O conselho de ministros aprovou, recentemente, um decreto-lei que define o regime jurídico do apoio à qualificação e emprego das pessoas com deficiência. O Governo aprovou ainda uma resolução que cria o «programa para a inclusão e cidadania». A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, disse que o primeiro diploma visa a criação de «medidas específicas às pessoas com deficiência e incapacidades», reforçando as competências dos parceiros sociais que trabalham na área e os apoios do Estado.•
«Este programa vem, através de diferentes modalidades, qualificar a formação profissional e os apoios às formações profissional, à integração, qualificação das pessoas com deficiência, à adaptação de postos de trabalho e ao acompanhamento pós-colocação», disse Idália Moniz, em conferência de imprensa no final da reunião do conselho de ministros.•
Idália Moniz explica que o decreto-lei estipula as formas de credenciação dos «centros de recurso que farão o acompanhamento» das pessoas com deficiência e cria um «fórum para a integração profissional, onde estarão representadas as organizações da sociedade civil que prestam serviços no sector e os serviços públicos.•
O objectivo do programa é também «optimizar e fazer chegar a mais pessoas» os «12 milhões e meio de euros em ajudas técnicas concedidas pelo Estado», que se destinam a apoios como «próteses, ortóteses, adaptação posto trabalho e adaptação da viatura para que possam ir trabalhar», disse.
«Este programa vem, através de diferentes modalidades, qualificar a formação profissional e os apoios às formações profissional, à integração, qualificação das pessoas com deficiência, à adaptação de postos de trabalho e ao acompanhamento pós-colocação», disse Idália Moniz, em conferência de imprensa no final da reunião do conselho de ministros.•
Idália Moniz explica que o decreto-lei estipula as formas de credenciação dos «centros de recurso que farão o acompanhamento» das pessoas com deficiência e cria um «fórum para a integração profissional, onde estarão representadas as organizações da sociedade civil que prestam serviços no sector e os serviços públicos.•
O objectivo do programa é também «optimizar e fazer chegar a mais pessoas» os «12 milhões e meio de euros em ajudas técnicas concedidas pelo Estado», que se destinam a apoios como «próteses, ortóteses, adaptação posto trabalho e adaptação da viatura para que possam ir trabalhar», disse.
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