sábado, 25 de fevereiro de 2017

Portugal - Governo reafirma defesa "inequívoca" dos direitos das pessoas com deficiência

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salienta que “numa vertente de trabalho conjunto entre ministérios e áreas de governação”, o “Governo tem trabalhado para afirmar a dignidade e a inclusão das pessoas com deficiência” em Portugal.

  O Governo reafirmou esta quarta-feira a defesa “inequívoca” dos direitos humanos das pessoas com deficiência, em resposta às observações do relatório da Amnistia Internacional, e salientou que ao longo de 2016 foram disponibilizados vários serviços especializados e inclusivos.





Numa resposta enviada à agência Lusa a propósito do relatório da Amnistia Internacional, divulgado esta quarta-feira, no qual entre outros são apontadas restrições de direitos das pessoas com deficiência, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) reafirma a posição inequívoca do Governo na defesa essencial dos direitos humanos destas pessoas. 

 O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/17 da Amnistia Internacional (AI) lembra que em abril o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pediu a Portugal que revisse as medidas de austeridade, que estavam a afetar estes cidadãos “e que conduziram muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema”. 

 O MTSSS salienta que “numa vertente de trabalho conjunto entre ministérios e áreas de governação”, o “Governo tem trabalhado para afirmar a dignidade e a inclusão das pessoas com deficiência” em Portugal.



 Nesse sentido, adianta que “ao longo de 2016, e com o intuito de disponibilizar serviços especializados e inclusivos, entraram em funcionamento, nos centros distritais de Segurança Social, os Balcões da Inclusão”.

 De acordo com o ministério, aquele serviço congrega, igualmente, informação especializada para a área da deficiência, quer ao nível dos apoios sociais, quer ao nível da empregabilidade, tendo sido efetuados no ano passado mais de 7.000 atendimentos. “

Para além disto, encontram-se atualmente em discussão pública as propostas para o Modelo de Apoio à Vida Independente e para a nova Prestação Social para a Inclusão.

Ambas as matérias vão conferir maior autonomia e apoio às pessoas com deficiência em Portugal, estando previstas já no Orçamento de Estado para 2017”, é realçado.

 O MTSSS adianta ainda que o Governo aumentou o montante do Subsídio Por Assistência de Terceira Pessoa (aumento de 14,5%, abrangendo mais de 13.000 pessoas). No relatório

“O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/17 é chamada a atenção para a restrição de direitos das pessoas com deficiência decorrente da crise e relatos de maus tratos nas prisões, onde continuam inadequadas as condições prisionais.

 No documento a Amnistia alerta que as “políticas de demonização” estão a alimentar a divisão e o medo a nível global, com um perigoso risco de efeito de dominó por parte de países poderosos que fizeram recuos preocupantes nos compromissos de direitos humanos.

 O documento avalia 159 países em termos de direitos humanos. E diz que a “retórica tóxica” de políticos criou um mundo mais dividido e mais perigoso.


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