Em 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data marcada para a reflexão sobre os desafios das políticas públicas de atenção aos brasileiros com necessidades especiais. Entre as barreiras enfrentadas está a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, que aguarda votação há quase dez anos e o cumprimento da Lei de Cotas no setor privado.
De acordo com João Felippe, especialista em acessibilidade e inclusão social da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, “apesar de algumas conquistas importantes nos direitos básicos, o Brasil ainda engatinha em várias esferas, seja no âmbito social, educacional, da saúde, do trabalho, do lazer e da acessibilidade como um todo, por conta de brechas legais ou do descumprimento da legislação existente, o que compromete a real inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, afirma.
Desde 2006, a população que possui limitações físico-motora, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas aguarda a aprovação do PL 7699, que institui a Lei Brasileira de Inclusão - medida não sancionada por entraves políticos, que ainda espera por diversos reajustes para poder assegurar a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência.
Outra regulamentação importante é a contratação de pessoas com deficiência, que, mesmo prevista na legislação, não é cumprida por muitas empresas privadas, o que compromete a inclusão no mercado de trabalho.
Além disso, a falta de uma fiscalização governamental facilita o descumprimento da medida e também possibilita a discriminação, pois muitas organizações priorizam a contratação de profissionais com deficiência moderada para evitar adaptações em sua estrutura.
“É fundamental a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, a fim de que se garanta o direito a uma vida digna, do nascimento ao envelhecimento da pessoa com deficiência.
Que se garanta o direito à habilitação, à reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência e previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte e à mobilidade urbana.
E também o direito à acessibilidade, no seu mais amplo conceito, para que a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida possa viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”, finaliza Felippe.
Para se ter uma ideia sobre o balanço desse contingente populacional no país, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 revelam que existem cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência
. Em São Paulo, por exemplo, há mais de 2,7 milhões de paulistanos com alguma deficiência, sendo que, em média, 80% têm problemas visuais, como cegueira ou baixa visão.
A Laramara realiza ações específicas para vencer esses desafios e que contribuem na autonomia e inclusão de pessoas com deficiência visual na sociedade. Em seus 23 anos, a instituição atendeu mais de 10 mil famílias oferecendo atendimentos de forma integral para habilitação e reabilitação, projetos focados no mercado de trabalho, educação, cultura, recreação e lazer.Sobre a Laramara:
A Laramara é uma das mais atuantes instituições especializadas em deficiência visual e um centro de referência na América Latina no desenvolvimento e na pesquisa na área da deficiência visual. Realiza atendimento especializado nas áreas socioassistencial e socioeducativas com ações complementares e atividades específicas essenciais à aprendizagem e desenvolvimento das pessoas com deficiência visual e com deficiências associadas. As atividades são realizadas em grupos, organizados por faixa etária e os usuários dispõem ainda de atendimentos específicos de Braille, Soroban, Desenvolvimento da Eficiência Visual (Baixa Visão) e Orientação e Mobilidade. Disponibiliza recursos humanos para apoio à inclusão social, colabora para o aperfeiçoamento e a capacitação de profissionais e divulga suas experiências e aquisições para todo o Brasil, por meio de 30 recursos instrucionais produzidos por sua equipe, como livros, manuais e DVD's.
Laramara trouxe para o Brasil a fabricação da máquina Braille e da bengala longa, indispensáveis para a educação e a autonomia da pessoa com deficiência visual. Buscando a inclusão profissional de jovens e adultos com deficiência visual, ampliou seu projeto socioeducativo, incluindo a preparação para o mundo do trabalho e vem desenvolvendo um programa especial para os jovens maiores de 17 anos.
A Laramara que, em 2014 completou 23 anos, também atua efetivamente no Estado de São Paulo e procura colaborar para a inclusão das pessoas com deficiência visual em todo o Brasil.
Comentários