segunda-feira, 9 de maio de 2016

Angola - Mais inclusão das pessoas com deficiência

A Proposta de Lei das Acessibilidades, uma iniciativa do Titular do Poder Executivo, é mais um marco no caminho para uma maior inclusão social das pessoas com deficiência em Angola. 

 

Com a aprovação final global, prevista para o dia 19 deste mês, e promulgação desta proposta pelo Presidente da República, o país vai estar dotado de um instrumento legal que vai proteger mais de 150 mil pessoas com deficiência física e outras com mobilidade reduzida.

 

A proposta, que foi aprovada por unanimidade durante o debate na generalidade, no passado dia 21 de Abril, demonstra a importância que os legisladores atribuem ao diploma. 

 

Os partidos representados na Assembleia Nacional dificilmente têm a mesma visão ou entendimento sobre as várias leis que são discutidas e votadas no nosso hemiciclo. 

 

Diferente de outros diplomas que dão entrada no Parlamento, a proposta de Lei das Acessibilidades começou a ser discutida na especialidade, dez dias após a sua aprovação na generalidade, o que mostra bem a importância deste diploma e a sensibilidade dos deputados para com todas as pessoas com deficiência. 


  Durante a análise do diploma na especialidade, os deputados do MPLA, UNITA e CASA-CE estiveram em desacordo em alguns artigos da proposta de Lei, mas reconheceram que o diploma é “extremamente importante” porque vai permitir que os cidadãos com deficiência possam ter a sua vida mais facilitada em termos de acessibilidade aos edifícios e ao direito de informação e comunicação.

Durante a análise do diploma na especialidade, os deputados do MPLA, UNITA e CASA-CE estiveram em desacordo em alguns artigos da proposta, mas reconheceram que o diploma é “extremamente importante” porque vai permitir que os cidadãos com deficiência possam ter a sua vida mais facilitada em termos de acessibilidade aos edifícios e ao direito de informação e comunicação.

Por se tratar de uma Proposta de Lei nova e para que se tenha mais respeito e solidariedade para com as pessoas com necessidades especiais, é necessário que se promovam campanhas informativas e educacionais para consciencializar e sensibilizar os cidadãos sobre esses deveres.

Os cidadãos e as instituições públicas e privadas devem estar preparadas para as mudanças que vão ocorrer no país depois da aprovação do diploma.

Os edifícios públicos e privados destinados ao uso colectivo vão ser ampliados ou reformados, de modo a se tornarem acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O diploma beneficia também as mulheres grávidas, crianças e os idosos.

A intenção da iniciativa é que as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os locais públicos, meios de transportes colectivos e privados.

A lei obriga os órgãos públicos e privados a interpretar em língua gestual angolana os actos e cerimónias públicas e nos serviços de atendimento ao público.

Já o sistema de educação deve garantir a inclusão, nos cursos de formação de professores e nos níveis básico, médio e superior, da língua gestual angolana como parte integrante dos planos de estudos e programas de ensino.

 Todas essas medidas são inovadoras e representam uma revolução para os cidadãos portadores de deficiência.
 

 Fonte da Notícia – Veja Aqui 

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