


Além disso o Governo de Filipe Nyusi cortou 3 milhões de meticais, que estavam previstos para as despesas do pessoal da Delegação provincial do Instituto Nacional de Acção Social na província de Cabo Delgado, e outro 1,5 milhão foi retirado a verba aprovada para os funcionários da Delegação provincial do Instituto Nacional de Acção Social na província de Gaza. Entretanto o @Verdade apurou que foram também reduzidos 73,4 milhões de meticais destinados ao funcionamento da Delegação provincial do Instituto Nacional de Acção Social no distrito de Caia, na província de Sofala, e outros 3,8 milhões foram retirados da verba inicialmente alocada para o funcionamento da Delegação provincial do Instituto Nacional de Acção Social na província da Zambézia.

O @Verdade descortinou ainda no Relatório de Execução Orçamental que até os Parceiros de Cooperação reduziram o seu apoio à Proteção Social dos mais pobres em Moçambique, entre Janeiro e Março de 2018 foram cortados 83,3 milhões de meticais que estavam garantidos para investimentos nas delegações provinciais do Instituto Nacional de Acção Social em Angoche, na província de Nampula, no Gurué e Mocuba, na província da Zambézia, a ainda para o município de Báruè, na província de Manica. Importa recordar que estão inseridos nos Programas de Protecção Social em Moçambique 567.290 agregados familiares para um universo de cerca de 15 milhões de pessoas em situação de pobreza. Um estudo da Organização Não Governamental Help Age International colocou o nosso país como segundo pior do mundo para os idosos viverem e envelhecerem.

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Brasil - ia mundial da esclerose múltipla: pesquisa revela impactos socioeconômicos na vida dos pacientes

Segundo a pesquisa, 41% das pessoas entrevistadas não exercem atividade remunerada e 64% afirmam que a doença teve impacto em sua renda 

 A esclerose múltipla (EM) é uma doença que atinge, só no Brasil, cerca de 40 mil pessoas¹ e 2,3 milhões em todo o mundo². 

 No mês que marca a celebração do dia mundial da EM, 30 de maio, uma pesquisa inédita revela os desafios de quem convive com a doença. 

 Um aspecto que chama bastante atenção está relacionado a empregabilidade: 41% das pessoas entrevistadas não exercem atividade remunerada e 64% afirmam que a doença teve impacto em sua renda.

 

 A pesquisa Múltiplas Faces foi conduzida pela Editora Abril, com apoio da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) e patrocínio da empresa farmacêutica Biogen.

 O estudo levantou dados de quase 1.800 pacientes e mostrou que entender e respeitar as necessidades do corpo e da mente é um dos principais desafios de quem convive com a doença. A pesquisa revela, por um lado, que o bom entendimento do paciente sobre a doença aumenta sensivelmente sua adesão ao tratamento e, por outro, destaca a importância dos aspectos sociais para o sucesso do tratamento e da qualidade de vida. 

 O convívio com a família e amigos, por exemplo impacta a continuidade do tratamento para 93% dos respondentes e influencia a qualidade de vida para 49% dos participantes da pesquisa. 

 A pesquisa também revela que dentre os principais sintomas que afetam as pessoas com EM, a fadiga lidera o ranking com (91%), acompanhada por dormência e/ou formigamento (80%) e fraqueza muscular (78%).

 "Essa pesquisa traz dados amplos e ampliam a visão sobre o impacto da doença na vida dos pacientes. A fadiga, por exemplo, é uma sensação de desgaste que vai além do cansaço, e pode deixar o paciente incapacitado.

A incompreensão desses e outros sintomas pode gerar um estresse emocional enorme", explica Marcelo Gomes, diretor médico da Biogen Brasil.  

Entenda o que é a esclerose múltipla A esclerose múltipla é uma doença que compromete o sistema nervoso central. 

É um processo de inflamação crônica de natureza autoimune que pode causar desde problemas momentâneos de visão, falta de equilíbrio até sintomas mais graves, como déficit visual permanente e paralisia completa dos membros. 

A enfermidade está relacionada à destruição da mielina – substância que envolve as fibras nervosas responsáveis pela condução dos impulsos elétricos no cérebro, medula espinhal e nervos ópticos. 

A perda da mielina pode dificultar e até mesmo interromper a transmissão de impulsos. 

A inflamação pode atingir diferentes partes do sistema nervoso, provocando sintomas distintos, que podem ser leves ou graves, sem hora certa para aparecer. 

A doença geralmente surge sob a forma de surtos recorrentes, sintomas neurológicos que duram ao menos um dia. 

A maioria dos pacientes diagnosticados são jovens, entre 20 e 40 anos, o que resulta em um impacto pessoal, social e econômico considerável por ser uma fase extremamente ativa do ser humano. 

A progressão, a gravidade e a especificidade dos sintomas são imprevisíveis e variam de uma pessoa para outra. 

Algumas são minimamente afetadas, enquanto outras sofrem rápida progressão até a incapacidade total. É uma doença degenerativa, que progride quando não tratada. 

É senso comum entre a classe médica que para controlar os sintomas e reduzir a progressão da doença, o diagnóstico e o tratamento precoce são essenciais. 

 Saiba mais sobre o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade 

A Marca "Entidade Empregadora Inclusiva", criada com a publicação do Decreto-Lei n.º 108/2015 de 17 de junho, é uma das novas medidas do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade. 

 A "Entidade Empregadora Inclusiva" pretende sensibilizar a opinião pública para as questões da empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade, distinguindo publicamente práticas de gestão abertas e inclusivas, por parte das entidades empregadoras. 

O Decreto-Lei nº 108/2015 introduz alterações ao Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade ao nível: dos objetivos, modalidades, destinatários e fases de formação da qualificação profissional, da atualização e do reforço do valor dos apoios, bem como a clarificação de alguns conceitos. 


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terça-feira, 29 de maio de 2018

Angola - ANDA consegue fundos para financiar projectos

A Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA) tem disponível para apoio aos deficientes de guerra durante o quadriénio 2018-2021 cerca de 45 milhões de kwanzas, para a formação técnico-profissional, entrega de kits e abertura de micro-empresas, anunciou em Menongue, província do Cuando Cubango, o presidente da referida organização


Silva Lopes Etiambulo disse que este valor, proveniente do acordo assinado entre o Ministério da

 Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e a ANDA, vai abranger, numa primeira fase, ainda este ano, 2.490 deficientes de guerra. No próximo ano serão atendidos 5.000 e em 2020 seis mil pessoas portadoras de deficiência física.

 Sem avançar a cifra para o ano de 2021, realçou que para o êxito deste projecto está a ser feito um levantamento preciso nas 18 províncias do país, para se apurar o real número de pessoas portadores de deficiência física para que possam beneficiar de apoio do Executivo angolano.

