As pessoas com deficiência não vão poder escolher diretamente os seus cuidadores, atribuídos através de uma bolsa de inscritos do Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).
De fora ficam também os seus familiares.
Segundo o Diário de Notícias, que falou com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estas são algumas das condições presentes na versão inicial do modelo de apoio à vida independente que está a ser finalizado para ser discutido, no início de junho, em Conselho de Ministros.
A contratação destes assistentes está limitada a uma bolsa de inscritos nos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), ou seja, a pessoa com deficiência não pode escolher diretamente com quem gostava de ficar.
Além disso, o cuidador escolhido também não pode ser um familiar. Esta primeira medida é algo que todos os partidos da oposição criticam mas o Governo contrapõe que, como este modelo vai ser aplicado com fundos comunitários, cerca de 15 milhões de euros, não pode ser dado diretamente aos beneficiários, escreve o DN.
O Bloco de Esquerda é um dos principais opositores a este modelo, tendo entregue um conjunto de 17 propostas de alteração ao MTSSS.
Os bloquistas consideram que “a escolha do assistente pessoal é livre e da exclusiva responsabilidade da pessoa com deficiência”.
O PCP, que foi o primeiro partido a defender o apoio à vida independente no Parlamento, também critica o modelo do Governo, considerando que assim “não há o contacto direto da pessoa na contratação do assistente”, algo que deve ser objeto de “reflexão”.
Por seu lado, os partidos da direita também vão ao encontro deste desagrado.
Em declarações ao jornal, a deputada social-democrata Sandra Pereira defende que “o modelo de apoio é nessa matéria ainda bastante assistencialista” e, através do CAVI, este programa fica “muito burocrático” e “parte da desconfiança quando impede os elementos da família de serem assistentes”, diz ainda Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.
Porém, escreve o DN, no facto de as pessoas com deficiência não poderem escolher familiares para serem seus cuidadores, apenas o CDS discorda. Deve ser uma relação profissional sem esquemas de dominação de nenhuma parte.
Percebemos que as famílias estejam muito zangadas porque, no fundo, passaram 10, 15 anos em que desistiram de tudo para tratar do familiar e agora veem uma pessoa ganhar para tratar dele.
Mas temos de separar claramente a independência das pessoas das relações familiares”, afirma o deputado bloquista Jorge Falcato.
Estes cuidadores vão desempenhar tarefas desde a higiene, transporte ou mediação na comunicação por um período de 40 horas semanais, algo que as pessoas com deficiência ainda consideram “insuficiente”.
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