A secretária de Estado da Inclusão afirmou que o Governo português está “estritamente comprometido” na execução da nova Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2017-2023, apresentada hoje em Nicósia, no Chipre.
“O Governo português está estritamente comprometido com a implementação da agenda de 2030 e com estratégias, como esta que hoje aqui debatemos, em que o principal objetivo será sempre implementar políticas que torne uma sociedade cada vez mais inclusiva”, afirmou Ana Sofia Antunes na conferência “Direitos Humanos: Uma realidade para todos”.
A conferência, que decorre hoje e na terça-feira, em Nicósia, marca o lançamento da nova estratégia, elaborada em 2016 pelos Estados membros, em cooperação com a sociedade civil e outras partes interessadas, e adotada pelo Comité de Ministros em dezembro.
A estratégia centra-se em cinco áreas prioritárias baseadas em direitos ancorados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Igualdade e não discriminação, sensibilização, acessibilidade, igual reconhecimento perante a lei e proteção contra a exploração, violência e abuso.
Na sua intervenção na conferência, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência afirmou que Portugal já dispõe de “medidas e serviços que contribuem para assegurar o acesso e exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em pé de igualdade com outras pessoas, promovendo a possibilidade de viver de forma autónoma”.
Entre essas medidas, apontou os programas de formação e qualificação, “programas socioprofissionais apoiados”, medidas em matéria de emprego, educação inclusiva, quotas de acesso à educação e equipamentos de apoio educativo.
A secretária de Estado lembrou ainda medidas que estão a ser criadas em Portugal, nomeadamente o Modelo de Apoio à Vida Independente, que visa que todas as pessoas com deficiência possam ter acesso ao sistema de assistência pessoal.
“A assistência pessoal contribuirá para melhorar o acesso aos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, para que as pessoas com deficiência possam efetivamente viver de forma independente”, defendeu.
Para a governante, a adoção, em 2015, da agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável foi “um passo histórico” para “superar os muitos desafios e que todas as sociedades enfrentam”.
“É claro que a maior vantagem dos objetivos de desenvolvimento sustentável, em comparação com os objetivos anteriores e outros planos de ação, é a inclusão, em termos de colher e em termos de aplicabilidade a todos os Estados membros”, frisou.
Na Europa existem 80 milhões de pessoas com deficiência e muitas delas continuam a ser vítimas de discriminação ou abuso, sendo o objetivo da nova estratégia melhorar a qualidade de vida destas pessoas.
O nosso objetivo não é apenas estabelecer padrões, mas também capacitar as pessoas com deficiência para derrubar barreiras e permitir, por exemplo, um melhor acesso ao estudos, ao trabalho e ao uso das suas capacidades e talentos para competir no desporto e fazer a diferença na vida dos outros”, disse a diretora do Conselho da Europa responsável pela Dignidade Humana e Igualdade, Marja Ruotanen.
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