A Associação Nacional dos Deficientes de Angola é uma instituição de utilidade pública, virada para velar pelas pessoas inadaptáveis que merecem especial atenção, acompanhamento eficaz nos domínios da formação académica e técnico-profissional, entrega de meios de trabalho e abertura de micro-empresas para o seu auto-sustento.

“A nível do país a situação dos deficientes ainda não é das melhores, porquanto continuamos a verificar a existência de muitas pessoas com deficiência no estado de analfabetismo, desemprego, falta de meios de assistência, locomoção e habitação, situação que tem inquietado todos os dias a ANDA”, disse.


Experiência piloto


O presidente da ANDA revelou que, de acordo com os dados estatísticos do último censo populacional, existem no país cerca de 658 mil deficientes ex-militares, dos quais 8.790 estão na província do Cuando Cubango. Silva Lopes Etiambulo in-formou que no Cuando Cu-bango, concretamente no bairro 11 de Novembro, que dista a 90 quilómetros da cidade de Menongue, residem organizadamente inúmeros deficientes ex-militares.

A ANDA efectuará, naquele bairro, o levantamento dos mesmos, com intuito de efectuar uma experiência piloto de como assisti-los, acompanhá-los, garantir assistência médica, medicamentosa e social, através do “Projecto vem comigo”, anunciou Silva Lopes Etiambulo.

“Viemos trabalhar no Cuando Cubango com intuito de efectuar um levantamento dos deficientes de guerra para que beneficiem dos projectos que a ANDA tem em carteira, visto que é uma das províncias do país mais assolada pela guerra”, disse o líder associativo, para quem é necessário saber que tipo de necessidades imperiosas afligem os deficientes de guerra, para que possa se dar resposta a estes problemas, através dos projectos que a sua associação está a implementar para o benefício desta franja da sociedade.

A nível do país, disse, a Associação Nacional dos Deficientes de Angola, controla 76.214 deficientes de guerra. Deste número, 23.215 recebem apoio através do “Projecto Vem Comigo”, que incide na sensibilização, consciencialização, formação profissional, reintegração dos mesmos no processo produtivo, através de cooperativas de produção agrícola, pesca, artes e ofícios.

Segundo Silva Lopes Etiambulo, o “Projecto vem comigo” tem estado a colmatar vários problemas que os deficientes ex-militares atravessam em todo o país, embora na província do Cuando Cubango ainda não se faça sentir na sua totalidade.

Deficientes nas Ruas 


ANDA registou até Dezembro do ano passado um total de 178 pessoas portadoras de deficiência, com realce para as mulheres, nas diversas ruas da cidade de Luanda a mendigarem.

 Os mesmos são provenientes das províncias do Bié, Benguela, Lunda-Sul, Huambo e Malanje.

A informação foi dada pelo presidente da ANDA, para quem as pessoas portadoras de deficiência que mendigam não abandonam as ruas porque chegam a facturar diariamente cerca de 10 mil kwanzas. “Os ex-militares portadores de deficiência acreditam que conseguiram um grande emprego nas ruas ou uma fonte de rendimento sustentável para as suas famílias”, disse o presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola.



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segunda-feira, 28 de maio de 2018

Cabo Verde - Técnicos ligados a deficientes recebem formação

20 técnicos e dirigentes da Federação Caboverdiana de Associações de Pessoas com Deficiência (FECAD) e das Associações filiadas estão reunidos na Cidade da Praia numa formação em Atendimento e Prestação de Serviços às pessoas com deficiência.


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terça-feira, 22 de maio de 2018

Portugal - Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência Visual oferta cursos para professores e comunidade

O Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual do Acre oferece vagas para cursos de Metodologia de Ensino da Leitura e Escrita do Sistema Braille e Técnicas de Cálculos e Didática do Sorobã.

 A ementa dos cursos está disponível no site www.see.ac.gov.br/editais.



As vagas são destinadas a professores do Atendimento Educacional Especializado e de sala comum, servidores do CAP-AC, atendentes educacionais e comunidade. 


As inscrições podem ser feitas nos dias 23 e 24 de maio, sede do Centro, na Rua Omar Sabino de Paula, 650, Bairro Estação Experimental, das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30.


No ato da inscrição, o candidato deve apresentar a cópia e o documento original de identidade, CPF e Certificado de Conclusão de Ensino Superior ou Médio.

Os professores e mediadores devem juntar a esses documentos uma declaração da escola onde trabalham.

Sobre os cursos

Serão duas turmas do curso de Metodologia de Ensino da Leitura e Escrita do Sistema Braille.

A ideia é difundir entre os profissionais da educação e comunidade o conhecimento do sistema e estar de acordo com a Portaria nº 2.678/02 do Ministério da Educação, que aprova as diretrizes e normas para o uso, ensino, produção e difusão do Sistema Braille em todas as modalidades. Já o curso das Técnicas de Cálculos de Didática do Sorobã busca fornecer orientações gerais para o ensino da matemática às pessoas cegas e com baixa visão que estão no processo escolar. Mais informações pelo telefone (68) 3226 3826.


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Portugal - Autarquia de Almodôvar integra pessoas com deficiência ou incapacidade

A autarquia de Almodôvar celebrou, na semana passada, cinco contratos de trabalho sem termo, em regime de Emprego Apoiado em Mercado Aberto para pessoas com deficiência e incapacidade.


 Estas novas contratações, resultaram de um protocolo entre o I.E.F.P - Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Câmara Municipal de Almodôvar, com contribuições financeiras de ambas as entidades.



Os contratos que foram celebrados entraram de imediato em vigor, e permitiram dar aos trabalhadores, funções que lhes permitem aumentar a sua auto-estima, ajudar as famílias financeiramente, ter mais motivação e qualidade de vida. 


A autarquia de Almodôvar recorda que de acordo com as normas legais em vigor no âmbito da contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade no âmbito da Medida "Emprego em Mercado Aberto", os contratos são objecto de uma avaliação em cada três anos e são, de momento, válidos por 15 anos consecutivos.

O município de Almodôvar considera que com esta iniciativa está a contribuir para o aumento da qualidade de vida das pessoas agora contratadas proporcionando-lhes “o acesso ao mercado de trabalho em pé de igualdade com as pessoas que não são portadoras de nenhum género de deficiência ou incapacidade”.


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França - Projeto Praia Sem Barreiras facilita banho de pessoas com deficiência

Iniciativa implantada na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, deve ser expandida para Barra de São Miguel e Maragogi Com objetivo de garantir lazer à pessoa com deficiência, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) lançou, neste sábado (19), o projeto Praia sem Barreiras. A solenidade, prestigiada por diversas autoridades, foi realizada no Francês, em Marechal Deodoro, Litoral Sul de Alagoas. 

