Para garantir a disponibilização de cadeiras de rodas elétricas e de banho para nove crianças e adolescentes, no município de Sorriso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso teve que ingressar com ação civil pública contra o Estado. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município após várias tentativas sem sucesso no âmbito extrajudicial.
Consta na ação, que foram encaminhadas notificações recomendatórias sobre a demanda ao Centro de Reabilitação Integração Dom Aquino Corrêa, à Unidade Descentralizada de Sinop, à Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso e à Secretaria de Estado de Saúde, mas o problema não foi resolvido.
De acordo com o promotor de Justiça, Márcio Florestan Berestinas, as pessoas citadas na ação aguardam uma resposta do Estado há vários meses.
Além das dificuldades para locomoção, eles estão expostos a acidentes domésticos no momento do banho.
“A demora injustificada do Estado para o fornecimento de cadeiras de rodas vulnera direito subjetivo constitucional e legalmente assegurado titularizado pelas crianças e adolescentes citadas na ação, ferindo de morte o princípio da prioridade absoluta de atendimento, previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou o promotor de Justiça.
Na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário que estabeleça ao Estado o prazo de 30 dias para a disponibilização dos referidos equipamentos, sob pena de bloqueio do valor de R$ 96.750,00. A ação foi proposta na quarta-feira (04).
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