Brasil - Seped realiza o monitoramento de Instituições que trabalham na promoção e defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), vem realizando o Apoio Técnico e Visitas de Monitoramento Avaliação às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que celebraram Termo de Fomento com a Secretaria na capital e nos municípios do Estado.
Em 2016, o Governo do Amazonas disponibilizou 5 milhões para OSCs que trabalham nas ações de execução da Política Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência de acordo com a finalidade da Seped, por meio de Projetos para oferta de serviços que atendam os seguintes eixos: 1) Serviço Integral de Acolhimento Institucional; 2) Serviço de Atendimento Institucional;
3) Ações de Incentivo ao Protagonismo Social, visando garantir atendimentos especializados, cidadania, qualidade de vida, acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência e de suas famílias.
O serviço de monitoramento, avaliação e assessor amento prestou apoio técnico em 16 municípios: Manaus, Itacoatiara, Iranduba, Humaitá, Rio Preto da Eva, Tefé, Parintins, Autazes, Tonantins, Nova Olinda do Norte, Coari, Boa Vista do Ramos, Manicoré, Manaquiri, Itapiranga e Manacapuru.
Encontros e reuniões – Foram realizados encontros e reuniões com as OSCs para o fortalecimento de parcerias, sobretudo na orientação para aplicação de recursos destinados à defesa e promoção da cidadania, objetivando a interiorização e o acompanhamento das políticas setoriais no Estado.
Foram celebrados 25 Termos de Fomento com as OSC, conforme requisitos do Edital nº 001/SEPED, para oferta de serviços socioassistenciais em prol das pessoas com deficiência, tendo por objetivo fortalecer e ampliar os serviços e ampliar o número de pessoas atendidas, garantindo o custeio dos serviços socioassistenciais e socioeducativos, serviços de habitabilidade, apoio para alimentação suplementar,
higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade dos acolhidos, assim como o pagamento dos recursos humanos.
“As ações de descentralização dos serviços socioassistenciais têm grande impacto no atendimento das pessoas com deficiência que necessitam de uma atenção especifica e imediata que lhe proporcione a melhoria da qualidade de vida.
Atualmente, estamos executando serviços em 15 municípios, incluindo a capital, com investimentos de 4.888.677,33, beneficiando 5.475 mil pessoas com deficiência e suas famílias”, comentou a titular da Seped, Vânia Suely.
O Trabalho tem como base legal o marco regulatório lei 13.019/2014, que visa aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.
O processo de acompanhamento vai desde do lançamento do Edital de Chamamento Público, a celebração do convênio, execução dos projetos até a prestação de contas.
Neste ano, o Governo do Estado está disponibilizando R$ 3 milhões para as OSCs, e, no mês de maio, será divulgada as OSCs selecionadas para receber os repasses.
O processo encontra-se na fase de seleção dos projetos. No dia 31 de maio, o órgão divulgará as OSCs que irão realizar termo de fomento com a Seped.
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