O projeto deve ser expandido para praias em Barra de São Miguel e Maragogi, no Litoral Norte do Estado.



Por meio de cadeiras de roda especiais, projetadas para a praia, pessoas com deficiência participaram do banho de mar assistido, umas das atividades do projeto que inclui, ainda, a prática do vôlei sentado, jogo de bocha adaptado, xadrez em braile, dentre outras recreações. Cadeirante, Adriano Costa, 28 anos, aprovou a iniciativa. 

"A gente tem muita dificuldade de se locomover e esse é um projeto essencial para as pessoas com deficiência. Trata-se de um passo muito importante para a evolução da igualdade social e do direito de ir e vir", constatou Adriano.

Turista de Goiânia, Leopoldina Lima assistiu ao lançamento do Praia sem Barreiras e elogiou o projeto. "É uma oportunidade para as pessoas com deficiência integrarem a sociedade.

É um lazer que todos têm direito e o Governo do Estado está de parabéns por essa iniciativa que eu acho muito válida", afirmou a turista.

A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões, informou que, após o lançamento do projeto no Francês, o Praia sem Barreiras vai chegar a outros balneários turísticos de Alagoas, a exemplo da Barra de São Miguel e de Maragogi, no Litoral Norte do Estado.

 "Hoje, aqui em Alagoas, 27,5% das pessoas têm algum tipo de deficiência, não só física. No Brasil, esse índice é de 24%, então estamos acima da média nacional.

Esse projeto garante dignidade às pessoas com deficiência física para que de forma independente possam ir à praia e ter direito ao lazer", comentou a secretária.

O governador em exercício, desembargador Otávio Praxedes, participou do lançamento do projeto Praia sem Barreiras.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) assumiu interinamente o Governo do Estado na quinta-feira (17) e fica à frente do Executivo até 26 de maio, período em que o titular, Renan Filho, estará em férias. O projeto Praia sem Barreiras conta com o apoio da prefeitura de Marechal Deodoro, da Universidade Maurício de Nassau (Uninassau) e do Hotel Ponta Verde.

O prefeito do município, Cláudio Filho, afirmou que todas as obras públicas obedecem à legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência.



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terça-feira, 15 de maio de 2018

Médicos guineenses de Portugal na Guiné-Bissau a ajudar na saúde

A organização não-governamental Saúde Sabe Tene nasceu em janeiro, mas já vai na sua segunda missão à Guiné-Bissau, país onde no setor da saúde tudo está por fazer e tudo é urgente ser feito. Constituída por médicos e enfermeiros maioritariamente originários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, a trabalharem em Portugal, a organização não-governamental chegou a Bissau há cerca de uma semana para ajudar. 

 

 

"Esta nossa missão é muito mais abrangente, multidisciplinar. É uma equipa com 14 médicos de várias especialidades e nós temos na nossa estrutura todas as especialidades médicas", afirmou o médico urologista Fortunato Barros, filho da terra, mas a viver em Portugal há mais de 30 anos. 


  Os 14 médicos, maioritariamente guineenses, estiveram espalhados durante toda a semana pelos hospitais de Cumura, Bor, Simão Mendes e nos centros dentários de Quélélé e Quinhamel.

Ao todo realizaram centenas de consultas e dezenas de cirurgias. A missão permitiu também dar cursos de suporte básico de vida a médicos, enfermeiros e estudantes de medicina guineenses.

Nas declarações aos jornalistas, Fortunato Barros pediu ajuda para a organização não-governamental. "Juntem-se a nós.

Isto é um sonho que vem de trás e é tentar trazer os profissionais da terra", afirmou. É que os "filhos da terra" falam crioulo, conhecem a realidade e adaptam-se facilmente às condições locais, sem falar na alegria dos doentes quando descobrem que os médicos falam a sua língua.

"Com o nosso conhecimento conseguimos resolver situações muito complicadas localmente", salientou.

A Saúde Sabe Tene, que termina sexta-feira a sua missão, chegou à Guiné-Bissau com a ajuda de empresários e de farmacêuticas e com mais de mil quilogramas de material hospitalar, que distribuiu pelos vários estabelecimentos hospitalares onde os médicos estiveram a realizar consultas.


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Brasil - Material acessível oferece novas oportunidades a alunos com deficiência

O primeiro livro acessível já foi produzido, a partir de demanda de uma aluna da especialização 

 A Coordenadoria de Ações Inclusivas do IFSC, atenta às necessidades de alunos com deficiência, está auxiliando alunos cegos ou com baixa visão a terem acesso ao material didático adaptado. 

 A Reitoria dispõe de uma impressora com um software específico para escanear livros em um formato que possa ser lido por softwares de leitura para cegos. 

 A coordenadora de Ações Inclusivas, Ivani Cristina Voos, explica que vem crescendo o número de alunos com deficiência no IFSC. 

Atualmente, são 159 alunos atendidos pelos Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnes) dos câmpus. 

 Somente de deficientes visuais são duas pessoas com cegueira, 18 com baixa visão e dois surdocegos. Por isso a preocupação em desenvolver ações para este público, em especial o material didático adaptado.

 

 “Se para uma pessoa vidente retirar um livro na biblioteca para pesquisar é algo corriqueiro e de fácil acesso, as pessoas com deficiência visual ainda enfrentam dificuldades. 


  Grande parte das editoras ainda não disponibilizam ou comercializam livros no formato acessível. Desde a chegada desses alunos CAI e a Diretoria de Assuntos

Estudantis tem recebido muitos chamados dos câmpus para assessorar o processo de inclusão”, explica Ivani. Segundo ela, a produção do primeiro livro acessível representa um passo importante na inclusão de alunos com deficiência visual.

  Aluna conta com apoio para continuar estudando 



 O primeiro livro convertido para o formato acessível foi uma solicitação da aluna Vera Rejane Veleda Machado da Roza, do curso de pós-graduação em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Proeja, do Polo Palhoça, e do curso de Espanhol, do Câmpus Florianópolis – Continente. Vera perdeu a visão há cerca de dois anos e meio, por conta de efeitos colaterais de uma medicação. Mesmo se adaptando à nova condição, nunca deixou de estudar, e conta com a tecnologia para continuar. Ela ficou quase 20 anos fora da sala de aula, quando resolveu cursar Pedagogia e Turismo. No início do último ano da primeira graduação, começou a perder a visão, o que tornou muito difícil a conclusão dos estudos. Mesmo assim, Vera se formou e conseguiu cursar uma pós-graduação em Gestão Escolar. Atualmente, ela cursa Espanhol no Câmpus Florianópolis – Continente para ter a certificação no idioma, pois morou no Uruguai quando criança e tem familiaridade com a língua. Na pós-graduação, desenvolve uma pesquisa sobre “

O Aluno de Proeja enquanto Sujeito”. Nos dois cursos, tem o apoio dos professores e técnicos administrativos.


