O PSD e o CDS-PP vão apresentar propostas de alteração ao Orçamento para manter os apoios aos deficientes das Forças Armadas nos títulos de transporte e a isenção de IRS nas pensões indemnizatórias.
A maioria parlamentar vai apresentar ainda uma proposta para que as pensões dos deficientes não sejam englobadas no cálculo da contribuição extraordinária de solidariedade aplicada pelo Governo, disse à Lusa o deputado social-democrata Hélder Sousa Silva.
Durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2013 na especialidade, o ministro da Defesa adiantou que haverá uma alteração para salvaguardar que os deficientes das Forças Armadas ficam isentos "de pagamento de IRS nas pensões indemnizatórias, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2009".
Aguiar-Branco destacou o trabalho feito com o secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio, nesta matéria e que esta é uma medida que permite "satisfazer uma aspiração antiga e justa relativa aos deficientes".
O PSD e o CDS-PP vão ainda apresentar algumas alterações para "clarificar" alguns casos de passagem à reserva e reforma.
As propostas da maioria visam os militares que "são ultrapassados entre duas, três ou quatro vezes" na promoção, normalmente no final de carreira, e que devem poder passar à reserva, tal como os militares que concorrem a cargos políticos e os que já estão na reserva "a caminho da reforma" e que devem ficar "abrangidos" pela atual legislação.
Durante o debate orçamental, o deputado do PCP António Filipe manifestou disponibilidade para subscrever estas clarificações, mas considerou que "fica sempre a ideia de que se lança o barro à parede para ver se os deficientes se distraem".
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Nelson Almeida Mendes
Eu só vou deixar uma pergunta:
Os outros deficientes que não são das forças armadas, perdem os apoios? Ajudam-me a entender essa notícia que acabei de ler no Economico e publiquei no meu Blogue.
O PSD e o CDS-PP vão apresentar propostas de alteração ao Orçamento para manter os apoios aos deficientes das Forças Armadas nos títulos de transporte e a isenção de IRS nas pensões indemnizatórias.
A maioria parlamentar vai apresentar ainda uma proposta para que as pensões dos deficientes não sejam englobadas no cálculo da contribuição extraordinária de solidariedade aplicada pelo Governo, disse à Lusa o deputado social-democrata Hélder Sousa Silva.
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