sábado, 8 de outubro de 2016

Portugal - Governo prepara "vasto pacote" de medidas para pessoas com deficiência

Ministro garante que até ao final do ano serão apresentadas as propostas e as reformas legislativas necessárias para a renovação da proteção social.

 

 O ministro do Trabalho anunciou hoje que o Governo está a trabalhar num "vasto pacote" de medidas para as pessoas com deficiência, desde medidas já anunciadas, como os projetos de vida independente, a alterações ao Código Civil ou o estacionamento na via pública.

 

 Na sequência da interpelação feita pelo Bloco de Esquerda sobre "Políticas para a Deficiência", na reunião plenária, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aproveitou para lembrar as medidas que tem vindo a por em prática nesta matéria.

 

 Por outro lado, Vieira da Silva adiantou que o Governo está a trabalhar "num vasto pacote integrado de novas iniciativas" para as pessoas com deficiência, com vista, entre outros, a melhorar a proteção social, as condições de vida e a participação ativa destas pessoas.

 

 Nessa matéria, o ministro relembrou a intenção do Governo em avançar com a criação de uma prestação única para as pessoas com deficiência, assumindo que até ao final do ano serão apresentadas as propostas e as reformas legislativas necessárias para a renovação da proteção social. 

 

Segundo Vieira da Silva, esta prestação tem como objetivo "agregar as principais prestações pecuniárias" e terá uma componente de base, componentes de compensação de encargos específicos e uma componente de combate à pobreza.


  "Visando a erradicação da pobreza nas pessoas com deficiência, mas também a valorização da sua inserção no mercado de trabalho", explicou Vieira da Silva.

 No que diz respeito aos Modelos de Apoio à Vida Independente, Vieira da Silva disse que o Governo vai "criar e regulamentar um modelo inovador e abrangente", de base comunitária, com recurso à figura da assistência pessoal e que permita que as pessoas com deficiência possam sair das instituições e possam viver em família.

"Ainda no que respeita à proteção social e aumento de rendimentos, estamos a trabalhar para que as pessoas com deficiência com rendimentos de trabalho tenham direito a um maior abatimento fiscal, como forma de incentivar a sua participação laboral", anunciou.

Por outro lado, adiantou que foi criado um grupo de trabalho para a definição do estatuto do cuidador informal que incluirá também a figura do cuidador de pessoas com deficiência ou incapacidade.

Ao nível do plano da promoção de cidadania, Vieira da Silva adiantou que vai ser feita uma revisão ao Código Civil com vista à capacitação legal das pessoas com deficiência, bem como a revisão da legislação em matéria de estacionamento na via pública.

O Governo está também a preparar o acesso das pessoas surdas ao número de emergência 112, tendo o ministro revelado igualmente que está a ultimar a criação de um conselho consultivo para a deficiência que potencie a participação da sociedade civil na conceção e avaliação das políticas públicas.

No global, estas medidas fazem parte da Agenda para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, que irá substituir a Estratégia Nacional para a Deficiência, que terminou em 2013.


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