O novo apoio anunciado pelo Governo para pessoas com deficiência será uma única prestação (eliminando as de diferentes tipos que existem) e tem como novidade permitir a acumulação de rendimentos do trabalho.
Estas são as duas linhas diferenciadoras deste novo apoio social para pessoas com deficiência e que poderá abranger 120 mil pessoas em vida activa, dos quais 50 mil não beneficiam actualmente de qualquer subsídio.
A delegação da ACAPO de Braga - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - fala de um avanço muito positivo no apoio às pessoas com deficiência.
Filipe Azevedo, da ACAPO de Braga, contou ao ‘Correio do Minho’ que esta “era uma pretensão que nós tínhamos há muito tempo e que já foi proposta diversas a diferentes governos”.
Cauteloso na forma como se irá materializar, Filipe Azevedo sublinha que a grande alteração reside no facto desta medida permitir acumular a prestação com a quem tem rendimentos de trabalho, o que até aqui não acontecia.
Este novo apoio rompe assim com o “paradigma de décadas de protecção” centrada na “incapacidade de gerar ganhos de trabalho” e beneficiará cerca de 120 mil pessoas em idade activa.
As restantes 50 mil pessoas que serão abrangidas e que actualmente não recebem qualquer prestação, seja porque não a requereram, seja porque estando a trabalhar não tinham direito, tem uma regra: ter entre 18 e 55 anos.
Uma regra que Filipe Azevedo discorda, classificando - a de discriminatória porque na sua opinião “exclui pessoas mais velhas, designadamente os pensionistas que têm muitas despesas inerentes à deficiência”.
Vera Vaz, presidente da direcção da Cerci Braga - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades - considera que qualquer medida que vise o apoio às pessoas com deficiência é sempre uma mais-valia para quem vive ou subsiste apenas com apoios sociais.
Embora reconhecendo que não conhece a medida na sua totalidade, vê como positiva e necessária porque abrange pessoas com necessidades acrescidas, seja em ajudas técnicas, seja em higiene, etc.
Do lado da delegação de Braga da APD - Associação Portuguesa de Deficientes - Rosa Guimarães vê este novo apoio social como um avanço muito importante no apoio às pessoas com deficiência.
“Atendendo às despesas inerentes à deficiência, esta é uma boa medida e, sobretudo, um bom começo porque finalmente começa-se a olhar para esta questão”.
O novo modelo de prestação para a inclusão, que tem um acréscimo orçamental de 60 milhões de euros, inspira-se no princípio da cidadania plena para as pessoas com deficiência em idade activa, anunciou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
O ministro explicou que uma das prioridades da nova prestação é apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade em idade activa, incluindo as que podem ter acesso ao mercado de trabalho, “contrariando o que existia até agora de os sistemas de protecção social obrigarem a optar entre a prestação social ou o trabalho quando tinham acesso a ele.
Outro objectivo é promover o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade, com um enfoque nos rendimentos da própria pessoa, abrangendo cerca de 80 mil pessoas.
A iniciativa está em consulta pública nos próximos dois meses. Depois da apresentação na Assembleia da República e junto de associações de apoio a pessoas com deficiência, a prestação social deverá ser aprovada como lei antes de Outubro.
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