No Brasil Apenas 1% dos recursos para pessoas com deficiência é aplicado em projetos de educação e acessibilidade em 2012

Os atletas paralímpicos do Brasil já conquistaram um total de 14 medalhas de ouro, 10medalhas de prata e cinco de bronze nos jogos de Londres, permanecendo na sétima colocação geral até ontem (6). O resultado é significativo quando verificado que, no país, somente 1% dos repasses destinados a pessoas com deficiência, em 2012, deve ser aplicado em ações para o desenvolvimento de atividades esportivas, apoio à educação especial ou inserção do indivíduo no mercado de trabalho.

Da quantia de R$ 15,1 bilhões orçados para projetos voltados ao deficiente no atual exercício, R$ 14,9 bilhões correspondem ao “Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social” (BCP), integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, e pago pelo governo federal.
De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), até o mês de março, o auxílio do governo federal contemplava diretamente cerca de 1,9 milhões de pessoas deficientes sem condições de uma vida autônoma, de forma a assegurar-lhes condições mínimas de uma vida digna. O valor do benefício é de um salário mínimo ea definição dos favorecidos é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O restante dos recursos – R$ 206,4 milhões – tem de ser distribuído em ações que vão desde a adequação de trens urbanos em capitais à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). A título de comparação, somente no programa de “aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)” já foram autorizados investimentos de R$ 60,6 milhões. Dentro do programa, contudo, as ações voltadas a essa população apresentaram execuções de apenas R$ 500 mil.
Para a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d’Amaral, a maneira como o SUS vem atuando ainda se mostra distante do ideal. Como pontua a especialista, os problemas vão desde o atendimento das pessoas com deficiência – geralmente transferidas para centros especializados particulares – à inexistência de tratamentos especializados dentro do Sistema Único. “O SUS praticamente não oferece atendimento à pessoa com deficiência”, diz.
D’Amaral afirma que o projeto de inclusão de alunos deficientes no ensino regular vem desde os anos 90, em caráter internacional. Porém, segundo ela, as escolas brasileiras não estão preparadas para receber o deficiente. “Estão forçando uma inclusão que não tem qualidade. (...) A inclusão com qualidade no Brasil passa pelas instituições especializadas, até o momento em que a escola regular adquira essa especialização”, afirma.
O desempenho do Ministério das Cidades em relação à questão é ainda pior. Nenhum centavo dos R$ 48,2 milhões orçados para o “apoio a projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade” foi aplicado no ano, embora R$ 1 milhão tenha sido gasto em restos a pagar pela pasta. Paralelamente, também são contabilizados, em exercícios anteriores, investimentos feitos pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), em decorrência do “Programa Nacional de Acessibilidade”.
Jogos Paralímpicos
Do total de verbas públicas destinadas ao esporte, as modalidades olímpicas receberam R$ 1,4 bilhão no período de 2009 a 2011. Entretanto, apenas 10% deste valor, R$ 142,9 milhões, foram para as atividades paralímpicas. Os dados fazem parte de estudo publicado pelo Contas Abertas no meio do mês de agosto.
O levantamento levou em consideração o desembolso para com o esporte no último ciclo olímpico, no período analisado. Ao todo, o governo federal destinou R$ 6,2 bilhões ao esporte brasileiro, nas manifestações de rendimento, educacional e de participação. Esses recursos foram provenientes do Orçamento Geral da União (R$ 3,9 bilhões), Lei Agnelo/Piva (R$ 578,3 milhões), Lei de Incentivo (R$ 523,4 milhões), Empresas Estatais (R$ 771,3 milhões) e Timemania (R$ 390,9 milhões). (veja matéria)

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