 No curso de idiomas, está realizando o trabalho final da disciplina em vídeo e na pós-graduação conta com o auxílio da coordenação do curso e da Coordenadoria de Ações Inclusivas para ter acesso ao material de pesquisa. Para que um texto seja lido pelos softwares ledores como o Jaws (Job Access With Speech) ou o NVDA (Non Visual Desktop Access), utilizados por Vera, ele não deve estar em formato de imagem, como aquela que se forma quando uma página é escaneada.

 Para escanear em formato de texto, é preciso de um software de reconhecimento ótico de caracteres, o OCR, adquirido pela Reitoria do IFSC. “Eu trouxe mais livros para digitalizar, é uma disponibilidade que não é comum.

Para facilitar, pedi para o meu filho ler os capítulos para escanear só o que interessa”, afirma Vera. Ela diz que o apoio da instituição é essencial, a disponibilidade em ajudar e facilitar o acesso aos materiais de pesquisa. “Esse câmpus poderia simplesmente me ignorar, pois faço pós em outro câmpus, mas eles me atenderam, me ajudaram”, completa. Estudar, para Vera, é muito mais que uma realização pessoal, é a superação de diversos desafios.

“Depois que eu perdi a visão, estudei muito mais que em outros anos da minha vida”, conta. “Eu gosto de estudar, é uma necessidade de manter a mente sã e equilibrada”, completa.

 E Vera não vai parar na pós-graduação. Ela sonha em cursar Direito. No Vestibular da UFSC, que reserva três vagas para pessoas com deficiência no curso, ela ficou em quarto lugar. Isso não a fez desistir, e promete tentar novamente no próximo ingresso.

O amor pelos livros contagia outras pessoas. O filho e a filha, ambos ex-alunos do curso técnico integrado em Telecomunicações do Câmpus São José, ingressaram na universidade. A filha também formou-se no técnico em Eventos do IFSC. Vera busca convencer os colegas da Acic a continuarem os estudos.

Segundo ela, muito mais que permitir o acesso com alunos com deficiência, a instituição de ensino deve estar preparada para auxiliar esses estudantes para que concluam seus cursos com sucesso. “Entrar é possível, mas entrar e concluir só é possível quando tem essa boa vontade.

A burocracia e a má vontade fazem com que pessoas como eu fiquem de fora do processo de escolarização”, afirma. “Temos que tornar as pessoas cegas, pessoas visíveis”


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quinta-feira, 10 de maio de 2018

Portugal - Castelo Branco acolhe I Encontro – Deficiência Intelectual e Doença Mental “Incluir as Diferenças”

A Associação de Apoio à Criança do Distrito de Castelo Branco (AACCB) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que presta apoio a pessoas com deficiência intelectual, doença mental grave e/ou outras patologias de natureza psiquiátrica ou neurológica. Funciona em regime de Lar e de Centro de Atividades Ocupacionais, querendo também estar em interação com a comunidade.



Para isso, decidiu organizar o I Encontro – Deficiência Intelectual e Doença Mental “Incluir as Diferenças”, com o grande objetivo de ver o tema debatido na região, procurando quebrar preconceitos e tornar todos mais capazes de contribuir para uma inclusão social plena. 


 É um projeto co - financiado pelo INR (Instituto Nacional para a Reabilitação).


 O programa, dividido em diversos momentos, abre com uma Mesa Redonda onde será apresentada a AACCB e os desafios que esta instituição pretende abraçar no futuro, almejando tornar-se uma referência na região.

 No primeiro painel, serão discutidos o papel da família no bem-estar da pessoa com Doença Mental Grave, o papel das instituições no bem-estar das pessoas com Deficiência Intelectual, bem como as obrigações legais da família para com estas pessoas.

 Um segundo painel será dedicado às Perturbações do Neurodesenvolvimento, centrando-se no caso particular da Deficiência Intelectual e do Autismo.

 No terceiro painel, a Doença Mental e o mundo atual serão postos em relação. O Encontro fecha com nova Mesa Redonda, onde psicólogos e psiquiatras debaterão as questões da Família, da Sexualidade e do Envelhecimento ligadas à Deficiência Intelectual e à Doença Mental.

 A Delegação Regional do Centro da Ordem dos Psicólogos Portugueses estará representada no evento e terá a cargo a moderação de dois debates.

 Haverá ainda espaço para a apresentação do livro Os Dilemas da Bicharada, composto conjuntamente por clientes e colaboradores da AACCB.


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Brasil - Expodefic reúne artesanatos confeccionados por pessoas com deficiência em Presidente Prudente

Exposição está na 22ª edição e será realizada nestas quinta-feira (10) e sexta-feira (11), na Praça Nove de Julho. Lema do evento que conta com trabalhos de seis entidades é ‘A Arte Comprova a Capacidade’.



Nestas quinta-feiras (10) e sexta-feira (11) será realizada a 22ª edição da Exposição e Feira dos Trabalhos Artesanais Confeccionados pelas Pessoas com Deficiência (Expodefic/Feidefic), em Presidente Prudente. 


O evento, que ocorrerá na Praça Nove de Julho das 9h às 16h, terá o lema “A Arte Comprova a Capacidade”.


A abertura da Expodefic será às 9h, no teatro de Arena. Em seguida haverá apresentação musical com o Duo Raízes Esperança e com Odete e Nicolette.

 O projeto tem como objetivo mostrar que as pessoas com deficiência são capazes de produzir artesanatos e desenvolver talentos.

 O evento reunirá artesanatos confeccionados por seis entidades da cidade. São elas: Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes, União das Pessoas com Deficiência (Unipode), Associação de Peregrinação do Rosário, Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico (Carim), Núcleo Ttere de Trabalho e Realizações, e Ambulatório Regional de Saúde Mental. A exposição é organizada pela Secretaria Municipal de Cultura de Presidente Prudente.


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sábado, 5 de maio de 2018

Reportagem da SIC – Saúde publica na Guiné-Bissau

Reportagem da SIC – Saúde publica na Guiné-Bissau



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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Angola - Assegurada inclusão em projecto social


A quinta fase do projecto “Vem Comigo”, que colocou no processo produtivo 1.712 pessoas com deficiência da província do Bié, termina na segunda-feira, três anos depois de ter começado.

 A informação foi avançada na sexta-feira à Angop pelo coordenador do projecto, Silva Lopes Etiambulo, que informou terem os beneficiários sido enquadrados em cooperativas agrícolas, criadas nos municípios do Andulo, Chinguar, Nambuagongo e Chipindo. 

