O transporte de doentes não urgentes é assegurado na totalidade pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir de 1 de Junho, nos casos em que o doente se encontre numa situação de insuficiência económica e que sofra de uma incapacidade igual ou superior a 60% ou esteja acamado ou em cadeira de rodas.
Para os utentes que não se inserem nestas duas condições mas que ainda assim necessitam de cuidados de saúde que impliquem, pelo menos, oito deslocações durante trinta dias, o pagamento do transporte é assegurado apenas parcialmente pelo SNS, de acordo com a portaria nº 142-B/2012 de 15 de Maio do Ministério da Saúde. É o caso dos doentes oncológicos, que terão de pagar parte dos seus encargos com o transporte sempre que necessitem de fazer exames ou tratamentos.
"Corrigimos uma injustiça que vinha da legislação do Governo anterior", garante o ministro da Saúde, Paulo Macedo. "O Governo legislou agora no sentido de disponibilizar àqueles que não têm problemas de insuficiência económica, mas que têm uma necessidade clínica acentuada, um transporte com um custo de três euros, até um raio de 50 km no caso da ambulância,e de dois euros em viatura ligeira, até um raio de 50 km", esclareceu o governante, acrescentando que há um tecto máximo de 30 euros mensais.
Com a portaria conjunta dos Ministério da Administração Interna e da Saúde (142-A/2012 de 15 de Maio), o Governo aprovou ainda o veículo de transporte simples de doentes (VTSD).
"O que nós fizemos foi regulamentar o transporte ligeiro que era uma prática que acontecia há vários anos. Os doentes que têm uma vida perto do normal podem ser transportados em viatura ligeira com acréscimo de concluiu.
Fonte: Correio da Manhã
Nelson F. A. Mendes
Nem vou comentar esta notícia.
Só pergunto:
As pessoas com outros tipos de doenças, já não estão doentes?
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