domingo, 22 de julho de 2012

Câmara aprova Política Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiências de autoria da prefeitura de Torres

Um projeto de lei de autoria do executivo municipal foi aprovado em sessão extraoridinária da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira (5). O tema é de relevância. Poderia ser apreciado, debatido e aprovado em sessão ordinária. Mas a mesa diretora da casa resolveu incluir a matéria na sessão extraordinária, realizada alguns dias após o início do recesso dos vereadores.

O projeto 94 /2011 Institui política pública municipal, formal, para tratarhttp://www.blogger.com/img/blank.gif dos assuntos que envolvam pessoas com deficiência física ou mental, categoria também chamada de “Com Necessidades Especiais”. A política inclui a criação de fundo específico público para fomentar a ação pública, assim como institui, também, o Conselho Municipal que será consultado acerca de todas as ações públicas e políticas públicas referente às pessoas com deficiência ou necessidades especiais de Torres.
O Conselho deverá ser nomeado em breve, junto com a sanção do prefeito à lei. Os vereadores aprovaram a matéria por unanimidade. O projeto com suas cláusulas e emendas pode ser visto no site da Câmara Municipal: WWW.camaratorres.gov.br

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