No mesmo período, 1.332 pessoas com deficiência receberam formação em canalização, serralharia, carpintaria, alvenaria e electricidade no centro de formação móvel do município de Nharea, província do Bié.



Silva Lopes Etiambulo acentuou que, devido à grande procura registada, estão a ser construídas três salas de aulas, onde vão ser ministrados os cursos de culinária, corte e costura, sapataria e informática.

A sexta fase do projecto começa a ser executada ainda este mês, garantiu Silva Lopes Etiambulo, que disse haver já verbas disponibilizadas para esse efeito.

 A próxima fase vai ser desenvolvida no Centro e Leste do país, onde um elevado número de pessoas com deficiência necessita de apoios.

O projecto “Vem Comigo” é financiado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, supervisionado pela Fundação Lwini e coordenado pela Associação Nacional de Deficientes de Angola (ANDA).



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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

São Tomé - Médicos portugueses efetuam em 15 dias 70 cirurgias e centena de consultas em São Tomé

Médicos portugueses de cirurgia geral concluíram hoje 15 dias de missão em São Tomé, tendo efetuado pelo menos 70 cirurgias e cerca de uma centena de consultas, disse à imprensa o chefe da equipa médica.

 Segundo o cirurgião Santos Silva, a equipa, que se deslocou ao arquipélago no âmbito do Programa Saúde para Todos, elogiou a prestação dos técnicos são-tomenses da saúde que considera estarem a um nível superior a alguns países da áfrica lusófona.



"Encontrei pessoas que merecem ser tratadas e, por outro lado, encontrei enfermeiros e técnicos que já vão sendo pessoas que não se pode considerar nem de perto nem de longe do terceiro mundo, porque são pessoas altamente qualificadas", disse o médico-cirurgião Santos Silva. 

 O médico acrescentou que foram duas semanas marcadas por consultas e cirurgias, algumas delas de alto, que exigiram cuidados acrescidos e que o médico Santos Silva considera ter sido possível resolver graças ao apoio dos quadros nacionais. 

 "Só assim foi possível fazer e levar a cabo uma cirurgia que fizemos de tórax aberto a um rapaz", vítima da queda de um ramo de árvore sobre si, que lhe fraturou as clavículas e as costelas todas do lado direito, explicou Santos Silva.


"Abrimos o abdómen no tórax, chegamos a parte inferior do pulmão, fizemos a fixação de costela, que é uma cirurgia de alto risco em qualquer sítio e se os louros, se é que os há, recaem se calhar uma parte sobre mim mas grande parte no pessoal que me apoiou", acrescentou.

 Entre os meses de janeiro e agosto já estiveram em São Tomé 14 missões em diferentes especialidades do Programa Saúde para Todos.

 O responsável pela missão de cirurgia geral considera que no âmbito das condições de assistência médica o país está a dar passos necessários.

 "A engrenagem está a começar a funcionar, já estive em vários países africanos nomeadamente na Guiné-Bissau, Angola e outros países e não é por acaso que São Tomé e Príncipe tem uma sobrevida superior a todos esses países", concluiu. Santos Silva, coadjuvado pelo médico António Ferreira, disse que o resultado da missão foi "deveras positivo", sublinhando que "realmente os cuidados de saúde começam a ser relevantes" e que "dá gosto trabalhar aqui (em São Tomé) porque a gente começa a ver os resultados".


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Brasil - Engenheiro brasileiro cria kit para cadeira de rodas subir e descer escadas

Projeto começou com tese de mestrado é alternativa de mobilidade para deficientes.

 Um projeto desenvolvido pelo engenheiro Júlio Oliveto promete revolucionar a vida dos cadeirantes.

 Desenvolvido em sua tese de mestrado, o “Kit livre” deve ajudar 13 milhões de pessoas cadeirantes que vivem no país, o que representa 7% da população. Para servir como alternativa ao transporte desse público, precisará daquela ajudinha do poder público, né?

 Com calçadas sem buracos e rampas de acesso, que hoje — infelizente — ainda não é tão comum de ser ver nas cidades.



Sou deficiente físico e utilizo muletas para me locomover. Testei o produto (veja link abaixo).

 Trata-se de uma estrutura que, se acoplada na parte na frente de qualquer cadeira de rodas, transforma-se numa espécie de triciclo motorizado. 

Esse processo é simples, levando em média, dois minutos.

 Com a instalação, as rodinhas menores da cadeira, ficam suspensas, o que possibilita subir e descer degraus sem grande esforço braçal, já que o sistema é motorizado.


Caso queira retirar kit, basta girar as travas que se soltam sem grande esforço. Aprovei a invenção!

 Mas vale a pena adquirir o produto? Sim, vale. Apresenta conforto, estabilidade e segurança para quem usa.

 Entretanto, como é natural de qualquer nova invenção, necessita de ajustes. Um deles é na utilização da marcha ré na cadeira.

 Quando testei esta função, apresentou algumas falhas, não obedecendo ao comando dado. Porém nada que não possa ser corrigido com o tempo.

 Todos os modelos têm buzina e retrovisor, incluindo o que eu testei. Outro ponto são os valores das diferentes versões.

A versão manual (quando a cadeira se movimenta por meio do esforço braçal) custa a partir de R$ 3.990 chegando a R$ 12 mil reais na versão mais completa.

Apesar do alto preço é possivel parcelar a compra e o fabricante espera com o tempo ganhar escala para baixar o custo final do produto no futuro próximo.


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sábado, 12 de agosto de 2017

Portugal - Divulgado edital de concurso do TST para técnico e analista

São 52 vagas para os cargos de técnico e analistas judiciários Foi divulgado hoje (10) o edital de abertura das inscrições do concurso do TST (Tribunal Superior do Trabalho. 

São 52 vagas para os cargos de técnico e analista judiciários. Desse total, três são exclusivas para pessoas com deficiência e nove aos negros.

 A seleção também será aproveitada para a formação de cadastro reserva para eventuais necessidades. 

O cadastro obedece a ordem classificatória, durante o prazo de validade de dois anos, a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do TST.



As oportunidades são voltadas para nível médio e superior.

 Quem tem ensino médio pode se inscrever para o cargo de técnico judiciário nas áreas administrativa (22 vagas), administrativa - especialidade segurança judiciária (2) e administrativa - especialidade programação (17). Já quem possui nível superior pode concorrer ao cargo de analista judiciário nas áreas administrativa (3), judiciária (3), apoio especializado - especialidade análise de sistemas (1), apoio especializado - especialidade contabilidade (1), apoio especializado - especialidade suporte em tecnologia da informação (1) e apoio especializado - especialidade taquigrafia (2). 


