Luanda - A convenção dos direitos das pessoas com deficiência constitui uma pedra angular na garantia e promoção dos direitos humanos, afirmou hoje, terça-feira, o director do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Samuel Harbor. O responsável do sistema das Nações Unidas discursava na sessão de abertura do seminário sobre os direitos das pessoas com deficiência que decorre durante dois dias em Luanda, numa promoção do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
De acordo com Samuel Harbor a convenção integra também o Protocolo Opcional que reconhece, essencialmente, o direito dos indivíduos ou grupo apresentarem queixas ao comité dos direitos das pessoas com deficiência.
“ A convenção sobre dos direitos das pessoas com deficiência é fruto do entendimento unânime alcançado pelos estados e a comunidade internacional, incluindo a sociedade civil internacional e os cidadãos, sobre a necessidade de garantir efectivamente o respeito pela integridade, dignidade e liberdade individual das pessoas com deficiência”, realçou.
Na óptica do responsável, além destes princípios gerais, este corpo legal também reforça a proibição da discriminação destas pessoas através de leis, politicas e programas que atendem especialmente às suas características e promovam a sua participação na sociedade.
O comité dos Direitos das pessoas com deficiência é o encarregue de monitorizar internacionalmente a aplicação da Convenção.
Este controlo internacional se efectua através da apresentação de um relatório. Durante dois dias os participantes vão abordar temas como a proteção da pessoa com deficiência em Angola/politica nacional da pessoa com deficiência, o trabalho das organizações da sociedade civil de proteção da pessoa com deficiência, a integração da pessoa com deficiência no sistema de ensino em Angola.
O trabalho com pessoas com deficiência, atendimento e tratamento no sistema de saúde, integração e apoio social, exercício dos direitos civis e políticos constituem outros assuntos a serem analisados na ação.
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