Cabinda - Uma palestra sobre "Os deveres e direitos das pessoas com deficiência em Angola" marcou neste sábado, em Cabinda, a abertura oficial das comemorações do 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência.
A palestra teve como orador o presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), Silva Lopes Etiambulo.
Na sua dissertação, o palestrante salientou que os cidadãos com deficiência gozam plenamente dos direitos e estão sujeitas aos deveres consagrados na Constituição, sem prejuízo da restrição do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados ou limitados. Indicou que estes princípios significam que há igualdade de oportunidades entre pessoas com deficiência e normais, pelo que é inevitável uma pessoa com deficiência mudar a consciência.
O Estado angolano, realçou, adopta uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação, integração dos cidadãos com deficiência, de apoio as suas famílias e de remoção de obstáculos a sua mobilidade. Lembrou que o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, promulgou a Lei nº 21/12 da pessoa com deficiência, de 30 de Julho, assinou os decretos presidenciais nº 237 e 238/2011, sobre a política e estratégia de protecção à pessoa com deficiência, bem como a criação do conselho nacional das pessoas com deficiências.
A associação controla 10 mil e 752 assistidos em todo o país, maioritariamente deficientes de guerra, sendo 280 na província de Cabinda, organizados em cooperativas, e que os associados realizam várias actividades profissionais.
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