As remunerações iniciais oferecidas são de R$ 6.376,41 para técnico judiciário e R$ 10.461,90 para analista judiciário, com carga horária semanal de 40 horas.

 As inscrições serão abertas no período das 10h do dia 17 de agosto às 14h de 22 de setembro no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), empresa responsável pela organização do processo seletivo. A taxa é de R$ 80 para ensino médio e R$ 120 para nível superior.

A prova está prevista para 19 de novembro.


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Portugal - Governo aprova novos apoios para pessoas com deficiência

O governo deu esta quinta-feira 'luz verde' a um conjunto de diplomas de apoio às pessoas com deficiência. Ter acesso a um cartão de estacionamento vai passar a ser um processo simples e rápido para as pessoas com deficiência ou incapacidade. 

Um diploma aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros vai alargar a atribuição destes cartões de estacionamento. Quem vai poder usufruir?



As pessoas com deficiência física, motora ou congénita de grau igual ou superior a 60%, quando tal deficiência lhes dificulte a locomoção na via pública e que necessitam da ajuda de terceiros ou de meios de compensação (bengalas, muletas ou cadeiras de rodas, por exemplo). 

Têm ainda direito as pessoas com deficiência intelectual de grau igual ou superior a 60% e as que apresentem uma alteração permanente de visão de pelo menos 95%. 


 Aprovado foi também o decreto-lei que cria a nova Prestação Social para a Inclusão (PSI), que terá várias componentes: Base, Complemento e Majoração.

A primeira a chegar ao terreno, ainda durante o ano de 2017, é a Base. Esta componente Base destina-se a todas as pessoas idade igual ou superior a 18 anos e que não atingiram ainda a idade normal da reforma e que possuam um grau de incapacidade certificado antes dos 55 anos de idade. Este apoio funciona de forma distinta em função do grau de deficiência.

 Assim, as pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 80% terão direito à componente Base na sua plenitude, independentemente do nível de rendimentos do beneficiário. Podem ainda acumular este apoio com rendimentos de trabalho. Para quem tem grau de incapacidade superior a 60% mas inferior a 80% também é possível acumular a prestação base com rendimentos de trabalho, mas com limitações. Ou seja, esta acumulação apenas é possível se os rendimentos trabalho não superarem os 8500 euros por ano.

Migrarão para a componente Base os atuais beneficiários do subsídio mensal vitalício e da pensão de invalidez.

Os seus direitos serão salvaguardados e esta migração será feita de forma automática.

Quem não recebe atualmente nem aquele subsídio nem aquele tipo de pensões, terá de requerer e pode faze-lo a partir de 1 de outubro. É que há quem hoje não tenha estes apoios porque tem rendimentos de trabalho, mas como o novo modelo permite juntar uma coisa com a outra, o melhor é entregar o requerimento. Pode aceder a mais informação sobre a PSI através deste Guia.

Esta quinta-feira foram ainda aprovados os diplomas que criam o Movimento de Apoio à Vida Independente (que assenta na disponibilização da assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade para a realização da vida diária) e que transmitem para a esfera do Instituto Nacional para a Reabilitação competências no âmbito da remoção de barreiras arquitetónicas.


Fique a par do MAVI aqui.


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Portugal - Associação de Deficientes considera novos apoios positivos mas insuficientes

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) classifica como "avanços positivos, mas insuficientes" as medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros para promover a inclusão e a vida independente das pessoas com deficiência. 

O Governo aprovou um pacote legislativo com várias medidas de apoio a pessoas com deficiência, entre as quais a Prestação Social de Inclusão (PSI) e o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que prevê a atribuição de um assistente pessoal para ajudar pessoas com deficiência no seu dia-a-dia.



"Óbvio que dentro do caminho enorme que Portugal tem ainda a percorrer isto é ainda muito pouco e insuficiente para colmatar as dificuldades com que vivem as pessoas com deficiência", defendeu em declarações à Lusa Ana Sesudo, presidente da APD, que mesmo assim vê "passos positivos" nas medidas adoptadas. 

 Entre os diplomas aprovados há um que levanta maiores preocupações à APD e que diz respeito à regulação das acessibilidades aos edifícios públicos. 


O Governo, que reconhece que "subsiste no edificado nacional um expressivo conjunto de edifícios, espaços e instalações que não satisfazem condições de acessibilidade", aprovou hoje uma transferência de competências no domínio da fiscalização da lei no que diz respeito à eliminação de barreiras arquitectónicas dos edifícios públicos e monumentos nacionais para o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).

 "O decreto-lei das acessibilidades preocupa-nos porque não conseguimos perceber qual é o alcance daquilo que foi aprovado hoje.


Embora refira apenas uma transição de competências, não sabemos se é apenas isso ou se há ali uma tentativa de revogar o decreto 163/2006.

 O decreto cumpriu o prazo em Fevereiro de 2017 e pouco ou quase nada foi feito a nível de acessibilidades e, portanto, é urgente que as medidas comecem a ser tomadas", disse Ana Sesudo.

 O decreto de 2006 estabelecia um prazo de 10 anos, até Fevereiro de 2017, para que o edificado público anterior a 1993 se tornasse acessível a cidadãos com deficiência, data a partir da qual todos os edifícios que se encontrassem em incumprimento seriam obrigados a cumprir a lei ou pagariam multas. "O que é facto é que as entidades fiscalizadoras não estão em funcionamento.

Continuamos a ter o Estado a fiscalizar o Estado, o que para nós não é positivo.

Preocupa-nos se existe ou não capacidade por parte do INR para fazer essa fiscalização.

A acessibilidade é uma matéria importantíssima para as pessoas com deficiência e transversal a toda a sociedade", disse a presidente da APD.

 Ainda no que diz respeito à legislação hoje aprovada em Conselho de Ministros, a APD lamenta que o Governo tenha reforçado os contratos-programa com instituições que prestam apoio ao ensino especial, uma vez que, no entendimento da associação, "não tem sido positivo até agora". "Entendemos que o ensino inclusivo deve funcionar dentro das escolas do ensino regular e que estas se devem apetrechar de meios técnicos e logísticos para dar apoio às diferentes necessidades que estes alunos possam ter.

Em nosso entender o resultado deste processo não tem sido assim tão positivo e essas crianças continuam em desvantagem em relação aos seus pares", defendeu.

 O Governo aprovou hoje a criação da PSI, cuja componente base de 264 euros será atribuída a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%.

 Esta componente base entrará já em vigor e poderá ser requerida a partir de 1 de Outubro e pode chegar a um universo entre 120 a 150 mil pessoas, de acordo com as estimativas apresentadas pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, em Dezembro.

