sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Portugal - Na escola, respeito pelos direitos das pessoas com deficiência

Decorreu ontem um simpósio subordinado ao tema «Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal», com o objectivo de alertar para a necessidade de garantir o respeito pelos direitos das pessoas com deficiência, incluindo alunos e docentes. 

 

O simpósio decorreu no auditório do edifício novo da Assembleia da República, por iniciativa da Federação Nacional de Professores (Fenprof) em parceria com a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), no âmbito de um projecto financiado pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR).

 

Os trabalhos, que foram coordenados pela atleta paralímpica Simone Fragoso Machado, tiveram a presença de representantes de grupos parlamentares e registaram, nos momentos finais, as intervenções do presidente da CNOD, José Reis, e do secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

 

 A Fenprof informa que este simpósio concluiu um trabalho desenvolvido neste mês de Dezembro, com acções concretizadas em todas as regiões do País, nomeadamente em escolas.


  Na passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro), as organizações envolvidas (Fenprof, CNOD e INR) divulgaram um concurso que decorrerá ao longo do ano 2017, com o qual se pretende sensibilizar e mobilizar os alunos da Educação Pré-Escolar e respectivas famílias para a defesa da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos.

 A intervenção nas escolas 


«Queremos que a nossa sociedade seja inclusiva e isso tem que começar na escola», sublinhou Mário Nogueira na intervenção de encerramento do simpósio.

O dirigente sindical observou que as turmas com alunos com necessidades educativas especiais têm de ser mais pequenas.

Afirmou ainda que é preciso «reforçar apoios, com mais professores, técnicos e assistentes operacionais; é preciso derrubar barreiras».

Recordou também que são necessárias respostas para os múltiplos problemas dos professores com deficiência.

O secretário-geral da Fenprof deixou cinco propostas à atenção dos responsáveis políticos, dos deputados e do Governo: a criação de dois grupos de recrutamento docente – Língua Gestual e Intervenção Precoce; a presença de intérpretes de língua gestual nas escolas antes de 1 de Setembro; a definição de tempos em horários de docentes para apoio aos colegas cegos; e respostas objectivas ao problema da precariedade.

Assinalar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um documento das Nações Unidas, assinado a 13 de Dezembro de 2006 e ratificado por Portugal, comprometendo, dessa forma, os governos e o Estado, com as garantias e os direitos que consagra.

O objecto da Convenção «é promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente».

Como princípios gerais da Convenção está «o respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, incluindo a liberdade de fazerem as suas próprias escolhas, e independência das pessoas»; a «não discriminação»; a «participação e inclusão plena e efectiva na sociedade»; «o respeito pela diferença e aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e humanidade»; a «igualdade de oportunidade»; a «acessibilidade»; a «igualdade entre homens e mulheres; e o «respeito pelas capacidades de desenvolvimento das crianças com deficiência e respeito pelo direito das crianças com deficiência a preservarem as suas identidades.

 Nesta Convenção estão explanadas várias obrigações gerais, em que os Estados se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, sem qualquer discriminação, com base em várias medidas.


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