sábado, 4 de outubro de 2014

Brasil - Pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reafirmou esta semana, no Senado Federal, sua posição de apoio irrestrito ao aperfeiçoamento das leis que tratam de pessoas com deficiências. Durante audiência pública realizada dia 22, senadores e participantes convidados avaliaram a situação das pessoas com deficiência no Brasil.

 


“A CNC apoia a inclusão de pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho e entende que leis devem ser atualizadas com participação das empresas. A chamada Lei de Cotas (nº 8.213, de 24 de julho de 1991), tem 23 anos e ainda é motivo de disputa na Justiça.

 A Confederação apoia o movimento e luta para aprimorar as normas atuais” afirma Janilton Lima, advogado que representou a entidade na audiência. Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação, destaca que a entidade, junto às outas confederações patronais, representa todos os empregadores do País.

 “Nossa participação é articulada e resultado de um trabalho de consenso”, complementa Wany. CNC faz parte do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) desde sua instituição, em 1999.

 “Durante a audiência, expliquei que nossa atuação ativa no Conselho deve-se ao fato de os empresários representados pela Confederação terem contato direto com pessoas com deficiência em suas atividades”, afirma Janilton.

 Segundo ele, a consulta pública com participação dos empregadores é necessária, não para reduzir direitos, e sim para avaliar dificuldades.

 “Quando a lei de cotas passou a vigorar, ainda não existia o Conade, onde todos os segmentos da sociedade possuem representação”, contextualiza.

 A atuação do Sesc e do Senac, reconhecida pelas pessoas com deficiência, também foi citada na audiência do Senado.

“Assim como outras unidades do Sesc pelo país, o Sesc Consolação, em São Paulo, por exemplo, possui elevadores e rampas para acesso a todos os espaços da unidade, banheiros e vestiários adaptados, espaço reservado no teatro, entre outros detalhes de sua infraestrutura”, afirma Janilton.

 O advogado destacou ainda na audiência que a atuação do Senac no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – criado pelo Governo Federal em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica – também certifica o interesse pelo assunto.

A audiência pública foi realizada um dia após o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, e foi requerida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES). O encontro foi conduzido pelo único senador cadeirante da Casa, senador Fleury (DEM-GO), e o debate também contou com a participação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Fonte: Veja Aqui

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