Na altura o ministro disse também que esse número poderá subir mais 30 mil ou 40 mil em 2018 com o complemento solidário.

 O Governo aprovou ainda a criação do MAVI que permitirá a pessoas com deficiência ter o apoio de um assistente pessoal na realização de tarefas em que se encontrem limitadas.

 Poderão beneficiar deste apoio as pessoas com deficiência ou incapacidade com grau não inferior a 60%, certificada por atestado médico multiusos ou por Cartão de Deficiente das Forças Armadas, e com idade igual ou superior a 16 anos.

 As pessoas com deficiência intelectual, perturbações do espectro do autismo ou doença mental podem beneficiar, independentemente do seu grau de incapacidade certificada.


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Portugal - Aprovados apoios a pessoas com deficiência. Nova prestação pode ser pedida a 1 de Outubro

Conselho de Ministros aprovou Prestação Social para a Inclusão e Modelo de Apoio à Vida Independente.



Várias medidas de apoio às pessoas com deficiência foram aprovadas pelo Conselho de Ministros nesta quinta-feira. 


 Uma delas é a criação da Prestação Social para a Inclusão (PSI), cuja componente base de 264 euros será atribuída a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%.

Outra é o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) que permitirá a pessoas com deficiência ter um assistente pessoal para a realização de tarefas em que se encontrem limitadas.

 Do pacote fazem ainda parte outras duas medidas: uma sobre o Sistema Braille e outra que alarga as situações de atribuição do cartão de estacionamento a pessoas com deficiência ou incapacidade.


  Na conferência de imprensa após o fim da reunião, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, anunciou que a “componente base" da Prestação Social para a Inclusão "entrará em vigor já em 2017” e pode ser solicitada a partir de 1 de Outubro.



O ministro explicou que se trata de “uma componente que tem uma dimensão de cidadania, é atribuída incondicionalmente, sem qualquer espécie de avaliação de outras condições, a quem tenha 80% ou mais de incapacidade comprovada e certificada”.


"A prestação tem diferentes componentes, que respondem a diferentes desafios", acrescenta uma nota informativa do ministério divulgada nesta quinta-feira à tarde.

"A primeira componente é a Base e entrará em funcionamento em 2017", lê-se.

  "Para as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e inferior à idade normal de reforma e um grau de incapacidade certificado antes dos 55 anos através de atestado médico de incapacidade multiuso, há duas situações distintas de acordo com o grau de incapacidade: para grau de incapacidade igual ou superior a 80%, é assegurado o direito à componente base na sua plenitude, independentemente do nível de rendimentos; para graus de incapacidade iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%, esta componente permite a acumulação com rendimentos da pessoa com deficiência" até determinado limite de rendimentos.



O limiar de acumulação para rendimentos de trabalho, por exemplo, "é de 8500 euros anuais, valor acima do qual há direito a benefícios fiscais". 


 A segunda componente da nova prestação só entra em vigor em 2018. Trata-se de um complemento que funcionará como medida de combate à pobreza e "terá em consideração os recursos familiares" da pessoa.

 A terceira componente é a Majoração e entrará em funcionamento em 2019", acrescenta a nota.

"Esta componente materializa o apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade na compensação de encargos específicos efectivamente comprovados em determinados domínios.

" Familiares não podem ser assistentes 


 Já sobre a criação do Modelo de Apoio à Vida Independente, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, adiantou que esta medida permitirá as pessoas com deficiência terem um assistente pessoal que as ajude em actividades várias (de higiene, alimentação, manutenção da saúde e de cuidados pessoais, deslocações, entre outras).

 “Pretendemos que as pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência em concreto, seja física, sensorial ou intelectual, tenham a possibilidade de beneficiar do apoio de um assistente pessoal, de um colaborador, que as ajude a realizar as tarefas”, afirmou a secretária de Estado, explicando que poderão beneficiar deste apoio as pessoas com deficiência ou incapacidade com grau não inferior a 60%, certificada por atestado médico multiusos ou por Cartão de Deficiente das Forças Armadas, e com idade igual ou superior a 16 anos.


  As pessoas com deficiência intelectual, perturbações do espectro do autismo ou doença mental podem estar abrangidas, independentemente do seu grau de incapacidade certificada. 


As pessoas com idade igual ou superior a 16 anos que estejam abrangidas pela escolaridade obrigatória apenas poderão beneficiar de assistência pessoal fora das actividades escolares.



Segundo o ministério do Trabalho e da Segurança Social, o "Modelo de Apoio à Vida Independente .

- Assistência Pessoal" prevê a existência de projectos-piloto para o período de 2017-2020 que serão cofinanciados pelo Portugal 2020.


"O apoio é organizado através de CAVI - Centros de Apoio à Vida Independente que são organizações não governamentais de pessoas com deficiência, com estatuto de IPSS", esclarece a tutela. Estes CAVI "só podem funcionar com um mínimo 10 e um máximo de 50 pessoas apoiadas e uma equipa técnica de apoio" e deverão prever nos seus órgãos e equipa a integração de pessoas com deficiências.


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Brasil - Unioeste entrega 30 cadeiras de rodas motorizadas na região

O Centro de Reabilitação Física (CRF) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Câmpus de Cascavel, entregou 30 cadeiras de rodas motorizadas nesta quinta-feira (10), na clínica de fisioterapia da instituição. 

Elas fazem parte de um lote de 60 cadeiras que serão entregues aos poucos, conforme a fabricação. 

Este é apenas um dos serviços do CRF da Unioeste credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As cadeiras são feitas sob medida e sem custo para os pacientes.



De acordo com a professora Cristina Diamante, coordenadora do curso de Fisioterapia da universidade, o paciente deve passar por alguns testes para estar apto a receber a cadeira de rodas motorizada e concorda zelar por sua conservação. 

“O paciente precisa estar apto na parte cognitiva, entender o que é cadeira motorizada. Quando apto, é feita a solicitação da cadeira que será entregue após a fabricação”, explica. 


 O senhor Abilio Pereira de Matos é um dos pacientes que recebeu a cadeira de rodas motorizada.

“Desde os dois anos de idade eu não consigo me locomover e por causa de problemas no coração eu não pude mais trabalhar.

Aí, passou a ser meu sonho ter uma cadeira de rodas motorizada” disse. “Há alguns anos eu vim até a Unioeste, recebi uma cadeira comum e agora estou fazendo a troca.

É uma alegria, principalmente pela dificuldade que encontro para andar de ônibus.

 Este modelo é menor e me auxiliará no transporte”, disse.

  COMO SOLICITAR A CADEIRA 


- Para receber a cadeira ou qualquer procedimento credenciado ao CRF, o paciente deve ser encaminhado até o Centro por um prestador de serviço do SUS.


