Luanda - Oitenta e nove mil e quatrocentos e trinta oito (89.438 ) pessoas com deficiência estão sob atendimento directo dos governos provinciais, sendo Uíge, Huíla e Luanda (com maior densidade populacional) as com maior número de beneficiários, reafirmou à Angop o director nacional de Integração Social da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Assistência e Reinserção Social (Minars).
Em recente entrevista exclusiva à Angop, a propósito da situação dessa franja da população na sociedade, o director nacional de Integração Social da Pessoa com Deficiência, do Minars, Humberto Fernando Costa , realça que os dados estatísticos resultam de levantamentos feitos pelo sector quadrienalmente e que, nesse momento, trabalha-se com as direcções provinciais no sentido de se recolher informações a respeito, para poder torná-las público.
Na ocasião, o responsável enfatizou que no âmbito do cumprimento, pelos mais diversos sectores públicos e privados da sociedade, dos diplomas legais, como a Lei da Pessoa com Deficiência que o Executivo fez aprovar, algumas associações foram elevadas à categoria de utilidade pública e recebem verbas do Estado, para desenvolver acções em prol da pessoa com deficiência.
Entre estas, citou a Fundação Lwini, a Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), a Liga de Apoio e Reintegração dos Deficientes Físicos de Angola (Lardef) e a ANADEV, bem como apontou a Adesão de Angola à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2013, a ratificação da mesma e dos seus protocolos facultativos.
Um outro aspecto ressaltado, tem a ver com o engajamento de muitos jovens com deficiência no processo de ensino e em acções de formação profissional, com vista a garantir a sua inserção no mercado de emprego, no quadro de parcerias entre os ministérios da Assistência e Reinserção Social, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Educação e do Ensino Superior. Deplorou, por outro, o facto de determinados jovens deficientes provenientes de algumas províncias, com certos bens materiais, e crianças, encorajadas por alguns membros da família, exporem-se por “vícios” à mendicidade nas ruas de Luanda, ao invés de aderirem às oportunidades de formação em cursos profissionais oferecidos pelo Executivo nos vários Centros de Artes e Ofícios.
Quanto à proposta de Lei das Acessibilidades e Regulamentação de alguns diplomas previstos na política da pessoa com deficiência, o entrevistado realçou que esse processo começou o ano passado e foi apresentado no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e depois criou-se grupos de trabalho. Garantiu haver já, a respeito, uma proposta bem avançada com 10 capítulos e 50 artigos, um instrumento jurídico considerado “dinâmico” que procura responder as questões da acessibilidade, assegurando o acesso das Pessoas com Deficiência aos espaços internos e externos, assim como também aos equipamentos, sejam electrónicos ou não.
Por outro lado, garantiu a existência e em pleno funcionamento, no país, de 20 oficinas integradas para o apoio à Pessoa com Deficiência e cooperativas socioprofissionais, com vista a sua formação, reintegração e socialização. A formação é nas especialidades de corte e costura, serralharia, mecânica, construção civil, electricidade.
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