Ideia da proposta é aumentar a segurança das pessoas que usam cadeira de rodas manuais. Sociedade pode enviar sugestões e registro de acidentes (Foto: Free Images) O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) colocou em consulta pública a proposta de regulamento para a certificação compulsória das cadeiras de rodas manuais, que devem passar a atender requisitos técnicos para sua fabricação, importação e comercialização no País.
A sociedade pode participar enviando relatos de acidentes e sugestões para o órgão, que analisará todas as contribuições antes de lançar, ainda no primeiro semestre de 2016, a portaria definitiva para adequação do setor. O texto está disponível no site do Inmetro.
A ideia é aumentar a segurança das pessoas que usam cadeira de rodas. “Em 2013, o Programa de Análise de Produtos avaliou oito marcas de cadeiras de rodas, com capacidade entre 75 e 100 quilos, e todas demonstraram algum tipo de problema .
A proposta de certificação compulsória tem como objetivo principal melhorar o desempenho do produto para cadeirantes no País, principalmente no aspecto da segurança, e faz parte de um conjunto de medidas para melhorar a acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida . A regulamentação atende a um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República”, explica Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade.
Entre os requisitos avaliados, estabilidade, sistema de freio, alinhamento das rodas, dimensões e ergonomia da cadeira (que engloba encosto, assento e apoio para os pés).
Os produtos serão submetidos a testes de impacto e fadiga. Somente os aprovados, de acordo com os requisitos técnicos, ganharão o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Cadeiras de rodas esportivas, de praia, neve, motorizadas, stand-up e higiênicas estão de fora dessa certificação compulsória.
Para participar, basta entrar no site do Inmetro ou enviar sugestões durante esta semana para o email: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br.
As sugestões também podem ser enviadas pelos Correios para o seguinte endereço: Rua Estrela 67, 3º andar, Rio Comprido, RJ – A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac.
Já relatos de acidentes de consumo devem ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).
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