  - Para receber a cadeira ou qualquer procedimento credenciado ao CRF, o paciente deve ser encaminhado até o Centro por um prestador de serviço do SUS.



É necessário portar guia de referência com a prescrição de um meio de locomoção, que pode ser cadeira de rodas, andador ou muletas, entre outros. 

Na sequência, o paciente passará por atendimento com o médico ortopedista e por uma triagem com uma equipe composta por vários profissionais para avaliação. 


 Após estes procedimentos são feitos a medição e o pedido é encaminhado para a indústria que fábrica a cadeira, que é entregue em cerca de 45 dias.

Desde que o serviço foi iniciado, já foram entregues à população 560 cadeiras padrão, 450 cadeiras de banho, 220 cadeiras de banho com aro de propulsão, 160 cadeiras banho reclinável, 50 cadeiras de banho tipo concha (para bebês), 115 cadeiras monobloco, 70 cadeiras para obesos e 155 cadeiras de tetraplégico.

O Centro de Reabilitação Física fica no Câmpus de Cascavel e atende a 33 municípios da região.


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Portugal - Aprovada prestação para pessoas com incapacidade de 80%

A Prestação Social para a Inclusão vai atribuir 264 euros a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%



O Governo aprovou esta quinta-feira a criação da Prestação Social para a Inclusão (PSI), em que 264 euros serão atribuídos a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%, avançou a agência Lusa. 


 "A componente base entrará em vigor já em 2017, é uma componente que tem uma dimensão de cidadania, é atribuída incondicionalmente, sem qualquer espécie de avaliação de outras condições, a quem tenha 80% ou mais de incapacidade comprovada e certificada", disse José Vieira da Silva, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa conferência de imprensa que decorreu no final da reunião do Conselho de Ministros. A componente base vai entrar já em vigor, podendo ser feitas as requisições a partir de 1 de Outubro.


  Mais programas foram criados 


 O Modelo de Apoio à Vida (MAVI), que vai permitir a pessoas com deficiência ter apoio de um assistente pessoas para realizar tarefas em que se encontrem limitadas, foi também aprovado pelo Governo esta quinta-feira.

 "Pretendemos que as pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência em concreto, seja física, sensorial ou intelectual, tenham a possibilidade de beneficiar do apoio de um assistente pessoal, de um colaborador, que as ajude a realizar as tarefas", explicou Ana Sofia Antunes, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

 As pessoas que vão poder beneficiar deste apoio são as que tenham deficiência ou incapacidade de pelo menos 60% - comprovada por atestado médico multiusos ou por Cartão de Deficiente das Forças Armadas –, e com pelo menos 16 anos.

 O Conselho de Ministros aprovou ainda outros diplomas que visam "a valorização e a maior integração das pessoas com deficiência".

 Foi também aprovado um diploma sobre o Sistema Braille e um decreto-lei que "alarga as situações" relativas à atribuição de estacionamento a pessoas com incapacidade ou deficiência.


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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Portugal - Provedor de Justiça pede ao Governo para aprovar verbas para produtos de apoio a deficientes

O alerta surge na sequência de queixas que recebeu relativas a atrasos do Instituto da Segurança Social.

 O Provedor de Justiça, José de Faria Costa Bruno Simão 84 0O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, alertou esta quarta-feira o Governo para a necessidade urgente de aprovar as verbas anuais destinadas ao financiamento dos produtos de apoio destinados a pessoas com deficiência ou com incapacidades.



O alerta do Provedor de Justiça surge na sequência de queixas que recebeu relativas a atrasos do Instituto da Segurança Social, na concessão de financiamento para a aquisição destes produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). 


Em comunicado, o Provedor de Justiça adianta que chamou a atenção da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, para "conferir a máxima urgência na aprovação das verbas" para 2017 destinadas ao financiamento dos produtos de apoio.

"Na sequência das várias diligências realizadas, verificou-se que os pedidos de financiamento são deferidos, mas a efetiva comparticipação nos custos com a aquisição dos equipamentos é protelada, por alegada falta de disponibilidade de verbas", sublinha o comunicado.

Para José de Faria Costa, esta situação "comporta sérios prejuízos para os interessados que, deste modo, se veem privados, em tempo útil, dos produtos de apoio prescritos e necessários à sua reabilitação, inclusão e ou qualidade de vida".

Alerta ainda que "está em causa a vida" de várias pessoas que, devido à situação de "particular vulnerabilidade" em que se encontram, "merecem especial cuidado e proteção".

A este propósito, adverte que "o excessivo atraso" compromete os princípios fixados na lei que define as bases gerais do "regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência", nomeadamente os princípios da cidadania, da não-discriminação, da globalidade, da qualidade, do primado da responsabilidade pública.

Segundo o provedor, esta situação também compromete "o princípio da eficácia consagrado na Lei de Bases do Sistema de Segurança Social".


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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Brasil - Pessoa com deficiência poderá ter direito a cursos de qualificação gratuitos

Empregadores argumentam que há poucas pessoas com deficiência qualificadas para o cumprimento das cotas Pessoas com deficiência poderão ter direito a cursos profissionalizantes específicos e de forma gratuita. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 211/2017, do senador Romário (Pode-RJ), as instituições de ensino públicas e privadas deverão oferecer educação especial para o trabalho sob a forma de cursos gratuitos de capacitação profissional.



Esses cursos deverão ter carga horária não inferior a 500 horas de aula e ter número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residentes na área abrangida pelo sistema de ensino estadual ou municipal. 

As ofertas deverão ter por base os dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Romário argumenta que o Brasil tem dificuldades para cumprir as cotas para emprego de pessoas com deficiência determinadas pela Lei 8.213/1991, segundo a qual as empresas com mais de 100 empregados devem reservar pelo menos 2% das vagas para pessoas com deficiência. 

Essa reserva cresce até atingir 5% para empresas com mais de mil empregados. 


 Os empregadores, porém, argumentam que há poucas pessoas com deficiência qualificadas para as vagas.

Por outro lado, algumas instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência criticam as instituições educacionais por nem sempre oferecerem cursos gratuitos diante da demanda existente, ou simplesmente oferecerem cursos incompatíveis com a exigência do mercado.

 Na visão de Romário, pouco sentido faz que instituições capazes de qualificar as pessoas com deficiência — como as do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi e Senac) e outras, sejam públicas ou privadas — não ofertem cursos gratuitos que as habilitem para o trabalho.

O projeto, finaliza o senador, pode fazer convergir os interesses desses dois setores tão importantes da sociedade: os empregadores e os cidadãos com deficiência.

 Na CDH, a matéria terá como relator o senador Telmário Mota (PTB-RR). Depois, o projeto será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).


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