sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Brasil - Assessora do governo americano elogia avanços brasileiros nos direitos da pessoa com deficiência

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (12), a americana Judith Heumann, assessora especial do governo americano, parabolizou o Brasil pela recente aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e pelos avanços no setor. O debate teve como tema os desafios e oportunidades para as pessoas com deficiência no Brasil e nos Estados Unidos.

 

Judith Heumann avaliou que, desde sua última passagem pelo país, houve muita evolução. Ela comentou que o presidente Barack Obama considera que o avanço dos direitos humanos deve levar em consideração questões sociais, políticas e civis. O secretário nacional da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, defendeu a regulamentação da nova lei até 3 de janeiro, prazo para sua entrada em vigor.


  — Fazer lei não é tão difícil. O mais difícil é internalizá-la na sociedade, de modo que toda a sociedade compreenda, aceite, ajude para que esses direitos sejam garantidos às pessoas com deficiência — disse Ferreira. Relatora do estatuto na Câmara dos Deputados, Mara Gabrilli (PSDB-SP) reivindicou que as cotas em concurso para pessoas com deficiência sejam mantidas.

 Ela também disse temer mudanças com a atual discussão sobre a terceirização. De acordo com a parlamentar, hoje 360 mil pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho com carteira assinada, contra apenas 100 mil há 15 anos.

Para o senador Telmário Mota (PDT-RR), mudanças como essa levam anos até serem incorporadas pela sociedade.

 — Nem tudo que você gostaria de modificar vai modificar em uma hora dessas. Mas isso é mais um degrau da escada. Vamos chegar a um ponto em que satisfatoriamente vamos poder viver de forma mais digna e mais integrada — disse. Mara Gabrilli também pediu que seja revisto o veto ao artigo do estatuto que exige na construção de conjuntos habitacionais o desenho universal, conceito que garante a criação de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

O senador Hélio José (PSD-DF) afirmou que deve marcar uma reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para discutir o assunto.

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