Produtos de Apoio (Ajudas Técnicas) a pessoas com deficiências e incapacidades, no âmbito do emprego e formação profissional

O Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P. (IEFP) é responsável pela implementação das políticas de promoção do emprego e das qualificações das pessoas com deficiências e incapacidades e neste âmbito, pelo financiamento de ajudas técnicas/produtos de apoio que tenham como objetivo facilitar ou potenciar o acesso ao emprego ou à formação profissional destas pessoas. Em 2012, esta medida de financiamento de produtos de apoio, cujas candidaturas começaram a 1 de Junho, teve uma dotação inicial de 500.000 euros, sendo reforçada para 762.000 euros, em 25 de Setembro, em sede da 4ª Alteração Orçamental, tendo o IEFP estabelecido uma reserva que permitirá assegurar um reforço em função das necessidades que se venham a colocar nesta matéria. A organização considera prioritário o tratamento destes processos, reconhecido o seu impacto e consequências na vida das pessoas que necessitam destes produtos de apoio para aceder a uma formação profissional ou a um emprego, tendo o Conselho Diretivo determinado que todas as candidaturas já apresentadas nos Centros de Emprego sejam objeto de encaminhamento para os Centros de Recursos no limite até ao próximo dia 8 de outubro e que todas as candidaturas relativamente às quais já tenha sido apresentada a ficha de prescrição (efetuada pelo Centro de Recursos) sejam decididas com a brevidade possível e no limite até ao dia 12 de outubro. A organização assumiu também o compromisso de que todas as candidaturas que deem entrada nos Centros de Emprego após esta data sejam enviadas para o parecer e prescrição do Centro de Recursos no prazo máximo de uma semana e que, uma vez recebido no Centro de Emprego o parecer e prescrição da ajuda técnica, a candidatura tenha uma decisão também no prazo máximo de uma semana. Veja Aqui