sábado, 20 de agosto de 2016

Cabo Verde - Comissão pede "política de proteção integral" dos direitos humanos em Cabo Verde

A nova presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde, Zaida Freitas, pediu hoje ao poder público cabo-verdiano que priorize uma "política de proteção integral" dos direitos humanos no país. 

 "Para que haja mudanças de paradigma, para que uma realidade seja mudada, é preciso que o poder público priorize uma política de proteção integral dos direitos humanos, mas também é preciso que os seres humanos estejam dispostos a mudar essa realidade", pediu. Zaida Freitas falava na cidade da Praia na cerimónia de tomada de posse como a terceira presidente da CNDHC de Cabo Verde, instituída em 2004, e cuja primeira presidente foi a escritora Vera Duarte.

A nova presidente da CNDHC, que substitui Zelinda Cohen, reconheceu que o país tem vindo a dar "passos importantes" na construção de um Estado democrático e de direito, mas salientou que as conquistas não estão ainda plenamente incorporadas com uma cultura democrática. "Cabo Verde apresenta ainda dificuldades que impedem a plena materialização dos direitos económicos, sociais e culturais. 

Apesar de não termos registo de violações massivas e generalizadas dos direitos humanos, atos de violência são cometidos todos os dias, sobretudo contra os mais vulneráveis", avaliou.

Zaida Freitas, licenciada em psicologia clínica e mestre em psicologia clínica e da saúde, pediu, por isso, união de esforços para promover e consolidar uma cultura de direitos, cidadania e paz.

 No mandato de seis anos, não renovável, que agora começa, Zaida Freitas traçou como objetivo a aplicação de uma cultura de valores universais em Cabo Verde, promovendo a não-violência, a não-discriminação, a tolerância, o respeito, a liberdade, a justiça, a participação e a dignidade da pessoa humana.

 A presidente salientou ainda que é preciso fortalecer os laços entre as pessoas e entre o cidadão e o Estado, para exercer uma plena cidadania e lutar para uma sociedade digna para todos.

 "É necessário participar, ter espaço de reflexão e cidadania, pois a democracia não se dá apenas pelo voto. Dá-se principalmente pela participação de todos no dia-a-dia do país.

Só assim conseguiremos tirar os direitos humanos do papel para fazerem parte do nosso quotidiano como um dos pilares do Estado de direito democrático", apontou.

 A posse foi conferida pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, que disse que nos 12 anos a CNDHC deu muitos passos, nomeadamente a elaboração do primeiro relatório nacional sobre os direitos humanos e cidadania, no período de 2004 a 2010.

 A ministra reportou ao referido relatório para apontar a violência policial como das principais denúncias de violação dos direitos humanos em Cabo Verde, exortando, por isso, a comissão a estar atenta e os agentes da autoridade a atuarem em conformidade com a lei. Janine Lélis traçou como desafio a criação de um novo plano de ação, que responda às necessidades da sociedade atual a vários níveis e um novo estatuto que permita à comissão responder melhor às suas várias atribuições. 

Dizendo que os direitos humanos devem ser uma "preocupação permanente" em Cabo Verde, a governante apontou ainda o reforço de políticas de proteção de grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência, emigrantes, presos e idosos. Presente também na cerimónia, a ex-presidente da CNDHC Zelinda Cohen disse aos jornalistas que Cabo Verde "está a evoluir" nos direitos humanos, mas há que priorizar, ter foco e construir, considerando que esta deve ser uma "tarefa de todos".


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