No Brasil o Governo do Estado, através das Secretarias do Trabalho e dos Direitos Humanos pretende iniciar o mais breve possível o processo de qualificação de pessoas com deficiência de Aracaju e de todos municípios do interior de Sergipe. Na tarde da última quarta-feira (23/04) os secretários Antônio Hora (Trabalho)e Antônio Bittencourt (Direitos Humanos) firmaram uma parceria destinada à qualificação e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, de acordo com o que determina o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011.
Os Governos Federal (através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e de Sergipe reafirmam o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os direitos das pessoas com deficiência, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional.O Brasil e Sergipe estão empenhados na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, equiparando as oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos , desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência. PARCERIA- O secretário do Trabalho, Antônio Hora, recebeu a iniciativa da Secretaria dos Direitos Humanos e da Cidadania com bastante entusiasmo, porque a SETRAB tem uma problemática atual quando “a gente capta vagas para deficientes junto às empresas e os nossos cadastros não suprem as vagas abertas no mercado”. Segundo ele, a mão de obra com pouca qualificação da pessoa com deficiência também impede o acesso dessa pessoa no mercado. “O Pronatec pode ser uma ferramenta para minimizar essa problemática, a partir do momento que vai dar uma qualificação profissional, uma formação mais específica para o que o mercado está demandando”, acrescentou Antônio Hora. - São duas ações diretas nessa relação de parceria: primeiro, a SETRAB vai disponibilizar o seu banco de dados para subsidiar a SEDHUC quando for pactuar com os Ministérios, trazendo uma maior quantidade de vagas de cursos de formação para as pessoas com deficiência no Estado; e em segundo lugar, a SETRAB está se habilitando à condição de supervisora de demandas. A partir do momento em que a SEDHUC passe a ofertar vagas, a SETRAB vai supervisionar e realizar pré-matrículas de pessoas com deficiência para que possam ocupar essas vagas do Pronatec – explicou Antônio Hora. O secretário dos Direitos Humanos e Cidadania, Antônio Bittencourt, ressaltou a importância da parceria com a SETRAB para fortalecer a necessidade do Governo do Estado cumprir o seu papel social.”Acho que essa ação do Pronatec voltada para as pessoas com deficiência, na medida em que estimula a capacitação de um seguimento duplamente sacrificado pela condição econômica e também pela deficiência física”, disse Bittencourt. Entende o secretário dos Direitos Humanos e Cidadania, que a idéia é sua Pasta utilizar o banco de dados do Núcleo de Apoio ao Trabalho pra “gente disponibilizar as nossas ações para buscar as pessoas com deficiência em função dessas ofertas de emprego. Eu gostaria de exaurir essas vagas utilizando o que for possível através da busca junto às comunidades, de contatos com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência do Estado de Sergipe. São os mecanismos que a gente tem para chegar a essas demandas”, esclareceu Antônio Bittencourt. PRONATEC – A consultora do Pronatec/Viver sem Limite, para os Estados de Sergipe e Alagoas, Andreza Silva Santos fez uma ampla abordagem do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Finalizando, o secretário Antônio Hora assegurou que quanto maior for a possibilidade de inserção dessas pessoas com deficiência nos cursos do Pronatec e nas vagas do mercado de trabalho, melhor será a ação do Governo do Estado na politica estadual de inserção. Antônio Hora ressaltou o empenho das duas secretarias e espera nos próximos meses trazer números animadores em relação à quantidade de vagas ofertadas no Pronatec para pessoas com deficiência; e também, a quantidade de pessoas com deficiência que acabam se inserindo no mercado de trabalho em consequência de uma melhor qualificação. VAGAS DISPONÍVEIS – O Núcleo de Apoio ao Trabalho dispõe de 140 vagas de empregos para pessoas com deficiência. Os interessados devem procurar o posto central do NAT situado à rua Riachuelo,726 Aracaju. PARTICIPANTES – Participaram da reunião realizada na tarde de quarta-feira (23/04) os secretários Antônio Hora-Trabalho e Antônio Bittencourt-Direitos Humanos e Cidadania, Jorge Araujo Filho-Adjunto do Trabalho, Andreza Silva Santos-Pronatec/Viver sem Limite, Cláudio Viana-coordenador de Qualificação do NAT e Juliana Ferreira-assessora do NAT.Fonte: Veja Aqui
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