O Governo angolano quer aprofundar a parceria com instituições que atuam no apoio social para passar de uma assistência com "a ideia de favor" e caridade, para um cidadão com direitos.
A posição foi hoje vincada pelo ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, na abertura da primeira reunião do Conselho Nacional de Ação Social (CNAC), ao qual preside.
O CNAC, criado este ano por decreto presidencial, juntou os extintos Conselho Nacional da Criança e o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo dar uma resposta mais completa aos grupos-alvo - crianças, idosos e pessoas com deficiência.
No seu discurso, o governante angolano frisou que nos últimos anos a assistência governamental a estes grupos tem passado de uma política assistencialista e tutelar, necessária durante o período de conflito e nos primeiros anos pós-conflito, para uma atitude de Estado parceiro e cooperante.
"Queremos ultrapassar a ideia do favor, da caridade, de considerar o cidadão vulnerável como assistido e necessitado e passar a vê-lo como cidadão com direitos, protagonista do seu futuro, empoderado", disse João Baptista Kussumua.
Acrescentou estar consciente da responsabilidade que representa seguir um objetivo "em que a assistência deixa de ser sinónimo de solidariedade, filantropia e subalternidade e se eleve para um patamar de cidadania, em que a sociedade civil seja coparticipante das definições das políticas públicas determinadas pelo Governo e contribua para esse processo".
Depois da criação de políticas e algumas intervenções junto do grupo alvo para adequação da legislação do país, o Governo pretende reforçar a visão de uma parceria público-social e estreitar laços de cooperação, com vista ao desenvolvimento de novos modelos de respostas para uma melhor coesão social.
"Queremos aprofundar a relação de parceria com as entidades que atuam no campo social, seja por ser esse o seu campo de trabalho, seja por terem uma grande consciência de responsabilidade social, como no caso das empresas", defendeu o ministro. "Interessa-nos estabelecer parcerias e desenvolver projetos com quem, pela sua proximidade, tenha mais conhecimento das reais necessidades dos grupos-alvos da nossa intervenção, em cada território", acrescentou. Este primeiro encontro serviu para abordar questões organizativas do CNAS, nomeadamente a apresentação do regulamento, do secretariado executivo, eleição do vice-presidente, nomeação das comissões especializadas permanentes, aprovação do logótipo e a elaboração do Plano de Ação para 2017, entre outros aspetos.
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