As comissões de Cultura e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promovem audiência pública nesta tarde para avaliar o Tratado de Marraqueche, objeto do encontro dos países de língua portuguesa que acontecerá em Cabo Verde, de 15 a 19 de junho de 2015.
O tratado visa facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Encontro em Cabo Verde
O encontro tem como principal objetivo discutir a proposta do tratado de forma a identificar os desafios e estratégias para sua implementação.
O evento em Cabo Verde contará com palestras, debates e oficinas em que os integrante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa terão oportunidade de compartilhar suas experiências nas áreas de produção e distribuição de formatos acessíveis e desenvolver planos para a efetiva implementação do Tratado de Marraqueche em suas respectivas regiões.
Os temas que serão discutidos incluem o trânsito transfronteiriço de obras em formato acessível, o papel das entidades autorizadas e a incorporação do tratado nas legislações nacionais, entre outras temáticas de igual importância.
Organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com a Organização Mundial dos Cegos (WBU) e os governos do Brasil e de Cabo Verde, o evento contará ainda com a presença de diversas autoridades e organizações que atuam em áreas relacionadas à produção, distribuição e disponibilização de formatos acessíveis.
A deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), uma das que solicitou o debate, ressalta que embora direcionado aos países de língua portuguesa, o encontro é relevante para a comunidade internacional como um todo, uma vez que contribuirá para esclarecer a proposta do tratado e incentivar novas ratificações.
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