quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Angola - Lei das Acessibilidades garante dignidade

A secretária de Estado do Ministério da Assistência e Reinserção Social realçou ontem a importância da Lei das acessibilidades para as pessoas portadoras de deficiência, grávidas, obesos e idosos. 

 

 Maria da Luz, que falava durante a primeira sessão plenária extraordinária de divulgação da lei, afirmou que as pessoas com deficiências físicas vão beneficiar de melhores condições de locomoção e acomodação nas estradas, residências, transportes públicos e outras infra-estruturas arquitectónicas do país.

 

 A Lei, publicada em Diário da República no dia 27 de Julho deste ano e que entrou em vigor a 27 de Outubro, assenta em alguns princípios como o respeito pela dignidade humana, não discriminação e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.

 

 “O princípio da inclusão pressupõe mudança de mentalidades, de atitudes e de comportamentos”, referiu Maria da Luz, para quem a Lei das Acessibilidades pode ser considerada como uma das mais abrangentes entre os países que assinaram a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

 Um dos benefícios da Lei das Acessibilidades é assegurar os direitos, liberdades e garantias de toda a população, combatendo os estigmas, os estereótipos e os preconceitos, rumo a uma sociedade mais sã, mais coesa e feliz.

 

  “Com a Lei das Acessibilidades, promove-se a igualdade, a participação, as oportunidades de emprego, educação, protecção social e a saúde, tarefa esta dos decisores políticos, organismos públicos, Executivo, igrejas e sociedade civil, e, por conseguinte, transversal, por associar-se a áreas como a saúde, formação, emprego, acesso à informação, transportes, habitação, desporto e lazer.” 


Cerca de 180 mil pessoas vivem com deficiência física em Angola, segundo dados da Federação das Pessoas com Deficiência (FAPED). Valeriano David, secretário para a Administração e Finanças da FAPED, informou que a instituição continua a trabalhar no cadastramento de pessoas com deficiência, para que no segundo semestre do próximo ano haja um número definitivo.

 Até ao momento, as principais dificuldades existentes em pessoas portadoras de deficiência física são as barreiras arquitectónicas e a atitude negativa de alguns cidadãos na via pública.

Ao elogiar a Lei das Acessibilidades, Valeriano David aproveitou a ocasião para pedir que se tenha mais atenção em relação às pessoas portadoras de deficiência.

 “Esperamos que, futuramente, as pessoas com deficiência física congénita também possam beneficiar de subsídios do Estado, porque muitos deles dependem de familiares e outros continuam a mendigar pelas ruas dos país.

Estamos a lutar para que a lei por nós proposta (para pessoas com deficiências físicas congénitas) também seja aprovada, para poderem também ser beneficiários de subsídio do Estado”, disse. Valeriano David apelou à população para que tenha mais paciência e amor para com as pessoas portadoras de deficiências físicas, que segundo ele têm sofrido muitas injustiças.

 “Muitas vezes somos maltratados e rejeitados”, lamentou.
 

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