O PAN anunciou, esta quarta-feira, que o Governo aceitou a proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2017 para reduzir a taxa de IVA de 23 para 6 por cento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência.
O partido Pessoas-Animais-Natureza explicou, através de comunicado, que a medida pretende contribuir para «uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes», com a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.
«Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23 por cento», o que dificulta a sua aquisição, sublinha o PAN.
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